23/04/2015 - 25ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/04/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / ORLANDO BOLÇONE / FERNANDO CAPEZ / MARIA LÚCIA AMARY
Secretaria : ATILA JACOMUSSI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ORLANDO BOLÇONE
Discorre sobre o Simpósio Internacional Recuperágua, promovido por esta Casa, para discussão de novas formas de lidar com a crise hídrica pela qual passa o estado. Afirma que a água deve ser considerada um bem estratégico e tratada como patrimônio do País.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Repudia a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL 4330/04, que trata das terceirizações, o qual considera um ataque aos direitos trabalhistas. Tece críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e à cobertura que a imprensa tem feito da tramitação da proposta.
4 -  CORONEL TELHADA
Comenta a investigação da morte de oito torcedores do Corinthians, que tem acompanhado, através de comissão extraordinária desta Casa. Elenca assuntos que discutiu com o secretário estadual de Segurança Pública, como o reajuste salarial para os servidores das polícias.
5 -  LUIZ FERNANDO
Parabeniza o presidente Fernando Capez pela abertura desta Casa para audiência pública dos professores da rede estadual, em 22/04. Argumenta contra a redução da maioridade penal. Defende maior investimento em Educação.
6 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Cumprimenta vereadores de Cerqueira César, presentes nesta Casa, que reivindicam interligação da cidade à Rodovia Castello Branco. Critica o que vê como desleixo em relação à saúde dos funcionários públicos estaduais, com o fechamento de convênios do Iamspe. Defende valorização dos professores. Combate a diminuição do investimento no Proerd.
7 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
8 -  DELEGADO OLIM
Tece elogios ao presidente Fernando Capez, pela realização de audiência pública, em 22/04, nesta Casa, com professores da rede estadual, cujas reivindicações apoia. Defende maior valorização dos funcionários públicos estaduais.
9 -  MARCOS DAMASIO
Informa sobre a assinatura, pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, de ordem de serviço para a construção de túnel em Mogi das Cruzes, obra que, a seu ver, trará benefícios à mobilidade urbana. Parabeniza o prefeito da cidade, Marco Aurélio Bertaiolli, por sua administração.
10 -  LUIZ FERNANDO MACHADO
Defende o voto distrital, que, a seu ver, cria uma relação mais próxima entre representantes e representados. Lista ações de seu mandato, junto ao governo estadual, quanto às demandas da região de Jundiaí, das quais dá exemplos. Teceu críticas ao prefeito de Jundiaí.
11 -  JOOJI HATO
Comenta casos recentes de violência na cidade de São Paulo. Afirma que o problema pode ser solucionado com maior fiscalização, com a realização de blitze do desarmamento e com a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Registra a presença do diretor do Grupo Editorial Record, Sr. Gilberto Capelo, acompanhado do deputado Cezinha de Madureira.
13 -  LUIZ FERNANDO MACHADO
Cumprimenta o visitante. Fala da iminência da votação de projeto que trata de restrições nos aparelhos celulares e similares. Destaca os benefícios do projeto no combate à criminalidade. Elogia a atuação do secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes. Questiona a ideologização da criminalidade. Justifica o combate aos pequenos delitos. Fala do bloqueio de telefones em determinadas áreas. Lembra os 150 mil votos que recebera. Considera que a Guarda Municipal de Jundiaí está sendo enfraquecida pelo prefeito Pedro Bigardi. Lembra a vinculação do munícipe com sua cidade. Combate o que chamou "criminalização" da política. Comenta entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à "Folha de S. Paulo". Reflete sobre o fortalecimento das instituições políticas. Reclama ações por parte do governo federal.
14 -  CAIO FRANÇA
Pelo art. 82, lembra o aniversário de Itanhaém, dia 22/04. Faz histórico sobre a cidade. Informa que foi o deputado mais votado na localidade. Dá conhecimento de requerimento de congratulações à estância balneária. Lembra que a história de Itanhaém se confunde com a do Brasil. Recorda o naufrágio de Hans Staden e destaca a presença do Padre Anchieta na cidade. Informa que a cidade foi a primeira a eleger uma prefeita. Parabeniza as autoridades locais e seus moradores. Lê e comenta texto sobre o assunto.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, revela-se indignado com o secretário de Estado da Educação quanto às negociações com representantes de entidades do professorado. Lembra a realização de três audiências públicas da categoria, nesta Casa. Afirma que nenhuma das reivindicações da categoria foi atendida. Comenta algumas propostas do Magistério. Argumenta que houve abandono e degradação do ensino ao longo das sucessivas gestões tucanas. Repudia o fechamento de escolas e a redução de verbas para o setor. Pleiteia melhorias salariais e melhores condições de trabalho aos educadores. Informa que o movimento deve continuar para além de 40 dias.
16 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, combate as autoridades do Executivo quanto à greve dos professores. Repudia a aprovação do PL federal 4330 sobre a terceirização. Informa que, dos 50 milhões de trabalhadores formais, 12 milhões são terceirizados. Vislumbra o aumento do número de trabalhadores terceirizados, a diminuição dos salários e o aumento da jornada de trabalho. Fala do retrocesso brasileiro, quando países estrangeiros discutem o "ócio criativo". Argumenta que o fato deve influenciar na previdência, na arrecadação e no mercado consumidor. Comenta os lucros das atividades de exportação. Combate o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Apela ao Senado para tentar reverter a questão. Elogia ações de entidades sindicais quanto à votação do projeto.
17 -  TEONILIO BARBA
Pelo art. 82, reproduz e afirma enganosas campanhas do presidente da Fiesp sobre a terceirização. Argumenta que há brechas nas leis que geram a contratação terceirizada, como o serviço de vigilância. Recorda a sua atuação sindical. Dá exemplos dos processos industriais e as atividades fim e meio. Questiona o deputado federal Alex Manente, que votou a favor da medida. Reflete sobre os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Faz retrospecto sobre questões políticas-sindicais. Argumenta que a terceirização reduz em 30% os salários. Questiona alegações de que o processo gera produtividade e competitividade. Sugere frente parlamentar sobre o tema.
18 -  TEONILIO BARBA
Requer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 -  PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h14min.

ORDEM DO DIA
20 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Reabre a sessão às 16h33min. Dá conhecimento, coloca em discussão e declara aprovados os seguintes requerimentos de urgência: ao PR 08/15; ao PR 09/15; ao PR 10/15; ao PR 11/15; e ao PLC 25/15. Coloca em votação e declara acolhido requerimento para criação de comissão de representação, do deputado Welson Gasparini, para participar da "22ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação - Agrishow 2015", em Ribeirão Preto, SP, nos dias 27/04 a 1º/05. Anuncia o item primeiro da Ordem do Dia: votação do PL 46/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de votação ao projeto. Coloca em votação o PL 46/15, salvo emenda.
21 -  TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PL 46/15, em nome do PT.
22 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 46/15, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 1.
23 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, parabeniza a postura deste Parlamento com relação à greve dos professores. Declara voto favorável à emenda ao PL 46/15, apresentada pelo PT.
24 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra manifestação.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, declara apoio à emenda apresentada pelo PT, ao PL 46/15. Tece críticas à maneira como estão sendo conduzidas as negociações com o magistério.
26 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia a visita e saúda o presidente da Câmara Municipal de Cotia, Sérgio Folha, acompanhado do deputado Márcio Camargo.
27 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, faz agradecimentos a seus pares pelo apoio à matéria ora aprovada. Discorre sobre o teor do projeto. Explica a atuação conjunta das Polícias Civil e Militar quando do roubo ou furto de um aparelho de celular, no sentido de requerer às operadoras de telefonia o imediato bloqueio do equipamento. Tece elogios ao presidente Fernando Capez. Tece comentários sobre reunião entre o secretário de Educação e representantes do Magistério. Mostra e repudia imagem que retrata cenas de violência por parte de vândalos que invadiram a Secretaria de Educação. Critica que os professores estejam em greve há 40 dias, quando a data-base da categoria é 1º/07.
28 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate fala do deputado Cauê Macris no que tange à data-base dos servidores públicos de São Paulo, que, adita, é 1º/03. Destaca que os professores estão incluídos nela. Tece críticas ao governo estadual. Cita lei que criou a data-base dos servidores. Lembra outras categorias contempladas pela legislação, entre elas, os funcionários do sistema prisional e os do Magistério.
29 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Discorre sobre a aprovação, considerada recorde, do PL 46/15. Enfatiza melhorias que a propositura promoverá para a Segurança Pública.
30 -  CORONEL CAMILO
Para comunicação, parabeniza o presidente Fernando Capez pela agilidade na condução dos trabalhos desta Casa. Agradece a seus pares pelo apoio para a aprovação do PL 46/15. Mostra foto de atos de vandalismos em frente à Secretaria de Educação. Manifesta apoio às reivindicações do Magistério.
31 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
32 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, agradece pela aprovação do projeto em tela. Parabeniza o deputado Coronel Camilo pela postura de apoio, no sentido de que a ordem, neste Parlamento, fosse mantida ante às manifestações de professores, ocorridas ontem. Declara apoiou à greve do Magistério. Pede por melhores salários aos policiais.
33 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, combate fala do deputado Coronel Telhada. Acusa o parlamentar de tentar criminalizar a atuação de professores grevistas. Defende a categoria. Opina que o setor sofre descaso por parte das autoridades. Sugere que o deputado Coronel Telhada direcione sua atuação parlamentar em defesa dos profissionais da Segurança Pública.
34 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, rebate fala do deputado Carlos Giannazi. Diz que esteve com o secretário de Segurança Pública para tratar de reajuste para os policiais. Defende a ordem e as boas maneiras. Reitera apoio às reivindicações do Magistério. Cita atos de violência por parte de representantes dos professores, contra PMs da Casa.
35 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, afirma ser contrário a qualquer tipo de violência. Explica que o painel quebrado, ontem, foi um incidente.
36 -  CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, com acordo de lideranças.
37 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Anota o pedido.
38 -  PAULO CORREA JR
Para comunicação, parabeniza o município de Itanhaém, que fez aniversário ontem, dia 22/04.
39 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates de 24/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp