18/12/2017 - 190ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/12/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / CORONEL CAMILO / ORLANDO BOLÇONE / MARIA LÚCIA AMARY / MARCO VINHOLI / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda a presença dos servidores da SPPrev nesta Casa. Informa que os mesmos vieram à esta Casa para uma audiência pública. Relata que os mesmos estão em greve a partir de hoje, em razão das precárias condições de trabalho e dos baixíssimos salários. Afirma que o Governo não investe nos servidores e na infraestrutura. Discorre sobre o projeto de lei complementar que reestrutura a carreira dos servidores da São Paulo Previdência, e que já deveria ter sido encaminhado para esta Casa. Diz ser esta greve justa e democrática. Apela à Secretaria da Fazenda e ao governador Geraldo Alckmin para que encaminhem o projeto à esta Casa o quanto antes, para que seja votado no início de fevereiro do próximo ano. Exibe documento, enviado pelos servidores, sobre o que consideram o descaso do governo de São Paulo com a Previdência estadual. Relata que mais de 20% dos servidores da SPPrev prestam outros concursos.
3 -  CORONEL CAMILO
Assume a Presidência. Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
4 -  CORONEL TELHADA
Apoia a manifestação dos servidores da SPPrev. Lamenta o falecimento do bombeiro João Batista Antognolli, da brigada de Mogi Mirim, que foi atropelado após apagar o incêndio em um caminhão. Lembra da PEC, de sua autoria, para que o Corpo de Bombeiros seja independente da Polícia Militar. Discorre sobre a matéria do Estadão "A praga dos pancadões". Menciona o PL 16049/15, de sua autoria e do deputado Coronel Camilo, que tem o objetivo de coibir este tipo de crime e desordem. Defende a necessidade de uma maior fiscalização. Elogia a polícia e os prefeitos regionais, que trabalham no combate da desordem. Parabeniza o prefeito de São Paulo, João Doria, pelo trabalho nesta área, juntamente com a Polícia Militar. Pede ao prefeito João Doria que lance sua candidatura ao Governo de São Paulo. Congratula o deputado Marcos Martins pelo trabalho em combate do amianto.
5 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
6 -  CORONEL CAMILO
Discorre sobre o lançamento do projeto "Internet para todos", lançado neste sábado em Bauru, juntamente com prefeitos da região e o ministro Gilberto Kassab. Afirma ser esta uma conquista do ministro Gilberto Kassab, que contribuiu para que fosse colocado em órbita o primeiro satélite inteiramente brasileiro, que cobrirá toda a fronteira seca e litoral do País, permitindo que todo o Brasil tenha internet. Informa como as cidades brasileiras podem ter acesso à este projeto de internet. Parabeniza o ministro pelo projeto. Cobra do governador Geraldo Alckmin o envio do projeto de reajuste dos funcionários públicos. Diz ser a polícia de São Paulo um exemplo para o Brasil.
7 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 -  ORLANDO BOLÇONE
Exibe matéria de jornal, informando que São José do Rio Preto, apesar da crise, teve um crescimento de 0,86%. Informa que o IBGE divulgou os números e o ranking do PIB de cidades e estados. Cita os números da cidade de São José do Rio Preto e sua classificação no Estado e no País. Cita a evolução do PIB desde 2010 até hoje. Diz ter a cidade os melhores indicadores de Educação e Saúde da região noroeste. Cumprimenta todas as instituições, as lideranças políticas, professores, pesquisadores e o empresariado que contribuíram para estes índices.
9 -  MARCOS MARTINS
Discorre sobre a lei federal de combate ao amianto. Agradece pelo apoio dos deputados desta Casa. Pede o apoio dos deputados na luta contra o benzeno. Menciona lei de sua autoria, sobre o assunto, vetado pelo governador. Informa que o vapor, exalado durante o abastecimento de carros, prejudica a saúde das pessoas, causando câncer. Solicita que os deputados derrubem o veto do governador. Afirma que este projeto não tem custo algum para o Estado. Esclarece que o projeto visa proibir o uso do gatilho ao final do abastecimento dos carros. Ressalta que o benzeno já foi proibido em quatro estados brasileiros.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Solidariza-se com Ivana Jinkings, da Editora Boitempo, que de acordo com este deputado, está sendo ameaçada por pessoas que não respeitam a diversidade de pensamento. Menciona a publicação de livros importantes por esta editora, sobre temas que trabalham o desenvolvimento do pensamento crítico e resgatando obras e artistas importantes. Pede que sejam tomadas providências imediatas. Solicita que a Secretaria de Segurança Pública faça uma investigação rigorosa. Repudia todas as ameaças sofridas pela editora.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
12 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h15min.
13 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.
14 -  MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão dos trabalhos por 45 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min.
16 -  MARCO VINHOLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h22min.
17 -  WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
18 -  PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h22min.
19 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h51min.
20 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, faz críticas ao relator do processo judicial, que tramita no Paraná, cujo réu é o ex-presidente Lula.
21 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, faz comentários sobre reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ocorrida em 14/12, que aprovou as contas do governador Geraldo Alckmin referentes ao período de 2016. Lamenta que não tenha sido aprovada, nesta Comissão, proposta de convocação do relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que analisou as contas. Aponta problemas de administração e gestão no governo estadual.
22 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, faz questionamento a respeito da possibilidade de substituto eventual nas reuniões de comissões temáticas desta Casa.
23 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que as comissões da Casa têm membros titulares e membros suplentes, e explica que na ausência de ambos a Presidência pode conceder autorização para, eventualmente, um terceiro parlamentar assumir a vaga na comissão em questão.
24 -  ENIO TATTO
Para comunicação, sugere que os vice-líderes, e não apenas os líderes, de cada partido possam solicitar substituição de parlamentar em reunião de comissões parlamentares.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que atua, nesta questão, de acordo com o expresso no Regimento Interno da Casa.

ORDEM DO DIA
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão, por conveniência da ordem às 18h10min; reabrindo-a às 18h16min. Coloca em votação requerimento, do deputado Campos Machado, de alteração da ordem do dia.
27 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PTB.
28 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, tece elogios à atuação parlamentar do deputado Teonilio Barba.
29 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 10 minutos.
30 -  TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PT.
31 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, rebate o pronunciamento do deputado Teonilio Barba sobre a apreciação da PEC nº 5 nesta Casa.
32 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, defende a aprovação da PEC nº 5. Considera que esta proposta deverá aumentar a arrecadação tributária estadual. Critica a aprovação, nesta Casa, do Projeto de lei nº 920, de 2017.
33 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, elogia a atuação do deputado Luiz Carlos Gondim.
34 -  CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca, para hoje, reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior. Defere o pedido do deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Levanta a sessão.
alesp