07/06/2017 - 81ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/06/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : LUIZ TURCO / DOUTOR ULYSSES / ANALICE FERNANDES
Secretaria : ENIO TATTO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  LUIZ TURCO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ORLANDO BOLÇONE
Cumprimenta agentes fiscais de renda presentes nas galerias. Ressalta a importância da categoria. Defende a apreciação da PEC nº 5. Discorre a respeito do desenvolvimento sustentável, na Semana Mundial do Meio Ambiente.Fragmenta a sustentatabilidade em econômica, social, e ambiental, a serem implementadas de forma local, adstrita ao município, e integrada. Reflete acerca da arrecadação e da aplicação de recursos públicos na seara social. Lembra a ECO 92 e a Campanha da Fraternidade do presente ano, em benefício do meio ambiente.
3 -  PRESIDENTE LUIZ TURCO
Informa a visita do Sr. João Martins Junior, e das Sras. Maria Aparecida Zanon Casaca, e Joana D´arc Sanqueti, vereadores à Câmara Municipal de Cabrália Paulista.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio à aprovação da PEC nº 5. Afirma que a governador Geraldo Alckmin desrespeita a lei da data-base. Discorre sobre a não reposição de perdas inflacionárias para servidores públicos. Informa que estivera no Iamspe - Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, com o intuito de fiscalizar a entidade. Afirma que há precarização da estrutura, inclusive com fiação exposta. Acrescenta que funcionário do hospital sofrera acidente no elevador, que culminara com o seu falecimento. Exibe fotos da visita. Aduz que há cerca de 20 empresas terceirizadas na entidade. Comenta a necessidade de ampliação de recursos destinados ao Iamspe. Clama a seus pares que se associem na fiscalização do hospital.
5 -  ED THOMAS
Saúda os fiscais da Fazenda presentes nas galerias. Manifesta apoio à causa da categoria. Lamenta o fechamento de sedes da Secretaria da Fazenda, anunciada pelo Governo do Estado. Noticia reunião com presidente da Federação das Apaes do Estado de São Paulo. Destaca a organização da sociedade em prol das Apaes, de lares de crianças e de casas de repouso, além do acolhimento a mulheres, vítimas de violência. Informa que a redução orçamentária deve impossibilitar o pagamento da folha do funcionalismo municipal. Critica a má distribuição de recursos tributários. Lembra discurso do deputado Enio Tatto sobre o não repasse de recursos para entidade social, acordado em convênio. Clama pela humanização na administração pública.
6 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
7 -  ENIO TATTO
Manifesta apoio à aprovação da PEC nº 5. Informa que o secretário da Fazenda cancelara presença na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, agendada para hoje. Exibe vídeo e fotos sobre evento realizado na represa Guarapiranga, em favor do meio ambiente. Parabeniza o empenho das entidades envolvidas no 12º Abraço à Represa Guarapiranga. Cita caminhada do padre Jaime, no Parque Ecológico adjacente ao local. Clama pela reavaliação da legislação referente à represa. Critica a Sabesp por não tratar o esgoto e destiná-lo para córregos e represas.
8 -  LUIZ TURCO
Faz coro à aprovação da PEC nº 5. Comenta a crise institucional que envolve o País. Critica a aprovação, em comissão no Senado, de texto que altera a legislação trabalhista. Afirma que a medida, se aprovada, deve prejudicar a qualidade de vida de trabalhadores. Informa que o relator, do PSDB, reconhece a gravidade da matéria. Informa que a senadora Gleisi Hoffman propusera a suspensão de todas as votações até o desfecho do julgamento no TSE, que pode culminar com o afastamento do presidente Michel Temer. Informa dado do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a respeito de acréscimo na carga horária e redução salarial, em evidência na terceirização. Acrescenta que não há legitimidade, ao presidente da República, para a aprovação de reformas. Defende a realização de eleições diretas para a Presidência da República. Clama por mobilização popular em defesa da saída de Michel Temer do cargo.
9 -  MARCOS MARTINS
Cumprimenta os fiscais de renda presentes nas galerias. Defende a aprovação da PEC nº 5. Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi a respeito do Iamspe. Afirma que o Estado não contribui com o funcionamento da entidade. Informa que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. Lamenta o adiamento da construção do Fórum de Osasco. Comenta medidas adotadas desde 2001, a favor da obra. Critica a Sabesp por vazamento de água em tubulações, além da precariedade da tubulação, com presença de amianto, material cancerígeno.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Tece considerações contra a manutenção de Michel Temer na Presidência da República. Manifesta-se preocupado com a aprovação, em comissão do Senado, da reforma trabalhista. Acrescenta que o referido texto retira direitos históricos e não moderniza as relações de trabalho. Assevera que membros da Justiça Trabalhista são avessos à medida. Afirma que há ingerência do capital em fundos públicos. Clama por resistência popular e pela denúncia de parlamentares que votaram segundo a lógica do mercado. Defende a eleição direta para a Presidência da República. Critica o PSDB por, a seu ver, sustentar o Governo Temer.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
12 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h38min.
13 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
14 -  WELLINGTON MOURA
Solicita o levantamento da sessão.
15 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Indefere o pedido, por não haver acordo de lideranças.
16 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, sugere que a sessão seja suspensa por 30 minutos.
17 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.
18 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido do deputado Alencar Santana Braga e suspende a sessão às 16h37min, reabrindo-a às 16h38min.
19 -  WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h38min, reabrindo-a às 17h07min.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta apoio à PEC 5/16. Mostra lista da PGE acerca dos maiores devedores da dívida ativa do estado de São Paulo. Aponta a necessidade de debate do tema nesta Casa. Reprova o PL 874/16, que considera um retrocesso no campo de direitos do consumidor. Anuncia a visita de moradores de Apiaí. Relata a reivindicação da população desse município, para que obras na Rodovia SP-250 sigam as diretrizes traçadas pela comunidade local.
22 -  MARCIA LIA
Pelo art. 82, saúda os visitantes presentes nas galerias. Faz críticas à proposta de reforma trabalhista em andamento no Senado, sobre a qual discorre. Comenta a baixa taxa de aprovação popular do Governo Michel Temer. Reprova a ideia de livre negociação entre patrões e empregados, que, a seu ver, não é possível, dadas as relações de poder desiguais entre esses grupos. Defende a realização de eleições presidenciais diretas.
23 -  FELICIANO FILHO
Pelo art. 82, anuncia a desvinculação do PSC em relação aos blocos partidários governistas e de oposição. Afirma que os parlamentares desse partido atuarão em função das demandas de seus eleitores. Critica a oposição a bons projetos de lei. Frisa a importância de análises aprofundadas das propostas legislativas para que os votos sejam feitos de forma consciente.
24 -  ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, saúda o deputado Feliciano Filho pela posição anunciada em nome do PSC. Informa que deverá propor que o PSB adote postura semelhante.
25 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, saúda os visitantes. Pede aos deputados do PSC que assinem as CPIs propostas pelo PT. Lamenta a ausência de posicionamento desta Casa em relação ao pedido de afastamento do secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelo Ministério Público. Faz críticas ao Poder Judiciário pela maneira como tem conduzido investigações relacionadas ao PT.
26 -  MARCIA LIA
Para comunicação, anuncia a realização de audiência de lançamento do documentário Eureca, hoje, nesta Casa, com a presença de crianças e adolescentes acolhidos pelo projeto social de mesmo nome, sobre o qual discorre.
27 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, defende a aprovação da PEC 5/16. Comenta a importância das categorias profissionais beneficiadas pela proposição. Defende a alternância de partidos no poder, o que, a seu ver, pode evitar o domínio absoluto de espaços públicos por grupos específicos.
28 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, comenta o pronunciamento do deputado Alencar Santana Braga acerca do pedido de afastamento do secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Afirma que a solicitação do Ministério Público decorrera de uma discordância institucional em relação a planejamentos da secretaria. Critica as medidas tomadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desaprova as interferências entre poderes.
29 -  ED THOMAS
Para comunicação, lamenta o fechamento de delegacia da Secretaria da Fazenda, em Presidente Prudente. Frisa que a delegacia de Bauru, à qual deverão se reportar, fica muito distante.
30 -  ENIO TATTO
Para reclamação, pede esclarecimentos sobre a ausência do secretário de Estado da Fazenda, Helcio Tokeshi, em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, nesta Casa.
31 -  ROBERTO MASSAFERA
Para comunicação, informa a morte da mãe do secretário Helcio Tokeshi. Comunica que o Governo está estudando a PEC 5/16 para apresentação de uma alternativa viável. Afirma que o PSDB é contrário à reestruturação prevista para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

ORDEM DO DIA
32 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Coloca em votação o PL 806/16.
33 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PTB.
34 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome da Minoria.
35 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, pede que o afastamento do deputado Roque Barbiere seja registrado pelo painel do plenário.
36 -  ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, tece considerações sobre a negativação de consumidores brasileiros.
37 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PSOL.
38 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Coloca em votação e declara aprovado o PL 806/16.
39 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Requer verificação de votação.
40 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
41 -  CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
42 -  JORGE CARUSO
Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
43 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
44 -  ROBERTO MORAIS
Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
45 -  FELICIANO FILHO
Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
46 -  MARTA COSTA
Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
47 -  LECI BRANDÃO
Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.
48 -  RICARDO MADALENA
Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
49 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
50 -  WELLINGTON MOURA
Declara que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
51 -  RAFAEL SILVA
Declara que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.
52 -  JUNIOR APRILLANTI
Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
53 -  EDSON GIRIBONI
Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
54 -  GILENO GOMES
Declara que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.
55 -  PEDRO KAKÁ
Declara que a bancada do PODE está em obstrução ao processo de votação.
56 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem, às 18h43min, reabrindo-a às 18h44min.
57 -  BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
58 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp