22/11/2016 - 170ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/11/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / JOOJI HATO / CORONEL TELHADA / ROBERTO MASSAFERA / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CORONEL CAMILO
Mostra reportagem sobre o envolvimento de representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos com o crime organizado. Defende a mudança da forma de escolha do ouvidor de polícia. Esclarece que o vice-presidente do Condepe, Luiz Carlos dos Santos, foi preso por lavagem de dinheiro e por ceder informações de agentes penitenciários a criminosos.
3 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Discorre sobre a necessidade de combate ao crime organizado.
4 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Oferece seu apoio às reivindicações formuladas pelo deputado Coronel Camilo. Comenta o descompromisso das autoridades políticas com a geração de emprego e renda. Apresenta proposta, de sua autoria, para investimento no setor de habitação. Argumenta que esta iniciativa pode impactar no aumento das moradias populares e de vagas de trabalho.
5 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
7 -  CORONEL TELHADA
Relata a prisão de mais de 40 membros do Condepe pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, por envolvimento com o crime organizado. Faz críticas ao vice-presidente do órgão. Apresenta proposta de CPI para investigação do órgão e de seus membros. Reprova a atuação do ouvidor de polícia Julio Cesar Fernandes Neves. Critica a diferença do tratamento dado a representantes dos Direitos Humanos e a policiais, quando envolvidos em crimes. Lamenta o falecimento de quatro policiais militares no Rio de Janeiro, em queda de helicóptero, durante operação policial. Afirma que houveram tiros contra o helicóptero. Oferece suas condolências aos familiares de dois policiais que faleceram, respectivamente, em um acidente de carro, e em decorrência de uma intervenção policial.
8 -  CORONEL CAMILO
Para comunicação, lamenta a perda de policiais na ocorrência do Rio de Janeiro. Aponta que a Polícia Militar é regida pelo princípio dos Direitos Humanos. Parabeniza o deputado Coronel Telhada pela iniciativa de pedido de instalação da CPI para investigar o Condepe. Afirma seu desejo de ser relator desta CPI. Deseja que o órgão volte a exercer as funções para as quais foi criado.
9 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a ser realizada no dia 12/12, às 10 horas, com a finalidade de prestar "Homenagem à Marinha do Brasil e ao seu patrono, almirante Joaquim Marques Lisboa, marquês de Tamandaré, e comemorar o Dia do Marinheiro", por determinação do presidente Fernando Capez. Transfere sessão solene, anteriormente convocada para o dia 06/12, às 11 horas, com a finalidade de prestar "Homenagem ao deputado Antonio Salim Curiati, com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo", para o dia 13/12, às 11 horas.
10 -  JOOJI HATO
Apresenta dados sobre a atuação policial em roubos a pedestres na cidade de São Paulo. Lamenta os altos índices de desemprego no País. Comenta lei de sua autoria que prevê a instalação de câmeras de segurança em locais vulneráveis da cidade. Apresenta os fundamentos que, a seu ver, contribuem para a diminuição da violência urbana: o controle do porte de armas, os detectores de metais e as câmeras de segurança.
11 -  ED THOMAS
Para comunicação, informa a presença, nesta Casa, de Crystiane Castro, presidente da Federação das Apaes do Estado de São Paulo, e outros representantes da instituição, para participação na reunião da Comissão de Educação. Comenta as dificuldades enfrentadas por esta instituição. Elogia a atuação dos deputados desta Casa para solucionar tais problemas. Afirma que os repasses públicos não são suficientes para a manutenção da organização.
12 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Faz elogios à atuação das Apaes. Critica medidas do governo federal que, a seu ver, podem engessar o trabalho das instituições sociais.
13 -  JOOJI HATO
Para comunicação, parabeniza Crystiane pela qualidade do trabalho desenvolvido pelas Apaes. Oferece o apoio da bancada do PMDB a esta entidade.
14 -  SEBASTIÃO SANTOS
Afirma-se indignado com o prejuízo causado às entidades sociais pela dificuldade de destinação de recursos públicos. Comunica sua presença em fórum do Conselho Tutelar na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, com representantes dos conselhos de 56 cidades de São Paulo. Discorre sobre a autonomia do órgão em relação ao Poder Público. Defende a melhoria das condições de trabalho e a obrigatoriedade de previsão de recursos no orçamento anual dos municípios, para o Conselho Tutelar. Oferece apoio ao órgão, em nome da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar.
15 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
16 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Informa sua presença em evento do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo. Agradece a palestra, organizada pelo sindicato, a respeito da prevenção do câncer de próstata. Relata sua experiência pessoal de tratamento de câncer de reto. Lamenta a alta incidência da doença e a falta de informação a seu respeito. Ressalta a importância de realização de exames médicos periódicos. Relata o falecimento do ex-governador Mário Covas em decorrência de um tumor. Lamenta as condições da Saúde no Brasil.

GRANDE EXPEDIENTE
17 -  WELSON GASPARINI
Lembra recente declaração do governador Geraldo Alckmin, que afirmou que o estado de São Paulo é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar e de álcool. Discorre sobre a energia limpa, advinda da cana-de-açúcar. Fala sobre a finitude das reservas mundiais de petróleo. Tece elogios aos produtores rurais do Brasil. Faz comentários acerca da reforma política, que tramita no Congresso Nacional, para a qual apresentou sugestões de mudanças. Faz reflexão sobre o momento político pelo qual atravessa o País.
18 -  WELSON GASPARINI
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
19 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h42min.
20 -  ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 05 minutos, para apreciar o PLC 64/15.
21 -  GILENO GOMES
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.
22 -  PRESIDENTE ROBERTO MASSAFERA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h03min.
23 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h29min.

ORDEM DO DIA
24 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento para criação de comissão de representação, do deputado Angelo Perugini, com a finalidade de participar de reuniões com a prefeita de Washington, Sra. Muriel Bowser, para conhecer sistema de ensino integral, entre os dias 24/11 a 01/12, em Washington, nos Estados Unidos. Coloca em votação o PLC 192/16, salvo emendas.
25 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 192/16, salvo emendas, em nome do PTB.
26 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do PL 192/16, salvo emendas, em nome do PT.
27 -  CAUÊ MACRIS
Encaminha a votação do PL 192/16, salvo emendas, em nome do Governo.
28 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do PL 192/16, salvo emendas, em nome do PSOL.
29 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 192/16, salvo emendas.
30 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de votação.
31 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
32 -  RAUL MARCELO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
33 -  RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
34 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
35 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
36 -  FERNANDO CURY
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
37 -  CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
38 -  EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
39 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
40 -  RAFAEL SILVA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT
41 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra manifestações. Comunica a realização de sessão solene em homenagem aos 90 anos do deputado Antonio Salim Curiati, a ser realizada em 13 de dezembro do corrente.
42 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, agradece a homenagem pelos seus 90 anos.
43 -   ED THOMAS
Para comunicação, saúda a presença de prefeitos da região de Presidente Prudente.
44 -  JOSÉ ZICO PRADO
Informa que a bancada do PT encaminhará declaração de voto à publicação, sobre o projeto ora deliberado.
45 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 192/16, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL 192/16. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 01 a 07. Coloca em votação e declara aprovado o PL 586/16, de 2016.
46 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de votação.
47 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
48 -  RAUL MARCELO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
49 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
50 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
51 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para hoje, um minuto após o término desta sessão, para elaborar a redação final do PL 192/16.
52 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação. Informa que a bancada do PT encaminhará declaração de voto à publicação, sobre o projeto ora deliberado.
53 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Confirma a deliberação anterior.
54 -  CORONEL CAMILO
Saúda a aprovação do PL 586/16. Agradece bancada do PT pela colaboração.
55 -  CORONEL TELHADA
Agradece a aprovação do PL 586/16. Saúda a bancada do PT pela retirada do pedido de verificação de votação.
56 -  CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, com acordo de Lideranças.
57 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp