30/05/2017 - 75ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/06/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / MARIA LÚCIA AMARY / CAUÊ MACRIS / MILTON VIEIRA
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela sessão solene antes convocada para o dia 23/06, às 20 horas, para "Comemoração dos 100 Anos do Clube Operário", por solicitação do deputado Itamar Borges.
2 -  CORONEL TELHADA
Informa que estivera em Campinas, para comemorar o aniversário do 47° Batalhão da Polícia Militar do Interior. Enaltece o trabalho dos oficiais e praças da entidade, em beneficio da municipalidade. Reivindica ao Governo do Estado a valorização salarial dos servidores da Polícia Militar. Clama ao governador Geraldo Alckmin que autorize o preenchimento de 4.600 vagas do quadro efetivo da Polícia Militar. Defende a aprovação do PLC 04/17. Ressalta a importância da emenda 07, em defesa da aposentadoria do policial militar feminino, ao término de 25 anos de exercício profissional.
3 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
4 -  PEDRO TOBIAS
Manifesta-se contrariamente à aprovação da PEC 05/16. Acrescenta que não defende acréscimo salarial para a elite. Critica a reforma da Previdência.
5 -  CORONEL CAMILO
Declara apoio ao PLC 874/16. Defende a aprovação da PEC 05/17. Informa que fora iniciativa do deputado Pedro Tobias, em 2011, a criação do Regime Próprio de Previdência da Polícia Militar. Solicita ao deputado Barros Munhoz apoio à aprovação do PLC 04/16, em especial à emenda 7. Aduz que dados de pesquisa informam que 91% das mulheres que trabalham têm dois turnos de atividade.
6 -  ED THOMAS
Para comunicação, informa que pretende participar de audiência com o governador Geraldo Alckmin, a fim de tratar sobre a duplicação de trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e da reforma da sede do 25º Batalhão da Polícia Militar do Interior. Manifesta-se a favor da aprovação do PLC 874/16.
7 -  ENIO TATTO
Comenta manifestação ocorrida no último domingo, no Rio de Janeiro, a envolver cerca de cem mil pessoas, a favor de eleições diretas para presidente da República. Critica reunião entre o presidente Michel Temer e lideranças do PSDB. Informa que a recusa de Osmar Serraglio, em ocupar o Ministério da Transparência, deve ocasionar a perda de foro privilegiado do deputado federal Rocha Loures.
8 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Solicita à plateia comportamento regimental.
9 -  ENIO TATTO
Para reclamação, critica a presença do senador Aécio Neves, afastado do cargo, em manifestação contra o Governo Dilma Rousseff, na Avenida Paulista. Informa que no próximo domingo deve acontecer manifestação contra o Governo Temer.
10 -  RAUL MARCELO
Afirma que participara de manifestação, em frente à reitoria da Unicamp, no momento de reunião do Conselho Universitário, nesta manhã. Acrescenta que o órgão deliberaria sobre o orçamento da entidade. Aduz que a população mais pobre é a que financia o ensino superior público, pois os recursos são oriundos de 9,57% da arrecadação do ICMS. Defende a adoção de política de cotas para estudantes afrodescendentes e indígenas, na universidade. Discorre acerca de desigualdades, inclusive salarias, entre gêneros e raças. Assevera que o FMI afirmara que não deve ocorrer ganho de produtividade com a reforma trabalhista, em virtude da baixa demanda por produtos. Clama por investimentos em Educação, a favor da tecnologia e da inovação.
11 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Critica o Governo Doria, principalmente por ação na Cracolândia. Comemora decisões judiciais que impediram a internação compulsória de dependentes químicos. Condena a ação. Lamenta a conduta do secretário de Cultura, quando manifestou-se em tom ameaçador na zona leste da Capital. Afirma que o Governo Temer é golpista. Indaga se algum parlamentar usará da voz para defender o senador afastado, Aécio Neves.
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Manifesta-se a favor da aprovação do PLC 874/16. Discorre acerca do projeto. Tece considerações a respeito da atenção a ser dada a pacientes necessitados de hemodiálise. Lamenta o corte de cem mil reais, destinados ao setor, levado a efeito pelo Governo do Estado. Ressalta que há cerca de 500 pacientes aguardando atendimento renal, no Alto Tietê. Defende a adoção de programas para pacientes diabéticos.
13 -  ROBERTO ENGLER
Declara-se a favor da aprovação do PLC 874/16. Aduz que a mobilização, a presença e a pressão dos interessados, de forma organizada, levaram ao convencimento do líder do Governo. Acrescenta que em breve o projeto deve ser pautado.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  ED THOMAS
Comenta as alterações propostas no programa Nota Fiscal Paulista em relação às doações a entidades assistenciais. Defende o trabalho destas organizações junto à sociedade, como a Apae. Afirma que essas entidades não podem ser criminalizadas no todo pelo erro de algumas. Elogia o trabalho do Itesp no apoio a assentamentos na região de Presidente Prudente.
15 -  CELSO NASCIMENTO
Pelo art. 82, presta apoio à fala do deputado Ed Thomas em relação às Apaes. Saúda a realização do XVIII Maifest Festival, no bairro do Brooklin, cujo propósito é aproximar as pessoas através da valorização de sua cultura; e da Virada Feminina, ocorrido nesta Casa, que discutiu o empoderamento da mulher.
16 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, em nome do PT, convida o público para audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, que discutirá as necessidades do servidor público do estado de São Paulo em relação a este órgão. Defende a instituição, destacando sua importância para o servidor estadual. Critica a falta de água em algumas regiões do estado de São Paulo.
17 -  MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças
18 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h49min.
19 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h28min.
20 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, tece críticas às manifestações do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com uso de banda. Oferece apoio às decisões do presidente Cauê Macris em relação às reivindicações dos funcionários.
21 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera inadequada a postura do sindicato para representar os demais servidores desta Casa.
22 -  DAVI ZAIA
Pelo art. 82, comenta a seriedade e compromisso do presidente Cauê Macris ao tratar dos direitos dos funcionários desta Casa. Defende a apreciação e aprovação do PL 874/16, que versa sobre direitos do consumidor.
23 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, informa o posicionamento favorável do Governo acerca do projeto citado pelo deputado Davi Zaia. Opina que a legislação atual causa prejuízos ao comércio. Tece elogios à Associação Comercial de São Paulo.
24 -  MARCIA LIA
Pelo art. 82, oferece apoio à PEC 5/16. Comenta denúncia, contra deputado federal ligado ao senador afastado Aécio Neves, de envolvimento em tráfico de drogas. Defende a investigação desse tema. Critica ameaça feita pelo secretário de Cultura de São Paulo, André Sturm, a agente cultural. Reprova o comediante Danilo Gentili por atitude, que considerou misógina, diante de notificação da deputada federal Maria do Rosário.
25 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, faz críticas à administração municipal em relação à Cracolândia. Relata o posicionamento, nesse assunto, de entidades especializadas no tratamento a dependentes químicos, que, adita, opõe-se aos atos do prefeito João Doria. Elogia notícia de jornal de Sorocaba que reprova o envio de pessoas viciadas, retiradas, à força, da região, para outros municípios de São Paulo. Reprova a postura pública do senador afastado Aécio Neves. Defende que a polícia técnico-cientifica brasileira receba profissionais e recursos suficientes para combater o narcotráfico.
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a presença do prefeito Vando Magnusson e do ex-prefeito Júnior Caleffi, de Conchal, e do prefeito Edmar Mazucato, de Osvaldo Cruz.

ORDEM DO DIA
27 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação requerimento, do deputado Caio França, de alteração da Ordem do Dia.
28 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
29 -  CORONEL CAMILO
Para comunicação, reitera a defesa do deputado Campos Machado à PEC 5/16.
30 -  TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera a necessidade de ponderação dos parlamentares no que diz respeito à negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
32 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz críticas ao posicionamento do deputado Teonilio Barba. Reitera sua reprovação à postura do sindicato.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que atenderá demandas dos funcionários desta Casa.
34 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, expõe sua opinião acerca do papel dos sindicatos trabalhistas.
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Tece esclarecimentos sobre sua receptividade com o Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
36 -  LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
Para comunicação, reitera o pronunciamento do presidente Cauê Macris. Declara o comprometimento da Mesa Diretora desta Casa com as reivindicações dos seus servidores. Tece esclarecimentos sobre o impacto orçamentário dessas medidas.
37 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Critica a postura do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que considera autoritária. Informa a realização, em breve, de diálogo entre entidades de representação dos funcionários desta Casa.
38 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, indica que, a seu ver, os sindicatos devem priorizar os interesses das categorias que representam. Critica a postura de confrontação do sindicato desta Casa, que, a seu ver, prejudica os servidores.
39 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
40 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela liderança do Governo.
41 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica as declarações do deputado Barros Munhoz. Salienta a independência desta Casa em relação ao Governo. Defende a aprovação da PEC 5/16.
42 -  WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PRB.
43 -  MILTON VIEIRA
Assume a Presidência.
44 -  JORGE CARUSO
Para comunicação, tece considerações acerca da necessidade de debate e reestruturação de práticas de arrecadação no estado de São Paulo.
45 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, tece elogios aos funcionários públicos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Rebate as considerações do deputado Jorge Caruso.
46 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
47 -  PRESIDENTE MILTON VIEIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
48 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de votação.
49 -  PRESIDENTE MILTON VIEIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
50 -  MILTON LEITE FILHO
Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
51 -  FELICIANO FILHO
Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
52 -  JORGE CARUSO
Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
53 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
54 -  RICARDO MADALENA
Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
55 -  CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
56 -  MARTA COSTA
Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
57 -  ROBERTO MORAIS
Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
58 -  EDSON GIRIBONI
Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
59 -  DELEGADO OLIM
Declara que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.
60 -  WELLINGTON MOURA
Declara que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
61 -  CAIO FRANÇA
Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
62 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Retira a solicitação de verificação de votação.
63 -  PRESIDENTE MILTON VIEIRA
Defere o pedido. Coloca em discussão o PL 875/16.
64 -  CAMPOS MACHADO
Pede a prorrogação da sessão por uma hora.
65 -  PRESIDENTE MILTON VIEIRA
Anota o pedido.
66 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
67 -  MARCIA LIA
Discute o PL 875/16.
68 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por uma hora, anteriormente elaborado pelo deputado Campos Machado.
69 -  MARCIA LIA
Solicita verificação de votação.
70 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
71 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, declara que o Governo é contrário à prorrogação da sessão.
72 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, tece esclarecimentos sobre entendimentos entre os parlamentares.
73 -  MARCIA LIA
Retira o pedido de verificação de votação.
74 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido
75 -  BARROS MUNHOZ
Pede verificação de votação.
76 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
77 -  FELICIANO FILHO
Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
78 -  CORONEL CAMILO
Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
79 -  ROBERTO MORAIS
Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
80 -  EDSON GIRIBONI
Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
81 -  MILTON LEITE FILHO
Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
82 -  BETH SAHÃO
Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
83 -  JORGE CARUSO
Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
84 -  JOÃO CARAMEZ
Declara que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.
85 -  LECI BRANDÃO
Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.
86 -  CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
87 -  WELLINGTON MOURA
Declara que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
88 -  BARROS MUNHOZ
Retira o pedido de verificação de votação.
89 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido.
90 -  CORONEL CAMILO
Discute o PL 875/16.
91 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 875/16. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às Lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PL 875/16, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação requerimento de método de votação ao PL 875/16. Coloca em votação e declara aprovado o PL 875/16, salvo emendas, emenda aglutinativa e substitutivos.
92 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, pede explicações sobre emenda aglutinativa.
93 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa, restando prejudicadas as emendas nºs 1, 2 e 3; e os substitutivos nºs 1 e 2.
94 -  WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.
95 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h18min, reabrindo-a às 19h19min. Convoca os Srs. Deputados para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a ser realizada um minuto após o término desta sessão. Desconvoca a sessão extraordinária anteriormente convocada para ter início dez minutos após o término da presente sessão.
96 -  CARLOS CEZAR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
97 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
98 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, agradece os parlamentares pela aprovação do PL 875/16. Discorre sobre sua participação na tramitação da proposição. Descreve ações que deverão decorrer das novas regras estabelecidas, que, adita, beneficiarão famílias.
99 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, saúda todos os envolvidos na aprovação do projeto. Discorre sobre sua relevância. Tece elogios ao Itesp.
100 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado Carlos Cezar. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp