23/03/2016 - 34ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/03/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES
Secretaria : ORLANDO BOLÇONE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CORONEL TELHADA
Menciona que o CSMMM - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização, localizado em Santana, comemora hoje 68 anos. Lista atribuições da entidade, centradas basicamente em logística da Polícia Militar. Lamenta os atentados terroristas ocorridos em Bruxelas, na Bélgica. Salienta que o Brasil deve estar atento a eventual ocorrência similar. Parabeniza o Ministério Público Federal e a Polícia Federal pelo combate à corrupção. Comemora o anúncio de delação premiada, por parte da Odebrecht.
3 -  ORLANDO BOLÇONE
Comenta impactos urbanísticos e sociais, esperados a partir de iniciativas da Secretaria da Habitação. Informa que o secretário da Pasta, Rodrigo Garcia, anunciou a recuperação de área urbana que deve levar à extinção da Cracolândia. Valoriza as chamadas PPPs - Parcerias Público Privadas, direcionadas à habitação, que deve movimentar cerca de 3 bilhões de reais, ao longo de 20 anos.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia que participou, hoje, nesta Casa, de manifestação em defesa da Educação pública. Argumenta que o Governo do Estado, a seu ver, promove desmonte no setor. Lista dificuldades na administração de escolas estaduais, a promover o seu sucateamento. Aduz que há deficiência no fornecimento de merenda escolar. Critica a Assembleia Legislativa por não instalar CPI para investigar suposto desvio de recursos da merenda escolar.
5 -  MARCIA LIA
Repudia o cancelamento de audiência pública que defenderia interesses da Educação. Repercute o momento delicado vivido pela sociedade brasileira, em razão da crise política. Defende a democracia, em detrimento da intolerância. Ressalta a valorização do diálogo. Critica decisões judiciais que, a seu ver, ofendem a Constituição Federal. Lista manifestações ocorridas em universidades, em prol do Estado Democrático de Direito e de suas garantias. Manifesta-se a favor do combate à corrupção, mas segundo obediência ao princípio da legalidade. Clama às autoridades e à imprensa que tenham parcimônia na condução da elucidação dos fatos.
6 -  CORONEL CAMILO
Versa sobre editorial do jornal "Folha de S.Paulo", a respeito da Segurança pública e da prática da Polícia Militar. Acrescenta que a Polícia Militar usa o "Método Giraldi", consistente no uso progressivo da força, reconhecido pela ONU, em âmbito mundial. Informa que a primeira iniciativa é a verbalização, tendente a promover a dissuasão do abordado. Alude que sequencialmente busca-se a manutenção da ordem a partir do uso de bomba de efeito moral e de gás lacrimogênio, para dispersão, e o uso de bala de borracha e confronto direto, em última análise. Parabeniza a Polícia Militar pela defesa da população.
7 -  MARCOS DAMASIO
Critica o atraso em obra no Fórum de Mogi das Cruzes, iniciada há três anos e ainda não concluída. Informa que há promessa de conclusão do empreendimento em novembro do presente ano. Versa a respeito de audiência com Duarte Nogueira, secretário de Logística e Transportes, a fim de tratar da duplicação de trecho da rodovia Mogi/Dutra. Lamenta a escassez de recursos financeiros e a necessidade, do Governo do Estado, de pugnar por empréstimo junto ao Banco Mundial. Assevera que diretor da Petrobras desviou cerca de 175 milhões da sociedade de economia mista. Questiona a capacidade do governo federal de promover a retomada da estabilidade econômica, no País.
8 -  TEONILIO BARBA
Lamenta a conduta do tenente Marinho e do soldado Ricardo, em abordagem no Sindicato dos Metalúrgicos, em Diadema. Comunica que qualquer iniciativa de manifestação é previamente avisada aos órgãos competentes. Considera que há partidarização do comando da Polícia Militar, no estado de São Paulo. Clama por isenção da instituição e prevenção a eventuais conflitos populares, em razão da crise política. Critica os meios de comunicação, o magistrado Sérgio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por, a seu ver, atuarem como ativistas políticos.
9 -  CORONEL CAMILO
Para comunicação, discorda do posicionamento do deputado Teonilio Barba. Garante que não há parcialidade na Polícia Militar. Afirma que a instituição age rigorosamente dentro da lei. Acrescenta que é entidade de Estado e não de Governo.
10 -  MARCIA LIA
Condena o posicionamento da OAB, quanto à interpretação dada à crise política. Assevera que a instituição deveria ter adotado postura neutra, quanto ao tema. Comenta fala do ministro Marco Aurelio Mello, a respeito da atuação do Poder Judiciário, estritamente amparado em bases legais.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, cita a divulgação, na imprensa, de listas de políticos que teriam recebido doações ilegais da empreiteira Odebrecht. Afirma-se chocado com o número de pessoas envolvidas. Argumenta que o processo político sofre interferência do poder econômico. Defende o financiamento público de campanhas e declara que o PSOL não recebe doações de empresas.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a aprovação dos PLCs 58/15 e 64/15, que tratam da carreira dos servidores do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. Tece críticas a decreto do Executivo que proíbe a concessão de reajuste aos servidores. Cobra do governo estadual o respeito à data-base estabelecida por lei.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.
14 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene com a finalidade de "Realizar a entrega da Medalha Theodosina Rosário Ribeiro", no mesmo dia, às 10 horas. Levanta a sessão.
alesp