17/06/2015 - 61ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/06/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / CARLOS CEZAR / JOSÉ AMÉRICO / ED THOMAS / CÉLIA LEÃO / ORLANDO MORANDO
Secretaria : ATILA JACOMUSSI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para hoje, às 15 horas.
2 -  ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, desmente notícia veiculada no dia de ontem, 16/6, sobre a saída maciça de policiais das corporações. Atualiza dados do governo estadual acerca do número de soldados e de vagas em aberto. Explica que a PM dispõe de 89.719 mil homens e mulheres e que a baixa, no ano passado, foi de aproximadamente mil e cem policiais, por razões diversas. Diz que, em maio, integraram-se à PM 2.614 soldados. Acrescenta que dois concursos da Polícia Militar oferecem 4 mil e 1.714 vagas, respectivamente. Comenta que, na Polícia Civil, outro certame prevê o preenchimento de 2.031 vagas.
3 -  LECI BRANDÃO
Fala sobre o lançamento do Projeto Canta São Paulo, que aconteceu no Teatro Municipal paulistano na última segunda-feira, dia 15/6. Explica que esta é uma iniciativa da Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, que investirão na formação de corais em escolas municipais e de ensino fundamental. Diz que serão ofertadas 500 vagas para professores das redes de ensino, que ficarão responsáveis pela organização de corais, com alunos de diferentes faixas etárias. Destaca que, em dezembro de 2016, está previsto um grande concerto com a participação de alunos e professores envolvidos no projeto. Discorre sobre a importância da música em sua vida. Parabeniza os deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo, autores de projeto em favor do funk.
4 -  WELSON GASPARINI
Cita dados da Organização Mundial de Saúde, que apontaram que 41% dos seres humanos não têm acesso a privadas e nem a banhos com água encanada. Diz que quase três bilhões de pessoas, no mundo, estão expostas a bactérias, vírus e parasitas, encontrados em dejetos humanos, e que outras 15 milhões morrem, vitimas de doenças infecciosas por falta de saneamento básico. Lamenta que essa também seja a realidade de milhões de famílias brasileiras. Repudia o investimento destinado a obras, as quais considera secundárias, como a construção e reforma de estádios de futebol. Elenca cidades contempladas com recursos do BNDES para este fim.
5 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Tece comentários sobre audiência com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para tratar de assuntos relacionados à pasta. Cita demandas apresentadas à autoridade, como o retorno do atendimento do Iamspe em Avaré e em Cerqueira César, regiões que concentram grande número de agentes penitenciários. Explica que o atendimento do Iamspe, que era feito nos dois municípios, foi transferido para Piraju, o que prejudicou funcionários públicos que não podem se ausentar de seus postos por muito tempo, uma vez que não há quem os substitua em suas escalas de trabalho.
6 -  ATILA JACOMUSSI
Fala de reunião, hoje, na CPTM, para discutir problemas do transporte público metropolitano. Defende a expansão do bilhete único para cidades do ABC, nos moldes do que foi implementado em Mauá. Apela por um transporte mais barato e mais rápido. Dá ênfase à necessidade de reforma de uma estação de trem e a construção de outra, na cidade de Mauá. Lamenta as filas e os transtornos sofridos pela população que utiliza o transporte público. Agradece ao presidente da CPTM, Paulo de Magalhães, pela explanação de projetos em andamento.
7 -  CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
8 -  CORONEL CAMILO
Cita princípios que norteiam as ações da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Dá conhecimento de homenagem ao coronel Maurício Weisshaupt Perez, responsável pela Academia de Polícia Militar, que foi condecorado pela Rainha Elizabeth. Mostra fotos do homenageado. Parabeniza a corporação pelo serviço que prestam à sociedade.
9 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda o visitante Francisco José de Souza, de Rincão. Diz que ele veio reivindicar a construção de um viaduto na Rodovia SP 318, a Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior. Apresenta as justificativas para a realização da obra, com destaque para o grande número de acidentes no local.
11 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Anuncia a visita do ex-deputado e atual prefeito de Marília, Vinícius Camarinha, a quem cumprimenta.
12 -  ABELARDO CAMARINHA
Reitera correção de notícia publicada ontem, 16/6, que apontava que 11 mil policiais tinham deixado a corporação. Diz que, de fato, esse número foi de 1.154. Discorre sobre artigo da revista Veja, sobre a redução da maioridade penal. Fala de seu posicionamento sobre o tema. Fez comentário sobre o número de vagas abertas para as Polícias Civil e Militar. Tece críticas à gestão petista no governo federal. Combate a falta de presídios federais no estado de São Paulo.
13 -  JOSÉ AMÉRICO
Assume a Presidência.
14 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, agradece a equipe da Polícia Civil de Taboão da Serra pela atuação no sequestro do ex-deputado e atual vereador naquele município, Marco Porta, e do secretario de governo Cândido Ribeiro, que foram abordados, ontem, 16/6, na saída da Câmara Municipal. Apresenta voto de louvor aos participantes na resolução do crime, citados nominalmente. Parabeniza o trabalho do delegado seccional, Dejar Gomes Neto, e dos delegados de investigação Ricardo Canterucio e Marcel Luis de Campos.
15 -  CORONEL TELHADA
Faz coro ao discurso do deputado Abelardo Camarinha sobre notícia, a seu ver, equivocada, acerca de redução no número de policiais. Admite que há defasagem nas corporações, que têm déficit de cerca de 10 mil vagas, nas duas polícias. Fala sobre iniciativa do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que teria fechado acordo para a aprovação do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Defende a medida. Repudia estupro coletivo contra adolescentes, cometido por grupo composto por dois menores. Comenta matéria da revista Veja sobre o assunto.
16 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, fala sobre coleta de assinaturas para a criação de uma frente parlamentar em favor do Iamspe. Menciona problemas da entidade hospitalar. Anuncia audiência na Câmara Municipal de Osasco para discutir o combate ao benzeno, produto cancerígeno.

GRANDE EXPEDIENTE
17 -  CORONEL CAMILO
Comenta a apreciação, pelo Congresso Nacional, de projeto que trata da redução da maioridade penal. Argumenta que a impunidade favorece as ações dos menores infratores. Pleiteia a condenação para todos os tipos de crime.
18 -  JOOJI HATO
Endossa a fala do antecessor. Saúda a presença do ex-deputado estadual Vinícius Camarinha, prefeito de Marília. Afirma que, segundo o Datafolha, 92% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal. Lamenta acordos feitos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de seu partido, o PMDB. Argumenta que os jovens infratores devem ser responsabilizados por seus crimes. Lembra os benefícios da "tolerância zero". Recorda a execução de brasileiro, na Indonésia, por tráfico de drogas. Pleiteia legislação mais rígida no Brasil. Pede o desarmamento dos marginais. Recorda episódios de violência dos quais foi vítima. Cita projetos de sua autoria, visando o combate à criminalidade.
19 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, afirma que há dificuldade para aprovação de leis no Congresso Nacional, ao tratar do projeto sobre a redução da maioridade penal. Faz retrospecto sobre a sua atuação como vereador paulistano. Reflete sobre os benefícios de leis de combate à violência. Considera epidêmico o consumo de drogas. Lamenta o veto a projeto de lei, de sua autoria, da "moto sem garupa". Reitera apoio ao projeto federal sobre a redução da maioridade penal. Considera que menores infratores são mais violentos, em razão da impunidade.
20 -  ED THOMAS
Assume a Presidência. Saúda a visita do prefeito Vinícius Camarinha, de Marília, ex-deputado estadual.
21 -  ABELARDO CAMARINHA
Comenta matéria, do jornal "Folha de S. Paulo", sobre a concessão de 198 bilhões de reais para privatização, pela presidente Dilma Rousseff. Endossa a iniciativa, destinada às rodovias, ferrovias, investimentos, portos e aeroportos. Argumenta que o Estado deve tratar da Segurança Pública, da Saúde e da Educação. Repudia atos de corrupção em vários setores do Poder Público. Recorda que votara contra projetos de privatização, no seu segundo mandato neste Legislativo. Tece considerações sobre os custos dos pedágios. Recorda a votação, e, 16/06, de projeto que trata da Cesp. Argumenta que os petistas desta Casa deveriam apoiar projetos de privatização do Executivo paulista. Combate a redução de verbas federais para a Saúde, ao falar dos hospitais universitários. Repudia a política de juros da economia brasileira. Pede combate sistemático às drogas.
22 -  JOSÉ AMERICO
Pelo art. 82, faz reflexão sobre a Segurança pública. Lembra a responsabilidade dos estados sobre a questão, para além das questões sociais. Argumenta que a questão de fundo é a repressão. Propõe reforma do Código Penal. Recorda o caso dos irmãos Cravinhos, que estão soltos. Afirma que o caso serve de estímulo à criminalidade. Informa que apenas 8% dos crimes são identificados e que mandados de prisão não são cumpridos. Faz comentários sobre o sistema prisional. Afirma que há leniência no processo. Repudia as propostas de pena de morte. Combate as ações das organizações criminosas.
23 -  ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, fala do sentimento popular, segundo o qual, "a Polícia prende, e a Justiça solta". Combate os atenuantes das leis e os crimes de "colarinho branco". Pede mudanças no Código Penal.
24 -  JOSÉ AMERICO
Requer a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.
25 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h07min.
26 -  CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h07min.
27 -  ABELARDO CAMARINHA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
28 -  PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos. Suspende a sessão às 17h08min.
29 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h29min.
30 -  GILMACI SANTOS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, com anuência das lideranças.
31 -  PRESIDENTE ORLANDO MORANDO
Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 32 minutos. Defere o pedido do deputado Gilmaci Santos e suspende a sessão às 17h31min.
32 -  CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h51min.

ORDEM DO DIA
33 -  PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Itamar Borges, com a finalidade de participar da solenidade de celebração da formalização de cinco milhões de MEIs e da audiência pública para discutir o projeto de lei do Supersimples, a realizar-se no dia 17 de julho, em Brasília. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
34 -  CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
35 -  PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp