20/03/2018 - 29ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/03/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : LECI BRANDÃO / MARCO VINHOLI / CAUÊ MACRIS / CARLÃO PIGNATARI / ANALICE FERNANDES
Secretaria : CARLOS GIANNAZI / BARROS MUNHOZ / LUIZ CARLOS GONDIM / CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que participará de manifestação, em frente à Câmara Municipal, para combater a reforma da Previdência municipal. Ressalta que a contribuição previdenciária deverá aumentar de 11 para até 19%, inclusive para aposentados e pensionistas. Menciona a privatização do fundo previdenciário. Cita a greve geral do funcionalismo. Discorre sobre o protesto dos professores na última semana, na qual os professores foram espancados por policiais. Diz ter acionado o Ministério Público Estadual e a Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Considera este um dos projetos mais nefastos da história. Destaca sua participação, ontem, de manifestações com os professores em frente aos escritórios políticos dos vereadores que defendem este projeto.
3 -  VITOR SAPIENZA
Diz ter acompanhado grandes crises nesta Casa. Lembra acontecimentos políticos como o impeachment de Collor e Dilma, o caso de Lula, o assassinato da vereadora Marielle, entre outros. Diz que o PSDB ainda tem dúvidas sobre o seu candidato para Governo do Estado. Apela ao deputado Barros Munhoz e ao deputado Marco Vinholi, novo líder do PSDB, que façam uma análise do PLC 25, que de acordo com o deputado, não deve ser aprovado.
4 -  CORONEL TELHADA
Exibe foto do criminoso Lusimar Jesus dos Santos, que foi preso ontem, por homicídio e estupro. Informa que o mesmo foi o responsável por balear o ator Gerson Brenner em 1998. Combate o fato de o criminoso continuar solto e acabar com a vida de outra pessoa. Considera muito ruim a justiça brasileira, já que a polícia prende os bandidos e a justiça solta. Critica a legislação brasileira. Destaca a morte de mais um policial no Rio de Janeiro, totalizando 30 somente este ano. Lê o histórico do policial. Menciona reportagem de deputados alemães que foram conhecer os problemas na Síria e disseram que o país está melhor que o Rio de Janeiro. Lembra a música "Que país é este".
5 -  PEDRO TOBIAS
Afirma que o Brasil ainda está muito longe da Síria. Parabeniza o deputado Marco Vinholi pela liderança da bancada do PSDB. Afirma que o mesmo representará o partido com coragem e dedicação. Discorre sobre a prévia do PSDB para o Governo do Estado, que disse transcorrer de forma pacífica, com votação de 15 mil filiados, na qual João Doria teve mais de 80% dos votos. Afirma que João Doria e Geraldo Alckmin são os candidatos do PSDB. Ressalta que a Presidência do Brasil precisa de alguém moderado e pacificador, como Geraldo Alckmin. Diz que, como presidente do partido, trabalhará firme para que os candidatos ganhem esta eleição. Agradece a população que votou nele. Diz que é necessário abrir espaço para os novos rostos na política, pessoas com nova energia.
6 -  MARCO VINHOLI
Afirma que os candidatos do PSDB foram escolhidos. Diz ter sido uma decisão democrática do partido, com maciça presença dos tucanos paulistas. Destaca que João Doria foi eleito com mais de 80% dos votos como candidato do PSDB. Parabeniza todos os participantes da prévia. Combate a atitude do vice-governador Márcio França, que atacou publicamente o candidato ao Governo de São Paulo, João Doria. Ressalta que ofensas pessoais ao candidato não o farão crescer nas pesquisas. Demonstra seu orgulho em ter João Doria como candidato do partido. Elogia o vice-prefeito Bruno Covas, considerando-o muito preparado para assumir o cargo. Pede que Márcio França respeite o candidato escolhido pelo PSDB.
7 -  MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
8 -  LECI BRANDÃO
Informa que no dia 21 de março é comemorado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Discorre sobre diversos casos de racismo ocorridos nas últimas semanas no Brasil. Afirma que vem sempre a tribuna com a pauta da discriminação, mas que precisa continuar lutando e cobrando por justiça.
9 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre os problemas e o abandono da escola Galdino Pinheiro Franco, de Mogi das Cruzes. Informa que os vereadores da cidade foram até a escola para conhecer os seus problemas. Diz terem sido enviados 24 mil reais para a reforma, apesar de o gasto ser muito maior do que isto. Ressalta que o Governo tem que investir em Educação. Exibe jornal da cidade, sobre a realização da reforma. Parabeniza os vereadores, a diretora de ensino e a diretora da escola. Presta homenagem ao coronel Ary e ao pessoal da investigação, da Polícia Civil e do Gaeco de Mogi das Cruzes, pela prisão de um traficante em um dos bairros mais calmos da cidade.
10 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
12 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h19min.
13 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
14 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, tece considerações a respeito de sua conduta frente ao Colégio de Líderes, por repetidas vezes, em defesa da votação da PEC 5/16. Afirma que não deve concordar com a votação do PLC 25/17, antes da votação da referida emenda. Apela à Presidência que paute a PEC 05/16 em prazo hábil para produzir efeitos antes de 2020.
15 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, reafirma o compromisso do PT em votar a PEC 5/16. Clama à Presidência que avise aos parlamentares a data da votação, com pelo menos um dia de antecedência.
16 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, comenta a intenção de manter diálogo amplo nesta Casa, mas com posicionamento firme da bancada do PT. Defende o debate de ideias, em detrimento de perseguições. Afirma que há desigualdade e ineficiência no Governo Alckmin. Comenta problemas na Saúde, na Mobilidade Urbana e na Segurança Pública. Afirma que o vice-governador Márcio França não deve ter êxito nas eleições. Informa que ação popular pleiteia a anulação do leilão das linhas 5 e 7 do Metrô. Lembra divergências políticas consideráveis, mas respeitosas. Assevera que as deputadas Beth Sahão e Ana do Carmo devem ser as responsáveis pelas lideranças da bancada petista e da Minoria, respectivamente. Defende política governamental efetiva em benefício do povo.
17 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, elogia o deputado Alencar Santana Braga pela atividade combativa, como líder da bancada do PT. Manifesta-se honrada por exercer a liderança a partir de hoje. Assevera que o caminho deve ser trilhado com objetividade e clareza, seguindo os anseios e necessidades do povo paulista. Lembra que há 19 anos a liderança do partido não é exercida por mulher. Afirma que não há cultura machista e sexista no partido. Parabeniza a deputada Ana do Carmo. Critica o prefeito João Doria por não honrar a palavra, quando prometera não renunciar ao mandato de prefeito municipal para candidatar-se ao Governo do Estado.
18 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, agradece à assessoria do PT pelo trabalho compromissado em prol da bancada.
19 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, parabeniza a deputada Beth Sahão pela liderança do PT. Combate o posicionamento do deputado Alencar Santana Braga quanto à crítica ao vice-governador Márcio França.
20 -  MARCO VINHOLI
Para comunicação, cumprimenta o deputados Alencar Santana Braga e Beth Sahão.
21 -  VITOR SAPIENZA
Pelo art. 82, defende a votação da PEC 5/16. Critica o teor do PLC 25/17 e a assessoria do Governo Alckmin.
22 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rende homenagens ao deputado Alencar Santana Braga. Assevera que o parlamentar fora um importante líder. Cumprimenta a deputada Beth Sahão pelo exercício da liderança do PT, que se inicia. Clama pela inclusão da PEC 5/16 na Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã. Acrescenta que há apoio dos deputados.
23 -  ENIO TATTO
Para comunicação, agradece a lealdade e o desempenho do deputado Alencar Santana Braga como líder do PT. Enaltece a competência e a singularidade do parlamentar. Elogia a deputada Beth Sahão.
24 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Enio Tatto. Elogia os deputados Alencar Santana Braga, Márcia Lia, Beth Sahão e Ana do Carmo.
25 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, manifesta admiração pelas diversas bancadas do PT. Discorre acerca da equipe de colaboradores do partido. Acrescenta que é possível fazer oposição contundente mas com ética e respeito. Afirma sentir amizade e estima pelo deputado Alencar Santana Braga. Parabeniza as deputadas Beth Sahão e Ana do Carmo.
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas, e a segunda dez minutos após o término da sessão precedente.
27 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, elogia o deputado Gil Lancaster por justificar ausência quando da votação da PEC 5/16, em virtude do falecimento do pai.
28 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reuniões conjuntas a serem realizadas hoje, às 17 horas e 30 minutos, e às 18 horas.
29 -  ENIO TATTO
Para comunicação, clama à Presidência que paute a PEC 5/16.
30 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 18 horas e 30 minutos.
31 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica a Ordem do Dia das sessões extraordinárias convocadas.
32 -  MARCO VINHOLI
Para comunicação, parabeniza o deputado Gil Lancaster pelo seu aniversário, comemorado hoje.
33 -  MARCO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
34 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Anuncia um minuto de silêncio, em razão do falecimento do pai do deputado Gil Lancaster e da filha do deputado Orlando Bolçone.
35 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma não concordar com o levantamento da sessão.
36 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, anuncia a visita do ex-deputado Luiz Moura.

ORDEM DO DIA
37 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reconvoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, às 19 horas, e duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas e 30 minutos e a segunda dez minutos após o término da primeira.
38 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, argui incompatibilidade de horário da convocação da reunião conjunta.
39 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reconvoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, às 19 horas e 01 minuto. Coloca em votação requerimento do deputado Léo Oliveira, com a finalidade de "Representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no evento da Agrishow, em Ribeirão Preto, no período de 30/4 a 4/5".
40 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PTB.
41 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
42 -  CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de presença.
43 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
44 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
45 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, indaga à Presidência qual artigo do Regimento Interno permite a saída de deputados do plenário, após o registro da presença, em verificação de presença.
46 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Informa que o art. 164 do Regimento Interno responde à questão. Anuncia o resultado da verificação de presença, que alcança quórum para a continuidade dos trabalhos.
47 -  CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de presença.
48 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não alcança quórum para a continuidade da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.
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