09/12/2014 - 179ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/12/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CARLÃO PIGNATARI / SAMUEL MOREIRA / BRUNO COVAS
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Saúda servidores presentes nas galerias, que reivindicam melhorias para suas respectivas categorias. Manifesta preocupação acerca de decreto, do Governo do Estado, que determina que a administração direta e indireta faça ajustes orçamentários. Denuncia a falta de pagamento à empresa de serviço de limpeza desta Casa.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao discurso do deputado Olímpio Gomes. Acrescenta que, a seu ver, a prática de terceirização prejudica direitos trabalhistas conquistados. Apela que projetos favoráveis à carreira dos servidores do Judiciário sejam votados em caráter de urgência. Tece críticas ao beneficio de auxílio-moradia previsto para magistratura estadual.
4 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza o município de Indaiatuba pelo seu aniversário.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Critica a obstrução de instalação de CPI, nesta Casa, para investigação de denúncias de corrupção nas obras da CPTM e Metrô de São Paulo. Cita nomes de pessoas indiciadas pelo Ministério Público sobre o caso. Adicionou que ação civil pública fora ajuizada para devolução de recursos financeiros desviados pelas empresas denunciadas.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
7 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h57min.
8 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
9 -  BRUNO COVAS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
10 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
11 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h08min.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda os cidadãos presentes nas galerias deste Plenário, entre eles representantes dos oficiais de justiça e ambientalistas. Critica o Código Florestal, aprovado em âmbito nacional. Opõe-se à aprovação do PL 219/14, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais. Destaca a presença, nesta Casa, de moradores do Jardim Apurá, em Diadema, que pedem a paralisação de obras de construção de moradias populares na região do Parque dos Búfalos, por ser uma área de recreação e de mananciais.
13 -  BRUNO COVAS
Assume a Presidência.
14 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, saúda as lideranças de movimentos sociais presentes neste Plenário. Informa que o PT deseja a aprovação do Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, no entanto, propõe algumas modificações à matéria. Comunica que, em 09/12, nesta Casa, deverá ocorrer audiência pública sobre a não utilização de elastômero, a bala de borracha, pela Polícia Militar no estado de São Paulo. Pede audiência ao governador Geraldo Alckmin, a respeito de projeto, sancionado pelo Executivo, que proíbe o uso de máscaras em manifestações.
15 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, cumprimenta os cidadãos presentes nas galerias deste plenário. Destaca a presença dos oficiais de justiça, procuradores de justiça estaduais e ambientalistas. Tece comentários a respeito de decreto, do Governo do Estado, que determina que a administração direta e indireta faça ajustes orçamentários. Critica a falta de pagamento à empresa terceirizada de serviço de limpeza desta Casa. Manifesta-se favoravelmente ao uso do elastômero, a bala de borracha, pela Polícia Militar no estado de São Paulo.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, elogia a Associação dos Procuradores do estado de São Paulo pela iniciativa em promover processo democrático na escolha do Procurador-Geral do Estado a partir da instauração de lista tríplice.
17 -  GERSON BITTENCOURT
Pelo art. 82, manifesta a posição da bancada do PT sobre o PL 219/14, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais. Defende a garantia da sustentabilidade do meio ambiente e da recuperação das áreas degradadas no estado de São Paulo. Propõe e justifica alterações a diversos pontos do projeto de lei.
18 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, elogia a iniciativa do deputado Barros Munhoz em propor o PL 219/14, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental. Defende a aprovação da matéria. Considera que a tramitação do projeto foi democrática. Manifesta-se favoravelmente à aprovação de projeto de lei que institui o nível universitário aos oficiais de Justiça.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, endossa o pronunciamento do deputado Campos Machado quanto à aprovação do PLC 56/13, a respeito da instituição do nível universitário aos oficiais de justiça. Defende a livre manifestação dos cidadãos presentes nas galerias deste plenário.
20 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, critica o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Campos Machado. Defende a luta dos ambientalistas do estado de São Paulo.
22 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, pronuncia-se contrariamente à fala do deputado Carlos Giannazi.
23 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, defende que os debates neste plenário estejam restritos aos projetos de lei, deixando de lado questões pessoais entre os parlamentares. Solicita cronograma para as deliberações desta Casa neste final de ano, a fim de atender aos interesses da população.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, justifica sua saída do Partido dos Trabalhadores. Critica a conduta política do deputado Campos Machado.
25 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
26 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, declara-se autor do PL 219/14, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental. Comenta seu histórico na área da Agricultura e Agronegócio. Discorre sobre o processo de elaboração da matéria e sua tramitação, considerando o processo democrático.

ORDEM DO DIA
27 -  PRESIDENTE BRUNO COVAS
Coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia.
28 -  ANA DO CARMO
Para comunicação, repudia o pronunciamento do deputado federal Jair Bolsonaro, que ofendeu a deputada dederal Maria do Rosário, em sessão plenária da Câmara Federal.
29 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, sugere moção de repúdio desta Casa contra a declaração do deputado Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
30 -  TELMA DE SOUZA
Para comunicação, critica a conduta do deputado federal Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Lembra incidente de agressão a cotoveladas ocorrido no Congresso Nacional quando exerceu cargo parlamentar. Enaltece a vida pública da deputada federal e ex-ministra Maria do Rosário.
31 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, lamenta o pronunciamento do deputado federal Jair Bolsonaro. Considera a fala do parlamentar uma apologia à violência contra as mulheres.
32 -  SARAH MUNHOZ
Para comunicação, condena a fala do deputado federal Jair Bolsonaro. Pede as devidas medidas legais contra sua conduta.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, condena o pronunciamento do deputado federal Jair Bolsonaro. Cita dados sobre estupros no estado de São Paulo. Considera o estupro um crime hediondo e repudia sua apologia.
34 -  PRESIDENTE BRUNO COVAS
Anuncia a presença, nesta Casa da ex-deputada e prefeita de Ribeirão Preto, Senhora Dárcy Vera.
35 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PT.
36 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.
37 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz considerações sobre os projetos a serem apreciados na sessão ordinária.
38 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona sobre a pauta a ser apreciada nas sessões extraordinárias no dia de hoje.
39 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, faz questionamento sobre a matéria em votação.
40 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Esclarece questionamento do deputado Olímpio Gomes sobre o andamento da sessão.
41 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, solicita agilidade na tramitação de CPI que pretende investigar trotes em universidades públicas e particulares.
42 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PSOL.
43 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
44 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PDT.
45 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
alesp