16/12/2014 - 184ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/12/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ED THOMAS / CÉLIA LEÃO / SAMUEL MOREIRA / FERNANDO CAPEZ / BARROS MUNHOZ
Secretaria : LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Alerta para o não cumprimento de pagamentos previstos na lei orçamentária estadual. Critica o Executivo pelo fato, afirmando que o Estado vive um momento de descontrole fiscal.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o projeto de lei que trata do nível universitário para os oficiais de justiça do Estado. Afirma ser necessário que esta Casa apresse a apreciação desta proposição. Critica o conteúdo do Projeto de lei Complementar nº 25, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Afirma que, se aprovado, o projeto enfraquecerá o Ministério Público estadual.
4 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Critica a possibilidade de extinção da Secretaria de Estado da Agricultura. Discorre sobre a crise hídrica no sistema Alto Tietê, que abastece o setor leste da Região Metropolitana de São Paulo. Defende a criação de um plano de saúde para os servidores desta Assembleia.
5 -  ED THOMAS
Cita o crescimento, de cerca de 50%, do PIB da região de Presidente Prudente nos últimos anos. Comenta a diminuição da taxa de mortalidade infantil na mesma área. Afirma que Presidente Prudente é umas das melhores cidades do Brasil para crescimento profissional. Elogia o governo federal pela entrega de unidades do programa "Minha Casa Minha Vida" na região.
6 -  MARCOS MARTINS
Discorre sobre a crise hídrica pela qual passa o estado de São Paulo. Critica a gestão da Sabesp em relação à questão. Cita dados que demonstram o enorme desperdício que o sistema de abastecimento possui.
7 -  ED THOMAS
Assume a Presidência. Saúda a presença do deputado Ulysses Tassinari, que passou recentemente por problema de saúde.
8 -  JOOJI HATO
Discorre sobre crimes recentes, ocorridos na Capital, cometidos por motociclistas e seus garupas. Afirma que o governo deve fazer blitze de desarmamentos como forma de combater a violência.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Afirma que não há previsão, na lei orçamentária a ser apreciada por esta Casa, de recursos para reajuste dos salários dos servidores estaduais em 2015. Afirma que o Executivo não valoriza os profissionais que prestam serviços à população.
11 -  ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 45 minutos, por acordo de Lideranças.
12 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h24min; reabrindo-a às 15h49min.
13 -  LUCIANO BATISTA
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 15 minutos, por acordo de lideranças.
14 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h50min.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h14min.
16 -  JOÃO PAULO RILLO
Discorre sobre entraves para o fechamento dos trabalhos da Casa, neste semestre, como o calote sofrido por funcionários da limpeza e demandas não atendidas de servidores da Justiça, da Saúde e da Procuradoria. Alerta para o risco iminente de não se votar a peça orçamentária nem, tão pouco, as contas do governador. Defende a apreciação de projetos que beneficiariam diversas categorias do funcionalismo público. Tece considerações sobre posicionamentos dos deputados Gilson de Souza e Roberto Engler, ambos de Franca, acerca de projeto de doação de área do governo para os agostinianos, daquela cidade. Repudia a ausência de deputados da base governista em reunião inaugural de CPI da USP, nesta tarde. Faz comentários sobre declaração do deputado Barros Munhoz sobre a citada reunião. Informa que a bancada petista deve obstruir os trabalhos.
17 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, faz histórico da Petrobras, da qual, acrescenta, foi funcionário. Comenta o escândalo de corrupção envolvendo a estatal e sua consequente perda de valor de mercado. Afirma que a gravidade das denúncias é inédita. Argumenta que os políticos não devem apenas ouvir a voz do povo, mas também entendê-la. Defende uma prática política séria e honesta. Declara que o estado atual do Brasil envergonha seus cidadãos.
18 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, exibe reportagem televisiva a respeito das denúncias de corrupção envolvendo o Metrô e a CPTM. Propõe instauração de CPI, nesta Casa, para tratar do assunto. Defende investigação tanto deste caso quanto do caso da Petrobras.
19 -  LUCIANO BATISTA
Para reclamação, cobra da Mesa Diretora solução para o caso do não pagamento do salário a funcionários terceirizados desta Casa.
20 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, discorre sobre o problema das enchentes na cidade de São Paulo. Menciona projetos de lei, que apresentou ao longo de sua carreira política, para tratar da questão, como o incentivo ao uso de calçamento permeável. Comenta a crise de abastecimento de água pela qual passa o estado de São Paulo. Defende a instalação de câmeras de segurança em prédios públicos.
21 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, pede providências quanto à limpeza dos sanitários desta Casa.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, declara apoio à aprovação de projetos de interesse dos servidores do Poder Judiciário estadual. Manifesta-se contrariamente ao PLC 25/13, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Informa que, hoje, deveriam ter sido iniciados os trabalhos da CPI que trataria de denúncias de violência sexual na Faculdade de Medicina da USP, mas não houve quórum para tal. Responsabiliza a base do Governo pelo fato.
23 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, lê e comenta texto, publicado no site da bancada do PT, sobre as denúncias de corrupção em contratos da CPTM e do Metrô. Afirma que, durante os governos Lula e Dilma, denúncias de corrupção foram investigadas no Congresso Nacional.
24 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica a devolução de recursos desta Casa ao Executivo. Defende a Emenda nº 4302 ao Orçamento de 2015, que trata da dotação orçamentária para gasto com pessoal deste Poder Legislativo. Afirma que grande parte dos deputados é favorável à sua aprovação.
25 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
26 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, informa que, na convenção nacional do PTB, foi reconduzido à secretaria geral nacional do partido. Declara que sua bancada não será subserviente a partido algum.

ORDEM DO DIA
27 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação o PLC 3/14. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PLC 3/14.
28 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 3/14, em nome do PSOL.
29 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para reclamação, menciona requerimento de informação, de sua autoria, enviado ao Executivo, sobre possibilidade do fechamento da Secretaria Estadual de Agricultura. Defende a manutenção e a importância da pasta.
30 -  SARAH MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 3/14, em nome do PCdoB.
31 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 3/14, em nome do PTB.
32 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 3/14, em nome da Minoria.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 3/14, em nome do PDT.
34 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
35 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h05min.
36 -  FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h24min.
37 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Requer a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, com anuência das lideranças.
38 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h24min.
39 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h33min.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
41 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h33min, reabrindo-a às 18h41min.
42 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos.
43 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Barros Munhoz, de prorrogação da sessão por 15 minutos. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 3/14. Coloca em votação o PLC 3/14, salvo emendas.
44 -  MARCO AURÉLIO
Encaminha a votação do PLC 3/14, salvo emendas, em nome do PT.
45 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 3/14, salvo emendas, em nome do PSOL.
46 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
47 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de prorrogação da sessão por 30 minutos.
48 -  HÉLIO NISHIMOTO
Para comunicação, destaca a importância do PLC 3/14 para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
49 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 3/14, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 02. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas nºs 01 e 03.
50 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara voto favorável às emendas nºs 01 e 03, em nome do PT.
51 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Declara voto favorável às emendas nºs 01 e 03, em nome do SDD.
52 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas nºs 01 e 03, em nome do PSOL.
53 -  OLÍMPIO GOMES
Declara voto favorável às emendas nºs 01 e 03, em nome do PDT.
54 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
55 -  AFONSO LOBATO
Para comunicação, agradece aos deputados pela aprovação do PLC 3/14. Destaca a importância da matéria.
56 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, parabeniza deputados da região do Vale do Paraíba. Agradece ao Governo do Estado pelo envio do PLC 3/14.
57 -  ENIO TATTO
Para comunicação, parabeniza os líderes pela aprovação do PLC 3/14, que, acrescenta, terá importância fundamental no desenvolvimento do Vale do Paraíba.
58 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
59 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Parabeniza os deputados pela aprovação do PLC 3/14. Destaca a contribuição de várias pessoas à elaboração da matéria. Convoca, para hoje, reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se um minuto após a suspensão dos trabalhos. Suspende a sessão às 19h12min, reabrindo-a às 19h22min.
60 -  GILMACI SANTOS
Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos.
61 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a presença do ex-deputado Luiz Gonzaga Vieira. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Gilmaci Santos, de prorrogação da sessão por 15 minutos.
62 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 45 minutos, por acordo de lideranças.
63 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca, para hoje, reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 19 horas e 26 minutos; e reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após o término da reunião anterior. Suspende a sessão às 19h24min, reabrindo-a às 19h43min.
64 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.
65 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Barros Munhoz, de prorrogação da sessão por 15 minutos. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de Urgência ao PL 1425/14. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado João Paulo Rillo, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 473/08, e rejeitado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 542/13, e rejeitado o veto.
66 -  BARROS MUNHOZ
Requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, com anuência das lideranças.
67 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h47min.
68 -  BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h04min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
69 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
70 -  PRESIDENTE BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 20 horas e 20 minutos de hoje. Levanta a sessão.
alesp