15/04/2015 - 21ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/04/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ABELARDO CAMARINHA / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  WELSON GASPARINI
Tece comentários sobre a atuação do governador Geraldo Alckmin para o desenvolvimento do Estado, com ênfase para a região de Ribeirão Preto. Destaca a liberação de recursos para a implantação de um Parque Tecnológico. Cita investimentos para o setor de rodovias, destinados para a construção de viadutos, passarelas para pedestres e alças de acessos. Enfatiza a ampliação do estacionamento de veículos do aeroporto da cidade. Acrescenta que foram liberados 172 milhões de reais para o deslocamento da pista de pouso e de decolagem. Agradece pela implantação de uma faculdade de tecnologia, cujo prédio encontra-se em fase final das obras, e previsto para entrar em funcionamento ainda este ano. Elenca benfeitorias para a área da Saúde.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda os municípios de Anhembi, Iacanga e Jales pelo aniversário.
4 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Discorre sobre projeto de lei que trata da terceirização de trabalhadores. Cita declaração do ex-presidente Lula, contrário à sanção da matéria. Faz reflexão sobre as consequências do projeto à classe trabalhadora, que, a seu ver, será prejudicada em seus direitos. Apoia os protestos, organizados por Movimentos Sindicais, e ocorridos hoje, em diversas regiões do país.
5 -  ABELARDO CAMARINHA
Cobra, do deputado João Paulo Rillo, o compromisso de encaminharem, juntos, requerimento ao ministro da Justiça sobre a cobrança indevida de pedágios para caminhões com eixo suspenso. Lembra que lei federal proíbe a cobrança. Apela ao ministro José Eduardo Cardozo e à presidente Dilma Rousseff que publiquem decreto regulamentando a lei mencionada.
6 -  CORONEL TELHADA
Critica o valor do pedágio cobrado para acessar a cidade de Santos, considerado abusivo. Elogia as condições das estradas paulistas, mas sugere que o preço seja revisto. Lamenta e comenta a morte do cabo Dias, policial militar assassinado hoje, pela manhã. Informa que um sargento da PM também foi baleado, por volta do meio-dia. Pede pela valorização da categoria. Cobra mais investimentos em Educação. Pede um minuto de silêncio em respeito à memória do cabo Dias.
7 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca para uma sessão solene a realizar-se dia 25/05/15, para "Homenagear o efetivo do Corpo de Bombeiros que combateu bravamente o incêndio ocorrido em tanques de armazenamento de combustível, no Porto de Santos", por solicitação do deputado Caio França.
8 -  EDSON GIRIBONI
Lamenta a morte do cabo Dias. Solidariza-se com os familiares enlutados. Anuncia a realização do Simpósio Internacional Recuperágua - Conservação, Gestão e Recuperação da Água, que acontecerá dia 22/04, neste Parlamento. Cita autoridades que participarão do seminário. Fala sobre a crise hídrica que assola o estado de São Paulo. Destaca eventos que acontecem em todo o planeta, para discutir o tema.
9 -  ATILA JACOMUSSI
Discorre sobre o PL 4330, que, adita, é um verdadeiro desmonte das conquistas da classe trabalhadora. Destaca outras consequências da aprovação da matéria, como o aumento do desemprego e a redução da remuneração. Avalia que os direitos trabalhistas serão bloqueados e os acidentes de trabalho deverão crescer. Cita exemplos de outros países prejudicados pela aprovação de lei similar, como Portugal.
10 -  ABELARDO CAMARINHA
Assume a Presidência.
11 -  JOOJI HATO
Anuncia a Japan Fest, evento que acontecerá em Marília, de 17 a 20/04. Cita pesquisa do Instituto Datafolha, sobre a redução da maioridade penal, que atinge 87% de brasileiros favoráveis à alteração. Discorre sobre o assunto. Defende blitze do desarmamento e o combate ao alcoolismo. Lembra iniciativas de autoridades de Fernandópolis e de Ilha Solteira, no sentido de acolher menores infratores.
12 -  HÉLIO NISHIMOTO
Pede pela aprovação específica de legislação, que agilize a punição de criminosos. Fala sobre a Japan Fest. Menciona o incêndio no Porto de Santos. Informa acidente entre dois ônibus, um deles, escolar, na SP-50, no Vale do Paraíba, ontem à noite. Lamenta a morte de dois estudantes e dos cerca de vinte feridos. Diz que uma vistoria foi feita, visando aumentar a segurança daquela rodovia.
