| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/03/2015:
|
Resumo da Sessão |
| Presidência : CARLOS GIANNAZI / CONSTÂNCIA FÉLIX |
| Secretaria : ITAMAR BORGES |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - CARLOS GIANNAZI |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - ITAMAR BORGES |
| Elogia o ministro Afif Domingos, das Micros e Pequenas Empresas, e autoridades do setor, pela criação de sistema que simplifica o fechamento de empresas, que poderá ser feito num só dia ou virtualmente, sem necessidade de certidões negativas. Acrescenta que um milhão e cem mil empresas não são fechadas em razão da burocracia. Recordou lei geral sobre a universalização do Simples. Comenta a uniformidade de procedimentos de todas as etapas, desde a abertura ao fechamento de empresas. Lembra ações nessa direção pela Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, desta Casa. Fala do Sistema Via Rápida Empresa. Dá conhecimento da reunião da Aprecesp - Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo, realizada em Olímpia, em 28/02. |
| 3 - CONSTÂNCIA FÉLIX |
| Faz reflexão sobre o PDT - Partido Democrático Trabalhista, ao qual é filiada há 30 anos. Recorda a defesa da escola pública integral, por Leonel Brizola, um dos fundadores do partido. Elogia o presidente nacional do partido, Carlos Lupi. Informa prevista convenção do partido, em Brasília, no dia 12/3. Lembra que a sigla tem seis senadores e 19 deputados federais. Comenta a greve dos caminhoneiros, motivada também, pelo preço do óleo diesel. Manifesta solidariedade à parcela da categoria e destaca a importância dessa atividade. Fala do reflexo do movimento nos preços de mercadorias. Apela ao ministro da Justiça sobre o tema. Combate o aumento nas tarifas de energia elétrica que chegam a 50%. Acrescenta que a dificuldade é maior para os moradores da periferia. |
| 4 - CONSTÂNCIA FÉLIX |
| Assume a Presidência. |
| 5 - CARLOS GIANNAZI |
| Revela-se perplexo e afirma autoritário o art. 2º do Decreto 61.132, de 26/02/15, do governador Geraldo Alckmin, que proíbe reajuste salarial para o funcionalismo estadual. Acrescenta que a matéria é inconstitucional. Lembra o descumprimento da lei sobre a data-base salarial da categoria. Cita projeto, deliberado no ano passado, sobre o reajuste do Executivo e de Parlamentares, com vigências para este ano. Argumenta que há aumento de várias tarifas básicas. Combate a gestão do PSDB no que tange aos servidores públicos. Adianta que deve haver mobilização de várias categorias profissionais contra a decisão, como a prevista para 13/03, no vão livre do Masp. Dá conhecimento de projeto, de sua autoria, contra o decreto citado. Faz apelo aos Parlamentares nessa direção. |
| 6 - CARLOS GIANNAZI |
| Comenta matéria, do jornal "O Estado de S. Paulo", sobre denúncias contra a Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo. Informa a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta pela entidade. Considera que há propaganda enganosa por parte da entidade, que faz parecer ser universidade, que foi proibida de utilizar o nome. Acrescenta que, em que pese as denúncias, a entidade continua praticando atos questionáveis. Solicita revisão, por parte do Ministério da Educação, que liberou 400 milhões de reais para a entidade. Repudia a influência política que a mesma exerce, inclusive em novelas televisivas. Adita que a Uniesp é investigada pelo Ministério Público. |
| 7 - LUIZ CARLOS GONDIM |
| Relata reunião do Consórcio do Alto Tietê. Informa o debate sobre a crise hídrica, especialmente, sobre a cidade de Santa Isabel, sem água há um ano. Informa as dificuldades do município nesse sentido. Apela ao Secretariado para providências junto à Sabesp. Afirma que a rede local é de amianto. Dá conhecimento de ação sobre aluguel social para moradores da Vila Barreiro, de Mogi das Cruzes, com casas ameaçadas de demolição. Cita tratativas sobre a questão e agradece às autoridades locais pelas providências. Elogia a atividade parlamentar voltada para questões sociais. |
| 8 - CARLOS GIANNAZI |
| Assume a Presidência. |
| 9 - CONSTÂNCIA FÉLIX |
| Combate prefeito que ganhou escola "Mattos Silveira", no bairro Lagoa Nova, de Limeira, e a devolveu para o Estado. Considera inédito o fato. Dá explicações burocráticas sobre o funcionamento das escolas. Cita a dificuldade de famílias para acomodar os alunos da unidade. Lembra a dificuldade para se conseguir a instalação de uma unidade escolar. |
| 10 - CONSTÂNCIA FÉLIX |
| Assume a Presidência. |
| 11 - CARLOS GIANNAZI |
| Dá conhecimento da criação da Aspresp - Associação dos Professores Readaptados do Estado de São Paulo. Informa que a categoria é marginalizada e desvalorizada, por apresentar doenças profissionais da atividade, além de perder a aposentadoria especial. Explica a condição da categoria. Comenta os processos de readaptação. Cita projeto de lei complementar, de sua autoria, relativo aos professores e gestores nessa condição, elaborado com a participação do grupo. Lembra que esses professores são vítimas da superlotação das salas de aula, da violência, além do assédio moral. Informa a direção da entidade. Elogia a atuação de Edson Gabriel Garcia pelos incentivos à categoria. |
| 12 - CARLOS GIANNAZI |
| Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças. |
| 13 - PRESIDENTE CONSTÂNCIA FÉLIX |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão. |
