20/02/2018 - 10ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/02/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / ENIO TATTO / MARCO VINHOLI / CEZINHA DE MADUREIRA / CAUÊ MACRIS
Secretaria : VITOR SAPIENZA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VITOR SAPIENZA
Discorre sobre políticas de incentivo fiscal para desenvolvimento econômico de determinadas regiões.
3 -  ENIO TATTO
Assume a Presidência.
4 -  CORONEL TELHADA
Informa ocorrência policial relatada por leitor de rede social, na zona oeste da Capital, na qual houve assistência a parturiente em viatura. Critica a forma como a imprensa trata suspeitos de crimes, a qual considerou benevolente. Lamenta a morte do sargento Arruda, de Araraquara, ocorrida durante combate ao crime.
5 -  MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
6 -  ENIO TATTO
Discorre sobre tramitação e aprovação de projeto, nesta Casa, que institui serviço especial gratuito de transporte para tratamento de pessoas de baixa renda com câncer no estado de São Paulo. Critica o veto à proposta, realizado pelo governador Alckmin. Pede a seus pares apoio para derrubada do veto.
7 -  LECI BRANDÃO
Critica o fato do combate à criminalidade no Rio de Janeiro ser realizado pelas Forças Armadas. Considera que as favelas demandam ações sociais e não intervenção militar. Afirma que o PCdoB é contra a reforma da Previdência.
8 -  ENIO TATTO
Assume a Presidência.
9 -   PRESIDENTE ENIO TATTO
Enaltece a fala da deputada Leci Brandão, destacando sua preocupação social.
10 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Presta apoio a projeto, de autoria do deputado Enio Tatto, que institui serviço especial gratuito de transporte para tratamento de pessoas de baixa renda com câncer. Exibe imagens de deslizamento de terra na rodovia Mogi-Bertioga. Relata contato com a Secretaria de Transportes para solução do problema, elogiando a atuação da Pasta.
11 -  WELSON GASPARINI
Declara-se horrorizado com resultado de pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial, na qual o Brasil é o país, dentre os pesquisados, que menos confia em sua classe política. Elenca propostas de reforma política para mudar esse quadro.
12 -   PRESIDENTE ENIO TATTO
Anuncia a presença dos vereadores Márcio Kemp, do PMDB, e Ivan de Almeida, do PRP, da Câmara Municipal de Lupércio.
13 -  CORONEL CAMILO
Presta apoio à intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Considera que são necessárias também outras ações, como melhoria salarial para os policiais militares e intervenções sociais nas comunidades atingidas pela violência.
14 -  CORONEL CAMILO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE ENIO TATTO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h27min.
16 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
17 -  BETH SAHÃO
Para questão de ordem, descreve posicionamento do deputado Coronel Telhada, presidente da CPI referente à Operação Ethos/Condepe-SP (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana) em reunião ocorrida em 07/02/18. Questiona se há legalidade na realização de reunião de Comissão Parlamentar de Inquérito sem a presença da maioria dos seus membros.
18 -  PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA
Recebe a questão de ordem e compromete-se a respondê-la em momento oportuno.
19 -  BETH SAHÃO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h37min.
21 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h.
22 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, faz críticas ao Governo Temer em relação à proposta de reforma previdenciária. Elogia o desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti, no carnaval do Rio de Janeiro. Repudia a aprovação de decreto que determina intervenção militar no estado do Rio de Janeiro.
23 -  MÁRCIA LIA
Pelo art. 82, lamenta que os acordos firmados em relação à PEC nº 05, nesta Casa, tenham sido deixados de lado. Critica a fragilidade da democracia e da economia no País. Discorre sobre as consequências negativas das políticas adotadas pelo Governo Temer. Considera que a intervenção no Rio de Janeiro é um golpe midiático. Relaciona a intervenção militar com a volta da Ditadura Militar no País.
24 -  CORONEL TELHADA
Pelo art. 82, manifesta seu apoio à aprovação da PEC nº 05. Menciona questão de ordem, apresentada pela deputada Beth Sahão, a respeito da CPI da Operação Ethos/Condepe-SP (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana). Esclarece o ocorrido, no dia 07/02, quando houve a entrevista do delegado de polícia Everson Aparecido Contelli, do Núcleo Especial Criminal, Necrim, da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau.
25 -  CORONEL CAMILO
Para comunicação, parabeniza o deputado Coronel Telhada por sua atuação na CPI do Condepe-SP. Manifesta seu apoio à aprovação da PEC nº 05.
26 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, elogia a postura da deputada Beth Sahão dentro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Defende que a PEC nº 05 seja pautada hoje, nesta Casa.
27 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, defende a votação da PEC nº 05 no dia de hoje, nesta Casa.
28 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, manifesta-se, enquanto líder do Governo, como favorável à aprovação da PEC nº 05 no dia de hoje.
29 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, defende que a PEC nº 05 seja apreciada hoje, nesta Casa.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apoia a aprovação da PEC nº 05. Defende que o PL 788/17, referente aos servidores públicos do Ministério Público estadual, seja apreciado pelos parlamentares. Informa sua presença, em 19/02, em manifestação contra a reforma da Previdência municipal, proposta pelo prefeito João Doria. Comunica que deverá haver greve da rede municipal de ensino no dia 08/03 em protesto à proposta de reforma previdenciária.
31 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, apela aos demais parlamentares para que apoiem a votação da PEC nº 05 nesta Casa hoje.
32 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, defende a aprovação, nesta Casa, do PL 788/17, referente aos servidores públicos do Ministério Público estadual.
33 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, comemora resultado de pesquisa, feita pela "Paraná Pesquisas", que constatou que a maioria dos brasileiros é contrária à legalização da maconha no País.
34 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Cumprimenta o deputado estadual Campos Machado por sua atuação em relação à questão dos dependentes químicos. Manifesta-se contrariamente à legalização da maconha e outras drogas no Brasil.
35 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 50 minutos, por acordo de lideranças.
36 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, e Finanças, Orçamento e Planejamento para duas reuniões conjuntas, a realizarem-se hoje, a primeira às 18 horas e 20 minutos, e a segunda dois minutos após o término da primeira. Defere o pedido do deputado Campos Machado e suspende a sessão às 17h42min.

ORDEM DO DIA
37 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 18h50min.
38 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
39 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por 30 minutos.
40 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 20 minutos, por acordo de lideranças.
41 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento para duas reuniões conjuntas, a realizarem-se hoje, a primeira às 18 horas e 55 minutos, e a segunda dois minutos após o término da primeira. Defere o pedido do deputado Campos Machado e suspende a sessão às 18h51min, reabrindo-a às 19h23min. Discorre sobre entendimentos entre os parlamentares acerca da Ordem do Dia de hoje. Comunica que o deputado Caio França pediu a retirada de sua assinatura de requerimento de apreciação, por este Plenário, da PEC 5/16. Informa que consultará a Procuradoria desta Casa para obter esclarecimentos jurídicos sobre a pertinência dessa solicitação.
42 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz críticas à atitude do deputado Caio França. Informa que deve tomar providências contra a medida.
43 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera que enviará o documento à Procuradoria desta Casa para análise jurídica da possibilidade de atendimento da demanda do deputado Caio França.
44 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pede a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.
45 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Alencar Santana Braga, de prorrogação da sessão por 15 minutos.
46 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, reprova a postura do deputado Caio França. Frisa a necessidade de priorizar interesses populares e do funcionalismo público. Critica a vinculação, a seu ver, da atuação desta Casa a interesses eleitorais.
47 -  VITOR SAPIENZA
Para comunicação, desaprova a decisão do presidente Cauê Macris de não pautar a PEC 5/16.
48 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorre sobre medidas que deverá tomar diante da manifestação do deputado Caio França.
49 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reitera críticas ao presidente Cauê Macris. Lamenta a prática de retirada de assinaturas de documentos como manobra política. Defende a apreciação de proposição visando o reajuste de servidores públicos, bem como de emendas que aperfeiçoam, segundo ele, os índices de correção.
50 -  CAMPOS MACHADO
Pede a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
51 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por 30 minutos.
52 -  ENIO TATTO
Para comunicação, fala sobre medidas que impedem a apreciação da PEC 5/16. Pede que o presidente Cauê Macris justifique, com base no Regimento Interno, a decisão de não pautar o projeto. Declara apoio do PT à proposição.
53 -  VAZ DE LIMA
Para comunicação, relata momentos de sua trajetória política, destacando a participação na elaboração do Regimento Interno e instalação de CPIs. Lamenta teor das negociações políticas recentes desta Casa. Frisa a relevância, segundo ele, de manter-se a palavra. Aponta a ilegalidade, a seu ver, da medida adotada pelo deputado Caio França.
54 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, discorre sobre democracia e cidadania. Demonstra apoio à luta política dos servidores que defendem a PEC 5/16, sobre a qual tece comentários. Enfatiza a necessidade, a seu ver, de transparência e respeito à diversidade de ideias, nesta Casa. Defende a apreciação do PL 788/17.
55 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, repudia a atitude do deputado Caio França. Incita o parlamentar a justificar a medida em plenário. Faz apelo ao presidente Cauê Macris para que paute a PEC 5/16.
56 -  TEONILIO BARBA
Para comunicação, lembra compromisso assumido pelo presidente Cauê Macris, no final do último ano parlamentar, de pautar a PEC 5/16 em fevereiro. Defende a apreciação imediata da proposição. Enfatiza a necessidade, a seu ver, do reajuste salarial de servidores ser compatível com a inflação e contemplar todas as categorias profissionais.
57 -  EDMIR CHEDID
Para comunicação, questiona se outros parlamentares, além do deputado Caio França, solicitaram a retirada de assinatura do documento relativo à PEC 5/16.
58 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde que não.
59 -  EDMIR CHEDID
Para comunicação, declara apoio do DEM à PEC 5/16.
60 -  MÁRCIA LIA
Para comunicação, afirma sua crença no respeito à palavra dada e aos semelhantes. Discorre sobre o significado, para a política, das ocorrências de hoje em torno da PEC 5/16. Tece críticas ao governador Geraldo Alckmin e à desvalorização do funcionalismo público. Defende a apreciação imediata da PEC 5/16.
61 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, aponta a relevância da atitude do deputado Caio França, hoje, para sua carreira política. Recorda histórico de negociações políticas relacionadas à PEC 5/16. Reprova vínculos desta Casa com o governador Geraldo Alckmin, a quem critica. Faz apelo a seus pares para explicitar a responsabilidade do presidente Cauê Macris em tomar decisões relacionadas à Ordem do Dia desta Casa. Tece comentários sobre a manipulação política de representantes públicos e cidadãos.
62 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, defende a atitude do deputado Caio França, tendo em vista que o governo estadual passa, segundo ele, por um momento de transição. Reconhece a relevância da PEC 5/16. Faz elogios à atuação do deputado Campos Machado. Diz que o vice-governador Márcio França deve assumir o Governo do Estado e precisa, a seu ver, dialogar com diversas categorias do funcionalismo público antes de definir prioridades e tomar decisões em relação ao Estado. Declara apoio do PSB aos servidores estaduais e à PEC 5/16. Relata a participação do deputado Caio França nas reuniões parlamentares de hoje.
63 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lamenta a decisão de não pautar-se, hoje, a PEC 5/16. Diz que deve obstruir os trabalhos legislativos até que a proposição seja apreciada. Critica a demagogia, segundo ele, de alguns parlamentares. Incita os servidores presentes às galerias à persistência na reivindicação de seus interesses. Reprova críticas do deputado João Paulo Rillo ao governador Geraldo Alckmin. Pede apoio das lideranças parlamentares à PEC 5/16.
64 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pede a prorrogação dos trabalhos por dois minutos.
65 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Alencar Santana Braga, de prorrogação da sessão por dois minutos.
66 -  CAMPOS MACHADO
Pede a prorrogação dos trabalhos por dez minutos.
67 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por dez minutos.
68 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, defende o caminho político para a tomada de decisões nesta Casa. Discorre sobre o processo de tramitação da PEC 5/16. Faz apelo ao PSB para que a proposição seja votada amanhã.
69 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, lê conteúdo do Regimento Interno que trata da possibilidade de retirada de assinatura de documentos após a sua publicação em Diário Oficial ou comunicação ao Plenário.
70 -  ROQUE BARBIERE
Para comunicação, discorre sobre entendimentos entre parlamentares acerca da PEC 5/16. Questiona a postura do presidente Cauê Macris neste ínterim.
71 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorre sobre sua atitude como parlamentar.
72 -  JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, critica o discurso do deputado Carlos Cezar. Pede que o mesmo informe quando o deputado Caio França voltaria a assinar documento de apoio à PEC 5/16.
73 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, tece esclarecimentos aos deputados Alencar Santana Braga e João Paulo Rillo. Reitera seu posicionamento acerca do debate sobre a apreciação da PEC 5/16.
74 -  ENIO TATTO
Para comunicação, faz elogios ao deputado Campos Machado. Aponta que, a seu ver, a responsabilidade pela não apreciação da PEC 05/16, é do governador Geraldo Alckmin.
75 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz que há coerência em suas posturas e ações. Esclarece que alterou sua decisão de apreciar, em fevereiro, a PEC 5/16, em função de mudança no número de assinaturas no requerimento relativo à proposição. Reitera que o documento deve ser encaminhado para análise jurídica da Procuradoria desta Casa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp