07/06/2016 - 78ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/06/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / JOOJI HATO / FERNANDO CAPEZ / MARIA LÚCIA AMARY / GILENO GOMES / CARLÃO PIGNATARI
Secretaria : JOOJI HATO / CARLOS CEZAR / PAULO CORREA JR

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CORONEL TELHADA
Comenta o falecimento de criança de 10 anos de idade, envolvida em tiroteio com policiais militares. Afirma que a criança testemunha tem sido orientada, por advogado, a alterar a versão dos fatos. Exibe vídeo de matéria jornalística sobre o tema. Defende a conduta do policial militar, em defesa própria e da sociedade. Lamenta a postura crítica contra a instituição de Segurança Pública. Clama ao Governo do Estado que reajuste a remuneração dos profissionais do setor.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Corrobora o pronunciamento do deputado Coronel Telhada, quanto à valorização salarial dos servidores públicos. Critica o Governo do Estado por não financiar o Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Exibe e comenta vídeo que, a seu ver, evidencia o sucateamento do hospital. Responsabiliza o prefeito Fernando Haddad pela situação do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo.
4 -  JOOJI HATO
Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Reflete a respeito da escassez de recursos financeiros destinados à Sáude, ao Esporte, à Segurança Pública, e à Educação. Lembra projeto de lei da "moto sem garupa", o que, a seu ver, promoveria economia em recursos do SUS - Sistema Único de Saúde. Noticia o falecimento de senhora assassinada por meliantes que usavam motocicleta como instrumento para a prática de crime.
5 -  MARCOS MARTINS
Anuncia que dia 09/06 deve ser realizada, nesta Casa, audiência pública, com membros do Ministério Público Federal do Trabalho, cujo intuito é discutir projetos de lei tendentes a impedir o uso do amianto em tubulações. Acrescenta que está confirmada a nocividade do produto. Clama pelo banimento do uso do material.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 -  MARCOS DAMASIO
Comenta visita ao Chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, a fim de reivindicar emendas parlamentares. Lembra que pleiteia emenda capaz de favorecer a pavimentação asfáltica de bairro de Mogi das Cruzes. Acrescenta que fez cobrança pública ao governador do Estado, a respeito do tema. Lamenta o risco, afirmado pelo Governo do Estado, de não ter recursos suficientes para o pagamento de servidores públicos, no final do ano.
8 -  MARCOS MARTINS
Para reclamação, defende a criação da lei impositiva, como forma de obrigar o Estado a conceder as emendas parlamentares aprovadas na lei orçamentária.
9 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Comenta que emendas parlamentares devem ser concedidas com brevidade.
10 -  SEBASTIÃO SANTOS
Tece considerações a respeito da falta de planejamento na lei orçamentária. Lamenta o fechamento de hospitais, em razão da escassez de recursos financeiros para atender a população. Critica obras de duplicação da Rodovia Assis Chateaubriand, a prejudicar moradores de Barretos, devido a erros de planejamento em engenharia. Comenta leilões de automóveis, levados a efeito pelo Detran. Reflete acerca do destino de recursos, auferidos pelo Estado, decorrentes da aplicação de multas em radares eletrônicos.
11 -  LECI BRANDÃO
Manifesta posição contrária, do PCdoB, à privatização de parques ambientais, objeto do PL 249, de autoria do Governo do Estado. Rebate o posicionamento do Governo sobre o tema. Ressalta que a manutenção das áreas, pelo Estado, favoreceria a qualidade de vida da população.
12 -  ANALICE FERNANDES
Manifesta indignação com a ocorrência a envolver crianças de 10 anos e a Polícia Militar, recentemente noticiada pela mídia. Faz alusão às condições sociais da criança falecida. Acrescenta que o Estado não foi capaz de promover a devida assistência ao menor. Clama pelo acolhimento de menores moradores de rua.
13 -  MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
14 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anota o pedido.
15 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, rebate o posicionamento do deputado Marcos Martins, quanto à não concessão de emendas parlamentares, pelo Governo do Estado. Argumenta que há queda significativa na arrecadação fiscal. Responsabiliza o governo federal pela situação econômico-financeira a afetar o País.
16 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, manifesta-se contrariamente ao discurso da deputada Analice Fernandes. Comenta casos de corrupção que, a seu ver, envolvem o Governo do Estado.
17 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Marcos Martins pelo combate ao amianto. Elogia a deputada Analice Fernandes por trazer à mesa discussão a respeito do acolhimento de crianças abandonadas. Comenta projeto de lei de sua autoria, que visa a favorecer a qualidade de vida das crianças. Defere o pedido do deputado Marcos Martins e suspende a sessão às 15h36min.
18 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, repudia projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que prevê a privatização de parques estaduais, cujos nomes elenca. Discorre sobre os prejuízos causados à população de baixa renda pela cobrança de ingresso a áreas públicas de lazer.
20 -  MILTON VIEIRA
Para comunicação, cobra melhorias em trecho da Rodovia Rio-Santos, no litoral norte de São Paulo, que, afirma, estar com excesso de buracos pelo tráfego pesado que passa pela região.
21 -  JOSÉ ZICO PRADO
Pelo Art. 82, manifesta-se contra, em nome da bancada do PT, a aprovação do PL 249/13, que propõe a privatização de 25 parques estaduais. Destaca a necessidade de realização de audiências públicas para discussão da matéria.
22 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, considera necessária a compra de lotes da vacina contra a gripe H1N1, para aplicação nos funcionários desta Casa, que, a seu ver, são mais vulneráveis à contaminação devido ao constante contato com o público externo. Pleiteia a aprovação de projeto de lei que determina a instalação de telas de proteção em viadutos e passarelas nas rodovias estaduais. Comenta casos de apedrejamento de automóveis nesses locais.
23 -  CAMPOS MACHADO
Pelo Art. 82, considera inconstitucional o pedido de prisão, pela Procuradoria Geral da República, do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá, do ex-presidente da República José Sarney e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha, por considerar que não houve flagrante delito para justificar a detenção. Afirma que a decisão fora uma afronta ao Poder Legislativo.
24 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo Art. 82, pede às bancadas partidárias desta Casa que indiquem seus membros para a CPI da merenda, de forma que a comissão seja iniciada com celeridade. Considera inconstitucional o pedido de prisão feito pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, apesar de se manifestar contra o governo Temer. Defende a investigação da corrupção de forma legal.
25 -  CORONEL CAMILO
Pelo Art. 82, repudia declaração do ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves contra policiais militares, em relação ao caso de perseguição e morte de menino de dez anos. Afirma que o ouvidor desconhece os métodos desenvolvidos pela Polícia Militar.

ORDEM DO DIA
26 -  ANA DO CARMO
Para comunicação, lamenta a morte de menor em confronto com a polícia. Discorre sobre as circunstâncias que levaram o menino a cometer o possível crime. Destaca a necessidade de maiores investimentos em Educação.
27 -  CORONEL CAMILO
Para comunicação, comenta o discurso da deputada Ana do Carmo e defende os policiais militares envolvidos no referido caso.
28 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde à Questão de Ordem formulada na 74ª sessão ordinária, em 1/6 último, pelos deputados Luiz Turco e José Zico Prado, relativa à natureza e ao alcance das emendas aglutinativas, bem como à possível irregularidade na emenda aglutinativa nº 12 ao PL 249/13. Esclarece que a emenda aglutinativa referida é legal, pois pode sim, à luz do Artigo 172 do Regimento Interno, ser formulada mesclando-se emendas e subemendas, no todo ou em parte, com a fusão entre elas e delas com o texto original. Coloca em votação o PL 249/13. Coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de votação ao PL 249/13.
29 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, questiona se é constitucional e legal a assinatura de requerimentos de qualquer natureza pelo presidente desta Casa.
30 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que deve responder a dúvida em momento oportuno.
31 -  RAUL MARCELO
Para Questão de Ordem, faz questionamento sobre o andamento da sessão.
32 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece a dúvida do deputado Raul Marcelo.
33 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
34 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
35 -  JOSÉ ZICO PRADO
Requer verificação de presença.
36 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que constata quórum.
37 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 249/13, em nome do PT.
38 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 249/13, em nome do PSOL.
39 -  BETH SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 249/13, em nome do PT.
40 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 249/13. Anuncia a presença do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho e do vereador Gérson Araújo, de São João da Boa Vista, do padre Alexandre Baldo, da Paróquia Santo Antônio da mesma cidade, e do prefeito de Lins, Edgar de Souza.
41 -  CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
42 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
43 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, questiona a exibição de vídeos durante o encaminhamento de projetos.
44 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
45 -  JOSÉ ZICO PRADO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
46 -  REINALDO ALGUZ
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
47 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que a bancada do SD está em obstrução ao processo.
48 -  MILTON VIEIRA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
49 -  JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
50 -  CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
51 -  LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
52 -  CARLOS CEZAR
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
53 -  MILTON LEITE FILHO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
54 -  MÁRCIO CAMARGO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.
55 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado de verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de método de votação ao PL 249/13. Coloca em votação a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/13.
56 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/13, em nome do PSOL.
57 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
58 -  MARCIA LIA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/13, em nome do PT.
59 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
60 -  MARCIA LIA
Requer verificação de votação.
61 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
62 -  RAUL MARCELO
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
63 -  JOSÉ ZICO PRADO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
64 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
65 -  EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
66 -  CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
67 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que a bancada do SD está em obstrução ao processo.
68 -  ESTEVAM GALVÃO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
69 -  JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
70 -  CARLOS CEZAR
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
71 -  RAFAEL SILVA
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo.
72 -  LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
73 -  MILTON VIEIRA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
74 -  MÁRCIO CAMARGO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.
75 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado de verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
76 -  CARLOS CEZAR
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/13, em nome do PSB.
77 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/13, em nome do PT.
78 -  GILENO GOMES
Assume a Presidência.
79 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/13, pela liderança do Governo.
80 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, mostra-se revoltado com a notícia de corte de luz no Palácio da Alvorada, dentre outros direitos da presidente afastada Dilma Rousseff.
81 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, manifesta indignação com o corte de energia elétrica na residência oficial da presidente da República.
82 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
83 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, elogia o posicionamento do deputado Campos Machado em relação ao corte de direitos de Dilma Rousseff como presidente.
84 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/13, em nome do PDT.
85 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/13, restando prejudicados: o PL 249/13, salvo emendas; a emenda apresentada por relator especial em substituição à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e as emendas de nº 1 a 11.
86 -  JOSÉ ZICO PRADO
Requer verificação de votação.
87 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
88 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
89 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que a bancada do SD está em obstrução ao processo.
90 -  RAFAEL SILVA
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo.
91 -  JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
92 -  JOSÉ ZICO PRADO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
93 -  EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
94 -  ESTEVAM GALVÃO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
95 -  MILTON VIEIRA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
96 -  CARLOS CEZAR
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
97 -  CELSO NASCIMENTO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.
98 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado de verificação de votação, que confirma a aprovação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/13.
99 -  RODRIGO MORAES
Para comunicação, questiona sobre o andamento do PLC 39/15.
100 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que responderá em momento oportuno.
101 -  PAULO CORREA JR
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.
102 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a realizar-se, hoje, às 19 horas e 40 minutos; e reunião extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, hoje, às 19 horas e 45 minutos. Suspende a sessão às 19h38min.
103 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h02min.
104 -  PAULO CORREA JR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
105 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão; e para a sessão ordinária de 8/6, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp