06/03/2018 - 19ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/03/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : DOUTOR ULYSSES / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CARLOS NEDER

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS NEDER
Declara apoio ao PLC 1/18, que trata da reposição das perdas salariais dos servidores estaduais. Destaca a necessidade da criação de CPI, nesta Casa, para investigar denúncias de irregularidades em contratos de organizações sociais na área da Saúde.
3 -  CORONEL CAMILO
Repudia decisão da concessionária Ecovias, de coibir o anúncio de placas reivindicativas das Associações dos Oficiais da Polícia Militar por reajuste salarial, em rodovia estadual. Considera ser a medida uma agressão à liberdade de expressão.
4 -  VITOR SAPIENZA
Critica decisão da Secretaria da Fazenda de mudanças no modelo de doação da nota fiscal paulista para entidades filantrópicas. Discorda dos motivos do veto ao projeto apresentado pelo deputado Jorge Caruso que visa garantir às entidades sociais cadastrar a nota fiscal doada pelo consumidor paulista.
5 -  PAULO CORREA JR
Para comunicação, anuncia a presença da cantora gospel Vanilda Bordiere, e dos vereadores à Câmara de Itaí, Laka e Tatu.
6 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Dá boas-vindas aos visitantes anunciados pelo deputado Paulo Correa Jr.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda os servidores presentes nas galerias que reivindicam a aprovação do PLC 1/18, com emendas que aumentam os percentuais de reajuste propostos para o funcionalismo público estadual. Aponta que a Escola Estadual Érico de Abreu Sodré, da cidade de São Paulo, conta apenas com um agente de organização escolar, o que, a seu ver, inviabiliza o funcionamento da unidade de ensino. Considera insuficiente o aumento salarial proposto pelo Governo aos agentes de organização escolar, que, adiciona, é menor que o fixado para outras categorias.
8 -  MARCO VINHOLI
Parabeniza a cidade de Pirangi pelos seus 83 anos. Discorre sobre a CPI da Citricultura, que investigara os cartéis da indústria da laranja no Estado. Solicita cópia da decisão do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - sobre o assunto, para posterior elaboração de propositura com a finalidade de reparar danos aos pequenos produtores do setor prejudicados pelos cartéis.
9 -  MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
10 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h05min.
11 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas e a segunda dez minutos após o término da anterior.
12 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, pede esclarecimentos sobre a pauta das sessões extraordinárias convocadas.
13 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que ambas seriam destinadas a apreciar o PLC 25/17.
14 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, discorre sobre desentendimentos existentes, a seu ver, entre representantes do governo estadual nesta Casa e no Poder Executivo. Mostra-se favorável à instituição de alíquota igual de reajuste para todos os servidores públicos. Defende a inclusão, no PLC 1/18, de categorias atualmente não contempladas. Critica o andamento do julgamento do ex-presidente Lula. Diz que o processo denota parcialidade da Justiça brasileira. Faz críticas ao PSDB. Defende a eleição de Lula para a Presidência da República.
15 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita comportamento regimental dos presentes às galerias.
16 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, faz críticas ao presidente Cauê Macris por decisões relacionadas à Ordem do Dia desta Casa. Cobra resposta de questão de ordem por ele apresentada.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a apreciação de proposições que visam à reposição salarial para servidores públicos do Estado e à valorização dos profissionais do Ministério Público estadual. Discorre sobre irregularidades nos gastos de compra e instalação de placas nas Etecs. Mostra foto de uma das sinalizações, segundo ele, superfaturadas.
18 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, reprova a morosidade desta Casa para votar projetos de interesse do funcionalismo público. Critica o governo estadual. Informa que solicitou convocação do superintendente do Iamspe para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da instituição. Lista requerimentos de esclarecimento sobre problemas em hospitais estaduais cuja apreciação pelas comissões, a seu ver, está demorada.
19 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, defende a apreciação da PEC 5/16. Faz apelo ao presidente Cauê Macris para que seja colocado em votação o PLC 1/18, relativo a reajuste salarial de funcionários públicos.
20 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Comunica que o projeto de reajuste está em tramitação nas comissões e que está tomando medidas para a celeridade dos procedimentos relativos a ele. Compromete-se a pautar o PLC 1/18 na próxima semana. Destaca que o reajuste previsto pela proposição é retroativo a primeiro de fevereiro. Solicita comportamento regimental dos visitantes presentes às galerias. Lê artigo do Regimento Interno desta Casa acerca do tema.
21 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, relata comprometimento do líder do Governo, deputado Barros Munhoz, em pautar o PLC 1/18 antes da emissão das novas folhas de pagamento do Estado. Reitera apelos ao presidente Cauê Macris para apreciação da proposição.
22 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz críticas ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada e do presidente Cauê Macris acerca das atitudes das lideranças parlamentares desta Casa no Colégio de Líderes.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, defende a possibilidade de manifestação democrática dos visitantes desta Casa. Mostra-se solidário às reivindicações desses cidadãos. Critica o autoritarismo do dispositivo do Regimento Interno lido pelo presidente Cauê Macris.
24 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz que usará quaisquer medidas que julgar necessárias para manutenção da ordem nesta Casa.
25 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, discorre sobre leis, aprovadas por esta Casa, que concedem o caráter de município de interesse turístico a diversas cidades paulistas. Fala sobre os benefícios gerados para as localidades contempladas. Defende o monitoramento da medida com a finalidade de oferecer novas concessões a municípios com necessidade de recursos, a exemplo da cidade de Pedrinhas Paulista, que passou por incêndio recente em prédio público.

ORDEM DO DIA
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de constituição de comissão de representação: do deputado Carlos Bezerra Jr., com a finalidade de participar, como palestrante, da audiência pública intitulada "O compartilhamento de experiências entre São Paulo e Roraima sobre a acolhida a migrantes e refugiados", a realizar-se no dia 7/03, em Boa Vista, Roraima; do deputado Itamar Borges, para participar da reunião de diretoria e lançamento da XXII CNLE, no dia 13/03, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul; da deputada Maria Lúcia Amary, com a finalidade de participar do 12º Seminário Nacional Viver Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - Contratuh, a realizar-se nos dias 21 e 22/03, em Belo Horizonte, Minas Gerais; e do deputado Itamar Borges, para participar da reunião de diretoria e lançamento da XXII CNLE, nos dias 9, 10 e 11/03, em Gramado, Rio Grande do Sul.
27 -  WELLINGTON MOURA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 7/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h. Levanta a sessão.
alesp