14/02/2017 - 9ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/02/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / JOOJI HATO / ORLANDO BOLÇONE / MARCOS MARTINS / ANDRÉ DO PRADO
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza o deputado Ramalho da Construção pela eleição para a presidência do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo.
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Enfatiza a responsabilidade que sua eleição sindical acarreta. Faz críticas às propostas de reforma da Previdência Social. Comenta as mobilizações que estão sendo organizadas contra esse projeto. Ressalta que existem formas de arrecadação não exploradas, a exemplo da taxação de jogos de azar. Tece comentários sobre os recentes fechamentos de comércios e decorrentes demissões de trabalhadores.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Critica as práticas de ajuste fiscal realizadas pelo Poder Público que, a seu ver, visam o favorecimento do setor privado. Aponta que a diminuição dos direitos de aposentadoria foi iniciada com uma medida de sequestro de fundos públicos previdenciários, tomada pelo ex-presidente Itamar Franco e apoiada pelos governos posteriores. Lamenta a divulgação de futura manifestação a favor das reformas previdenciária e trabalhista. Reprova a resposta dada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a seu pedido de informações sobre os grupos financiadores de campanhas eleitorais no estado, que, segundo ele, não prestam os esclarecimentos solicitados.
4 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Anuncia a presença, a convite do deputado Milton Vieira, de Marcio Arjol Domingues, prefeito de Urania, Rosemary de Jesus, vereadora de Porto Feliz, e de suas assessoras, aos quais saúda.
5 -  CORONEL TELHADA
Declara sua admiração à atuação do prefeito João Doria. Ressalta a necessidade de luta pelo bem comum. Lamenta as recentes ocorrências de violência no Espírito Santo, cuja responsabilidade, a seu ver, é do governador deste estado, pelo descaso com os funcionários públicos, sobretudo policiais. Anuncia a presença do vereador Tenente Santini, de Campinas, a quem tece elogios.
6 -  MARCO VINHOLI
Declara seu apoio às formações e recursos financeiros oferecidos pelo Sebrae aos empreendedores. Enfatiza a necessidade de aperfeiçoamento da legislação relacionada às micro e pequenas empresas. Critica a morosidade das licitações públicas neste setor. Defende a instalação de uma unidade do hospital Lucy Montoro em Catanduva, sobretudo para atendimento de pessoas com necessidades especiais.
7 -  CÁSSIO NAVARRO
Para comunicação, anuncia a presença de Roberto de Andrade Silva (Betinho), vereador de Praia Grande, a quem saúda.
8 -  JOOJI HATO
Faz considerações sobre a qualidade dos recursos naturais do Brasil. Comenta que a crise econômica acarreta prejuízos à população. Aponta a necessidade de fé e trabalho para o resgate do desenvolvimento do País. Lamenta os problemas nas áreas de Saúde e Educação.
9 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Relata a insatisfação da população com as más condições da estação Francisco Morato da CPTM. Apresenta dados da utilização dos trens da região. Lamenta a possibilidade de atropelamento e outros acidentes em decorrência do desrespeito à segurança da população. Faz apelo ao governador pela melhoria das condições da estação. Reprova as propostas federais de alterações na aposentadoria. Tece críticas à gestão do presidente Michel Temer.
10 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 -  MARCIA LIA
Comunica a assinatura de acordo, no próximo mês, para instalação de Anexo Especial de Violência Doméstica em Araraquara. Desaprova propostas trabalhistas e previdenciárias do governo Temer. Afirma que há créditos previstos para as receitas previdenciárias que estão sendo direcionados para outros fins. Lamenta o fim da aposentadoria especial para professores e trabalhadores rurais. Faz críticas às idades e tempo de contribuição propostas pelo projeto de lei de reforma da Previdência Social.
12 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença, a convite do deputado Rogério Nogueira, da Enfermeira Silene Cavalini e Jorge Luis Lepinsk (Pepo), vereadores de Indaiatuba, aos quais saúda. Cancela sessão solene, anteriormente convocada para o dia 10/03/17, às 10 horas, para comemoração do "Dia do Motociclista", a pedido do deputado Coronel Telhada.
13 -  MÁRCIO CAMARGO
Comunica visitas à Câmara e Prefeitura de Vargem Grande Paulista, à Câmara de São Roque, e reuniões com o vice-governador Márcio França e com o ministro-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira. Desaprova as diferenças de tratamento que existem, a seu ver, em relação a deputados do governo, da base aliada e da oposição, pelo governador Geraldo Alckmin. Informa que o PSC poderá votar contra o deputado indicado pelo governo para a presidência desta Casa.
14 -  CARLOS NEDER
Informa a protocolação de ofício ao presidente Fernando Capez para esclarecimento sobre a demora, a seu ver, para convocação da reunião de instalação da CPI para apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
16 -  CARLOS NEDER
Discorre sobre a eleição de novos membros da Mesa Diretora deste Parlamento, prevista para o dia 15/3. Tece comentários acerca de cargos disponíveis para cada deputado ou departamento da Casa. Fala sobre a estrutura da Assembleia Legislativa. Ressalta seu posicionamento, em 2015, contrário à criação de novos cargos de livre provimento. Defende a realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas na Alesp. Manifesta apoio pelo princípio da proporcionalidade, em detrimento ao da obrigatoriedade, para a distribuição de cargos para cada bancada.
17 -  LUIZ TURCO
Fala sobre a necessidade de se ampliar o debate em torno da reforma da Previdência. Avalia que a proposta do governo, se não for modificada, deverá prejudicar mulheres, jovens e trabalhadores rurais. Faz reflexão sobre a utilização do transporte escolar gratuito na Grande São Paulo. Cita municípios onde o serviço teria sido suspenso.
18 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
19 -  ORLANDO BOLÇONE
Traz reflexão sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, que vai girar em torno do tema "biomas brasileiros e defesa da vida". Destaca o lema da mesma, "cultivar e guardar a criação". Lembra o surgimento da campanha. Discorre sobre o assunto.
20 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
21 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, tece considerações sobre o tema Segurança Pública. Destaca a situação do Espírito Santo, que culminou com a morte de dezenas de pessoas. Chama a atenção para alternativas oferecidas por empresas privadas, visando promover mais segurança para a população. Combate o modelo da reforma da Previdência. Discursa sobre questões relacionadas ao transporte, como o aumento da velocidade nas marginais. Diz que a mudança trouxe mais congestionamentos, além da superlotação de trens do Metrô.
22 -  MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
23 -  PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h11min.
24 -  ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.
25 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, diz ser crítica a situação do Fies. Afirma que em 2014 o programa atendia 740 mil estudantes, e hoje, buscando a redução dos gastos públicos, este número baixou para 150 mil. Considera insuficiente este número, que não atende todos os que querem cursar o ensino superior. Critica o teto do Fies em cinco mil reais, o que impossibilita os jovens a cursarem Medicina, já que o valor deste curso ultrapassa os seis mil reais. Lamenta a falta de investimento na Educação pelo Governo Michel Temer. Afirma que o investimento em Educação é imprescindível para o crescimento do País. Ressalta que o País deveria buscar outras formas de financiamento, com outros bancos. Discorre sobre sua vinda de Fortaleza para São Paulo, para estudar Medicina e a maneira como se manteve e pagou sua faculdade durante este período. Pede ao governo federal que aumente o número de vagas e o investimento em Educação.
26 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 -  PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp