19/09/2017 - 133ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/09/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / DOUTOR ULYSSES / CAUÊ MACRIS / MÁRCIO CAMARGO
Secretaria : CORONEL CAMILO / DOUTOR ULYSSES / GILMACI SANTOS / WELLINGTON MOURA / CEZINHA DE MADUREIRA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença dos alunos do curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu, do Campus Butantã, acompanhados pelo Sr. Flavio William Bispo de Souza e pela professora Renata Camilo, a convite do deputado Fernando Capez.
2 -   VITOR SAPIENZA
Critica as escolhas do governador Alckmin para o cargo de titular da Secretaria da Fazenda. Considera que a administração financeira do Estado tem sido medíocre.
3 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca sessão solene a ser realizada em 23/10, às 10 horas, para "Homenagem ao Aviador do Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar do Estado de São Paulo - GRPAE - Águia", por requerimento do deputado Coronel Camilo.
4 -  LECI BRANDÃO
Discorre sobre liminar deferida pela Justiça Federal que libera o tratamento da homossexualidade, a ser realizado por profissionais de psicologia. Critica a medida, afirmando que o juiz que a determinou desconhece os preceitos da Organização Mundial de Saúde em relação ao tema. Trata o assunto como fruto de preconceito e desrespeito aos direitos humanos.
5 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
6 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, pede salva de palmas à presença dos alunos do curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu.
7 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca sessão solene a ser realizada em 30/10, às 19 horas e 30 minutos, para "Comemoração dos 500 anos da Reforma Protestante", por requerimento do deputado Carlos Bezerra.
8 -  CORONEL CAMILO
Comenta ocupação, liderada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) em terreno em São Bernardo do Campo. Trata o ocorrido como invasão de propriedade privada planejada pelo ativista político e social, o professor Guilherme Boulos. Critica a ação, considerando-a crime.
9 -  CORONEL TELHADA
Relata participação em evento para Outorga de medalhas do Núcleo MMDC, em Atibaia, em homenagem a policiais militares, civis e guardas que trabalham naquela cidade. Lamenta morte acidental do cabo PM Marcelo Machado. Considera que a imprensa e parte da sociedade não prestam atenção aos óbitos de policiais. Pede ao governador revalorização salarial da categoria.
10 -  CORONEL TELHADA
Solicita suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
11 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anota o pedido.
12 -  ORLANDO BOLÇONE
Explica o trabalho das comissões temáticas da Casa. Discorre sobre decreto que regulamenta, em nível estadual, a Lei Federal nº 10.973, de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
13 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 16 horas, para exarar parecer sobre o PL 268/16, o PL 670/16 e o PL 866/16; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, para exarar parecer sobre o PL 380/16. Defere o pedido do deputado Coronel Telhada e suspende a sessão, às 15h11min, reabrindo-a às 16h41min. Convoca as seguintes reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, a ter início um minuto após o término do primeiro congresso.
14 -  VITOR SAPIENZA
Para comunicação, informa que ingressara com mandado de segurança contra o presidente desta Casa, por considerar que seus direitos como parlamentar estão sendo cerceados.
15 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Responde ao deputado Vitor Sapienza que não deve criar cargos de comissão, nesta Casa.
16 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h47min, reabrindo-a às 16h51min.
18 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, comenta pesquisa que aponta Luiz Inácio Lula da Silva na liderança na disputa das eleições para Presidência da República em 2018. Tece críticas à gestão do presidente Michel Temer. Tece considerações sobre a posse de Raquel Dodge como procuradora-geral da República. Questiona se a recém-empossada será imparcial nas investigações que envolvem o governador Geraldo Alckmin.
19 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, comemora que a administração da Santa Casa de Sorocaba tenha retornado à Igreja Católica. Discorre sobre os problemas de corrupção e dívidas deixados pela antiga administração do hospital. Menciona que pretende elaborar projeto de lei para a criação de estrutura para o atendimento de pacientes com câncer na referida Santa Casa.
20 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, defende a união dos poderes municipal, estadual e federal para a criação de nova maternidade na Santa Casa de Mogi das Cruzes. Destaca a importância da construção de heliponto e unidade de pronto-atendimento para o socorro de vítimas de acidentes na região de Mogi das Cruzes.
21 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, rebate críticas do deputado Alencar Santana Braga em relação ao governador Geraldo Alckmin. Tece elogios à gestão estadual, porém, considera que há margem financeira para a aprovação da PEC 5, que altera o teto salarial dos servidores do estado de São Paulo, e que está sendo rejeitada pelo governo estadual.
22 -  TEONILIO BARBA
Pelo art. 82, manifesta apoio aos fiscais de renda da Secretaria de Estado da Fazenda presentes em plenário. Declara-se solidário ao movimento MTST, que ocupa terreno em São Bernardo do Campo. Acrescenta que a área ocupada não tem função social atualmente. Tece críticas ao governo estadual em relação às políticas habitacionais para população de baixa renda.

ORDEM DO DIA
23 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, pergunta se o requerimento de inversão da Ordem do Dia pode ser feito verbalmente.
24 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o referido pedido deve se dar por escrito. Coloca em votação separada, por bancada, e declara aprovados os nomes dos seguintes parlamentares, para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para um mandato de dois anos: PSDB - efetivos: Maria Lúcia Amary e Carlão Pignatari; suplentes: Vaz de Lima e Marcos Zerbini; PT - efetivo: João Paulo Rillo; suplente: Teonilio Barba; DEM - efetivo: André Soares, suplente: Aldo Demarchi; PSB - efetivo: Ed Thomas, suplente: Caio França; PV - efetivo: Afonso Lobato; suplente: Reinaldo Alguz; PSD - efetivo: Coronel Camilo; suplente: Marta Costa; PPS - efetivo: Davi Zaia; suplente: Fernando Cury; PTB - efetivo: Campos Machado; suplente: Roque Barbiere. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
25 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PTB.
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o posicionamento do deputado Campos Machado e manifesta-se contrário à legalização das drogas.
27 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, considera que o problema das drogas seria pior se houvesse legalização. Dá exemplo da redução do fumo após sua proibição em ambientes fechados.
28 -  WELLINGTON MOURA
Requer verificação de presença.
29 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida com a constatação de quórum. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
30 -  CAMPOS MACHADO
Requer verificação de votação.
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
32 -  TEONILIO BARBA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
33 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
34 -  WELLINGTON MOURA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
35 -  JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
36 -  FELICIANO FILHO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.
37 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
38 -  EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
39 -  CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
40 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação da alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PLC 10/17.
41 -  WELLINGTON MOURA
Discute o PLC 10/17.
42 -  MÁRCIO CAMARGO
Assume a Presidência.
43 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 10/17 (aparteado pelo deputado Cezinha de Madureira).
44 -  WELLINGTON MOURA
Requer verificação de presença.
45 -  PRESIDENTE MÁRCIO CAMARGO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida com a constatação de quórum.
46 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, rebate críticas feitas pelo deputado Campos Machado ao prefeito João Doria.
47 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
48 -  PRESIDENTE MÁRCIO CAMARGO
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
49 -  CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
50 -  PRESIDENTE MÁRCIO CAMARGO
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
51 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
52 -  PRESIDENTE MÁRCIO CAMARGO
Registra a manifestação.
53 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, declara ser favorável ao projeto em tela, por considerar que a matéria regulariza a situação de servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Questiona o posicionamento do deputado Campos Machado em relação à propositura.
54 -  EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
55 -  JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
56 -  FELICIANO FILHO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.
57 -  RICARDO MADALENA
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.
58 -  CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
59 -  WELLINGTON MOURA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
60 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
61 -  LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
62 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
63 -  PRESIDENTE MÁRCIO CAMARGO
Registra as manifestações. Anuncia o resultado de verificação de votação, que não alcança número suficiente para a prorrogação dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
64 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Discute o PLC 10/17.
65 -  PRESIDENTE MÁRCIO CAMARGO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária às 19h10min. Encerra a sessão.
alesp