06/05/2015 - 33ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/05/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / RAMALHO DA CONSTRUÇÃO / FERNANDO CAPEZ / CLÉLIA GOMES / CÉLIA LEÃO / CARLÃO PIGNATARI / LUIZ CARLOS GONDIM
Secretaria : RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene, a realizar-se dia 15/06, às 20 horas, para "Homenagear os 107 anos da Imigração Japonesa no Brasil", a pedido dos deputados Jooji Hato e Hélio Nishimoto; e dia 15/06, às 10 horas, para "Entregar a Medalha Theodosina Rosário Ribeiro", por solicitação da deputada Leci Brandão.
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Manifesta preocupação com relação a projetos que tramitam no Congresso, um deles visando o fim da pensão de viúvas e outro que, a seu ver, vai desmontar o seguro desemprego. Apela a seus pares para que apoiem a derrubada de ambas as matérias. Sugere que o ajuste fiscal seja feito com base na tributação de remessas de dólares e de altas fortunas, além da redução de ministérios. Discorre sobre a crise no mercado imobiliário, que foi prejudicado com as novas regras de financiamento, anunciadas pela Caixa Econômica Federal.
3 -  PEDRO TOBIAS
Faz coro ao discurso do deputado Ramalho da Construção no que tange ao ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Cita o aumento no lucro de bancos privados, como Itaú e Bradesco, divulgados em 05/05, na ordem de 20%. Lamenta a redução no percentual de recursos para custeios da Saúde, nas três esferas de Poder. Opina que a população mais necessitada é quem arca com o ônus da medida.
4 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre o início das obras de bombeamento de quatro mil litros de água por segundo, do sistema Rio Grande para o Alto Tietê, por parte do governo estadual. Elenca municípios que serão beneficiados com a iniciativa. Faz reflexão sobre a crise hídrica. Defende mais economia de água por parte da população. Manifesta apoio ao rodízio de água.
5 -  SEBASTIÃO SANTOS
Informa critérios para que municípios possam se tornar estâncias turísticas. Destaca a Lei Complementar nº 1261/15, que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico. Lembra que cidades que atuam no turismo social, no ecoturismo, no turismo cultural, religioso, esportivo e o de estudos de intercâmbio, como a cidade de Barretos, têm direito a tornar-se de interesse turístico. Cita, ainda, o turismo da pesca, o náutico, o de negócios e eventos, o rural e o de saúde, entre outros.
6 -  ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, comenta a assinatura, pelo governador Geraldo Alckmin, de projeto para a autarquização do complexo da Faculdade de Medicina e de Enfermagem do Hospital das Clínicas. Diz que a decisão vai contribuir para melhorar a qualidade de atendimento do SUS, uma vez que a autarquia passa a pertencer à secretaria da Saúde. Explica que, até então, estava subordinada à secretaria de Ciência e Tecnologia. Fala sobre a crise da Saúde Pública e da defasagem da tabela SUS. Apela ao ministro da Saúde e à presidente Dilma Rousseff que liberem mais recursos para o setor.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Tece comentários sobre pesquisa publicada por entidade ligada à área da Educação. Destaca que o salário médio de um professor brasileiro gira em torno de 14 mil dólares por ano. Acrescenta que, na Holanda, o valor anual é de quase 59 mil dólares e, na Suíça, esse montante chega a 69 mil dólares por ano. Manifesta apoio à greve do magistério, que já dura 53 dias. Opina que os salários, no estado de São Paulo, são os mais baixos do País. Repudia a agressão policial sofrida por professores do Paraná, por ordem do governador Beto Richa.
8 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência. Anuncia a visita dos vereadores da Câmara Municipal de Monte Aprazível, Gilberto dos Santos e Marco Aurélio Maset, a convite da deputada Analice Fernandes.
9 -  JOOJI HATO
Defende a aprovação de projeto que reduz a maioridade penal, bem como a punição de menores infratores. Discorre sobre a criminalidade no Brasil. Cita medidas tomadas por outros países para combater a violência.
10 -  CORONEL CAMILO
Para comunicação, parabeniza o deputado Jooji Hato pelo discurso acerca do combate à criminalidade. Faz convite para o lançamento da Frente Parlamentar de Segurança Pública, na próxima sexta-feira, dia 8/5, às 10 horas.
11 -  MARCOS DAMASIO
Discorre sobre agenda de visitas a prefeitos de diversos municípios, entre eles, o de Caraguatatuba. Explica que esteve no fórum do município que, adita, não tem mais condições estruturais de atender a população. Lamenta a constatação da paralisação das obras do novo fórum, que ocorre há mais de um ano. Diz que em Mogi das Cruzes, bem como em outros municípios do estado, tem acontecido o mesmo. Apela ao governador Geraldo Alckmin que autorize a retomada das obras do fórum de Caraguatatuba.
12 -  ATILA JACOMUSSI
Discorre sobre a crise vivenciada pelos conselheiros tutelares. Defende melhores condições de trabalho para a categoria. Destaca reportagem apresentada pelo "Fantástico", da TV Globo, sobre o assunto. Lamenta a chacina de conselheiros tutelares em Poção, no agreste pernambucano. Fala sobre a unificação do processo de escolha para a função de conselheiro.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  ATILA JACOMUSSI
Pelo art. 82, pede a instituição de um piso mínimo salarial para os conselheiros tutelares e a melhora das condições de trabalho da categoria. Afirma que os conselheiros tutelares são constantemente ameaçados no estado de São Paulo. Ressalta que os mesmos devem ter o acompanhamento das polícias no exercício de seus serviços. Diz serem os responsáveis pelo ECA, definindo o destino de diversas crianças e jovens da nossa sociedade. Informa que esteve hoje na EMTU, acompanhando o prefeito de Rio Grande da Serra, com o objetivo de solicitar o prolongamento do bilhete único para esta cidade.
14 -  ED THOMAS
Para comunicação, parabeniza o deputado Atila Jacomussi pelo seu pronunciamento. Afirma que o Conselho Tutelar salva vidas. Diz ser necessário sair do discurso e ir para o recurso. Informa que no ano passado os bancos, que fazem troca de computadores de seis em seis meses, doaram os equipamentos para os conselheiros tutelares. Ressalta que muitos deles ainda usam máquinas de escrever.
15 -  BETH SAHÃO
Relata programa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos para melhorar as condições do trabalho dos conselheiros tutelares. Informa que, de acordo com o "Jornal do Brasil" os casos de dengue chegam hoje em quase 490 mil. Menciona a formação da Comissão de Representação da Dengue nesta Casa. Ressalta que São Paulo usou somente metade da verba autorizada para o trabalho preventivo da dengue. Considera negligente a administração da cidade. Esclarece que a maior parte dos atingidos pela doença são idosos, devido a doenças pré-existentes, que potencializam os efeitos negativos da dengue. Lista as cidades com maiores números da dengue no Estado.
16 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, discorre sobre a LC 1261/15, que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e municípios de interesse turístico. Lê artigo referente à infraestrutura de apoio turístico necessária como serviços de transporte, comunicação, segurança, atendimento médico e indicação de atrativos turísticos em padrão internacional. Cita a necessidade de infraestrutura básica para atender a população fixa e a flutuante. Menciona a importância da criação do Plano Diretor de Turismo dos municípios, que deve ser revisado a cada três anos.
17 -  SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
18 -  PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h55min.
19 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h06min.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, declara apoio à aprovação do PLC 06/13. Informa dados estatísticos referentes à remuneração de professores no mundo. Exibe vídeo e presta solidariedade aos professores agredidos pela Polícia Militar, no Paraná. Lamenta a não aprovação, pelo Colégio de Líderes, de uma comissão de deputados para dialogar com o Governo do Estado, em prol dos professores grevistas.

ORDEM DO DIA
21 -  ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, propõe diálogo com os professores da rede municipal de ensino.
22 -  RITA PASSOS
Para comunicação, tece considerações sobre a constituição da Comissão de Educação e Cultura.
23 -  RITA PASSOS
Para questão de ordem, solicita à Presidência a interpretação do art. 36 do Regimento Interno, a respeito da eleição dos membros das Comissões Permanentes desta Casa.
24 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, contradita o pronunciamento da deputada Rita Passos.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, afirma que a base do Governo está desarticulada. Acrescenta que a deputada Leci Brandão é a candidata da oposição para assumir a Presidência da Comissão de Educação e Cultura. Faz coro ao pronunciamento do deputado Abelardo Camarinha.
26 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia a visita do vereador à Câmara Municipal de Indaiatuba, Luiz Carlos Chiaparine, acompanhado pelo deputado Rogério Nogueira. Convoca uma sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
27 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, explica que a oposição pretende presidir a Comissão de Educação e Cultura.
28 -  PROFESSOR AURIEL
Para comunicação, faz reflexão sobre a eleição da Presidência da Comissão de Educação e Cultura.
29 -  WELSON GASPARINI
Comenta a não eleição da Presidência da Comissão de Educação e Cultura. Lamenta as frequentes obstruções levadas a cabo pelas bancadas de diversos partidos.
30 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações sobre a questão de ordem levantada pela deputada Rita Passos. Informa que apresentará resposta oportunamente.
31 -  RITA PASSOS
Para reclamação, faz indagação sobre a composição das Comissões Permanentes.
32 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Manifesta-se sobre a indagação da deputada Rita Passos. Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Welson Gasparini.
33 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lembra que a jurisprudência tem o condão de suprir a omissão regimental. Defende a livre expressão dos deputados sobre qualquer tema.
34 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Lê o §3º, do art. 27, do Regimento Interno, que trata do papel dos deputados substitutos nas Comissões.
35 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, lamenta a recusa do Governo do Estado em sinalizar uma negociação favorável aos professores grevistas. Acrescenta que faz-se necessário discutir a remuneração também do magistério municipal. Clama à Presidência que favoreça o diálogo com o Governo do Estado.
36 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Manifesta-se sobre a permissão do ingresso dos professores grevistas nas galerias deste Parlamento.
37 -  WELSON GASPARINI
Para comunicação, cumprimenta a conduta da Presidência. Propõe a limitação da duração dos movimentos grevistas em Educação e Saúde. Tece considerações sobre a atual greve de professores da rede estadual de ensino.
38 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, defende o livre direito de greve. Discorda do pronunciamento do deputado Welson Gasparini. Lista políticas governamentais que, a seu ver, prejudicam a Educação. Afirma que há cerca de 180 mil sindicalizados na Apeoesp.
39 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá conhecimento e coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia. Anuncia a presença do vereador à Câmara Municipal de Sorocaba, Manga, e da prefeita de Mirassolândia, Terezinha Rodrigues Lima.
40 -  MARCIA LIA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
41 -  CLÉLIA GOMES
Assume a Presidência.
42 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento da deputada Marcia Lia.
43 -  TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
44 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa que decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo multa, em 300 mil reais, a Apeoesp, por propaganda veiculada na mídia.
45 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lamenta a decisão judicial informada pelo deputado Carlão Pignatari. Tece críticas ao Governo do Estado pelo o que considera precarização da Educação.
46 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
47 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
48 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
49 -  CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência.
50 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Campos Machado.
51 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, reitera seu posicionamento.
52 -  WELSON GASPARINI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
53 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
54 -  PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
55 -  GERALDO CRUZ
Solicita verificação de votação.
56 -  PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
57 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
58 -  MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
59 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
60 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
61 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
62 -  CARLÃO PIGNATARI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
63 -  RAUL MARCELO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
64 -  MARCOS NEVES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
65 -  ATILA JACOMUSSI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
66 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
67 -  GERALDO CRUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
68 -  ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
69 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
70 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
71 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
72 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
73 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do SD.
74 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
75 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita verificação de votação.
76 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
77 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
78 -  RAUL MARCELO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
79 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
80 -  LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
81 -  MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
82 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
83 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
84 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
85 -  CARLÃO PIGNATARI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
86 -  GERALDO CRUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
87 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
88 -  ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
89 -  MARCOS NEVES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
90 -  JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 680/13.
91 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
92 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em discussão o PL 680/13.
93 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Encerra a discussão do PL 680/15. Tece considerações sobre o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem, às 19h52min, reabrindo-a às 19h55min.
94 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, agradece à Presidência pela manifestação sobre a eleição dos membros das Comissões permanentes.
95 -  MILTON LEITE FILHO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
96 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada hoje, um minuto após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 20 horas e 07 minutos. Levanta a sessão.
alesp