06/12/2017 - 182ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/12/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : LECI BRANDÃO / CARLOS GIANNAZI / DOUTOR ULYSSES / ORLANDO BOLÇONE / GILMACI SANTOS / CHICO SARDELLI / CAUÊ MACRIS / DAVI ZAIA / WELLINGTON MOURA / CORONEL TELHADA
Secretaria : MARCO VINHOLI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  WELSON GASPARINI
Cita estudo da Fundação Abrinq, segundo o qual 40% das crianças brasileiras estão em situação de pobreza. Faz menção à pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apurou que 17 milhões de jovens estão em situação de pobreza no País. Lamenta o crescente número de favelas em Ribeirão Preto, sua cidade natal. Cobra atuação da classe política em relação aos menos favorecidos. Lista as virtudes que considera essenciais para um político honesto.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Saúda a presença do deputado Jooji Hato, de volta aos trabalhos após período afastado em licença médica.
4 -  LECI BRANDÃO
Comenta estudo realizado pela ONG Oxfam Brasil e pelo Datafolha, segundo o qual nove em cada dez brasileiros acham que estão entre a população mais pobre do País. Destaca a rejeição da população ao Congresso Nacional e aos políticos em geral. Considera que o estímulo à Educação e à Cultura são essenciais para criar consciência política entre os jovens. Defende a instauração do imposto sobre grandes fortunas.
5 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência. Saúda a presença do vereador Jorge Luiz, da cidade de Elisiário.
6 -  VITOR SAPIENZA
Saúda o retorno do deputado Jooji Hato, afastado por razões médicas. Tece comentários a respeito do convênio entre o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e esta Casa. Critica a qualidade do ensino público oferecido aos jovens brasileiros. Propõe auditorias destinadas a avaliar o desempenho dos professores do ensino público.
7 -  CORONEL TELHADA
Felicita o deputado Jooji Hato por seu retorno, após afastamento devido a razões médicas. Comunica o falecimento de Willian Mascarenhas Worth, entusiasta da Revolução de 1932 e presta homenagem ao combatente. Informa o assassinato do 3º sargento aposentado Jairo Dutra de Moraes em decorrência de assalto. Lamenta o ocorrido e considera que os agentes da Polícia Militar são assassinados em razão de sua profissão, mesmo fora de serviço. Manifesta-se contrariamente à aprovação do PL 920/17, que considera desfavorável aos interesses dos funcionários públicos.
8 -  JOOJI HATO
Comunica seu retorno após licença médica. Agradece as saudações e as palavras de apoio dos deputados que o antecederam na tribuna. Considera que voltou para ajudar esta Casa a aprovar matérias legislativas em benefício da população. Presta homenagem ao Dr. Eduardo Mutarelli, neurocirurgião que o operou e a toda a equipe médica que o auxiliou durante sua internação. Enaltece o trabalho dos médicos fisiatras e garante que lutará para garantir melhores condições de trabalho a estes profissionais.
9 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Felicita o deputado Jooji Hato por sua recuperação.
10 -  ORLANDO BOLÇONE
Comemora a volta do deputado Jooji Hato e o cita como exemplo de tenacidade e superação. Saúda a presença dos vereadores da cidade de Elisiário: Jorge Luiz Legal Legal, João da Farmácia e o prefeito Cássio Bertelli. Saúda também o prefeito de Gastão Vidigal, Beto da Farmácia. Tece comentários sobre o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E), lançado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e idealizado pelo presidente do tribunal, o conselheiro Sidney Beraldo.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Critica a reforma trabalhista, aprovada pelo Governo Temer. Comunica que a Universidade Estácio anunciou a demissão de 1.200 professores. Considera que a universidade deverá contratar novos educadores utilizando dispositivos de contratação aprovados na reforma trabalhista, com vínculo empregatício precarizado. Manifesta-se contrariamente à aprovação da reforma da Previdência.
12 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  ENIO TATTO
Cumprimenta o deputado Jooji Hato pelo seu retorno ao plenário. Exibe fotos e comenta audiência pública realizada nesta Casa, em defesa da construção de estação de metrô no bairro Jardim Ângela. Ressalta a necessidade da obra. Lamenta a ausência de autoridades convidadas para o encontro. Discorre acerca das dificuldades dos cidadãos residentes na região, relativas ao transporte. Lembra promessas feitas pelo Governo do Estado, a respeito do tema. Critica projeto de lei em tramitação neste Parlamento, por não contemplar a obra, no edital de concessão. Anuncia que fizera requerimento por reunião com o secretário de Transporte Metropolitano e com o presidente do Metrô, a fim de dar conhecimento das reivindicações. Acrescenta que em 20 citações no Índice de Vulnerabilidade da Capital, há 17 registros a envolver o Jardim Ângela. Reitera a urgência de investimentos na localidade.
14 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, critica a reforma previdenciária, em discussão no Congresso Nacional. Narra breve histórico do texto legal vigente, baseado na legislação de países europeus. Elogia o atual sistema de remuneração de aposentados. Cita países nos quais as redes televisivas são de caráter público. Afirma que no Brasil há monopólio no setor. Defende investimentos na TV Cultura, em detrimento de aporte financeiro captado pela Rede Globo de Televisão. Manifesta-se contra a jornalista Míriam Leitão. Afirma que a intenção do governo federal, ao propor a referida reforma, reside na transferência de recursos para investidores em títulos da dívida pública. Explica que a medida tenciona remunerar famílias abastadas, que emprestam dinheiro ao Governo. Assevera que seis famílias detêm o mesmo poder econômico de cem milhões de brasileiros.
15 -  RAUL MARCELO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
16 -  PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h53min.
17 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
18 -  SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 -   PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h30min.
20 -  CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h.
21 -   EDSON GIRIBONI
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
22 -   PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h.
23 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 17h32min. Convoca sessões extraordinárias: a primeira, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão; a segunda, a ser realizada 10 minutos após o término da primeira.
24 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art.82, em nome do SD, relata casos de morosidade no atendimento em delegacias na região de Mogi das Cruzes. Identifica o mesmo problema no atendimento na Saúde Pública na citada região.
25 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, em nome do PTB, defende a apreciação da PEC 05/16, ainda este ano. Critica a atuação de Rogério Ceron, como secretário-adjunto da Fazenda do Estado. Cobra de seus pares apoio à PEC 05.
26 -  ED THOMAS
Para comunicação, faz agradecimento ao secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Márcio Elias Rosa, ao diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Dr. Marco Pilla, aos funcionários do referido órgão e aos trabalhadores agrários do estado de São Paulo, pela publicação da revista "Família Política Agrária Paulista".

ORDEM DO DIA
27 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência, aos: PL 1466/15; PL 361/15; PL 411/13; PL 492/17; PL 879/17; PL 661/15; PL 1447/15; PL 573/13; PL 556/16; PL 703/17; PL 1539/15; PL 705/17; PL 450/15; PL 479/16; PL 1049/17; PL 766/17 e PL 1039/15.
28 -  WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
29 -   PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 18 horas; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Assuntos Desportivos, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; e das Comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior. Defere o pedido do deputado Wellington Moura e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos, às 17h58min.
30 -  DAVI ZAIA
Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 18h29min. Convoca reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 18 horas e 35 minutos; das Comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Assuntos Desportivos, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior.
31 -  CORONEL TELHADA
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.
32 -  PRESIDENTE DAVI ZAIA
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h32min.
33 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h56min.
34 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 20 minutos.
35 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 15 minutos.
36 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
37 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, para as 18 horas e 58 minutos de hoje. Defere o pedido do deputado Campos Machado e suspende a sessão por 15 minutos, às 18h57min.
38 -  WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h18min.
39 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.
40 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 10 minutos.
41 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos, por acordo de lideranças.
42 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h19min; reabrindo-a às 19h26min.
43 -  JUNIOR APRILLANTI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
44 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Anota o pedido.
45 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, como líder do PTB, discorda do pedido de levantamento da sessão.
46 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Registra a manifestação.
47 -   PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a direção dos trabalhos. Indefere o pedido deputado Junior Aprillanti para levantamento da sessão.
48 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por duas horas.
49 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas.
50 -  CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
51 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
52 -  WELLINGTON MOURA
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
53 -  FELICIANO FILHO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
54 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
55 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
56 -  PAULO CORREA JR
Informa que a bancada do PEN está em obstrução ao processo de votação.
57 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.
58 -  RAUL MARCELO
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
59 -  CÁSSIO NAVARRO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
60 -  CARLÃO PIGNATARI
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.
61 -  JUNIOR APRILLANTI
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
62 -  RICARDO MADALENA
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
63 -  EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
64 -  CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
65 -  GILENO GOMES
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.
66 -  ROBERTO MORAIS
Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
67 -   PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado de verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
68 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, questiona acerca da forma pela qual seria feito o aditamento da Ordem do Dia.
69 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece a questão, afirmando que os projetos citados seriam publicados no "Diário Oficial" de amanhã. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/12, à hora regimental, com Ordem do Dia aditada. Lembra a realização de sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 51 minutos de hoje. Encerra a sessão.
alesp