09/08/2017 - 106ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/08/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / WELSON GASPARINI / ED THOMAS / CAUÊ MACRIS / JOÃO CARAMEZ
Secretaria : WELSON GASPARINI / JOÃO CARAMEZ / JUNIOR APRILLANTI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VITOR SAPIENZA
Narra história contada à sua filha, há 18 anos, a respeito de placas de veículos de Curitiba, em São Paulo, com o fito de mitigar o pagamento de tributos. Lembra que há cerca de 12 anos apresentara PL que criara a carteira de identidade do profissional aposentado, ainda não regulamentado pelo Governo do Estado. Aduz que deve representar ao Ministério Público, com o objetivo de pleitear a regulamentação da lei.
3 -  WELSON GASPARINI
Anuncia que obra de recuperação da Rodovia Mário Donega, entre Ribeirão Preto e Bradópolis, deve ser iniciada em outubro do presente ano. Informa que a construção de hospital, em Serrana, deve ser concluída no final de 2018. Assevera que 26 municípios na região de Ribeirão Preto devem ser beneficiados pela medida. Comemora o investimento de cerca de 120 milhões de reais no Hospital da Criança, em Ribeirão Preto. Menciona medidas do Governo do Estado a favor da Educação, na citada cidade. Discorre a respeito de aporte financeiro destinado a entidades beneficentes, advindo do programa Nota Fiscal Paulista. Informa que ocorreram 57 mil assassinatos no Brasil, em um ano. Clama pelo reajuste salarial de policiais militares e de professores.
4 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
5 -  CORONEL TELHADA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Welson Gasparini. Acrescenta que a totalidade de soldados americanos mortos, na Guerra do Vietnã, é inferior à estatística brasileira. Lamenta críticas direcionadas à Polícia Militar. Mostra-se contra a concessão do indulto de dia dos pais, a beneficiar 17.088 presos. Acrescenta que 10% não deve regressar ao sistema prisional, o que mobilizará esforços policiais para a recaptura. Comenta matéria jornalística, a respeito de rescisão de contrato que exige a disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas, da ordem de 27 milhões de reais. Clama pela valorização salarial de policiais militares.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio à reivindicação da CEPM - Centro de Educação Pré-Militar, presente nas galerias. Informa que fizera representação, ao Ministério Público, contra o Governo do Estado, pela não nomeação de servidores públicos aprovados em concurso público da Polícia Militar. Clama a seus pares que aprovem o PDL 11, de sua autoria, com o fito de revogar o Decreto 61466. Aduz que a não nomeação de aprovados em concurso público importa em improbidade administrativa. Conclui que deve pleitear à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas e às Comissões deste Parlamento, medidas tendentes a solucionar a questão.
7 -  EDSON GIRIBONI
Discorre acerca de obra na Rodovia SP-250 que visa a desenvolver o sudoeste paulista, especialmente a região de Itapetininga e do Vale do Ribeira. Tece considerações sobre obra na Rodovia SP-249. Informa recuperação de trecho na Rodovia Raposo Tavares, entre Itapetininga e Ourinhos. Ressalta que os investimentos devem superar um bilhão de reais, o que deve promover desenvolvimento, geração de empregos e maior arrecadação de ISS. Agradece ao governador Geraldo Alckmin.
8 -  ORLANDO BOLÇONE
Discorre acerca de prestação de contas, da USP, a este Parlamento, feita pelo reitor Marco Antônio Zago. Informa que a queda na arrecadação do ICMS impactara as finanças da instituição. Ressalta o conceito da entidade, inclusive em âmbito internacional. Acrescenta que deve ser assinado protocolo que criará escritório da ONU - Organização das Nações Unidas, nas dependências da autarquia, com o propósito de tratar de interesses ambientais e de gestão de conflitos. Defende a integração entre os interesses propostos e o trabalho das Comissões, em especial a de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
9 -  FERNANDO CAPEZ
Lista entidades policiais presentes nas galerias. Afirma que sempre defendera a atuação da polícia militar, em seus 20 anos de carreira no Ministério Público, antes do ingresso na política. Informa que fora relator do PLC 47/09. Defende a correção do que considera distorção de caráter discriminatório, em razão da diferença remuneratória entre cargos, no quadro de servidores da Polícia Militar. Tece considerações sobre o PLC 04/17, cuja aprovação pleiteia.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  PRESIDENTE WELSON GASPARINI
Endossa as palavras do deputado Fernando Capez.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta a existência de discrepâncias salariais em cargos de comando da Polícia Militar. Manifesta apoio a projeto que propõe a correção dessas diferenças.
12 -  FERNANDO CAPEZ
Considera que diferenças remuneratórias entre os cargos de primeiro e segundo tenentes da Polícia Militar ferem o princípio da isonomia. Pondera a necessidade de cálculo do impacto orçamentário com a aprovação da matéria que corrige essas distorções. Exalta o trabalho realizado pelos policiais militares do estado de São Paulo.
13 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, tece considerações sobre a fala do deputado Fernando Capez. Ressalta a importância de discussão do projeto que corrige distorções salariais de cargos da Polícia Militar.
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE WELSON GASPARINI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h45min.
16 -  ED THOMAS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica o Governo Alckmin por não convocar para posse servidores aprovados em concurso público. Afirma que as áreas mais prejudicadas são as da Segurança e da Educação Pública. Exige que o governo estadual reveja essa situação.
18 -  MÁRCIO CAMARGO
Para comunicação, registra presença de integrantes da Câmara Municipal de Diadema.
19 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, presta apoio à fala do deputado Carlos Giannazi em relação às críticas ao governo estadual. Critica o processo de privatização proposto pelo Governo Alckmin para o Ginásio do Ibirapuera. Propõe alteração no modo de escolha do Procurador-geral e do defensor-geral do Estado.
20 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Saúda os servidores presentes nas galerias, favoráveis à aprovação da PEC 05.
21 -  DAVI ZAIA
Pelo art. 82, discorre sobre a prestação de contas feita pelos reitores da USP e da Unicamp em comissões temáticas desta Casa. Saúda os 130 anos do Instituto Agronômico de Campinas.

ORDEM DO DIA
22 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Coloca em votação o PL 873/16.
23 -  WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
24 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h58min.
25 -   PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17 horas.
26 -  MARCIA LIA
Encaminha a votação do PL 873/16, em nome da Minoria.
27 -   ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do PL 873/16, em nome do PT.
28 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 873/16, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa nº 03. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nº 1 e 2. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do dia.
29 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.
30 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h18min; reabrindo-a às 17h20min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia.
31 -  WELLINGTON MOURA
Requer verificação de presença.
32 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e determina que seja realizada a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 141/17.
33 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, informa que encaminharia voto em separado, contrário ao PL 873/16.
34 -  WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do PL 141/17, em nome do PRB.
35 -  JOÃO CARAMEZ
Assume a Presidência.
36 -  CHICO SARDELLI
Para comunicação, saúda a presença de vereadores da Câmara Municipal de Santa Barbara d'Oeste.
37 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, saúda a presença da Sra. Erica Alves, secretária de Desenvolvimento Social de Avaré.
38 -  PRESIDENTE JOÃO CARAMEZ
Convoca reunião extraordinária da Comissão Constituição, Justiça e Redação para hoje, um minuto após o término da presente sessão, com a finalidade de elaborar a redação final do PL 873/16. Coloca em votação e declara aprovado o PL 141/17.
39 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, destaca a importância da aprovação do PL 141/17 para o município de Espírito Santo do Pinhal.
40 -  PRESIDENTE JOÃO CARAMEZ
Ressalta o papel relevante do deputado Barros Munhoz na aprovação do PL 141/17.
41 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, pede ao líder do Governo entendimento para apreciação, pelo Plenário, de projetos de lei de iniciativa de parlamentares. Cita proposição, de sua autoria, que trata de política pública voltada a pessoas em situação de rua.
42 -   BARROS MUNHOZ
Para comunicação, presta esclarecimentos ao deputado Carlos Bezerra Jr. sobre o pleito de apreciação, pelo Plenário, de projetos de lei de iniciativa de parlamentares.
43 -   CORONEL TELHADA
Para comunicação, reitera apelo pela apreciação, pelo Plenário, de projetos de lei de iniciativa dos deputados desta Casa. Parabeniza o deputado Roberto Engler pelo seu aniversário.
44 -   CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
45 -   PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
46 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, relata situação orçamentária precária do Iamspe de Sorocaba. Afirma ser inadmissível um órgão tão importante para os servidores do Estado estar nesta situação.
47 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Coronel Telhada. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp