27/06/2017 - 93ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/07/2017:
Publicações no Diário Oficial
1.  Errata

Resumo da Sessão
Presidência : GILENO GOMES / CAUÊ MACRIS
Secretaria : ED THOMAS / ESTEVAM GALVÃO / DOUTOR ULYSSES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILENO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
3 -  PRESIDENTE GILENO GOMES
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h45min; reabrindo-a às 16h32min.
4 -  ANDRÉ DO PRADO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
5 -  PRESIDENTE GILENO GOMES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.
6 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h.
7 -  PAULO CORREA JR
Pelo art. 82, demonstra sua satisfação em ter participado, hoje, no Palácio do Governo, de audiência com secretários e o governador Geraldo Alckmin, na qual muitos municípios foram contemplados com indicação de emendas. Diz ser este o início de uma nova caminhada, com o crescimento da economia. Cumprimenta a população de Cubatão e Itariri, pelas emendas recebidas. Destaca as notícias sobre crimes ocorridos nas rodovias Anchieta e Imigrantes. Pede a atenção desta Casa e do comando da Polícia Militar com este problema. Cita as promessas da Ecovias de instalar nova iluminação nestas rodovias, que nunca se realizam. Registra sua indignação com os problemas enfrentados pela população que utiliza estas duas rodovias para chegar até a Baixada Santista. Pede o comprometimento do governador Geraldo Alckmin.
8 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
9 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, discorre sobre a atuação da vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, delegada de polícia e com trabalho reconhecido na região. Afirma que a mesma recebeu uma notícia crime de falsificação de documentos, e ao relatar esta denúncia ao atual prefeito, foi mal tratada, humilhada e desrespeitada pelo mesmo. Ressalta que o prefeito é reincidente e que já fez diversos comunicados machistas. Afirma que está tomando medidas cabíveis junto à Justiça. Apela à vice-prefeita que faça um boletim de ocorrência de violência contra a mulher.
10 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, parabeniza os agentes fiscais presentes nas galerias. Pede que a PEC 05 seja colocada em votação até o final da semana. Informa que foi dada hoje notícia de sentença do TRF4, da região sul do País, de reformulação da decisão do juiz Sérgio Moro, absolvendo João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Lembra que o mesmo continua preso preventivamente após um ano. Ressalta que ninguém pode ser condenado baseando-se somente na delação de alguém. Pede que a justiça seja feita, mas afirma que não se pode passar por cima da lei. Menciona que há dúvida se o mesmo continuará preso ou não, já que está sendo julgado em outros processos. Afirma que o mesmo deve ter a sua liberdade preservada.
11 -  MÁRCIO CAMARGO
Para comunicação, informa a população de Ibiúna que o governador Geraldo Alckmin assinou a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao. Esclarece que foram investidos mais de 140 milhões de reais nesta área. Agradece o governador.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, demonstra seu apoio à PEC 05. Ressalta sua luta para que o Governo cumpra a data-base de todos os servidores estaduais. Informa que os professores estão há quase quatro anos sem a reposição salarial. Menciona sua representação ao Ministério Público, há um mês, responsabilizando o governador Geraldo Alckmin pelo não cumprimento da data-base. Discorre sobre o não comparecimento do secretário José Renato Nalini à Comissão de Educação para prestar contas de sua gestão, que deve ser feita semestralmente. Afirma que a Justiça e o Ministério Público serão acionados. Diz ser este um desrespeito a esta Casa, às entidades e aos servidores da Educação. Critica a atual gestão, que está liquidando com as escolas públicas, com o fechamento de turnos e de salas de aula, falta de quadras para aulas de Educação Física, superlotação de salas, escolas de lata, entre outros. Considera que a Rede Estadual de Ensino foi destruída pelo Governo Geraldo Alckmin. Exige providências desta Casa. Exibe fotos de universidade de lata.
13 -  MARCIA LIA
Pelo art. 82, cumprimenta os agentes fiscais presentes nas galerias. Informa que a colocação em pauta da PEC nº 05 é discutida todos os dias no Colégio de Líderes. Discorre sobre o artigo 2º do PL 253. Considera a redução dos prazos do processo inconstitucional, causando o favorecimento ou prejuízo de muitos consumidores. Ressalta que o repasse da arrecadação do IPVA para os prefeitos vai depender do poder discricionário do governador. Critica a continuidade da prisão de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, após sua absolvição hoje. Afirma que o juiz Sérgio Moro busca elementos para tentar condenar o ex-presidente Lula. Destaca que a lei que criou a delação deve ser corroborada por provas robustas.
14 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre o caso de Jaqueline Coutinho, vice-prefeita de Sorocaba, defensora das mulheres, que sempre lutou de maneira firme e consistente contra a violência doméstica. Afirma que o acontecido em Sorocaba ainda não foi esclarecido. Informa que o prefeito de Sorocaba já foi deputado nesta Casa. Ressalta que Jaqueline teve um papel fundamental na eleição do prefeito. Pede que ela faça um boletim de ocorrência, para que tenha os seus direitos preservados.

ORDEM DO DIA
15 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, com o número regimental de assinaturas, de Urgência ao PLC 01/17.
16 -  MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
17 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Interrompe a chamada de verificação de presença quando constata quórum. Coloca em votação o PL 806/16, salvo emendas.
18 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PTB.
19 -  JORGE CARUSO
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PMDB.
20 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a visita do prefeito Antonio Escrivão, de Estrela d'Oeste, e de Alexandre José Cotrim, diretor de Indústria e Comércio de Estrela d'Oeste, além do ex-prefeito Ives, da mesma cidade, e de Gustavo, vereador de Sud Mennucci.
21 -  MÁRCIA LIA
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome da Minoria (aparteada pelo deputado Barros Munhoz).
22 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, cumprimenta o prefeito de Santa Salete, Jeder Fabiano, acompanhado de sua esposa Rafaela, Marcelo Buso e Claudia Borges, vereadores desta cidade. Combate o pronunciamento da deputada Marcia Lia. Afirma que foi o Governo do PT quem deixou 14 milhões de desempregados no País. Considera que o Governo anterior promoveu o maior desajuste econômico do País. Ressalta que os eleitores que votaram em Michel Temer foram os mesmos que votaram no PT.
23 -  MARCIA LIA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Afirma que sua candidata foi Dilma Rousseff e não Michel Temer. Ressalta que a responsabilidade da economia é de Michel Temer. Lamenta a falta de credibilidade do País.
24 -  BETH SAHÃO
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PT.
25 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lamenta a falta de deputados na reunião do Conselho de Prerrogativas na última quarta-feira. Ressalta que havia uma pauta importante a ser discutida, entre ela a entrega de uma cartilha com recomendações de ordem ética e independência. Afirma que os suplentes poderiam ter comparecido à reunião. Cita a presença somente dele e do deputado Cássio Navarro.
26 -  ENIO TATTO
Para comunicação, diz não ter recebido nenhum comunicado desta reunião.
27 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que todos os outros deputados sabiam da reunião, e avisaram dos motivos de suas ausências.
28 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PSOL.
29 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o PL 806/16, salvo emenda.
30 -  MARCIA LIA
Requer verificação de presença.
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido de verificação de presença, em razão da presença de quórum regimental. Pede comportamento regimental dos Srs. Deputados presentes em plenário. Coloca em votação e declara aprovado o projeto salvo emendas.
32 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Requer verificação de votação.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
34 -  CÁSSIO NAVARRO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
35 -  RICARDO MADALENA
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
36 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
37 -  EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
38 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
39 -  LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.
40 -  MARTA COSTA
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
41 -  CELSO NASCIMENTO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
42 -  ED THOMAS
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
43 -  WELLINGTON MOURA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
44 -  GILENO GOMES
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.
45 -  RAUL MARCELO
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
46 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a votação.
47 -  ENIO TATTO
Para comunicação, pede desculpas ao presidente Cauê Macris pela sua postura. Afirma que durante todos os anos em que esteve nesta Casa, nenhum presidente nunca indeferiu um pedido de verificação de presença. Solicita que esta situação não se repita.
48 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
49 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por um minuto. Aceita os pedidos de desculpas do deputado Enio Tatto. Afirma que nenhum deputado nunca pegou o microfone do presidente. Pede que este tipo de acontecimento não se repita. Diz ter sido alertado anteriormente de que poderia ter este tipo de problema ao presidir as sessões na mesa mais próxima do plenário. Relata que foi informado pelo secretário geral parlamentar e pela assessoria da Mesa de que havia quórum regimental para a continuidade da sessão.
50 -  BARROS MUNHOZ
Solicita prorrogação da sessão por dois minutos.
51 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita prorrogação da sessão por quatro minutos.
52 -  BARROS MUNHOZ
Solicita prorrogação da sessão por cinco minutos.
53 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por cinco minutos.
54 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, afirma que mesmo que tivesse havido um erro, o mesmo não poderia ter decorrido de má fé. Defende a lisura do comportamento do presidente e de seus assessores.
55 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, informa que quando entrou no plenário contou o número de deputados presentes, e constatou que não existia o quórum regimental necessário para a continuidade da sessão. Critica a atitude do presidente em ter colocado o projeto em votação, mesmo havendo a dúvida da quantidade de deputados em plenário. Afirma que o problema seria o projeto ter sido aprovado sem a verificação de votação, já que o Governo tenta aprovar este projeto há algum tempo nesta Casa.
56 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz que o pedido de verificação de votação foi feito fora do momento correto. Ressalta que se existisse má fé, o projeto teria sido aprovado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se às 19 horas e 16 minutos. Levanta a sessão.
alesp