15/12/2015 - 83ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/12/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : FERNANDO CAPEZ
1 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, menciona as denúncias, trazidas hoje à esta Casa, pelos médicos residentes e pacientes do Hospital Emílio Ribas. Destaca a não contratação de médicos especialistas para o hospital. Informa que o mesmo será praticamente desmontado por falta de médicos. Cita a realização de concurso, em abril do ano passado, para contratação destes profissionais. Afirma que muitos pacientes serão prejudicados com a falta de atendimento neste hospital. Apela ao líder do Governo, deputado Cauê Macris e a todos os deputados, para que possam intervir junto ao governo estadual. Diz que os médicos estão em greve há oito dias.
3 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, discorre sobre a utilização da fosfoetanolamina por pacientes com câncer. Afirma que o governador Geraldo Alckmin proibiu a comercialização da substância no estado de São Paulo, sendo que a USP deverá deixar de produzir a mesma. Menciona depoimentos de pacientes que relataram melhoras com a utilização deste medicamento. Informa que a fosfoetanolamina é produzida há cerca de 20 anos, e que não provoca nenhum efeito colateral. Cita a realização de audiência pública, amanhã às dez horas, para debater sobre o assunto.
4 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 752/11, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda. Parabeniza a deputada Leci Brandão pela aprovação de seu projeto.
5 -  LECI BRANDÃO
Para comunicação, agradece os deputados pela aprovação de seu projeto, que considera muito importante para a população. Ressalta que o mesmo ajudará as pessoas menos favorecidas, que terão a oportunidade de comprar aquilo que for necessário utilizando o cartão de crédito.
6 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 459/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda.
7 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, pede que o presidente mencione o nome do autor do projeto durante a leitura do mesmo.
8 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Concorda com o pedido do deputado Geraldo Cruz. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência para apreciação do PL 780/15, anexo do PL 940/05. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 780/15, restando prejudicado o PL 940/05. Encerra a discussão do PL 444/10. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 71/13.
9 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, declara voto contrário da bancada do PT. Afirma que este projeto prejudica o direito de ir e vir das pessoas.
10 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, declara voto contrário ao projeto. Ressalta que o mesmo fere o direito de locomoção da população.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, declara voto contrário do PSOL ao projeto.
12 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, diz ser contra o mérito do projeto. Afirma que o objetivo de melhorar a Segurança não será atingindo proibindo as pessoas de usar seus próprios veículos da maneira como gostariam.
13 -  JOOJI HATO
Para comunicação, agradece os deputados pela aprovação do projeto. Afirma que o mesmo salvará vidas.
14 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 405/13.
15 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, discorre sobre o projeto anteriormente aprovado, da comercialização de banana "in natura", do deputado Hélio Nishimoto. Afirma que o Vale do Ribeira é o principal produtor de banana do estado de São Paulo. Ressalta que a aprovação deste projeto não deve atrapalhar os produtores de banana.
16 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 962/14, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 490 e 511/15.
17 -  SEBASTIÃO SANTOS
Para comunicação, agradece os deputados pelo apoio na aprovação deste projeto. Afirma que a população deve exigir os seus direitos. Destaca a existência de filas muito grandes para a resolução de problemas pequenos.
18 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão do PL 618/15. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo, restando prejudicado o projeto. Parabeniza o deputado Enio Tatto pelo projeto aprovado. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 888/15.
19 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, agradece deputados pela aprovação de seu projeto. Afirma que o objetivo do mesmo é a geração de emprego, renda e mais riqueza para o estado de São Paulo.
20 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão do PL 891/15. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo, restando prejudicado o projeto. Parabeniza o deputado Geraldo Cruz pela aprovação do seu projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 912 e 940/15.
21 -  EDMIR CHEDID
Agradece os deputados pela aprovação do projeto. Afirma que o mesmo foi amplamente debatido na Comissão de Transportes. Informa que apesar da retirada da cancela eletrônica dos pedágios, aqueles que passarem e evadirem o pedágio, sem o devido pagamento, serão multados eletronicamente. Ressalta que as cancelas causam muitos acidentes.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz novo apelo para que o PLC 58 seja votado. Informa que o mesmo trata da reposição salarial dos defensores e servidores da Defensoria Pública. Ressalta a necessidade de valorização salarial destes funcionários, que desenvolvem um importante trabalho na defesa da população.
23 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 1050, 1138, 1158 e 1160/15.
24 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, agradece os deputados pela aprovação do projeto. Afirma que o mesmo foi desenvolvido após o acidente da boate Kiss, ocorrido em 2013.
25 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão do PL 1236/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Celso Nascimento, de método de votação ao PL 1236/15. Coloca em votação e declara aprovado o item 1 do requerimento de método de votação, restando prejudicado o substitutivo.
26 -  CELSO NASCIMENTO
Para comunicação, agradece os deputados pela aprovação do projeto. Ressalta o sofrimento dos pais de crianças especiais. Afirma que a inclusão destas crianças deve ser verdadeira.
27 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1299/15.
28 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cumprimenta o deputado Carlos Giannazi pelo seu aniversário. Diz ter sido testemunha dos benefícios da pílula de fosfoetanolamina. Apoia o deputado Rafael Silva em sua luta pela liberação do uso deste medicamento.
29 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Apoia a causa do deputado Rafael Silva.
30 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, pede que o líder do Governo, Cauê Macris, defenda este projeto junto ao governador. Afirma que o governo estadual não está analisando todos os aspectos referentes à este assunto. Pede reflexão do governador Geraldo Alckmin em relação à este medicamento.
31 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1302/15.
32 -  AIRTON GARCIA
Para comunicação, diz ser a causa defendida pelo deputado Rafael Silva muito importante, já que em praticamente todas as famílias, há alguém que precise deste medicamento. Pede mais atenção das autoridades. Afirma que ninguém tem o direito de proibir alguém de usar a última esperança para sua vida.
33 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1322/15. Encerra a discussão do PL 1343/15. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 1382, 1472 e 1552/15.
34 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, parabeniza os deputados que tiveram os seus projetos aprovados hoje. Elogia a deputada Clélia Gomes pelo seu desempenho nesta Casa. Afirma que já conversou com a deputada a respeito de sua crença e fé. Declara voto contrário ao projeto aprovado.
35 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, para que o item 12, das Proposições em Regime de Tramitação Ordinária, passe a constar como 13, renumerando-se os demais.
36 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, parabeniza a deputada Clélia Gomes pela aprovação de seu projeto. Declara abstenção na votação deste projeto.
37 -  SEBASTIÃO SANTOS
Declara abstenção na votação do projeto.
38 -  WELLINGTON MOURA
Declara abstenção na votação do projeto.
39 -  ANDRÉ SOARES
Declara abstenção na votação deste projeto.
40 -  RODRIGO MORAES
Declara abstenção na votação do projeto.
41 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Parabeniza todos os deputados que permitiram a aprovação deste projeto.
42 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, parabeniza a deputada Clélia Gomes pela aprovação de seu projeto.
43 -  CLÉLIA GOMES
Para comunicação, agradece os votos para a aprovação de seu projeto. Afirma que sua religião, matrizes africanas, prega a paz e o respeito por todas as religiões. Diz ser hoje um marco para a religião.
44 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, declara voto contrário ao projeto.
45 -  LUIZ FERNANDO
Para comunicação, parabeniza a deputada Clélia Gomes pela aprovação do projeto. Afirma que defende a liberdade religiosa.
46 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Parabeniza todos os deputados pela convivência harmônica e tolerância nesta Casa.
47 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, parabeniza a deputada Clélia Gomes pelo seu projeto. Afirma que conhece o preconceito com a sua religião, matriz africana. Agradece a bancada dos evangélicos. Diz que devemos combater a intolerância religiosa e a pluralidade das religiões.
48 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 80/09. Parabeniza o deputado Carlos Neder pelo projeto da "Biblioteca-cidadã".
49 -  CARLOS NEDER
Para comunicação, informa que foram alunos de direito que apresentaram este projeto. Diz ter sido o mesmo elaborado conjuntamente com alunos da faculdade de Direito. Afirma que as bibliotecas serão abertas para toda a população.
50 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Menciona a instituição de uma "Biblioteca-cidadã" neste Legislativo. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a citada emenda aglutinativa ao PL 25/12, sendo dispensada a sua leitura. Encerra a discussão do PL 25/12. Coloca em votação requerimento, do deputado Ed Thomas, de método de votação ao PL 25/12. Coloca em votação e declara aprovado o item 1 do método de votação, restando prejudicado o projeto e a emenda do relator especial.
51 -  ED THOMAS
Para comunicação, agradece a aprovação do projeto. Demonstra sua gratidão e reconhecimento pela Unesp de Presidente Prudente, que apresentou este projeto. Ressalta que é necessária uma mudança total na alimentação da família para se evitar a obesidade infantil. Ressalta que a Síndrome de Dowm também causa obesidade, sendo importante um tratamento multidisciplinar pela Secretaria da Saúde. Lamenta o falecimento do vereador Café, de Presidente Prudente. Menciona a luta do vereador contra o câncer.
52 -  ENIO TATTO
Para comunicação, demonstra sua solidariedade a toda a família do vereador Café. Diz estar triste por este acontecimento. Agradece a aprovação de seu projeto. Afirma que o projeto foi solicitado por pessoas que já tiveram câncer e convivem com esta doença. Agradece a assessoria do PT e o líder do Governo Cauê Macris por ter compreendido a necessidade deste projeto. Pede que o projeto referente à Defensoria Pública seja pautado com urgência, antes do encerramento das atividades nesta Casa.
53 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a citada emenda aglutinativa ao PL 649/12, sendo dispensada a sua leitura. Encerra a discussão do PL 649/12. Coloca em votação requerimento, do deputado Ed Thomas, de método de votação ao PL 649/12. Coloca em votação e declara aprovado o item 1 do roteiro de método de votação, restando prejudicados os itens 2 e 3. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 649, 670, 814 e 820/13; e 398/15.
54 -  IGOR SOARES
Para comunicação, agradece o presidente Fernando Capez e todos os deputados pela aprovação deste projeto. Ressalta que Itapevi é a única cidade do Oeste Paulista que não possui ensino técnico profissionalizante. Agradece o apoio de todos na Frente Parlamentar de Apoio à Implantação de Escola Técnica Estadual - ETEC no Município de Itapevi/SP. Apela ao governador para que a escola seja licitada o mais rápido possível.
55 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão do PL 673/15. Coloca em votação e declara rejeitado o parecer. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 819/15, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao projeto em tela. Encerra a discussão do PL 1034/15. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo, restando prejudicado o projeto.
56 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, agradece a aprovação do projeto. Informa que o mesmo visa restringir a venda de diversas substâncias, que facilitam a fabricação de lança perfume.
57 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1129/15, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao projeto em tela.
58 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
59 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido. Convoca para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 15/12, dez minutos após o término desta sessão; e para uma reunião extraordinária, da Comissão de Fiscalização e Controle, a realizar-se amanhã, 16/12, às 14 horas. Defere o pedido do deputado Cezinha Madureira. Lembra a realização da sessão extraordinária, a ser realizada hoje, às 20 horas e 48 minutos. Levanta a sessão.
alesp