28/11/2017 - 176ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/12/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS CEZAR / DOUTOR ULYSSES / CAUÊ MACRIS
Secretaria : GILENO GOMES / ANDRÉ SOARES / ED THOMAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CARLOS CEZAR
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Francisco Aguiar Peçanha, de Atibaia-SP, acompanhados da professora Giovani Fontana.
2 -  VITOR SAPIENZA
Lembra a existência do "Talão da Fortuna", sorteio realizado pelo governo estadual a fim de estimular a solicitação de cupons de nota fiscal. Elogia a medida, que incentivou a população a exigir o documento fiscal do estabelecimento comercial. Compara o extinto programa com o atual Nota Fiscal Paulista, instituído pelo ex-governador José Serra. Incentiva a realização de sorteios para os consumidores que solicitam o cupom fiscal.
3 -  VITOR SAPIENZA
Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
4 -  PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Anota o pedido. Anuncia a presença dos alunos da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo - SP, acompanhados da professora Carolina Mota Mourão. Defere o pedido do Sr. Deputado Vitor Sapienza. Suspende os trabalhos até as 15 horas e 30 minutos, às 14h45min.

GRANDE EXPEDIENTE
5 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h32min.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda os visitantes contrários à aprovação do PL 920/17. Critica projeto implementado pelo Governo do Estado, na Rede Estadual de Ensino, denominado Contrato de Impacto Social. Acrescenta que o teor da medida representa a terceirização na Educação. Afirma que Organização Social não deve administrar escolas, como meio de combate à evasão escolar. Aduz que o argumento do Governo do Estado é pano de fundo para o repasse de valores orçamentários para a iniciativa privada. Denuncia o sucateamento e a degradação das escolas públicas estaduais. Exibe fotos da Escola Estadual Marilsa Garbossa Francisco, do Jardim São Luiz. Responsabiliza a FDE - Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, pela falta de manutenção nas escolas. Exige reforma imediata na citada instituição. Argumenta que deve acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Comissão de Educação, em defesa da causa.
7 -  CORONEL TELHADA
Afirma que há degradação em instalações físicas da Polícia Militar e da Polícia Civil, em razão de alagamento. Comenta a situação precária do Quartel Tobias de Aguiar. Assevera que são necessários 35 milhões de reais para reformar a instituição. Exibe fotos de agentes penitenciários federais mortos recentemente, a mando do crime organizado. Defende a CPI do Condepe - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoas Humana, visando ao esclarecimento da participação de Luiz Carlos dos Santos na cessão de endereços de servidores da Segurança Pública para criminosos. Lamenta o falecimento de policiais militares da Bahia. Transmite condolências às famílias enlutadas. Exibe foto de posto policial, localizado no Rio de Janeiro, pichado com iniciais do Comando Vermelho. Manifesta-se contrário à aprovação do PL 920/17, sem prévio projeto tendente a reajustar a remuneração de servidores públicos.
8 -  CORONEL TELHADA
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
9 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h56min.
10 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

ORDEM DO DIA
11 -   PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Welson Gasparini, com a finalidade de participar do "Encontro de municípios de São Paulo", a realizar-se entre os dias 27 e 28/11/17, em Ribeirão Preto.
12 -  DELEGADO OLIM
Solicita verificação de votação.
13 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Delegado Olim. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
14 -  WELLINGTON MOURA
Para questão de ordem, questiona a solicitação do deputado Delegado Olim.
15 -  BETH SAHÃO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
16 -   WELLINGTON MOURA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
18 -  CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
19 -  CÁSSIO NAVARRO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
20 -  MARCOS DAMASIO
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
21 -  EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
22 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
23 -  CELSO NASCIMENTO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
24 -  JUNIOR APRILLANTI
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
25 -  DELEGADO OLIM
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado de verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação requerimento, do deputado Itamar Borges, com a finalidade de participar da Assembleia Geral Extraordinária da Unale, a realizar-se nos dias 6 e 7/12/17, em Brasília.
27 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PTB.
28 -  VITOR SAPIENZA
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PPS.
29 -  CORONEL CAMILO
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSD.
30 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento, em nome da Minoria.
31 -  JOSÉ AMÉRICO
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PT.
32 -  MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida com a constatação de quórum.
34 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento do deputado Itamar Borges.
35 -  MARCIA LIA
Solicita verificação de votação.
36 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido da deputada Marcia Lia. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
37 -  WELLINGTON MOURA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
38 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
39 -  EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
40 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
41 -  TEONILIO BARBA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
42 -  RICARDO MADALENA
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
43 -  JUNIOR APRILLANTI
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
44 -  CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
45 -  CELSO NASCIMENTO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
46 -  CÁSSIO NAVARRO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
47 -  DELEGADO OLIM
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.
48 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado de verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação o item terceiro do método de votação: emendas 1 a 9, englobadamente, ao PL 874/16.
49 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação das emendas ao PL 874/16, em nome do PTB.
50 -  WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação das emendas ao PL 874/16, em nome do PRB.
51 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas 1 a 9, englobadamente.
52 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
53 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
54 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, discorre sobre o posicionamento na verificação de votação.
55 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, discorre a respeito da demissão de funcionários da Saúde em Mauá. Afirma que os direitos dos trabalhadores não estão sendo pagos. Solidariza-se com os trabalhadores demitidos. Pede que esta Casa se manifeste em relação ao ocorrido.
56 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido de verificação de votação do deputado Carlos Giannazi. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
57 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
58 -  TEONILIO BARBA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
59 -  ROGERIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
60 -  WELLINGTON MOURA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
61 -  JUNIOR APRILLANTI
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
62 -  CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
63 -  EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
64 -  FELICIANO FILHO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
65 -  ITAMAR BORGES
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
66 -  RAFAEL SILVA
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.
67 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado de verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
68 -  ROQUE BARBIERI
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
69 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido do deputado Roque Barbieri.
70 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.
71 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota a solicitação do deputado Barros Munhoz. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para hoje, às 18 horas e 30 minutos; reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, um minuto após o término da primeira reunião; reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicação, para hoje, um minuto após o término do último congresso; e reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para hoje, um minuto após o término do último congresso. Defere o pedido do deputado Barros Munhoz e suspende a sessão às 18h28min; reabrindo-a às 18h54min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a Ordem do Dia que anunciou.
72 -  ROBERTO MASSAFERA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
73 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 04 minutos. Levanta a sessão.
alesp