26/06/2018 - 89ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/07/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : RITA PASSOS / LECI BRANDÃO / MARCO VINHOLI / WELLINGTON MOURA / CAUÊ MACRIS / MARIA LÚCIA AMARY
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  RITA PASSOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LECI BRANDÃO
Saúda alunos do Colégium Sapiens, de Araraquara, acompanhados da professora Renata Rodrigues Casonato e do professor Felipe Almeida Moraes Zampieri. Comenta a visita de autoridades consulares da Espanha e da Argentina, e diplomática do México, em apoio a projeto de lei que pretende implementar a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola no ensino médio. Assevera que a medida deve favorecer a cultura e o ingresso no mercado de trabalho. Declara apoio à aprovação do PL 31/18.
3 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 -  RITA PASSOS
Agradece à Câmara Municipal de Salto, a moção de congratulação em apoio a projeto de sua autoria, convertido em lei. Explica que o texto legal possibilita à grávida, a manifestação do desejo de disponibilizar a criança para adoção, como combate ao abandono em local ermo, por exemplo. Lê e comenta o teor de placa informativa que deve ser fixada em órgãos de Saúde. Clama por brevidade na regulamentação da lei, pelo Governo do Estado. Defende a aprovação do PL 31/18.
5 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Endossa o pronunciamento da deputada Rita Passos.
6 -  MÁRCIA LULA LIA
Critica jornalistas do programa Roda Viva, da TV Cultura, pela conduta diante da deputada federal Manuela D'Ávila. Assevera que houve preconceito, machismo e misoginia, na sabatina ocorrida ontem. Protesta contra o mediador Ricardo Lessa, em razão de riso e de sarcasmo, a seu ver. Lamenta o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, por retirar da pauta de julgamento, o pedido de liberdade do ex-presidente Lula.
7 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Endossa o pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Exibe e comenta manchete do jornal "Mais Brasil", a respeito da campanha "Droga Mata". Defende a implementação de atividades culturais, educacionais e esportivas como instrumentos de prevenção ao consumo de drogas ilícitas, pelos jovens. Informa que hoje comemora-se o "Dia Mundial de Combate às Drogas".
9 -  MÁRCIA LULA LIA
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.
10 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h05min.
11 -  MARCO VINHOLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min.
12 -  MILTON VIEIRA
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
13 -  PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h29min.
14 -  WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min.
15 -  MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
16 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h01min.
17 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h42min.
18 -  GILMACI SANTOS
Pelo art. 82, esclarece o seu posicionamento em relação ao PL 31/18. Relata boato, divulgado em redes sociais, de que ele seria contra este projeto. Informa que nem ele e nem a bancada do PRB são contrários ao projeto. Esclarece que, caso o projeto entre em votação, a bancada do PRB votará favoravelmente à aprovação deste. Critica a maneira irresponsável e equivocada com que este boato foi espalhado. Pede que o seu real posicionamento seja divulgado.
19 -  LUIZ TURCO LULA DA SILVA
Pelo art. 82, informa que a bancada do PT é favorável ao PL 31/18. Relata que, foi definido pela Comissão de Educação, que os deputados fariam visitas às escolas estaduais para conversar com a categoria, além de avaliar as condições das mesmas. Diz ter apresentado hoje um relatório referente às 20 escolas visitadas pelo parlamentar, nas regiões do ABC, Grande São Paulo e Interior paulista. Destaca a precariedade do funcionalismo da Educação, com falta de professores, baixa remuneração e falta de infraestrutura. Menciona que a maioria das escolas não tem quadras cobertas ou quando tem, estão em péssimo estado, acarretando a falta de aulas de Educação Física para as crianças. Considera necessária a melhoria das condições de segurança, reforma das instalações elétricas e hidráulicas, entre outras situações. Esclarece que irá protocolar este relatório na Secretaria de Educação.
20 -  BETH LULA SAHÃO
Pelo art. 82, considera que uma sociedade evoluída é aquela que cuida e respeita os animais. Esclarece que, depois que passou a ter um cachorro, sua relação com os animais passou a ser totalmente diferente. Informa que a bancada do PT irá apoiar o PL 31/18. Demonstra sua indignação com a fala do ministro do Turismo Vinicius Lummertz. Informa que irá protocolar uma moção de repúdio contra ele. Discorre sobre a fala do ministro, que considerou a conduta de brasileiros em episódio com moças russas como uma brincadeira normal. Considera a fala do ministro machista. Repudia a maneira como a pré-candidata Manuela D' Ávila, do PCdoB, foi tratada no programa Roda Viva. Menciona que a pré-candidata não conseguiu concluir nenhum raciocínio. Ressalta que a TV Cultura devia ter isenção em relação aos candidatos entrevistados.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apoia o PL 31/18, que proíbe o embarque de animais vivos para abate. Informa ser este um crime tipificado na lei federal. Afirma que os grandes frigoríficos possuem isenção fiscal e são beneficiados, apesar de devedores de impostos para a Receita Federal. Parabeniza os presentes nas galerias pela militância, pela vigília e convencimento dos deputados. Discorre sobre a pauta de votação elencada para as sessões de hoje, referentes ao Tribunal de Justiça. Informa que o PSOL quer votar um projeto de 2013, referente à dívida salarial do Tribunal de Justiça com os seus servidores. Ressalta que o reajuste, conseguido após a greve de 2010, não foi dado até hoje. Pede que o PLC 30/13, seja votado antes dos novos projetos do tribunal.
22 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Cumprimenta o deputado Chico Sardelli pelo seu aniversário.
23 -  CHICO SARDELLI
Para comunicação, registra a presença de vereadores da cidade de Santa Cruz das Palmeiras, para acompanharem a votação do PL 35. Declara-se favorável ao PL 31/18.
24 -  FELICIANO FILHO
Para comunicação, questiona os requerimentos de urgência a serem apreciados na sessão de hoje.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece os questionamentos do deputado Feliciano Filho.
26 -  MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, informa que hoje o Supremo Tribunal Federal suspendeu a ação penal contra o deputado Fernando Capez. Diz ser o mesmo um motivo de orgulho para o partido. Lembra que ontem o PSDB fez 30 anos. Diz que este deputado representa a nova geração do PSDB. Menciona a presença, hoje à tarde, em reunião da Comissão de Finanças, do secretário Maurício Juvenal. Discorre sobre a mudança no banco de fomento Desenvolve SP, da Secretaria de Finanças para a de Planejamento. Demonstra sua preocupação com a agência de desenvolvimento. Questiona uma das prioridades do Governo Márcio França, o programa de recapeamento, frente à falta de emendas parlamentares. Destaca que as emendas são verbas importantes, a serem destinadas para o custeio da Saúde, entre outras pastas. Considera uma inversão de valores no Governo de São Paulo. Pede que o governador Márcio França reveja esta política.
27 -  FELICIANO FILHO
Para comunicação, questiona a ordem de votação do PL 31/18.
28 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece o questionamento do deputado Feliciano Filho.
29 -  ROBERTO TRIPOLI
Para comunicação, pede que não haja discussão dos projetos da pauta que tem o consenso de todos os deputados, para que possa ser votada a urgência ao PL 31/18.
30 -  DAVI ZAIA
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
32 -  DAVI ZAIA
Pelo art. 82, defende a presença do secretário Maurício Juvenal, que apesar de estar apenas há dois meses no cargo, se dispôs a vir nesta Casa prestar contas do Governo. Informa que o governo estadual tem identificado as demandas dos prefeitos e deputados, que solicitam verbas para melhorar a infraestrutura para as cidades. Discorre sobre os trâmites para o pagamento das emendas já liberadas no início do ano. Informa que o Governo está seguindo as normas previstas no Orçamento. Considera importante a presença do secretário nesta Casa. Ressalta que o Governo tem contemplado prefeituras de diversos partidos e que segue a mesma linha do governador Geraldo Alckmin.
33 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, pede explicações ao deputado Davi Zaia sobre a não liberação de ordem e documentações para a realização de obras em cidade da Grande São Paulo, com prefeitura do PRB.
34 -  DAVI ZAIA
Para comunicação, informa que a ordem do Governo tem sido contemplar todos os prefeitos. Afirma que irá verificar o ocorrido.

ORDEM DO DIA
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão requerimento, do deputado Rogério Nogueira, de urgência ao PL 787/17.
36 -  FELICIANO FILHO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 02 horas e 30 minutos.
37 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
38 -  CAMPOS MACHADO
Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17.
39 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
40 -  FELICIANO FILHO
Solicita novamente a prorrogação dos trabalhos por 02 horas e 30 minutos.
41 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
42 -  ITAMAR BORGES
Solicita a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.
43 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 02 horas e 30 minutos.
44 -  ITAMAR BORGES
Solicita verificação de votação.
45 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
46 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, critica o pedido de verificação de votação solicitado pelo deputado Itamar Borges. Informa que o deputado Feliciano Filho solicitou a prorrogação dos trabalhos para garantir a aprovação da urgência ao PL 31/18, o que teria ocorrido caso todos os deputados tivessem concordado com o pedido.
47 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Afirma que não se pode culpar ninguém pela não aprovação da urgência ao PL 31/18. Considera injusta a alegação do deputado João Paulo Rillo. Diz ser necessário analisar e conhecer todos os projetos antes da votação.
48 -  ITAMAR BORGES
Para comunicação, critica o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Afirma que o projeto referente ao transporte de animais não está em votação, mas sim a prorrogação da sessão.
49 -  GILMACI SANTOS
Informa a obstrução da bancada do PRB ao processo de votação.
50 -  BETH LULA SAHÃO
Informa a obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
51 -  PAULO CORREA JR
Informa a obstrução da bancada do PATRI ao processo de votação.
52 -  ITAMAR BORGES
Informa a obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.
53 -  MARCO VINHOLI
Informa a obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
54 -  LECI BRANDÃO
Informa a obstrução da bancada do PCdoB ao processo de votação.
55 -  CAIO FRANÇA
Informa a obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
56 -  DELEGADO OLIM
Informa a obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
57 -  CORONEL CAMILO
Informa a obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.
58 -  ROBERTO MORAIS
Informa a obstrução da bancada do PPS ao processo de votação.
59 -  RICARDO MADALENA
Informa a obstrução da bancada do PR ao processo de votação.
60 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa a obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
61 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
62 -  MARCO VINHOLI
Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17.
63 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
64 -  JOÃO PAULO RILLO
Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17.
65 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz comentários ao pronunciamento do deputado João Paulo Rillo acerca de questão ambiental na Baixada Santista. Discorda da necessidade de CPI para tratar do assunto.
66 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, reitera seu posicionamento no que tange a problema ambiental na Baixada Santista. Defende a realização de CPI. Afirma que, como deputado, dá atenção a todas as regiões do estado de São Paulo.
67 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, rebate a fala do deputado João Paulo Rillo. Questiona as razões deste para fazer proposta de CPI.
68 -  ENIO LULA TATTO
Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17 (aparteado pelo deputado José Zico Lula Prado).
69 -  BARROS MUNHOZ
Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17.
70 -  MARCO VINHOLI
Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17 (aparteado pela deputada Márcia Lula Lia).
71 -  DAVI ZAIA
Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17.
72 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
73 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, reprova atitude dos manifestantes presentes às galerias. Solicita ao presidente Cauê Macris a leitura de artigo do Regimento Interno desta Casa acerca do tema.
74 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lê conteúdo solicitado. Tece esclarecimentos a respeito das manifestações permitidas em plenário.
75 -  FELICIANO FILHO
Para comunicação, defende a manifestação dos presentes. Faz apelo pela breve apreciação do PL 31/18.
76 -  ENIO LULA TATTO
Para comunicação, defende a aprovação do PL 31/18 e sua extensão para todo o Brasil. Discorre sobre influência da política paulista no País.
77 -  TEONILIO BARBA LULA
Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17.
78 -  FELICIANO FILHO
Para comunicação, agradece parlamentares que retiraram sua inscrição para falar, em favor da celeridade na apreciação do PL 31/18.
79 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, declara apoio à proposição defendida pelo deputado Feliciano Filho.
80 -  ROBERTO MORAIS
Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17 (aparteado pelos deputados Campos Machado e Fernando Capez).
81 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 787/17. Coloca em discussão requerimento, do deputado Gilmaci Santos, de urgência ao PL 1638/15.
82 -  MARCO VINHOLI
Discute o requerimento de urgência ao PL 1638/15.
83 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, defende o comportamento regimental dos presentes às galerias.
84 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera o pronunciamento do deputado Campos Machado.
85 -  CÁSSIO NAVARRO
Discute o requerimento de urgência ao PL 1638/15 (aparteado pelos deputados Roberto Tripoli e Campos Machado).
86 -  MARCO VINHOLI
Para comunicação, tece elogios à atuação parlamentar do deputado Cássio Navarro.
87 -  WELLINGTON MOURA
Discute o requerimento de urgência ao PL 1638/15 (aparteado pela deputada Célia Leão).
88 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita comportamento regimental dos presentes às galerias.
89 -  FELICIANO FILHO
Para comunicação, faz críticas a parlamentares que se comprometeram a apoiar o PL 31/18, e obstruíram o andamento da sessão, impedindo, segundo ele, sua apreciação.
90 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma seu compromisso com a votação da proposição.
91 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, faz elogios ao presidente Cauê Macris pelo cumprimento de seu compromisso com o deputado Feliciano Filho. Reitera críticas do parlamentar ao andamento desta sessão. Reprova interferência do governador Márcio França nesta Casa.
92 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.
alesp