04/04/2017 - 39ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/04/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / MARCO VINHOLI / CÁSSIO NAVARRO / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CORONEL TELHADA / ITAMAR BORGES / JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR / ANDRÉ DO PRADO / CORONEL CAMILO / WELLINGTON MOURA / WELSON GASPARINI / ED THOMAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão. Convoca as seguintes sessões solenes, ambas para 12/05: a primeira, às 10 horas, em "Homenagem às mães", por solicitação da deputada Clélia Gomes; e a segunda, às 20 horas, em "Comemoração dos 10 anos da União dos Servos Empresários - Usem", a pedido do deputado Rogério Nogueira. Anuncia a presença, nas galerias, de alunos do Instituto Federal de São Paulo - Campus Avaré, acompanhados por seus professores e pelo deputado Luiz Turco.
2 -  CARLOS NEDER
Dá conhecimento de reunião, cujo objetivo era instaurar CPI para tratar dos planos privados de saúde, mas que não atingiu número regimental. Questiona os motivos por trás do não comparecimento de deputados. Ressalta a importância do tema.
3 -  LECI BRANDÃO
Critica a prisão do estudante Henrique Domingues, do DCE da Fatec. Afirma que as escolas e universidades deveriam ser espaços de livre discussão política. Informa que o deputado federal Orlando Silva assumiu a presidência da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Registra a presença, nesta Casa, do embaixador da Palestina no Brasil, em audiência pública.
4 -  CORONEL TELHADA
Argumenta que a falência da Segurança não é culpa da polícia, mas da Justiça, que, a seu ver, facilita a atividade de criminosos. Cita, como exemplo, a soltura de integrante do PCC, dias antes de seu julgamento. Lamenta que banheiros recém instalados no Parque do Ibirapuera já tenham sido depredados.
5 -  JOOJI HATO
Discorre sobre as crises econômica, social, política e cultural que o País atravessa. Exibe e comenta reportagem sobre a apreensão de grandes quantidades de bebidas alcoólicas e drogas, no Parque do Ibirapuera, que estavam em posse de jovens. Faz elogio ao prefeito de São Paulo, João Doria.
6 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Tece críticas à SPPrev, pela demora em analisar pedidos de aposentadoria dos funcionários públicos. Relata caso de servidora, acometida por trombose, que desde 2011 tenta conseguir a readaptação do local de trabalho, sem sucesso. Cobra providências para a resolução de tais problemas.
7 -  MARCO VINHOLI
Alude à comemoração do Dia do Jornalista. Concorda com o pronunciamento da deputada Leci Brandão, quanto à prisão de Henrique Domingues. Descreve encontro com o ministro Aloysio Nunes, para tratar da exportação de produtos agrícolas paulistas. Comenta necessidades das cidades da região de Catanduva. Repudia o ator José Mayer, por atitude machista.
8 -  MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
9 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, elogia o deputado Marco Vinholi por seu apoio às reivindicações do noroeste paulista. Agradece ao governo estadual pela liberação de recursos, por meio da Agência Desenvolve SP, para recapeamento do município de Jales.
10 -  WELLINGTON MOURA
Manifesta-se indignado com o não comparecimento de deputados em número suficiente para dar início à CPI sobre os planos privados de saúde, da qual é presidente. Menciona estatísticas sobre a quantidade de processos movidos contra as seguradoras. Enfatiza a importância do assunto para a população.
11 -  CARLOS NEDER
Referiu-se à sua participação no 31º Congresso de Secretários Municipais de Saúde. Defende a descentralização do Orçamento do Estado e a criação de mecanismos de decisão de âmbito regional. Destaca o pronunciamento do ex-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, que combateu o estabelecimento de teto de gastos para a Saúde.
12 -  WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
13 -  PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Defere o pedido do deputado Wellington Moura e suspende a sessão às 15h33min.

ORDEM DO DIA
14 -  CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
15 -  WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
16 -  PRESIDENTE CÁSSIO NAVARRO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min.
17 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 16h50min. Coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de constituição de comissão de representação: do deputado Cássio Navarro, com a finalidade de participar do "Centésimo Vigésimo Primeiro 'China Import and Export Fair'", a realizar-se na China, no período de 15 de abril a 05 de maio do corrente; e da deputada Beth Sahão, para participar de "Audiência Pública em Defesa das Mulheres", a realizar-se em Presidente Prudente, entre os dias 04 e 05 de abril.
18 -  TEONILIO BARBA
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
19 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
20 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz apelo ao presidente Cauê Macris para que reveja o horário de funcionamento do Colégio de Líderes instituído após a sua eleição.
21 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Ressalta que a maioria dos deputados desta Casa o agradecera pela alteração de horário. Acentua que o deputado Campos Machado fizera falta na reunião do colegiado, nesta manhã.
22 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, elogia a postura, a seu ver, democrática, do presidente Cauê Macris.
23 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Enfatiza que as decisões serão tomadas de forma coletiva, por consenso e consideração das opiniões da maioria. Pontua que os deputados que não ocupam funções de liderança têm preferência pelo horário matutino.
24 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, elogia o cumprimento de horários no Colégio dos Líderes.
25 -  MARCIA LIA
Para comunicação, indica que os parlamentares que vêm do interior de São Paulo enfrentam dificuldades para chegar no horário, devido ao trânsito. Aponta que, com a reorganização das Comissões que será iniciada na próxima semana, deve haver problemas de coincidência de horários das diversas reuniões.
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera a existência de uma maioria de deputados contrários à reunião do colegiado no turno vespertino.
27 -  GILENO GOMES
Para comunicação, contesta a iniciativa de realizar o Colégio de Líderes de manhã.
28 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que a discussão acerca do horário das reuniões deveria ser retomada durante o próximo Colégio de Líderes. Destaca que a reunião de hoje fora realizada com a presença de todos os líderes, exceto o deputado Campos Machado, e que fora pontual.
29 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, pontua a satisfação de muitos deputados, sobretudo daqueles que não são líderes, com a solução dada pelo presidente Cauê Macris para o horário da reunião do colegiado, que defende.
30 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera seu posicionamento de escuta dos parlamentares e consideração das demandas de todos os deputados. Aponta que está fazendo a convocação da sessão extraordinária no início da sessão ordinária para facilitar organização dos horários dos deputados.
31 -  PEDRO KAKÁ
Para comunicação, tece elogios à forma de atuação do presidente Cauê Macris. Apresenta suas demandas em relação ao horário de realização do Colégio de Líderes.
32 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz comentários sobre a importância de respeitar a experiência dos deputados com mais tempo de Casa. Elogia o cumprimento de horários pelo presidente Cauê Macris. Destaca a necessidade de considerar as dificuldades dos parlamentares que não são da Capital.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reafirma sua postura diante das solicitações dos deputados.
34 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, manifesta-se favorável à adoção do turno da manhã para a reunião do Colégio de Líderes. Defende que o assunto seja tratado no próximo encontro do colegiado.
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pontua que o Parlamento tem natureza conflituosa e que os espaços de decisão coletiva serão preservados.
36 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, reitera a necessidade de discussão de questões pertinentes ao Colégio de Líderes no próprio colegiado.
37 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, defende a necessidade de representação desta Casa nos debates nacionais acerca da reforma da Previdência Social.
38 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com as considerações do deputado José Zico Prado. Felicita-se pela participação dos parlamentares no debate.
39 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, reitera as palavras do deputado José Zico Prado. Elogia as mudanças realizadas pelo presidente Cauê Macris nesta Casa, as quais, a seu ver, demonstram a intenção de gestão democrática desse parlamentar.
40 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Tece agradecimentos ao pronunciamento do deputado Carlos Bezerra Jr.
41 -  DAVI ZAIA
Para comunicação, considera a importância de debater, nesta Casa, temas de interesse nacional. Afirma que considera necessário abordar o tema da reforma política. Anuncia o lançamento, no dia 27/04, da Frente Parlamentar Franco Montoro em Defesa do Parlamentarismo.
42 -  ENIO TATTO
Para comunicação, anuncia a realização de evento, pelo PT, para prestar esclarecimentos à população sobre a proposta de reforma da Previdência, às quais teceu críticas.
43 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Frisa a necessidade de iniciar as votações pertinentes a esta sessão.
44 -  ROBERTO MORAIS
Para comunicação, informa a retomada das obras da Rodovia SP-304, que, adita, deverão impedir novos acidentes na região.
45 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, expressa sua disposição, bem como de outros representantes do PT, para realizar os debates indicados pelo deputado Davi Zaia.
46 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa ter em mãos e coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
47 -  MARCIA LIA
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome da Minoria.
48 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PTB.
49 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PT.
50 -  MARCIA LIA
Solicita uma verificação de presença.
51 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
52 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para Questão de Ordem, questiona se havia a necessidade de acompanhamento da verificação de presença pelo deputado que a solicitara.
53 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que isso não é disposto pelo Regimento Interno e que pretende abordar o tema na proposta de revisão desse documento. Interrompe a chamada de verificação de presença quando constatado quórum. Ressalta que sua função é representar todos os deputados, de forma democrática. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
54 -  WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de votação.
55 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
56 -  WELLINGTON MOURA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
57 -  MILTON LEITE FILHO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
58 -  PAULO CORREA JR
Informa que a bancada do PEN está em obstrução ao processo.
59 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que a bancada do SD está em obstrução ao processo.
60 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
61 -  ITAMAR BORGES
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
62 -  REINALDO ALGUZ
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
63 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
64 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, considera que, a seu ver, o aviso para que os deputados se dirijam para o plenário, em função da verificação de votação, fora feito muito em cima da hora.
65 -  LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
66 -  GILENO GOMES
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.
67 -  RICARDO MADALENA
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.
68 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
69 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, questiona a função das Questões de Ordem.
70 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que essas questões devem estar relacionadas ao processo de votação. Anuncia o resultado da verificação de votação, que registra a participação de 65 Srs. Deputados, com a Presidência, tendo 56 votado Sim e 8 votado Não, quórum que confirma a deliberação anterior.
71 -  MARCOS ZERBINI
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos, e 2 horas e 28 minutos.
72 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido, coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
73 -  WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de votação.
74 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
75 -  MILTON LEITE FILHO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
76 -  WELLINGTON MOURA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
77 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
78 -  EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
79 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
80 -  CAIO FRANÇA
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
81 -  RICARDO MADALENA
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.
82 -  MARTA COSTA
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
83 -  ITAMAR BORGES
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
84 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
85 -  CARLÃO PIGNATARI
Apresenta dúvida sobre o processo de votação.
86 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece o questionamento.
87 -  LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
88 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação.
89 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Para Questão de Ordem, apresenta dúvida sobre o processo de votação.
90 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos.
91 -  FELICIANO FILHO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.
92 -  PAULO CORREA JR
Informa que a bancada do PEN está em obstrução ao processo.
93 -  GILENO GOMES
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.
94 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
95 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, tece considerações sobre o prorrogação da sessão.
96 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, discorre acerca do posicionamento das lideranças partidárias sobre o assunto levantado pelo deputado Barros Munhoz.
97 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em discussão o PL 871/16.
98 -  DAVI ZAIA
Discute o PL 871/16 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).
99 -  WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de presença.
100 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.
101 -  WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de presença.
102 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, por constatação de quórum visual.
103 -  JOSÉ AMÉRICO
Discute o PL 871/16.
104 -  WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de presença.
105 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
106 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Para Questão de Ordem, pede esclarecimentos sobre o processo de verificação de presença.
107 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece as dúvidas do deputado Cezinha de Madureira. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constatado quórum.
108 -  WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de presença.
109 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
110 -  WELSON GASPARINI
Para comunicação, considera a necessidade de reformulação do Regimento Interno no tocante à verificação de presença.
111 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constatado quórum.
112 -  CARLÃO PIGNATARI
Para Questão de Ordem, questiona a pertinência do pedido de verificação de presença anteriormente elaborado pelo deputado Wellington Moura.
113 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Tece esclarecimentos sobre o assunto. Reitera que há uma proposta da Mesa para alterar alguns dispositivos do Regimento Interno.
114 -  WELLINGTON MOURA
Para Questão de Ordem, informa seu posicionamento em relação ao uso das prerrogativas regimentais.
115 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reprova a utilização inadequada das Questões de Ordem.
116 -  BARROS MUNHOZ
Para Questão de Ordem, tece considerações sobre o andamento da sessão.
117 -  WELLINGTON MOURA
Para Questão de Ordem, rebate o pronunciamento do deputado Barros Munhoz.
118 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, faz comentários sobre o posicionamento do PT em relação aos projetos de lei pautados nesta Casa.
119 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, tece considerações sobre o andamento da sessão.
120 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita que os deputados cedam a palavra para que o deputado José Américo possa continuar seu pronunciamento.
121 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, defende a necessidade de realização de debates, nesta Casa.
122 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a presença do vereador de Americana, Guilherme Tiosso, o qual cumprimenta.
123 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, faz coro às declarações do deputado Carlão Pignatari sobre o uso das Questões de Ordem. Defende o imediato encerramento da sessão quando não há quórum.
124 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para Questão de Ordem, aponta dúvidas acerca da ordem dos debates sobre o projeto de lei em tela.
125 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece a necessidade de paridade de representação entre parlamentares favoráveis e contrários à matéria.
126 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 871/16.
127 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 871/16 (aparteado pelos deputados Barros Munhoz; Luiz Carlos Gondim, Roberto Massafera e Carlão Pignatari).
128 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Agradece a presença do prefeito Murilo Pinheiro, da cidade de Nazaré Paulista.
129 -  BARROS MUNHOZ
Discute o PL 871/16 (aparteado pelos deputados Davi Zaia e Cezinha de Madureira).
130 -  TEONILIO BARBA
Discute o PL 871/16 (aparteado pelo deputado Ramalho da Construção).
131 -  BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
132 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Discorre sobre a pauta a ser discutida amanhã.
133 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona a pauta a ser discutida na sessão extraordinária de amanhã.
134 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz que a pauta dependerá das reuniões que ocorrerão amanhã. Desconvoca a sessão extraordinária, que seria realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Defere o pedido anteriormente formulado pelo deputado Barros Munhoz. Levanta a sessão.
alesp