05/05/2015 - 32ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/05/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / MAURO BRAGATO / CARLOS BEZERRA JR. / CHICO SARDELLI / PAULO CORREA JR / FERNANDO CAPEZ / JOOJI HATO
Secretaria : MAURO BRAGATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 08 de junho, às 20 horas, para prestar "Homenagem ao 10 de junho - Dia de Portugal de Camões e das comunidades portuguesas", por determinação do presidente Fernando Capez.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Diz que hoje a Educação está de luto no Brasil. Lembra o "massacre" moral e físico dos professores no Paraná na semana passada. Cita o artigo "Não seja professor", de Vladimir Safatle na "Folha de S. Paulo". Informa que a greve em São Paulo já dura 52 dias. Repudia a ação do governador Geraldo Alckmin contra os professores que estão se manifestando em rodovias. Critica a decisão do Tribunal de Justiça autorizando o desconto do ponto dos professores em greve. Ressalta a culpa desta Casa, que aprovou vários projetos contra o Magistério.
3 -  LECI BRANDÃO
Agradece a deputada Ana do Carmo pela instituição do Dia Estadual do DJ, que beneficiará 30 mil profissionais. Destaca o funk como um dos movimentos culturais mais significativos do País. Lembra projetos de lei, de sua autoria, que instituem o funk como movimento cultural de caráter popular e o Dia Estadual do funk de São Paulo. Menciona a Semana Estadual do Hip Hop. Saúda a deputada Beth Sahão, que realizou em 04/05, audiência pública para discutir a maioridade penal. Parabeniza todos os DJs do Estado. Cumprimenta o deputado Carlos Giannazi, presente diariamente na tribuna desta Casa. Pede o diálogo com os professores e a sensibilidade do governador. Demonstra seu apoio a Apeoesp.
4 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Exibe fotos das condições do Hospital Luzia de Pinho Melo. Informa que está colhendo assinaturas para a abertura de CPI a respeito do assunto. Ressalta que o objetivo da CPI era o de verificar o atraso no tratamento dos casos de câncer do hospital. Menciona a falta de condições no atendimento de pacientes no local. Pede que a população seja atendida. Cita dados da "Folha de S. Paulo", que disse ter 400 mil casos de dengue em São Paulo. Destaca a necessidade de uma visita surpresa ao Hospital Luzia de Pinho Melo pela Comissão de Saúde desta Casa.
5 -  MAURO BRAGATO
Parabeniza a ação do procurador da República Luis Roberto Gomes pela execução do acordo judicial firmado em 2011 contra a ALL, responsável pela administração da malha ferroviária no Oeste Paulista. Ressalta o abandono dos trechos de Presidente Epitácio e região. Menciona que o procurador virá a esta Casa para que possa fazer uma exposição do assunto. Diz que a ALL é uma empresa com 30% do capital do BNDES, falida e que investe pouco, desrespeitando também a legislação. Comunica aos cidadãos de Assis que o serviço de oncologia e da UTI pediátrica do hospital da cidade não será desativado, como havia sido divulgado pela oposição.
6 -  LÉO OLIVEIRA
Presta homenagem a Corporação de Bombeiros. Destaca a atuação dos bombeiros de Ribeirão Preto, que ontem comemoraram 100 anos de existência. Ressalta as ações importantes no salvamento de vidas e na diminuição de tragédias. Lembra fatos marcantes ocorridos na cidade de Ribeirão Preto. Mostra estatísticas de 2014, com números dos trabalhos dos bombeiros. Agradece o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Transportes pelo início da duplicação da Rodovia Maurílio Biagi.
7 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
8 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, apoia o pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim sobre o Hospital Luzia de Pinho Melo. Parabeniza o secretário da Saúde David Uip pela sua atuação. Informa que o mesmo visitou a bancada do PSDB nesta Casa, mostrando todos os investimentos realizados pelo Governo na Saúde. Ressalta a falta de investimentos do governo federal no estado de São Paulo. Pede que os repasses para São Paulo sejam efetivamente realizados. Solicita que o deputado Luiz Carlos Gondim acompanhe de perto o trabalho da prefeitura de Mogi das Cruzes.
9 -  ABELARDO CAMARINHA
Exibe notícia na qual Carlos Lupi, aliado da presidente Dilma Rousseff, disse que o PT exagerou no roubo. Comenta o pronunciamento do deputado Mauro Bragato sobre a ALL e o abandono do transporte de passageiros, de cargas e de diversas obras. Informa que a ALL tem hoje três mil caminhões e que não tem interesse em consertar as estradas. Informa que o governo federal aplica 4% na Educação Superior, que está hoje sucateada. Menciona o investimento de 30% na Educação do governo estadual. Mostra a revista "Veja", na qual Marta Suplicy disse que o PT traiu os brasileiros.
10 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
11 -  CORONEL TELHADA
Diz que ficará atento aos comentários a respeito de Segurança Pública nesta Casa. Discorre sobre a greve dos professores no Paraná. Considera que os mesmos não eram somente professores, mas que havia criminosos no local. Cita o artigo do jornal "O Estado de S. Paulo", de 01/05, sobre as lições de selvageria. Lê trechos de entrevista com o secretário de Segurança Pública do Paraná, com a qual ficou indignado. Afirma que o secretário tinha obrigação de defender a polícia.
12 -  EDSON GIRIBONI
Cumprimenta o senador José Serra pela apresentação de projeto que melhora a representatividade política de deputados e vereadores. Menciona a demanda da população pelo voto distrital. Informa que o projeto de José Serra de voto distrital será para as cidades com população acima de 200 mil habitantes. Diz que haverá aproximação da população com os políticos, que passarão a ter obrigação com a região que o elegeu. Cita a falta de investimento no transporte ferroviário no País e de política competente de logística de transporte.
13 -  CARLOS BEZERRA JR.
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  CORONEL TELHADA
Comenta conflito ocorrido entre professores e policiais militares no Paraná. Repudia atos de vandalismo por parte dos manifestantes. Manifesta-se contra posicionamento do secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, e do presidente do PSDB no mesmo estado, Valdir Rossoni, em relação ao caso. Acrescenta que a Polícia Militar estava no dever de combate à desordem urbana, e que as acusações são infundadas. Destaca a importância dos parlamentares na elaboração de projetos de lei relativos à Segurança Pública.
15 -  ABELARDO CAMARINHA
Informa que o governador Geraldo Alckmin deve sancionar, em 06/05, projeto de lei que transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília em autarquia. Considera que a medida deve trazer melhorias no atendimento do complexo hospitalar, que atende milhões de pacientes. Comenta matéria da "Folha de S. Paulo" sobre o número de brasileiros inadimplentes. Considera que a política, do governo federal, de estímulo ao consumo e a financiamentos, nos anos anteriores, juntamente com o aumento da inflação atual são os principais responsáveis pelo problema.
16 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, anuncia a presença do subtenente Clóvis de Oliveira, criador da PEC 300, que prevê a equiparação do salário de policiais militares em todo o Brasil. Informa que no dia 15/5, em Brasília, deve ocorrer manifestação em defesa da matéria.
17 -  ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, tece considerações acerca da tramitação da PEC 300 no Congresso Nacional.
18 -  ABELARDO CAMARINHA
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
19 -  PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h54min.
20 -  CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17 horas.
21 -  PAULO CORREA JR
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
22 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Anota o pedido.
23 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, lê e comenta artigo publicado pelo jornal "Folha de S. Paulo", a respeito do magistério.
24 -  PAULO CORREA JR
Assume a Presidência.
25 -  PROFESSOR AURIEL
Pelo art.82, tece considerações sobre a greve dos professores no estado de São Paulo. Lamenta o piso salarial da categoria, em torno de 724 reais. Afirma que inexiste plano de carreira para os profissionais da área. Declara que não há perspectiva de investimentos do Governo em Educação, no Estado. Clama a seus pares que assumam o compromisso de valorizar a pasta. Repudia a conduta da Polícia Militar do Paraná, no enfrentamento a professores grevistas.
26 -  PRESIDENTE PAULO CORREA JR
Acolhe o pedido do Deputado Paulo Correa Jr e suspende a sessão às 17h13min.

ORDEM DO DIA
27 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h32min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 28/15. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PLC 40/14.
28 -  JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, critica a Presidência quanto à maneira de conduzir a sessão.
29 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 40/14, em nome do PTB.
30 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
31 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
32 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
33 -  GERALDO CRUZ
Solicita verificação de votação.
34 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
35 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
36 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
37 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
38 -  ATILA JACOMUSSI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
39 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
40 -  CARLÃO PIGNATARI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
41 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
42 -  ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
43 -  GERALDO CRUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
44 -  MARCOS NEVES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
45 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que mantém a deliberação anterior.
46 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 40/14, em nome do PSOL.
47 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
48 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 40/14, por delegação do PT.
49 -  LUIZ FERNANDO MACHADO
Para comunicação, enaltece a conduta política do ex-secretário Júlio Semeghini. Faz coro ao pronunciamento do deputado Campos Machado sobre a autoridade citada. Discorda da fala do deputado João Paulo Rillo sobre a conduta da Presidência.
50 -  BETH SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 40/14, pela Minoria.
51 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 40/14. Coloca em votação adiada o PL 681/13, com requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de votação já aprovado.
52 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do PL 681/13, salvo emenda e parte destacada, em nome do PSOL.
53 -  TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PL 681/13, salvo emenda e parte destacada, por indicação do PT.
54 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do PL 681/13, salvo emenda e parte destacada, por indicação da Minoria.
55 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Cumprimenta os taquígrafos desta Casa, pela passagem do Dia dos Taquígrafos, transcorrido no dia 03/05, a quem pede aplausos.
56 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 681/13, salvo emenda e parte destacada, pelo PTB.
57 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, mostra vários textos de autoridades contrárias à redução da maioridade penal. Comenta as pesquisas de opinião que, acrescenta, não podem ditar o que este Legislativo deve fazer. Lembra que este Parlamento já tomara decisões contrárias a determinados segmentos. Argumenta que é preciso aprofundar o debate sobre o tema. Acrescenta que não se podem pautar decisões tendo por base programas sensacionalistas da televisão.
58 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Afirma que, excluindo as mães cujos filhos foram vítimas da violência, a maioria da comunidade jurídica é contra a redução da maioridade penal.
59 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, comenta a fala da deputada Beth Sahão. Tece considerações sobre declarações do governador Geraldo Alckmin. Cita manifestações da sociedade sobre a redução da maioridade penal. Sugere plebiscito sobre o tema.
60 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, manifesta sua posição contrária à redução da maioridade penal. Cita reunião que teve com a presidente da Fundação Casa. Considera surpresa positiva a posição do Governador Geraldo Alckmin, idêntica à sua. Faz reflexão sobre posições do poeta Ferreira Gullar que, acrescenta, é carregada de envolvimento emocional, tendo em vista problemas que teve com seus filhos com esquizofrenia. Pondera que a questão deve ser vista com racionalidade. Lê texto de Gullar intitulado "O Escravo".
61 -  ABELARDO CAMARINHA
Encaminha a votação do PL 681/13, salvo emenda e parte destacada, em nome do PSB.
62 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado PL 681/13, salvo emenda e parte destacada.
63 -  BETH SAHÃO
Requer verificação de votação.
64 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
65 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, recorda a fala do deputado João Paulo Rillo sobre o poeta Ferreira Gullar. Tece considerações sobre o termo "reacionário". Comenta as ações praticadas por menores delinquentes.
66 -  ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
67 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PMDB.
68 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
69 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
70 -  ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, pelo SD.
71 -  LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
72 -  GERALDO CRUZ
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PT.
73 -  CARLÃO PIGNATARI
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSDB.
74 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSD.
75 -  MARCOS NEVES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
76 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
77 -  GERALDO CRUZ
Informa que a bancada do PT encaminha declaração de voto contrário ao projeto e favorável às emendas.
78 -  CAUÊ MACRIS
Declara voto favorável ao projeto, como líder do Governo.
79 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda de nº 1. Coloca em votação e declara rejeitada a expressão "até", constante do parágrafo único das Disposições Transitórias. Desconvoca a sessão extraordinária, antes convocada para hoje, por perda de seu objeto.
80 -  BETH SAHÃO
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
81 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp