05/07/2018 - 94ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/07/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : DOUTOR ULYSSES / CAUÊ MACRIS
Secretaria : MARCO VINHOLI / ED THOMAS / HÉLIO NISHIMOTO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  WELSON GASPARINI
Expressa sua posição contrária ao PL 31/18. Justifica sua postura. Declara que, referente ao assunto da exportação de animais vivos, já existe legislação federal, que prevê punições em caso de maus-tratos.
3 -  ORLANDO BOLÇONE
Faz comentários acerca do programa Jepoe, sigla de Jovens em Exercício do Programa de Orientação Estadual, que propõe o alistamento civil de jovens em situação de vulnerabilidade, que receberão remuneração, uniforme e treinamento para trabalhar nas ruas por um período de um ano. Defende a medida como forma de reduzir a violência urbana. Comenta que o programa já foi aplicado no município de São Vicente, durante o mandato do então prefeito Márcio França.
4 -  MARCO VINHOLI
Parabeniza o município de Fernando Prestes pelo seu aniversário de 83 anos. Comenta emendas de seu partido destinadas ao município recentemente. Faz análise sobre os projetos a serem debatidos e apreciados nesta Casa no dia de hoje.
5 -  CORONEL CAMILO
Para comunicação, comemora a sanção da Lei nº 16.786/18, que garante aos policiais civis, militares e científicos, assistência jurídica, que deverá ser prestada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
6 -  ANALICE FERNANDES
Manifesta seu apoio ao PL 31/18. Comenta a aprovação, nas comissões desta Casa, do PL 347/18, de sua autoria, que cria a jornada de trabalho regional de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no Estado de São Paulo. Apresenta vídeo sobre a matéria.
7 -  ENIO LULA TATTO
Apoia a aprovação do PL 31/18. Discorre sobre situação que atinge os moradores da Ilha do Bororé, no sul da capital de São Paulo. Defende o aumento da capacidade de transporte da balsa. Informa que visitou a EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia sobre o caso. Lamenta que a empresa que ganhou a licitação para a obra de ampliação da balsa tenha falido, causando atraso. Cobra solução do governo estadual em relação a este problema.
8 -  ANALICE FERNANDES
Solicita a suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
9 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspense a sessão às 15h13min, reabrindo-a às 16h40min.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art 82, defende a aprovação do PL 31/18. Critica a conduta de deputados que, a seu ver, defendem empresas que transportam animais. Exibe vídeo sobre o tema. Manifesta-se ambientalista e avesso aos maus tratos. Assevera que a aprovação do projeto em tela não deve ocasionar prejuízo econômico ao País. Clama a seus pares que aprovem a matéria.
11 -  CORONEL CAMILO
Pelo art. 82, defende a aprovação do programa de lições de ética e de cidadania nas escolas, a ser votado hoje, nesta Casa. Ressalta a necessidade do ensino de direitos e de deveres, de liberdade e de responsabilidade pelos atos, aos jovens. Valoriza a interação entre a comunidade e a polícia, a partir dos Consegs - Conselhos Comunitários de Segurança. Exibe e comenta vídeo a respeito do mau uso do programa Vizinhança Solidária, por marginal que fingira ser policial com o intuito de adentrar à residência de terceiro.
12 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, faz relato de matéria veiculada na imprensa, a respeito de crimes sexuais contra a criança e o adolescente. Informa dados estatísticos sobre o aumento nas notificações de casos de violência sexual. Acrescenta que normalmente o agressor é familiar da vítima. Defende ações que favoreçam a prevenção. Discorre acerca da gravidade do estupro, na saúde psíquica e física da pessoa agredida. Alerta aos pais que observem se o filho não é alvo de pedofilia. Clama ao governador do Estado que assine cerca de 180 projetos do Condeca - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, em benefício de prefeituras.
13 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
14 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, discursa a respeito da possível aprovação do PL 31/18. Narra breve histórico do trâmite do projeto, nesta Casa, a partir da comprovação de maus tratos a animais, no Porto de Santos. Elogia os ativistas pela construção da base de apoio ao tema. Informa que a matéria ainda não fora aprovada em razão da obstrução de alguns deputados. Discorre acerca do risco de não conseguir aprovar o projeto. Assevera que a omissão de parlamentares associa-se à cumplicidade. Ratifica o compromisso de obstruir a votação da LDO até a votação do PL 31/18. Acrescenta que a ocupação das galerias, pelos manifestantes, legitima a cidadania.
15 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Solicita à plateia comportamento regimental.
16 -  GUSTAVO PETTA
Pelo art. 82, manifesta-se a favor da aprovação do PL 31/18, segundo aspectos econômicos e de direitos dos animais. Defende um pilar de desenvolvimento para o País que agregue valor aos bens exportados, a partir da pesquisa, da ciência e da tecnologia. Clama por independência e não submissão do Brasil, na geopolítica internacional. Elogia o teor do PL 570, que visa a conceder bolsa de permanência para estudantes da Fatec e da Etec.
17 -  MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, enaltece a relevância do debate a respeito do PL 31/18. Manifesta-se contra a aprovação da matéria e de projeto sobre a proibição do consumo de bebida alcoólica nos pátios de postos de gasolina. Lamenta o falecimento do Dr. Luiz Ortega, de Pindorama. Critica o projeto elaborado pelo Governo do Estado, cujo aporte financeiro alcança 600 milhões a serem pagos para informações turísticas e de ajuda a idosos para atravessar ruas. Acrescenta que a intenção da medida é eleitoreira.

ORDEM DO DIA
18 -  ROQUE BARBIERE
Solicita verificação de presença.
19 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando verificado quórum. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Marco Vinholi, de inversão da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PL 553/17. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência para a apreciação do PL 215/18, anexado ao anterior.
20 -  FERNANDO CAPEZ
Para questão de ordem, indaga à Presidência o motivo pelo qual o projeto do Deputado Roque Barbiere não fora pautado. Acrescenta que há cerceamento do direito do parlamentar.
21 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Informa que deve responder em momento oportuno. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 17h37min, reabrindo-a às 17h43min.
22 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
23 -  DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h44min.
24 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h25min. Coloca em votação e declara aprovado o PL 215/18.
25 -  ROQUE BARBIERE
Solicita verificação de votação.
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
27 -  GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, afirma que o pedido de verificação de votação compromete o acordo entre as lideranças.
28 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que o parlamentar é detentor do direito de requerer. Defere o pedido de verificação de votação, do deputado Roque Barbiere. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
29 -  MARCO VINHOLI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
30 -  ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
31 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
32 -  GUSTAVO PETTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
33 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
34 -  BETH LULA SAHÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
35 -  GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
36 -  RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
37 -  BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, lamenta o pedido de verificação de votação, do deputado Roque Barbiere, haja vista existir acordo entre as lideranças para a aprovação de 6 projetos.
38 -  JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, clama ao deputado Roque Barbiere que retire o pedido de verificação de votação.
39 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum para a aprovação do projeto.
40 -  JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, afirma que em razão do decorrido na sessão, não há condições para a continuidade dos trabalhos.
41 -  CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado João Caramez.
42 -  CORONEL CAMILO
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado João Caramez.
43 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em votação o PL 1311/07 (com anexos). Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência para a apreciação do PL 903/17, anexado ao anterior.
44 -  CORONEL CAMILO
Solicita verificação de presença.
45 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a constatação de quórum visual.
46 -  ENIO LULA TATTO
Para comunicação, solicita à Presidência esclarecimentos sobre a pauta da sessão extraordinária a ser realizada hoje.
47 -  RAUL MARCELO
Encaminha a votação do PL 903/17, em nome do PSOL.
48 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa a pauta da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
alesp