21/03/2017 - 29ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/03/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : CAUÊ MACRIS / JOOJI HATO / ANALICE FERNANDES / DOUTOR ULYSSES / CHICO SARDELLI / ITAMAR BORGES
Secretaria : ANALICE FERNANDES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do curso de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo, acompanhados pelos professores Denilde, Rafael e Rodolfo.
2 -  LECI BRANDÃO
Manifesta-se indignada com caso de violência contra a mulher ocorrido na Câmara de São Paulo. Dá detalhes do ato em que o vereador Camilo Cristófaro agride verbalmente e intimida a vereadora Isa Penna.
3 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, endossa as palavras da deputada Leci Brandão sobre o caso citado.
4 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Cancela sessão solene prevista para o dia 27/03, às 20h, com a finalidade de prestar "Homenagem à Ordem Internacional das Filhas de Jó", por solicitação do deputado Luiz Carlos Gondim.
5 -  CORONEL TELHADA
Solicita ao presidente da Câmara de São Paulo que tome as medidas necessárias para investigação do caso de agressão entre deputados daquele parlamento. Pede celeridade na reforma do Museu do Ipiranga, que tem conclusão prevista para 2022. Reivindica reajuste salarial para o funcionalismo público do Estado.
6 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
7 -  JOOJI HATO
Lembra que hoje é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Menciona que a convivência com crianças de desenvolvimento considerado normal é importante para as crianças com a síndrome. Tece comentários acerca de escândalo envolvendo frigoríficos e suas consequências para a economia nacional.
8 -  MARCOS MARTINS
Repudia o projeto de lei federal que trata de regras para a terceirização de trabalhadores. Considera a proposta uma afronta aos direitos trabalhistas. Lembra problemas ocorridos com empresas terceirizadas que prestavam serviços para esta Casa.
9 -  CARLOS NEDER
Lembra que hoje é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Destaca a importância de lei, de autoria do deputado estadual Roberto Engler, que instituiu a semana comemorativa da Síndrome de Down em São Paulo. Defende que as instituições que realizam atividades com pessoas com essa alteração genética recebam recursos financeiros do Estado.
10 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
11 -  MARCO VINHOLI
Elogia decreto do governador Geraldo Alckmin que agiliza e desburocratiza os convênios do Estado com entidades sociais. Enaltece o trabalho do secretário Arnaldo Jardim, de Ibitinga, em prol da piscicultura no estado de São Paulo. Tece comentários acerca de denúncias de irregularidades na produção e venda de carnes no Brasil. Defende que investigações mais aprofundadas sejam realizadas nos frigoríficos denunciados. Solicita reforço no policiamento de Monte Azul Paulista, devido à onda de violência na cidade. Menciona projeto de lei, de sua autoria, que altera a redação de lei existente e passa a considerar os clubes de serviços, como o Rotary e o Lions, entidades de utilidade pública estadual. Comenta problema no repasse de verbas para os restaurantes dos institutos federais do Estado.
12 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Mostra-se indignado com o fato de o jornalista Eduardo Guimarães ter sido levado coercitivamente para depor na Polícia Federal, sem intimação prévia. Explica que o motivo seria um vazamento de notícia relacionado à Operação Lava Jato. Aponta uma série de ações inconstitucionais no caso. Manifesta-se a favor da liberdade de imprensa e informação.
13 -  PAULO CORREA JR
Para comunicação, anuncia a presença do deputado estadual do Paraná, missionário Ricardo Arruda.
14 -  JUNIOR APRILLANTI
Elogia o Governo do Estado pela promoção de mutirão de saúde realizado em hospitais de Jundiaí. Cita problemas enfrentados pela entidade Bem-te-vi, centro de assistência a pacientes com Síndrome de Down na cidade. Lembra que, hoje, Várzea Paulista completa 52 anos de emancipação político-administrativa.
15 -  ORLANDO BOLÇONE
Menciona que São José do Rio Preto está em período de discussão e planejamento do orçamento e do plano diretor da cidade para os próximos anos. Destaca a importância da aplicação de estratégias de desenvolvimento sustentável na gestão do município. Ressalta que a cidade é referência nas áreas de educação em Saúde, Biotecnologia e Tecnologia da Informação.
16 -  ORLANDO BOLÇONE
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h34min.
18 -  CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h28min.
19 -  CÉLIA LEÃO
Para comunicação, informa que hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Ressalta a importância da data. Faz elogio a entidades que se dedicam a cuidar dos portadores da síndrome.
20 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, registra o aniversário de 52 anos de emancipação da cidade de Iperó. Destaca que lá foi criada a primeira fundição de ferro das Américas.
21 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Parabeniza o município de Iperó pelo seu aniversário.
22 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, afirma que o governador Geraldo Alckmin foi citado na delação da Odebrecht feita à Polícia Federal. Manifesta a esperança de que o fato marque o fim da sucessão de governos do PSDB em São Paulo. Acusa a imprensa paulista de blindar o governador. Defende a instauração de CPI para averiguar denúncias contra a Dersa.
23 -  PEDRO KAKÁ
Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.
24 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h40min.

ORDEM DO DIA
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h42min.
26 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, endossa o pronunciamento do deputado Raul Marcelo no que tange às funções de fiscalização desta Casa. Cita fatos e denúncias que considera merecedores de investigação.
27 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto, por acordo de lideranças.
28 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h46min, reabrindo-a às 16h48min.
29 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
30 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h48min, reabrindo-a às 16h53min. Dá conhecimento e coloca em votação requerimento, do deputado Davi Zaia, de alteração da Ordem do Dia.
31 -  BETH SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
32 -  ED THOMAS
Para comunicação, parabeniza a deputada Beth Sahão pelo seu pronunciamento acerca do Dia Internacional da Síndrome de Down. Destaca a relevância do trabalho desenvolvido pelas Apaes, em defesa das quais existe uma frente parlamentar, nesta Casa. Argumenta que a inclusão social dos portadores de Síndrome de Down deve ser feita com dignidade e acompanhamento dos pais.
33 -  MARCIA LIA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
34 -  ITAMAR BORGES
Assume a Presidência.
35 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
36 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
37 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de votação.
38 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
39 -  RAUL MARCELO
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
40 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.
41 -  CAIO FRANÇA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
42 -  DAVI ZAIA
Para comunicação, pede à bancada do PT que retire a solicitação de verificação de votação.
43 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma crer que o PT votará favoravelmente aos projetos elencados no requerimento de alteração da Ordem do Dia.
44 -  WELLINGTON MOURA
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
45 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação.
46 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado Campos Machado. Justifica o pedido de verificação de votação, solicitado pelo PT.
47 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, garante que o PTB é contrário a qualquer ataque à CLT.
48 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Retira o pedido de verificação de votação.
49 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido, cancelando a verificação de votação e confirmando a deliberação anterior. Coloca em discussão o PL 880/16.
50 -  DAVI ZAIA
Discute o PL 880/16.
51 -  TEONILIO BARBA
Discute o PL 880/16.
52 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 880/16.
53 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Discute o PL 880/16.
54 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 880/16, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente.
55 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT e pelo PSOL, em nome do PT.
56 -  RAUL MARCELO
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT e pelo PSOL, em nome do PSOL.
57 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 47/16, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente.
58 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT e pelo PSOL, em nome do PT.
59 -  RAUL MARCELO
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT e pelo PSOL, em nome do PSOL.
60 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
61 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, reitera a oposição do PTB a quaisquer projetos de lei que sejam contrários aos interesses dos trabalhadores. Critica a operação Carne Fraca, da Polícia Federal.
62 -  WELLINGTON MOURA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
63 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
64 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para questão de ordem, indaga acerca do cumprimento de processos de tramitação exigidos para o PL 871/16, com deliberação prevista para a sessão extraordinária.
65 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Declara que a questão será analisada e esclarecida oportunamente.
66 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que a aprovação do PL 871/16 é do interesse de todos. Tece considerações sobre a mudança do local onde se assenta a Presidência desta Casa, durante as sessões.
67 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, enfatiza que o PT é favorável a projetos de financiamento, desde que haja transparência. Aprova a mudança do local da Presidência.
68 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Beth Sahão. Alega que o PL 871/16 teve tramitação normal.
69 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, afirma que houve pedido de realização de audiência pública acerca do PL 871/16. Diz desejar uma maior discussão da matéria, antes que ela seja deliberada.
70 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, declara que estará presente na sessão extraordinária, para discutir o PL 871/16.
71 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Wellington Moura. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
alesp