13 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
14 -  CAIO FRANÇA
Saúda o vice-prefeito de Registro, que visita este Parlamento. Discorre sobre projeto que trata do turismo. Explica que a Baixada Santista é composta por nove municípios, dos quais, oito são estâncias turísticas. Fala sobre os benefícios para municípios com este perfil.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  ABELARDO CAMARINHA
Tece considerações sobre o atendimento público feito pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Marília. Comenta projeto, apreciado em sessões extraordinárias de 14/04, que transforma em autarquia aquela unidade, cuja votação ficou postergada por falta de quorum. Recorda os debates ocorridos na ocasião. Combate argumentos de deputados petistas, dos quais solicita compreensão quanto à matéria. Contesta a votação de projeto federal que trata da terceirização. Questiona a contratação de médicos cubanos. Faz reflexão sobre a natureza política dos debates. Pede excusas por eventuais exageros que tenha cometido em suas falas.
16 -  ABELARDO CAMARINHA
Combate os lucros bancários e as vantagens concedidas às elites. Reitera que a bancada do PT reveja sua posição quanto ao PLC 31/14, apreciado em sessões extraordinárias de 14/04. Reproduz o sentimento da população quanto ao SUS, do qual pede a atualização da planilha. Reflete sobre a atuação das bancadas de situação e oposição. Ratifica apelos da região de Marília quanto ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina. Reproduz citações de São Tomás de Aquino. Comenta manchetes do jornal "O Estado de S. Paulo".
17 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Elogia o pronunciamento do orador.
18 -  IGOR SOARES
Endossa a manifestação do deputado Abelardo Camarinha quanto à deliberação do PLC 31/14. Argumenta que necessidades da população estão acima dos interesses partidários. Dá conhecimento do PL 439/15, de sua autoria, do qual pede deliberação imediata, que defende os taxistas. Fala de aplicativos dos usuários de táxis. Combate aplicativo internacional que, a seu ver, prejudica os taxistas. Recorda as taxas pagas pelos taxistas para sua atuação. Argumenta que o aplicativo citado gera transporte clandestino de passageiros. Informa reunião, que deve ocorrer na próxima semana, nesta Casa, para tratar do tema. Argumenta que há concorrência desleal no serviço. Lê e comenta entrevista com Cristovam Buarque, publicada no jornal "Valor Econômico", de hoje, intitulada "Bolsa Família perdeu o seu caráter transformador". Tece considerações sobre as reivindicações dos professores, em manifestação nas galerias.
19 -  PROFESSOR AURIEL
Faz comentários e apoia a mobilização dos professores paulistas em greve. Informa que São Paulo tem os piores índices salariais do País. Lembra o piso nacional da categoria. Considera precários os contratos dos professores e faz reflexão sobre o tema. Lembra as doenças que afetam esses profissionais. Lamenta a ausência de deputados da situação em audiência pública, em curso nesta Casa. Repudia a falta de mecanismos de controle para combater a dengue. Apela para abertura de negociações com o professorado. Enaltece a importância da educação como qualidade de vida. Faz paralelos com outros países, como o Japão. Pleiteia a valorização do magistério paulista, como dos demais trabalhadores e estudantes.
20 -  LUIZ FERNANDO
Argumenta que a greve dos professores não tem repercussão na mídia. Fala de seu histórico pessoal no que tange à educação. Considera que o ensino está sucateado. Dá conhecimento das necessidades físicas das escolas. Recorda a qualidade do ensino aplicada no passado. Lembra a reverência ao professor no Japão. Repudia a aprovação automática. Enaltece a importância da formação dos estudantes quanto ao futuro. Lembra os propósitos do PT quanto ao ensino público. Sugere mobilização generalizada em apoio aos professores. Pleiteia a sensibilização dos deputados quanto ao assunto. Recorda problemas na Segurança Pública do estado.
21 -  LUIZ FERNANDO
Pede a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, com anuência das lideranças.
22 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
23 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.
24 -  RAUL MARCELO
Pelo art 82, registra que hoje, nesta Casa, audiência pública discute, com profundidade, o tema Educação. Tece considerações sobre a concentração de renda em todo o mundo. Acrescenta que número reduzido de pessoas é detentor de metade da renda do planeta. Argumenta que o combate a tal realidade deve ser realizado, dentre outras medidas, pela cobrança de imposto sobre grandes fortunas e investimento em Educação.

ORDEM DO DIA
25 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, clama à Presidência que permita o ingresso dos professores às galerias do Plenário, sem a apresentação de documento de identificação.
26 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Manifesta-se sobre o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi, a fundamentar-se no art. 280 do Regimento Interno.
27 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, questiona a Presidência sobre a interpretação dada ao art. 280 do Regimento Interno. Afirma que há expressa proibição de qualquer manifestação dos espectadores, em Plenário. Cumprimenta a Presidência pela iniciativa de propor uma reunião com o Secretário da Educação.
28 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 31/14.
29 -  BETH SAHÃO
Requer verificação de votação.
30 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja realizada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
31 -  MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
32 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação.
33 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, requer a suspensão da sessão tão logo se encerre a votação.
34 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
35 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
36 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC
37 -  GERALDO CRUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
38 -  MARCOS DAMASIO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
39 -  DAVI ZAIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
40 -  RAUL MARCELO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
41 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações.
42 -  GERALDO CRUZ
Para questão de ordem, afirma que a bancada do PT encaminhará declaração de voto ao projeto em tela. Clama à Presidência que interceda, junto ao governador Geraldo Alckmin, a favor do diálogo com os professores grevistas.
43 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PLC 31/14. Suspende a sessão às 17h46min, por conveniência da Ordem, reabrindo-a às 17h54min. Propõe aos manifestantes a constituição de uma comissão de professores, a fim de se reunir no Salão Nobre.
44 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirmoa a impossibilidade de manutenção da sessão devido às manifestações em curso, em nome da dignidade da Casa. Reitera o pedido de suspensão da sessão.
45 -  CARLOS GIANNAZI
Declara-se contrário ao posicionamento do deputado Campos Machado. Argumenta que a manifestação objetiva sensibilizar seus pares em prol da defesa do magistério. Lista decisões deste Legislativo que considera desprestígio à Educação.
46 -  JOÃO PAULO RILLO
Defende o imediato apoio da Assembleia Legislativa em favorecer a interlocução entre o Governo do Estado e o sindicato da categoria em greve. Ressalta a qualidade da audiência pública, realizada nesta Casa, para tratar das reivindicações dos docentes.
47 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Manifesta-se sobre o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo, a respeito do incentivo ao diálogo.
48 -  CARLOS BEZERRA JR
Para comunicação, comenta sua satisfação em ver as galerias tomadas por cidadãos a usufruir da liberdade de expressão. Elogia a conduta da Presidência quanto à tomada de decisões. Acrescenta que este Parlamento deve ser instrumento facilitador do diálogo. Repudia a manifestação em curso, que considerou desordenada e desrespeitosa.
49 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações sobre o favorecimento das conversações entre os professores e o Executivo.
50 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, afirma que não aceita desrespeito aos professores. Acrescenta que esta Casa é mantida com recursos públicos. Lista decisões do governador Geraldo Alckmin que, a seu ver, promove a precarização da Educação no estado de São Paulo.
51 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Informa que, também, defende os professores, mas não a manifestação desrespeitosa. Clama à Presidência que suspenda a sessão e receba, reservadamente, a comissão do professorado.
52 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, reconhece o esforço da Presidência em promover o diálogo com os grevistas. Conclama a Presidência a assumir o compromisso de facilitar o debate entre o Governo do Estado e os grevistas.
53 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Faz pronunciamento acerca do acatamento da proposta.
54 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, manifesta-se a favor da convocação do Secretário da Educação para prestar esclarecimentos nesta Casa.
55 -  EDMIR CHEDID
Para comunicação, desaprova reunião com comissão dos grevistas presentes. Considera que o diálogo deveria ser realizado com o Sindicato dos Professores.
56 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 18h15min; reabrindo-a às 18h56min.
57 -  CARLOS BEZERRA JR
Para comunicação, convidou seus pares e o público a participar de audiência pública, prevista para 16/04, às 14 horas, nesta Casa, com o propósito de debater a redução da maioridade penal. Declara-se contra a proposta. Relaciona entidades que confirmaram presença no evento.
58 -  CARLOS GIANNAZI
Requer a prorrogação da sessão por 30 minutos.
59 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos.
60 -  JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de votação.
61 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Reitera sua disposição em promover a negociação entre o Governo do Estado e os professores grevistas.
62 -  MILTOM LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
63 -  CARLÃO PIGNATARI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
64 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
65 -  MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
66 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
67 -  IGOR SOARES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTN.
68 -  ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
69 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
70 -  EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
71 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
72 -  GERALDO CRUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
73 -  CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
74 -  FERNANDO CURY
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
75 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
76 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição do requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp