| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/12/2017:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : SEBASTIÃO SANTOS |
| 1 - SEBASTIÃO SANTOS |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - CARLOS SILVA |
| Mestre de cerimônias, anuncia a composição da Mesa e demais autoridades presentes. |
| 3 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS |
| Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene, por solicitação do deputado Sebastião Santos, na direção dos trabalhos, em "Homenagem aos Conselheiros Tutelares". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". |
| 4 - GILMACI SANTOS |
| Deputado estadual, saúda todos os presentes. Destaca a importância da solenidade para a divulgação do trabalho realizado pelos conselheiros tutelares do Estado. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia da categoria. Defende melhores condições de trabalho para essa classe profissional. Cita problemas decorrentes de disputas partidárias nas eleições para conselheiros tutelares de Carapicuíba. |
| 5 - WELLINGTON MOURA |
| Deputado estadual, enaltece o trabalho social desenvolvido pelos conselheiros tutelares, os quais considera ser mal compreendidos devido às peculiaridades do exercício da profissão. Transmite mensagem de incentivo aos conselheiros na defesa de crianças e adolescentes. Opina que a remuneração e as condições de trabalho não fazem jus ao serviço prestado pela categoria. |
| 6 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS |
| Anuncia apresentação de vídeo com mensagem do deputado federal Roberto Alves. |
| 7 - THAIS ROCHA |
| Advogada e ex-conselheira tutelar, parabeniza os conselheiros tutelares presentes na solenidade. Comenta que assédio de pedófilo durante sua infância a motivou a ingressar na carreira de Direito e no Conselho Tutelar. Elenca dificuldades enfrentadas no dia a dia dos conselheiros tutelares. Elogia a iniciativa do deputado Sebastião Santos de realização desta homenagem. Destaca a importância da parceria entre os profissionais para o fortalecimento do órgão. Incentiva os conselheiros a trabalhar em benefício das crianças e jovens que mais precisam. |
| 8 - EDIVALDO LUIZ VICENTE DA SILVA |
| Da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo, cita desafios enfrentados pelos conselheiros tutelares. Defende uma infraestrutura de trabalho adequada para esses profissionais. |
| 9 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS |
| Considera injusta a distribuição dos impostos federais recolhidos pelos estados, apontando que o estado de São Paulo é prejudicado com essa situação. |
| 10 - ROBSON CANDIANE |
| Do Condeca - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cumprimenta todos os presentes. Cita o número de conselheiros tutelares em exercício no Estado. Julga que este ato representa o reconhecimento do esforço empreendido pela categoria. Lembra que a criança é a prioridade do trabalho realizado por esses profissionais. |
| 11 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS |
| Chama atenção para a falta de segurança vivenciada por crianças, citando caso brutal de assassinato de duas meninas. Destaca a importância da brincadeira e interação com os pais para o desenvolvimento infantil. Anuncia apresentação teatral do Grupo Trapo. |
| 12 - ITAMAR BORGES |
| Deputado estadual, menciona que a estrutura do Conselho Tutelar de Santa Fé do Sul fora iniciada em sua gestão como prefeito da cidade. Salienta a importância de políticas públicas e parcerias com o Governo do Estado em prol do órgão. Enaltece o trabalho realizado pelo deputado Sebastião Santos em defesa dos conselheiros tutelares. |
| 13 - GISELE TONCHIS |
| Prefeita do município de Lourdes, cita ações realizadas em prol do Conselho Tutelar da cidade de Lourdes. Manifesta respeito e gratidão pela categoria. Deseja que o deputado Sebastião Santos prossiga na luta a favor dos conselheiros tutelares. |
| 14 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS |
| Anuncia apresentação de vídeo com mensagem do governador Geraldo Alckmin, em homenagem aos conselheiros tutelares. Aponta para o aumento de casos de agressão contra crianças e adolescentes. Opina que o Estatuto da Criança e do Adolescente está longe de ser respeitado. Defende melhorias nas políticas públicas de proteção à infância e juventude. Destaca a importância do trabalho dos conselheiros tutelares, cuja classe, adiciona, não é valorizada. Pleiteia parcerias entre o governo estadual e municípios em prol de investimentos nos Conselhos Tutelares. Cita sugestões de melhorias de infraestrutura nas instalações do órgão pelo Estado. |
| 15 - LUCIANO ARAUJO |
| Do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, parabeniza os conselheiros tutelares pela homenagem. Discorre sobre a importância da criação de políticas públicas em prol da criança e do adolescente. Aponta a necessidade da criação de legislação que respalde o trabalho do Conselho Tutelar. Defende que o processo de eleição de conselheiros tutelares seja democrático e transparente. Sugere uma maior aproximação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente com os Conselhos Tutelares. |
| 16 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS |
| Faz agradecimentos gerais e encerra a sessão. |
