| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/11/2017:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : CAUÊ MACRIS / CAMPOS MACHADO |
| 1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - ENCARNACIÓN LEMONCHE |
| Mestre de cerimônias, anuncia a composição da Mesa. |
| 3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS |
| Informa que convocara a presente sessão solene, em "Comemoração dos 85 anos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil", por solicitação do deputado Campos Machado. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Parabeniza a Ordem dos Advogados do Brasil pelos seus 85 anos. Frisa o respeito que esta Casa sente pela entidade. Destaca a contribuição da Ordem à democracia brasileira. |
| 4 - CAMPOS MACHADO |
| Assume a Presidência. |
| 5 - MARCOS DA COSTA |
| Presidente da OAB-SP, presta homenagem, com a entrega de uma medalha, ao presidente Cauê Macris. |
| 6 - PRESIDENTE CAMPOS MACHADO |
| Anuncia a exibição de vídeo institucional sobre a OAB. |
| 7 - IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR |
| Secretário-adjunto do Conselho Federal da OAB, afirma que esta sessão é uma homenagem a toda a advocacia brasileira. Ressalta a importância dos advogados paulistas na história da OAB. Cita figuras que, a seu ver, são exemplos de bom exercício da profissão. Tece elogios a Marcos da Costa, presidente OAB-SP. Acrescenta que só os advogados podem fazer frente a excessos do Poder Judiciário. |
| 8 - LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO |
| Conselheiro federal e membro honorário vitalício da OAB, agradece ao deputado Campos Machado por propor a realização desta solenidade. Combate o que vê como tentativa do Ministério Público de usurpar funções investigativas pelas quais apenas as Polícias Civis deveriam ser responsáveis. Faz considerações sobre a contribuição de cada presidente à história da entidade. Tece elogios a Rubens Approbato Machado, ex-presidente da OAB-SP, e a Marcos da Costa, atual dirigente da organização. Discorre acerca da importância dos jovens advogados. Argumenta que a OAB representa os ideais do cidadão. Relata a criação de frente parlamentar, nesta Casa, representando a advocacia, que foi presidida pelo deputado Campos Machado. |
| 9 - JOÃO EGYDIO PIZA FONTES |
| Presidente da OAB-SP no triênio 1993-1995 e membro honorário vitalício da entidade, manifesta sua apreensão com a situação do País. Cita frase de Montesquieu sobre o abuso do poder. Apresenta críticas ao Supremo Tribunal Federal. Lamenta o que vê como autoritarismo do Poder Judiciário no Brasil. Alega ser necessário restabelecer o equilíbrio entre a magistratura, o Ministério Público e a advocacia. Declara que defender as prerrogativas dos advogados é fundamental para a manutenção da democracia. Parabeniza a OAB pelos seus 85 anos. |
| 10 - JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA |
| Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz histórico de sua atuação profissional, que teve início na advocacia. Ressalta que ninguém pode chegar a juiz ou promotor sem ter sido, antes, advogado. Afirma que, por tais motivos, nunca deixou de honrar a profissão. Presta homenagem à OAB, em nome da Justiça Trabalhista de São Paulo. |
| 11 - MARCOS DA COSTA |
| Presidente da OAB-SP, agradece a todos por esta solenidade. Relata os inícios da advocacia no Brasil, com a Constituição de 1824. Destaca a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil no período da ditadura militar. Argumenta que a advocacia é essencial para a persistência do Estado Democrático de Direito. Critica as "10 Medidas contra a Corrupção" apresentadas pelo Ministério Público. Declara que a morosidade do Judiciário cria diversos problemas. Discorre sobre a prisão de Libania Aparecida da Silva, presidente da OAB de Osasco. Manifesta sua esperança de que os advogados continuem defendendo a cidadania. Presta homenagem, com a entrega de medalhas e de selos comemorativos, aos deputados estaduais Campos Machado e Delegado Olim. |
| 12 - PRESIDENTE CAMPOS MACHADO |
| Considera que a pior das ditaduras é a do Judiciário. Destaca a importância das mulheres na advocacia. Discorre sobre o tempo em que trabalhou como advogado. Comenta que, em muitas regiões do Brasil, os representantes da Justiça são temidos pela população. Observa que, em sua carreira política, sempre defendeu a advocacia e continuará a fazê-lo. Afirma que o Legislativo não pode aceitar passivamente os excessos do Poder Judiciário. Faz coro ao pronunciamento do Dr. Marcos da Costa. Parabeniza a OAB pelos seus 85 anos. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão. |
