07/12/2017 - 183ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/12/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / ORLANDO BOLÇONE / CAUÊ MACRIS
Secretaria : LECI BRANDÃO / LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes para 2018: a ser realizada em 2/2, às 19 horas, para "Comemorar os 150 anos de constituição da Companhia Paulista de Estradas de Ferro", por solicitação do deputado João Caramez; para 19/2, às 20 horas, para "Prestar homenagem às Associações da Polícia Militar do Estado de São Paulo", a pedido do deputado Coronel Camilo; para 23/2, às 10 horas, para "Conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Maestro João Carlos Martins", por solicitação do deputado André Soares; e para 26/2, às 19 horas, com a finalidade de "Comemorar os 30 anos do Alfa Romeu Clube do Brasil", por solicitação do deputado Itamar Borges.
2 -  LECI BRANDÃO
Saúda visitantes que ocupam as galerias. Tece comentários sobre o caso do advogado Alessandro Prata, que teria sido vítima de racismo e agressão durante a realização de compras em um supermercado na região central de São Paulo. Fala sobre projeto de lei, de sua autoria, que trata da violência obstétrica, principalmente contra mulheres negras. Convida para a audiência pública que acontecerá hoje, neste Parlamento, para debater a intolerância religiosa.
3 -  VITOR SAPIENZA
Discursa sobre a precariedade do ensino público. Faz menção a recente avaliação do setor em nível nacional, em que São Paulo obtivera a maior média entre os estados brasileiros, de 5,3, considerada como baixa pelo parlamentar. Faz reflexão crítica sobre o assunto.
4 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita do Grupo de Promotoras Legais do ABCD - SP, cuja responsável é a Sra. Márcia Helena Garcia, a convite do deputado Luiz Turco; e de estudantes da Câmara Mirim e Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Mococa, acompanhados dos vereadores José Roberto Bob e Eduardo Barison, a convite da deputada Rita Passos.
5 -  ORLANDO BOLÇONE
Saúda os visitantes. Apresenta resumo de sua atuação parlamentar em alguns setores, dentre eles, o de Ciência e Tecnologia.
6 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
7 -  CORONEL TELHADA
Comenta evento, nesta manhã, para prestigiar servidores da Guarda Civil Metropolitana. Lembra sessão solene, nesta Casa, em homenagem ao Dia do Marinheiro. Fala de reunião na Fiesp, ocasião em que fora apresentado o anuário 2017 tratando do assunto "Mercados Ilícitos Transnacionais em São Paulo", que mostra o prejuízo que o crime organizado traz para a sociedade. Informa e lamenta o assassinato de uma policial civil na região de Iguape. Enfatiza as dificuldades enfrentadas pela Polícia do litoral paulista no combate ao crime. Menciona projeto de lei, de sua autoria, que visa minimizar o assédio a mulheres nos transportes coletivos.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Fala sobre a audiência pública ocorrida na semana passada com alunos, professores e funcionários da Uniesp. Destaca que a entidade é alvo de diversas denúncias. Mostra imagem de anúncio realizado pela instituição, avaliado como propaganda enganosa. Critica a omissão de órgãos públicos de fiscalização em relação aos possíveis atos criminosos praticados pela Uniesp. Acrescenta que existem denúncias também contra a unidade de Diadema.
9 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência. Dá conhecimento e parabeniza o desembargador Manoel Pereira Calças, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
10 -  LUIZ TURCO
Discorre sobre a falta de investimentos na Educação. Destaca a desvalorização salarial de professores, a superlotação de salas, dentre outros problemas. Apresenta sugestões para reduzir o caos no setor. Tece críticas à gestão tucana na área. Faz reflexão sobre a importância do trabalho das promotoras legais.
11 -  ORLANDO BOLÇONE
Para comunicação, reitera cumprimentos ao desembargador Manoel Pereira Calças, eleito para presidir o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Lembra que o desembargador iniciara sua carreira na magistratura no município de São José do Rio Preto. Tece elogios à autoridade, a quem deseja êxito na condução do TJ.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta resistência da Apeoesp de Santo Amaro contra a privatização de escolas. Discorre sobre denúncias nesse sentido. Cita as responsabilidades do estado, segundo a Lei de Diretrizes e Bases. Tece críticas à gestão de organizações sociais na área da Saúde.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
14 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h28min.
15 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min. Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas, e a segunda 10 minutos após o término da primeira.
16 -  ENIO TATTO
Para comunicação, indaga à Presidência se o tema da proposta a ser votada é o orçamento impositivo.
17 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde afirmativamente.

ORDEM DO DIA
18 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Enio Tatto, de inversão da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 1128, 1252, 1444, e 1642, de 2015; 20, 50, 68, 88, 105, 165, 179, 242, 273, 284, 285, 388, 396, 427, 607, 832, e 900, de 2016; 10, 14, 124, e 125, de 2017, sendo rejeitados os vetos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência para apreciação do PL 556/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 556/16, restando prejudicado o PL 370/11. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 411/13.
19 -  WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h52min, reabrindo-a às 16h53min. Coloca em votação e declara aprovado o PL 411/13. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 573/13, salvo emendas.
21 -  WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
22 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h53min, reabrindo-a às 17h03min. Coloca em votação e declara aprovada emenda ao PL 573/13. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 361/15, salvo emenda.
23 -  WELLINGTON MOURA
Declara voto contrário ao PL 361/15.
24 -  CORONEL CAMILO
Declara voto contrário ao PL 361/15, em nome da deputada Marta Costa.
25 -  GILMACI SANTOS
Declara voto contrário ao PL 361/15.
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada emenda ao PL 361/15.
27 -  LECI BRANDÃO
Para comunicação, afirma que compreende posições contrárias ao projeto, mas o valoriza. Ressalta a laicidade do Estado. Tece considerações sobre o respeito à diversidade religiosa.
28 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, manifesta-se a favor do citado projeto. Lembra ocorrência de intolerância religiosa no Rio de Janeiro. Critica o preconceito a envolver religiões. Defende a pluralidade religiosa.
29 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, parabeniza a deputada Leci Brandão. Justifica posição contrária ao projeto.
30 -  ENIO TATTO
Para comunicação, enaltece a perseverança da deputada Leci Brandão, em torno da aprovação da matéria. Registra a visita de Cido Célio, ex-deputado estadual.
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa a fala do deputado Enio Tatto.
32 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, valoriza o ecumenismo e o respeito entre as religiões. Critica Donald Trump, presidente dos Estados Unidos da América, por declaração sobre Israel.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 661, e 1039/15, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada emenda ao PL 1039/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1447/15.
34 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do projeto, o qual comenta.
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1539/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado substitutivo ao PL 479/16, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 492, 703, e 879/17.
36 -  WELLINGTON MOURA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
37 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp