30/11/2016 - 176ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/12/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / FERNANDO CAPEZ / PAULO CORREA JR / HÉLIO NISHIMOTO / ROBERTO MASSAFERA
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a votação da PEC 55, ontem, no Senado Federal. Tece críticas à medida, elencando algumas de suas consequências para áreas sociais, como Saúde e Educação. Opina que grande parte da população será prejudicada, uma vez que, a seu ver, haverá retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. Nomeia senadores paulistas que votaram favoravelmente à matéria, os quais chamou de traidores.
3 -  CORONEL TELHADA
Comenta assuntos debatidos com representantes da PM durante visita em seu gabinete. Destaca, entre os temas, o assassinato de policiais, neste ano, vítimas de marginais portando armamento pesado. Atribui os crimes à falta de fiscalização ao contrabando. Diz que fez solicitação ao governo estadual, no sentido de que a Polícia Militar seja munida de fuzis, visando capacitá-la para combater o crime organizado. Cita dados da violência.
4 -  JOOJI HATO
Fala sobre as enchentes na Capital paulista e na região do ABC. Defende a instalação de pisos drenantes e de pedriscos em quintais e em calçadas públicas. Lamenta os prejuízos materiais sofridos pela população mais carente. Faz reflexão sobre o assunto, para o qual apresenta algumas outras soluções.
5 -  RODRIGO MORAES
Tece comentários sobre o projeto que cria medidas de combate à corrupção, aprovado ontem, na Câmara Federal. Responde às críticas do deputado Carlos Giannazi sobre projeto de lei, de sua autoria, que trata de mudanças na Educação. Defende a valorização de professores.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Reitera posição contrária ao projeto do deputado Rodrigo Moraes, sobre a regulamentação da titulação do notório saber. Combate teor do PL nº 328/16, do Executivo, que privatiza terrenos estaduais, com ênfase ao artigo 11 da matéria. Explica possíveis consequências para o setor educacional, no caso de aprovação da propositura. Repudia isenções fiscais concedidas a grandes empresas.
7 -  RODRIGO MORAES
Discursa sobre o PL nº 839/16, do qual é autor. Acrescenta que a elaboração do texto é fruto de demandas recebidas de professores. Discorre sobre o teor da referida matéria.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Rebate explanação de seu antecessor. Comenta o que define a Lei de Diretrizes e Bases acerca do notório saber, previsto, segundo o parlamentar, para o ensino superior. Avalia que o projeto apresentado pelo deputado Rodrigo Moraes visa desqualificar e rebaixar a carreira do Magistério. Faz reflexão sobre problemas da Educação.
9 -  PAULO CORREA JR
Para comunicação, anuncia a presença e cumprimenta o vereador eleito de Santos, Bruno Orlandi.
10 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Dá as boas-vindas ao visitante.
11 -  SEBASTIÃO SANTOS
Dá conhecimento de work shop ocorrido recentemente em Orindiúva, para debater o desenvolvimento do turismo de pesca esportiva, do qual é defensor. Cita participantes do evento, que decidiram pela criação de um circuito de pesca esportiva na região. Lembra estados brasileiros que proíbem a pesca de alguns tipos de peixes. Sugere a criação de legislação mais rígida quanto à pesca mínima e máxima, em São Paulo.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
13 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h32min.
14 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
15 -  JORGE CARUSO
Pelo art. 82, tece críticas ao PL 328/16. Lamenta o teor de artigo que permite a alienação de qualquer imóvel público de até 5 mil metros quadrados. Clama a seus pares que vetem referido teor.

ORDEM DO DIA
16 -  BETH SAHÃO
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min, reabrindo-a às 16h38min. Coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de votação ao PL 328/16.
18 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, solicita a leitura do requerimento de método de votação ao PL 328/16, de sua autoria.
19 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido.
20 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, questiona à Presidência qual requerimento de método de votação deve ser levado a efeito.
21 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Adota o "Princípio da Precedência" como norteador da decisão.
22 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 328/16, em nome do PTB.
23 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 328/16, em nome do PSDB.
24 -  ED THOMAS
Para comunicação, reitera seu posicionamento a favor das Apaes. Agradece o empenho da Presidência em defender os interesses da entidade.
25 -  BETH SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 328/16, em nome do PT.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 328/16, em nome do PSOL.
27 -  PAULO CORREA JR
Assume a Presidência.
28 -  JORGE CARUSO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 328/16, em nome do PMDB.
29 -  CARLOS NEDER
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 328/16, em nome da Minoria.
30 -  HÉLIO NISHIMOTO
Assume a Presidência.
31 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência, coloca em votação, e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 328/16.
32 -  BETH SAHÃO
Solicita verificação de votação.
33 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
34 -  ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência.
35 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
36 -  EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
37 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
38 -  BETH SAHÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
39 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
40 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
41 -  RAFAEL SILVA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
42 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
43 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovado o PL 328/16, salvo substitutivo e emendas.
44 -  BETH SAHÃO
Solicita verificação de votação.
45 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
46 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
47 -  EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
48 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
49 -  BETH SAHÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
50 -  ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
51 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
52 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
53 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior, restando prejudicado o substitutivo. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL 328/16.
54 -  BETH SAHÃO
Declara voto contrário do PT à aprovação da emenda aglutinativa.
55 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas 1 a 24, englobadamente.
56 -  JORGE CARUSO
Declara voto contrário à rejeição das emendas 1 a 24, englobadamente.
57 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara voto contrário à rejeição das emendas 1 a 24, englobadamente.
58 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, um minuto após o término desta sessão.
59 -  RAFAEL SILVA
Declara voto contrário à rejeição das emendas 1 a 24, englobadamente.
60 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia primeiro de dezembro, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os "125 Anos do Batalhão Tobias de Aguiar". Levanta a sessão.
alesp