20/12/2016 - 190ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/01/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CLÉLIA GOMES / ED THOMAS / ADILSON ROSSI / CHICO SARDELLI / FERNANDO CAPEZ / CARLOS CEZAR / ITAMAR BORGES / MARIA LÚCIA AMARY / CÉLIA LEÃO
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Felicita-se pelo parecer apresentado pela Procuradoria Geral da União a respeito da MP 746/16, que propõe uma reforma no Ensino Médio. Enumera razões que tornam esta proposta inconstitucional. Desaprova as reformas em curso no âmbito federal, que, a seu ver, assemelham-se a ações da Ditadura Militar. Manifesta-se contra o congelamento de investimentos em áreas sociais e o favorecimento econômico de setores financeiros. Defende o desenvolvimento da capacidade crítica dos estudantes, por meio de disciplinas reflexivas na Educação Básica.
3 -  CLÉLIA GOMES
Assume a Presidência.
4 -  MARCOS MARTINS
Cumprimenta a deputada estadual Ana Paula, de Santa Catarina, e demais parlamentares desse Parlamento, pela aprovação de lei que proíbe o uso do amianto no Estado. Informa os prejuízos à saúde causados pelo componente químico, incluindo o câncer e deformidades em fetos. Aponta a necessidade de renovação das tubulações que contém amianto, pela Sabesp. Comemora acordo feito entre empresas e o Ministério do Trabalho e Emprego, para suspensão do uso de amianto a partir de 2017. Defende o banimento desse elemento.
5 -  JOOJI HATO
Faz considerações sobre as dificuldade enfrentadas pelo Brasil neste ano. Deseja melhorias na economia, em 2017. Parabeniza o prefeito eleito João Doria pelo anúncio do aumento dos limites de velocidade nas vias marginais da cidade de São Paulo. Pontua que a diminuição da velocidade e a instalação de ciclovias no município gerou aumento dos congestionamentos. Expõe os benefícios à vida trazidos pelo progresso nas condições de mobilidade urbana. Ressalta a importância de revisar medidas administrativas impopulares.
6 -  ADILSON ROSSI
Saúda os parlamentares e funcionários desta Casa, pelas festividades de final de ano. Deseja a melhoria das condições de vida da população no próximo ano. Tece críticas ao anúncio da Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo, de encerramento da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Situa a medida como descumprimento de promessa feita anteriormente em relação à situação do Instituto Pensarte, que administra, atualmente, a banda e o teatro São Pedro. Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin pela manutenção da banda, com destinação de verba suficiente para suas atividades.
7 -  ED THOMAS
Assume a Presidência. Acentua a necessidade de atividades culturais na vida cidadã.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Reprova o apoio dado pela Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo à Organização Social Abaçaí, que, segundo ele, é excessivo e prejudica o investimento em outras instituições culturais. Lamenta o término dos campeonatos regionais de fanfarra. Faz defesa do PL 6/15, de sua autoria, que propõe a implantação do onco check-up obrigatório para pessoas a partir dos 40 anos no estado de São Paulo. Acentua a necessidade de investimento em medicina preventiva.
9 -  ADILSON ROSSI
Assume a Presidência. Oferece seu apoio às reivindicações do deputado Luiz Carlos Gondim. Lembra apresentação da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, hoje, nesta Casa.
10 -  ED THOMAS
Saúda os parlamentares e funcionários desta Casa pelo trabalho desenvolvido durante este ano. Lamenta os cortes em áreas sociais previsto no Orçamento do Estado de 2017, cujos termos estão presentes em debate neste Parlamento. Lamenta as medidas de reforma da Previdência Social. Sinaliza que o Brasil tem uma grande quantia de impostos em relação a outros países. Argumenta a favor da adequação dos investimentos em Educação Especial, por meio do Fundeb. Defende a manutenção do convênio com as Apaes.
11 -  PRESIDENTE ADILSON ROSSI
Parabeniza o deputado Ed Thomas pelo trabalho realizado junto às Apaes. Deseja que sua luta produza resultados positivos para a instituição.
12 -  DAVI ZAIA
Solidariza-se com os pronunciamentos dos deputados que o antecederam na tribuna. Elogia o trabalho realizado pelas Apaes. Informa o aniversário de 20 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Aponta a necessidade de mudanças na Educação, inclusive a revisão dos mecanismos de destinação dos recursos públicos ao setor, para contemplar os avanços tecnológicos atuais e aperfeiçoar os investimentos em condições objetivas de trabalho na escola e em formação dos professores. Destaca o funcionamento do Ensino Fundamental na rede municipal de Novo Horizonte, que, segundo ele, contempla a participação popular e produz bons resultados em avaliações em larga escala.
13 -  PRESIDENTE ADILSON ROSSI
Cumprimenta o deputado Davi Zaia por sua atuação nesta Casa.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia a presença de conciliadores e mediadores do Tribunal de Justiça de São Paulo nas galerias. Parabeniza esses profissionais pelo trabalho desenvolvido, que agiliza as atividades judiciais. Defende aprovação de emenda ao Orçamento que prevê verba para pagamento desse grupo.
15 -  PRESIDENTE ADILSON ROSSI
Cumprimenta os visitantes.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, em nome do PSOL, faz críticas ao fechamento de escolas e turnos em São Paulo, que, segundo ele, evidencia a continuidade do projeto de reorganização escolar do governador Geraldo Alckmin. Intercede pela revogação do anúncio de exclusão do período noturno da Escola Estadual Professora Maria Auxiliadora Marques, em São Bernardo do Campo, que, segundo ele, descumpre recente acordo da Diretoria do Ensino da região com a comunidade escolar. Solicita a investigação da exoneração da coordenadora pedagógica dessa escola, que pode ter sido vítima de assédio moral por defender a permanência do oferecimento das turmas de Educação de Jovens e Adultos na instituição. Aponta a Educação como a maior promotora de desenvolvimento integral.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
18 -  PRESIDENTE ADILSON ROSSI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h42min.
19 -  CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
20 -  MÁRCIO CAMARGO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
22 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda os conciliadores e mediadores do Tribunal de Justiça, presentes nas galerias. Critica as medidas de ajuste fiscal propostas pelos governos federal e estadual, que incluem o congelamento dos salários do funcionalismo público. Argumenta que o plano de reforma do ensino médio, apresentado pelo governo Temer, é inconstitucional.
24 -  CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
25 -  JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, explica que, após a deliberação do Orçamento e das contas do governo estadual, esta Casa entra em recesso. Afirma haver vários projetos de deputados que, em vista disso, deveriam, a seu ver, ter sido discutidos ao longo deste ano. Cita demandas, de várias áreas, que deseja ver contempladas no Orçamento.

ORDEM DO DIA
26 -  PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
28 -  ITAMAR BORGES
Assume a Presidência. Anuncia a presença de Fabio Riva, vereador eleito da Capital, acompanhado pelo deputado Marcos Zerbini.
29 -  TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
30 -  PRESIDENTE ITAMAR BORGES
Dá conhecimento da presença da professora Maria Alice, avó do parlamentar jovem Lucas, acompanhada de seu filho.
31 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
32 -  PRESIDENTE ITAMAR BORGES
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
33 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
34 -  PRESIDENTE ITAMAR BORGES
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
35 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
36 -  CAUÊ MACRIS
Requer a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
37 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra o pedido.
38 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução do PMDB ao requerimento de alteração da Ordem do Dia.
39 -  EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao requerimento de alteração da Ordem do Dia.
40 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução do PSD ao requerimento de alteração da Ordem do Dia.
41 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara obstrução do PT ao requerimento de alteração da Ordem do Dia.
42 -  MILTON VIEIRA
Declara obstrução do PRB ao requerimento de alteração da Ordem do Dia.
43 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao requerimento de alteração da Ordem do Dia.
44 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução do PSC ao requerimento de alteração da Ordem do Dia.
45 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 750/16. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Cauê Macris, de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
46 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
47 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Convoca duas sessões extraordinárias, a primeira a ter início dez minutos após o término da presente sessão, e a segunda, dez minutos depois da conclusão da primeira.
48 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução do PSD ao requerimento de prorrogação da sessão.
49 -  MILTON VIEIRA
Declara obstrução do PRB ao requerimento de prorrogação da sessão.
50 -  CÁSSIO NAVARRO
Declara obstrução do PMDB ao requerimento de prorrogação da sessão.
51 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara obstrução do PT ao requerimento de prorrogação da sessão.
52 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao requerimento de prorrogação da sessão.
53 -  CARLÃO PIGNATARI
Declara obstrução do PSDB ao requerimento de prorrogação da sessão.
54 -  EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao requerimento de prorrogação da sessão.
55 -  CARLOS CEZAR
Declara obstrução do PSB ao requerimento de prorrogação da sessão.
56 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
57 -  MARCIA LIA
Discute o PL 750/16 (aparteada pelo deputado João Caramez).
58 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
59 -  ED THOMAS
Discute o PL 750/16 (aparteado pelo deputado Carlos Giannazi).
60 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 750/16.
61 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 750/16.
62 -  CARLOS NEDER
Discute o PL 750/16.
63 -  JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 750/16.
64 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Anuncia a presença do vice-prefeito eleito da Capital, Bruno Covas.
65 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, tece críticas ao pronunciamento do deputado João Paulo Rillo.
66 -  LUIZ FERNANDO
Discute o PL 750/16.
67 -  CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência.
68 -  JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, rebate o pronunciamento do deputado Luiz Fernando, a quem critica por sua atuação dentro do PT.
69 -  BETH SAHÃO
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
70 -  PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h57min, reabrindo-a às 20h05min.
71 -  ANA DO CARMO
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
72 -  PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h05min, reabrindo-a às 20h10min.
73 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Discute o PL 750/16.
74 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, saúda o maestro Rubens Matos de Araújo e outros integrantes da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo presentes nas galerias, a quem declara apoio.
75 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica comentários do deputado João Paulo Rillo, a seu ver, ofensivos a este Parlamento. Parabeniza a deputada Analice Fernandes por ter rebatido as palavras do referido deputado. Alerta para o fato de que o Regimento Interno desta Casa proíbe qualquer tipo de manifestação das galerias durante a fala dos deputados.
76 -  PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Solicita comportamento regimental por parte das galerias.
77 -  TEONILIO BARBA
Discute o PL 750/16.
78 -  BETH SAHÃO
Discute o PL 750/16.
79 -  BARROS MUNHOZ
Discute o PL 750/16 (aparteado pelo deputado Abelardo Camarinha).
80 -  RAUL MARCELO
Discute o PL 750/16 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).
81 -  PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 21 horas e 41 minutos. Encerra a sessão.
alesp