13/09/2017 - 129ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/09/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : DOUTOR ULYSSES / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  WELSON GASPARINI
Defende a importância de se realizar uma reforma política, para a qual faz diversas sugestões. Propõe a adoção do parlamentarismo e a descentralização administrativa. Argumenta a favor de que se imite, no Brasil, o que há de melhor em países desenvolvidos no âmbito da organização do Estado.
3 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Saúda os alunos do curso de Direito da PUC-SP, presentes em plenário. Convoca uma sessão solene, a realizar-se às 10 horas de 20/10, em "Comemoração do Dia do Policial Militar Portador de Deficiência do Estado de São Paulo", a pedido dos deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo.
4 -  MARCOS MARTINS
Alude a julgamento recente, no STF, que proibiu o emprego de amianto em São Paulo. Comenta projeto de lei, de sua autoria, aprovado nesta Casa, contudo vetado pelo Executivo, em que se propõem medidas de segurança para evitar a contaminação por benzeno, uma substância cancerígena.
5 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anuncia a visita de integrantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo - Setcesp, a convite do presidente Cauê Macris.
6 -  EDSON GIRIBONI
Registra a assinatura, pelo governador, de autorização para que sejam publicados editais para a realização de reformas na Rodovia Raposo Tavares. Destaca a relevância da medida, em um momento de crise econômica. Menciona outras obras em execução na mesma região do estado de São Paulo.
7 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca uma sessão solene, a realizar-se às 20 horas de 20/10, em "Homenagem às pessoas com Síndrome de Down", por solicitação da deputada Célia Leão.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Narra solenidade, realizada nesta Casa, em prol do ensino musical nas escolas, em que se fez a entrega da Medalha "Radialista Durval de Souza". Exibe fotos da festividade. Sai em defesa da importância da promoção de atividades complementares nas escolas, como o ensino de música e esporte.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao governo estadual, pela extinção da Banda Sinfônica de São Paulo e por, a seu ver, não investir o suficiente na educação musical. Apoia a ocupação da sede do Parque do Jaraguá, em protesto a medida que anula a demarcação das terras indígenas na região.
10 -  CORONEL TELHADA
Parabeniza a Rota e seu comandante por operações recentes, das quais dá detalhes. Exibe imagens de materiais apreendidos na Cracolândia, em ação da Guarda Civil Metropolitana. Defende a iniciativa do prefeito João Doria, no sentido de que a GCM passe a ser chamada de Polícia Municipal.
11 -  MARCO VINHOLI
Endossa as críticas feitas à exposição Queermuseu, realizada pelo Santander Cultural em Porto Alegre e encerrada após protestos de grupos religiosos.
12 -  VITOR SAPIENZA
Avalia que o ensino musical não avança por falta de vontade do Poder Público. Sugere a inclusão, no Orçamento, de verbas para a criação de bandas e fanfarras escolares em todos os municípios paulistas. Alega que o governo estadual tem perdido servidores preciosos por falta de valorização salarial.
13 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, enaltece o trabalho do deputado Vitor Sapienza na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Considera fundamental o investimento na Educação, sobretudo das crianças.
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h30min.

ORDEM DO DIA
16 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h33min.
17 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.
18 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min; reabrindo-a às 16h34min. Coloca em votação e declara aprovado, requerimento, do deputado Coronel Camilo, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão e coloca em votação PLC 22/17.
19 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do PLC 22/17, em nome do PT.
20 -  MÁRCIA LIA
Encaminha a votação do PLC 22/17, em nome da Minoria.
21 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Agradece a presença do prefeito Aroldo José Caetano e do vereador Adriano Francisco Ribeiro, de Águas de Santa Bárbara.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 22/17, em nome do PSOL.
23 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 22/17, em nome do PTB.
24 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 22/17. Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 19/17, salvo emendas.
25 -  CAIO FRANÇA
Encaminha a votação do PLC 19/17, em nome do PSB.
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a presença de visitantes da cidade de Cerquilho e de Indiaporã, a convite do deputado Orlando Bolçone. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da Ordem às 17h30min; reabrindo-a às 17h33min.
27 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do PLC 19/17, em nome da Minoria.
28 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do PLC 19/17, em nome do PT.
29 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 19/17, salvo emendas.
30 -  CAIO FRANÇA
Declara voto favorável ao projeto e às emendas 20 e 22.
31 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável e apoio às emendas 1, 2, 3, 7 e 8, apresentadas pelo PSOL.
32 -  ORLANDO BOLÇONE
Declara voto favorável às emendas 20 e 22.
33 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT, PSOL e às emendas 20 e 22.
34 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas 1 a 27.
35 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, diz ter sido professora da Etec. Demonstra sua satisfação na aprovação deste projeto, que valoriza os trabalhadores desta instituição. Afirma que são necessários muitos reajustes ainda para que seja recuperado o poder salarial dos funcionários.
36 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão o PLC 04/17.
37 -  FERNANDO CAPEZ
Retira sua inscrição para a discussão do PLC 04/17.
38 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 04/17. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a citada emenda aglutinativa ao PLC 04/17, sendo dispensada a sua leitura. Informa ter em mãos dois requerimentos de método, apresentados pelos deputados Barros Munhoz e Fernando Capez. Afirma que o requerimento do deputado Barros Munhoz será colocado em votação por precedência.
39 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, questiona o requerimento apresentado pelo deputado Barros Munhoz.
40 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece o questionamento do deputado.
41 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, pede esclarecimentos sobre os requerimentos apresentados.
42 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece os questionamentos do deputado.
43 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, esclarece o porquê da apresentação de um segundo requerimento de método.
44 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método, apresentado pelo deputado Barros Munhoz, restando prejudicado o requerimento apresentado pelo deputado Fernando Capez.
45 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto contrário ao requerimento de método do PLC 04/17, em nome do PT.
46 -  FERNANDO CAPEZ
Declara voto contrário ao requerimento de método do PLC 04/17.
47 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao requerimento de método do PLC 04/17.
48 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Coloca em votação o PLC 04/17, salvo emendas.
49 -  FERNANDO CAPEZ
Encaminha a votação do PLC 04/17, salvo emendas, em nome do PSDB.
50 -  CORONEL CAMILO
Encaminha a votação do PLC 04/17, salvo emendas, em nome do PSD.
51 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PLC 04/17, salvo emendas, em nome do Governo.
52 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias.
53 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, afirma que sempre procura buscar conciliação e eficácia do que se propõe a fazer. Discorre sobre o dinheiro em caixa do governo estadual. Considera a possibilidade de adaptar um vacatio legis de dois ou três anos para o projeto em discussão. Ressalta que compreende a posição do deputado Barros Munhoz, que representa o Governo do Estado. Combate a grande distorção entre as carreiras do funcionalismo público.
54 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do PLC 04/17, salvo emendas, em nome do PT.
55 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, critica o pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Propõe que seja aberto um processo de negociação do Governo com a associação que representa a Polícia Militar. Ressalta que o Governo Geraldo Alckmin não abre a negociação. Informa que, na mesa de negociação, é possível estabelecer cláusulas de ressalva.
56 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, discorre sobre a emenda aglutinativa apresentada. Pede que seja discutida a possibilidade de adaptar um vacatio legis ao projeto. Diz compreender a posição do deputado Barros Munhoz. Destaca a importância da aprovação do PLC 04/17. Solicita que este projeto seja discutido com mais calma e com mais tempo.
57 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 04/17, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitado destacadamente o inciso II do artigo 7º.
58 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável à emenda rejeitada do PLC 04/17, em nome da bancada do PT.
59 -  CORONEL TELHADA
Declara voto favorável à emenda rejeitada do PLC 04/17.
60 -  CORONEL CAMILO
Declara voto favorável à emenda rejeitada do PLC 04/17.
61 -  FERNANDO CAPEZ
Declara voto favorável à emenda rejeitada do PLC 04/17.
62 -  GIL LANCASTER
Declara voto favorável à emenda rejeitada do PLC 04/17.
63 -  CELSO NASCIMENTO
Declara voto favorável à emenda rejeitada do PLC 04/17.
64 -  GILMACI SANTOS
Declara voto favorável à emenda rejeitada do PLC 04/17.
65 -  LÉO OLIVEIRA
Declara voto favorável à emenda rejeitada do PLC 04/17.
66 -  TEONILIO BARBA
Declara voto favorável à emenda rejeitada do PLC 04/17.
67 -  LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
Declara voto favorável à emenda rejeitada do PLC 04/17.
68 -  ANALICE FERNANDES
Declara voto favorável à emenda rejeitada do PLC 04/17.
69 -  WELLINGTON MOURA
Declara voto favorável à emenda rejeitada do PLC 04/17.
70 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 3, 4 e 5. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
71 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável às emendas nºs 1, 2, 7 e 8, e à emenda aglutinativa, em nome da bancada do PT.
72 -  FERNANDO CAPEZ
Declara voto favorável à emenda aglutinativa.
73 -  CORONEL CAMILO
Declara voto favorável à emenda aglutinativa e à emenda nº 7.
74 -  CORONEL TELHADA
Declara voto favorável à emenda aglutinativa e às demais emendas rejeitadas.
75 -  GIL LANCASTER
Declara voto favorável à emenda aglutinativa.
76 -  LÉO OLIVEIRA
Declara voto favorável à emenda aglutinativa.
77 -  WELLINGTON MOURA
Declara voto favorável à emenda aglutinativa, em nome da bancada do PRB.
78 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara voto favorável à emenda aglutinativa.
79 -  TEONILIO BARBA
Declara voto favorável às emendas rejeitadas.
80 -  DOUTOR ULYSSES
Declara voto favorável à emenda aglutinativa.
81 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Declara voto favorável à emenda aglutinativa.
82 -  CELSO NASCIMENTO
Declara voto favorável à emenda aglutinativa.
83 -  ANALICE FERNANDES
Declara voto favorável à emenda aglutinativa.
84 -  CÉLIA LEÃO
Declara voto favorável à emenda nº 7.
85 -  WELSON GASPARINI
Declara voto favorável.
86 -  GILMAR GIMENES
Declara voto favorável à emenda aglutinativa.
87 -  ANDRÉ SOARES
Declara voto favorável a todas as emendas e à emenda aglutinativa.
88 -  AFONSO LOBATO
Declara voto favorável à emenda aglutinativa.
89 -  REINALDO ALGUZ
Declara voto favorável a todas as emendas.
90 -  RAUL MARCELO
Declara voto favorável às emendas nºs 1, 2, 7 e 8 e à emenda aglutinativa.
91 -  ITAMAR BORGES
Declara voto favorável.
92 -  PEDRO KAKÁ
Declara voto favorável.
93 -  CÁSSIO NAVARRO
Declara voto favorável às emendas e à emenda aglutinativa.
94 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, um minuto após o término desta sessão.
95 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, parabeniza a Casa pela aprovação deste projeto. Ressalta a importância do mesmo para a Polícia Militar.
96 -  BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
97 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp