04/03/2015 - 20ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/03/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : CONSTÂNCIA FÉLIX / WELSON GASPARINI / ORLANDO BOLÇONE / CHICO SARDELLI / DAVI ZAIA
Secretaria : EDSON GIRIBONI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONSTÂNCIA FÉLIX
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARCO AURÉLIO
Tece considerações acerca da liberdade de imprensa. Solidariza-se com responsáveis por blogue, em Taubaté, processados no foro local, em razão de publicações em sítio eletrônico. Afirma que é descabido o cerceamento do direito de livre expressão.
3 -  EDSON GIRIBONI
Comenta evento ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na última segunda-feira, presidido pelo desembargador aposentado Jorge Luiz de Almeida, com o fito de homenagear Júlio Prestes. Reflete sobre a história do Poder Judiciário paulista. Narra breve histórico da atividade política do homenageado, exemplo de postura ética a ser permanentemente seguida.
4 -  CARLOS NEDER
Lembra presença, em Plenário, ontem, de delegação de funcionários da Fundap - Fundação do Desenvolvimento Administrativo, e do Cepam - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal. Critica o anseio governamental de extinguir os referidos órgãos. Acrescenta que as direções de institutos públicos de pesquisa também estão apreensivas com relação ao futuro das instituições. Lê documento dirigido à Casa Legislativa, assinado pela APqC - Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, em defesa da revitalização e reestruturação salarial da categoria.
5 -  WELSON GASPARINI
Clama ao governador Geraldo Alckmin que conceda a isenção do ICMS incidente sobre remédios e respectivas matérias-primas. Reclama do imposto de 18%, segundo maior no País. Sugere a redução gradual da alíquota ao longo de cada exercício anual. Argumenta que a medida pode ser compensada com a majoração do imposto sobre cigarros e álcool. Lamenta o fechamento de inúmeras fábricas de medicamentos no estado de São Paulo, o que reduz a concorrência no setor.
6 -  SEBASTIÃO SANTOS
Registra visita do Ministro dos Esportes, George Hilton, ao Clube Paineiras, no Morumbi, para comunicar a liberação de cerca de 6 milhões de reais, em prol da formação de atletas olímpicos e paraolímpicos. Acrescenta que o benefício também será destinado à ampliação da estrutura e compra de materiais esportivos. Afirma que o Paineiras do Morumby, o Esperia, o Athlético Paulistano e Associação Desportiva Classista da Mercedes-Benz são os clubes contemplados com a medida. Comenta recepção ao Ministro e ao Secretário dos Esportes, Jean Madeira, ocorrida ontem, cuja plateia contou com expoentes atletas, como Emerson Fitipaldi, Diego Hipólito e Eder Jofre, a fim de tratar da boa gestão no esporte brasileiro.
7 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
8 -  LUCIANO BATISTA
Faz agradecimentos à Região do Vale do Ribeira, por permitir-lhe desempenhar, por duas legislaturas, atividades como parlamentar. Lembra, sobremaneira, a aprovação de emendas de sua autoria, em benefício da Saúde na região, e o passeio turístico de bicicleta entre as cidades de Santos e Iguape.
9 -  CONSTÂNCIA FÉLIX
Recorda a criação da Casa da Mulher Vítima de Violência, de sua iniciativa, na cidade de Limeira. Defende a necessidade de implementação da Casa da Mãe Adolescente, inclusive em todo o Estado, em defesa da qualidade de vida e acolhimento de jovens grávidas carentes. Mostra-se favorável à frequente conscientização de menores, a ser realizada em escolas, quanto às dificuldades oriundas da gravidez precoce.
10 -  SARAH MUNHOZ
Tece comentários sobre o Dia Internacional da Mulher. Afirma que mais adequado seria denominar a data comemorativa como "O Dia da Luta pelos Direitos da Mulher". Acrescenta que a busca pelo direito ao voto feminino data de 1934. Informa que, no País, 45% da produção é feminina. Manifesta-se a favor da permanente inserção de mulheres na seara política. Lamenta o que considera violência obstétrica, em detrimento do parto normal.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CONSTÂNCIA FÉLIX
Para comunicação, informa que, por meio da Comissão da Verdade, descobriu um parente de sua família, Ruy Carlos Vieira Berbert, que foi morto no período da ditadura. Informa que sua família sofreu durante 22 anos sem saber se Ruy estava vivo ou morto, o que foi investigado pela Comissão da Verdade. Registra a presença da irmã de Ruy, Regina Maria Berbert Ferreira, e de seu sobrinho, Rodrigo Ferreira Berbert. Menciona que a Câmara Municipal de Jales organizou um enterro simbólico para Ruy Carlos. Agradece aos presentes.
12 -  LUCIANO BATISTA
Por permuta, discorre sobre as ações de seu mandato e sua atuação na Baixada Santista. Menciona sua luta para levar investimentos para esta região. Informa ser a Baixada Santista a região mais visitada do Brasil, de acordo com a Secretaria de Turismo. Destaca seu objetivo de distribuir a riqueza por todos os municípios desta região. Agradece aos políticos com quem trabalhou durante este tempo.
13 -  CONSTÂNCIA FÉLIX
Assume a Presidência.
14 -  ANTONIO MENTOR
Inscrito, comenta assunto que está nas manchetes de todos os jornais e emissoras de rádio, que chamou de "a nova lista de Schindler", os já condenados pela imprensa, antes mesmo de poderem se defender ou serem julgados pela Justiça. Ressalta que a exaltação da mídia aumenta quando estão envolvidos, no escândalo, nomes ligados ao PT ou à base aliada do governo. Questiona a não condenação, pela mídia, de pessoas que já assumiram suas culpas. Presta homenagem a José Genoíno, que teve sua condenação alterada por conta do indulto de Natal.
15 -  WELSON GASPARINI
Por permuta, elogia o governo de Geraldo Alckmin em São Paulo. Ressalta o quanto a cidade de Ribeirão Preto e região devem ao governador. Menciona conquistas da cidade como a criação de uma Fatec, a construção de oito viadutos e 20 alças de acesso à cidade e o dobro do número de leitos no Hospital das Clínicas e da Criança. Reivindica a criação da região metropolitana de Ribeirão Preto, que trará resultados positivos para todos os municípios. Destaca a necessidade de reforma política no País.
16 -  SARAH MUNHOZ
Por permuta, presta contas de seus nove meses de mandato. Apresenta slides com balanço de seu mandato. Discorre sobre reportagem, exibida no programa "Fantástico", sobre a saúde e filas de hospitais. Menciona ações relacionadas com enfermagem, saúde e elaboração de projetos de lei.
17 -  SARAH MUNHOZ
Pelo art. 82, continua a exibição do balanço sobre o seu mandato. Cita seus pedidos de envio de recursos para diversos hospitais, que não receberam nada. Exibe todos os projetos de lei apresentados nesse período. Agradece todos seus assessores, deputados e funcionários desta Casa.
18 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
19 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, menciona estatísticas de acidentes na Rodovia Washington Luís, no trecho entre São José do Rio Preto e Mirassol. Tece críticas à Artesp e a Triângulo do Sol, concessionária da rodovia, por não tomarem providências. Defende a abertura de uma terceira faixa na pista. Afirma que a população da região pede a solução do problema desde 2000.
20 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
21 -  PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h39min.

ORDEM DO DIA
22 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h46min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Campos Machado, ao PLC 49/14; e do deputado João Paulo Rillo, ao PL 1277/14. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 1420/14.
23 -  CARLOS NEDER
Discute o PL 1420/14.
24 -  DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
25 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 1420/14.
26 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Encerra a discussão e coloca em votação o PL 1420/14, salvo emendas.
27 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do PL 1420/14, salvo emendas, em nome do PT.
28 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Coloca em votação e declara aprovado o PL 1420/14, salvo emendas.
29 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
30 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Defere o pedido. Determina que seja feita verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
31 -  ANDRÉ SOARES
Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
32 -  JORGE CARUSO
Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
33 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
34 -  RITA PASSOS
Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
35 -  CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
36 -  FELICIANO FILHO
Declara que a bancada do PEN está em obstrução ao processo de votação.
37 -  LECI BRANDÃO
Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.
38 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 1420/14, salvo emendas. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas.
39 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara voto favorável às emendas, em nome do PT.
40 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Registra a manifestação.
41 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, ressalta a importância da aprovação do PL 1420/14, que deverá possibilitar a chegada do metrô à região do ABC.
42 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, discorre sobre o entendimento feito entre as lideranças, na sessão extraordinária de ontem, 03/03. Destaca que o PT votou favoravelmente ao PL 1420/14. Tece críticas ao deputado Orlando Morando.
43 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, declara que é da região do ABC, que deverá ser beneficiada pela aprovação do PL 1420/14. Comenta que a propositura foi elaborada, de maneira conjunta, pelos governos estadual, federal e municipal. Rebate críticas feitas pelo deputado Roberto Felício.
44 -  BETO TRÍCOLI
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
45 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Anota o pedido. Convoca, para hoje, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.
46 -  JOÃO PAULO RILLO
Informa que a bancada do PT encaminhará declaração de voto por escrito ao PL 1420/14.
47 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Registra a manifestação. Defere o pedido do deputado Beto Trícoli. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp