20/05/2015 - 43ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/05/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / WELSON GASPARINI / MARIA LÚCIA AMARY
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda o município de Piedade pelo aniversário.
2 -  WELSON GASPARINI
Lembra do Dia Mundial da Família, comemorado em 15 de maio. Defende a valorização da instituição familiar, com ênfase ao diálogo como hábito a ser desenvolvido diariamente. Faz reflexão sobre o significado de riqueza. Diz que ao fazer uma enquete sobre o tema, constatou que a família está entre os bens mais preciosos do ser humano, uma vez que os entrevistados afirmaram que não a trocariam por dinheiro algum.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a visita de vereadores jovens de Araras, acompanhados da vereadora da Câmara Municipal de Araras, Anete Monteiro dos Santos Casagrande.
4 -  LECI BRANDÃO
Faz menção ao tema reforma política, que deverá voltar à discussão na Câmara dos Deputados, com a votação do relatório de comissão que analisa o texto da PEC 352/13. Explica que o documento constitucionaliza o financiamento empresarial de campanhas, entre outras cláusulas, consideradas graves. Opina que quando as empresas detêm o comando financeiro, os mais humildes têm dificuldades em se candidatar a cargos eletivos. Avalia que o financiamento empresarial estimula a corrupção e foge à ética na política, de um modo geral. Conclui que a PEC em questão legalizaria o poderio econômico como fator definidor das eleições. Assevera que o PCdoB é contrário ao modelo, defendendo o financiamento público de campanhas, mais mulheres na política e maior participação popular nos pleitos.
5 -  MARCOS DAMASIO
Tece elogios ao prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli, que, informou, tem investido recursos na Educação além do percentual exigido por lei. Acrescenta que foi inaugurada, recentemente, a 50ª escola municipal do município. Diz que, atualmente, 44 mil alunos estão matriculados na rede municipal de ensino, dos quais, 21 mil estudam em tempo integral. Lamenta o corte de 191 milhões de reais dos orçamentos federal e estadual para a Educação, o que vai afetar, inclusive, as escolas que estão em construção. Defende maior valorização dos professores, em detrimento a investimentos em obras de grande porte.
6 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
7 -  JOOJI HATO
Discorre sobre a atuação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, da qual é coordenador. Fala sobre as consequências do uso abusivo de bebidas alcoólicas por jovens. Defende o toque de acolher como forma de combater a dependência química e os desvios de comportamento de adolescentes. Fala sobre os efeitos da violência que, a seu ver, consomem os recursos da área da Saúde.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda os vereadores jovens de Araras. Informa que esteve, no dia de ontem, em reunião com artistas da Casa Amarela, imóvel abandonado, de propriedade do INSS, localizado na Avenida da Consolação, 1075. Explica que o local, prédio tombado pelo Patrimônio Público, foi ocupado por grupos de artistas com o intuito de ofertar cursos artísticos e culturais, sobretudo, para uma parcela excluída da população. Indigna-se com decisão do governo federal, que entrou com ação de reintegração de posse do imóvel. Defende a manutenção do local como escola de produção de arte.
9 -  ORLANDO BOLÇONE
Cumprimenta o Parlamento Jovem de Araras. Discorre acerca da discussão em torno dos Planos Municipais de Educação, que vão nortear o setor no período de 2016 a 2025. Cita pensamento, de Cristovam Buarque, sobre o desafio de vencer o consumo da droga e a droga do consumo. Reflete sobre o conceito de desenvolvimento, entre outros, debatidos, hoje, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
10 -  CORONEL CAMILO
Repudia depoimento do advogado Celso Bandeira de Mello, que afirmara que o policial militar e o criminoso em nada diferem. Considera a afirmação leviana e irresponsável. Defende os policiais surgidos das periferias, os quais considera sustentáculos da democracia. Convida a autoridade a conhecer a corporação. Lembra que ele próprio é oriundo de Ferraz de Vasconcelos.
11 -  JOÃO PAULO RILLO
Discorre sobre trecho da LDO que prevê a destinação de recursos para as universidades públicas. Explica que fora substituída a palavra mínimo, de 9,57%, pelo termo até, no que se refere ao percentual de investimento obrigatório para as entidades. Avalia a alteração como desprezo do governador Geraldo Alckmin para com a Educação. Lembra o papel fundamental das universidades, como a formação do Magistério. Apela a seus pares para que aprovem emenda, à peça orçamentária, que aumente o repasse para as universidades e para os centros de pesquisas.
12 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 15h30min; reabrindo-a às 15h33min.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  ED THOMAS
Pelo art. 82, agradece ao secretário da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, por política pública em benefício das Apaes do estado de São Paulo. Lembra a passagem do Dia do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Lê e comenta texto acerca do tema. Lamenta estupro cometido em escola pública de São Paulo.
14 -  MARCOS NEVES
Exibe e comenta vídeo a respeito da Upa, Unidade de Pronto Atendimento, de Carapicuíba. Versa sobre a não inauguração do estabelecimento, devido à escassez de aporte financeiro destinado ao seu custeio.
15 -  CARLÃO PIGNATARI
Pelo art. 82, critica o governo federal por não efetivar a transferência de recursos para importantes pastas. Lamenta o posicionamento da oposição, em relação ao governador Geraldo Alckmin, especialmente quanto à LDO. Faz menção a condutas do PT, em âmbito federal, a considerá-las prejudiciais ao País.
16 -  CARLOS CEZAR
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h57min.

ORDEM DO DIA
18 -  PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PLC 29/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, propondo método de votação ao PLC 29/15. Coloca em votação o PLC 29/15, salvo emendas.
19 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome do PSOL.
20 -  CARLOS CEZAR
Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome do PSB.
21 -  CARLÃO PIGNATARI
Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome do PSDB.
22 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, parabeniza o ex-deputado Hamilton Pereira e a deputada Maria Lucia Amary pelo acompanhamento do PLC 29/15.
23 -  MILTON LEITE FILHO
Para comunicação, saúda o ex-deputado Hamilton Pereira e a deputada Maria Lucia Amary pelo acompanhamento do processo de apreciação do PLC 29/15.
24 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, elogia a deputada Maria Lucia Amary pela defesa dos interesses da região de Sorocaba, nesta Casa.
25 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, saúda a deputada Maria Lucia Amary pela luta em defesa da aprovação do PLC 29/15.
26 -   MÁRCIA LIA
Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome do PT.
27 -  EDSON GIRIBONI
Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome do PV.
28 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, saúda o exercício da Presidência pela deputada Maria Lucia Amary. Parabeniza o ex-deputado Hamilton Pereira e a deputada Maria Lucia Amary pelo apoio à tramitação do PLC 29/15.
29 -   ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, parabeniza a deputada Maria Lucia Amary pelo exercício da Presidência.
30 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, saúda deputada Maria Lucia Amary no exercício da Presidência. Destaca sua luta em defesa dos interesses da região de Sorocaba junto aos poderes Legislativo e Executivo.
31 -  TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome da Minoria.
32 -  CÉLIA LEÃO
Para comunicação, destaca a importância da discussão do PLC 29/15 para região de Sorocaba. Saúda a deputada Maria Lucia Amary no exercício da Presidência.
33 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome do PDT.
34 -  PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 29/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nº 3 e 4. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.
35 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, saúda deputada Maria Lucia Amary no exercício da Presidência. Destaca sua luta em defesa dos interesses da região de Sorocaba junto aos poderes Legislativo e Executivo.
36 -  GERALDO CRUZ
Declara voto do PT favorável às emendas.
37 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, parabeniza a deputada Maria Lucia Amary no exercício da Presidência. Ressalta a importância da discussão do PLC 29/15, para região de Sorocaba.
38 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, declara orgulho em poder discutir o PLC 29/15, em função da importância da região de Sorocaba.
39 -  LÉO OLIVEIRA
Para comunicação, reconhece a importância da aprovação PLC 29/15 para Sorocaba. Pede a apreciação de proposição que crie a região metropolitana de Ribeirão Preto.
40 -  PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 40/14.
41 -  DAVI ZAIA
Para comunicação, saúda o exercício da Presidência pela deputada Maria Lucia Amary e a aprovação das proposições na presente sessão.
42 -  PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY
Agradece a todos aqueles que deram apoio ao processo de tramitação das propostas aprovadas na presente sessão.
43 -  CAUE MACRIS
Para comunicação, considera importante a inclusão do município de Laranjal Paulista na Aglomeração Urbana de Piracicaba.
44 -  MILTON LEITE FILHO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
45 -  PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY
Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, um minuto após o término da presente sessão.
46 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, saúda a aprovação do PLC 29/15.
47 -  PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY
Defere o pedido do deputado Milton Leite Filho. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp