| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/08/2000:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : ALBERTO CALVO / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - ALBERTO CALVO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - EDNA MACEDO |
| Concita os Srs. Deputados a que se unam para derrubar liminar, conseguida pela Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do Sul e Centro Oeste do Brasil, que suspende a aplicação da lei nº 10.380/99. |
| 3 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 4 - ALBERTO CALVO |
| Indigna-se contra o malbarato do dinheiro e do Erário brasileiro. Refere-se à entrevista de Fernando Collor a Marília Gabriela. |
| 5 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Comenta as notícias da imprensa sobre a semana de três dias, explicando que há sessões, sem deliberações, às 2ªs e 6ªs feiras. |
| 6 - NEWTON BRANDÃO |
| Fala das organizações não governamentais e de sua importância. Registra o uso de carro de Ribeirão Pires, chapa branca, em ocupação de uma área das fazendas de São José dos Campos. |
| 7 - NIVALDO SANTANA |
| Apela a todos os líderes e Srs. Deputados para que se consiga formar uma comissão nesta Casa, com a participação de representantes dos trabalhadores do Instituto de Pesquisas Tecnológicas no sentido de se preservar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho na concessão do reajuste salarial, manutenção dos benefícios e para que não se acabe com o auxílio-creche do IPT. |
| 8 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Disserta sobre sua participação no 1º Congresso Nacional Integrado de Águas Subterrâneas, em Fortaleza, nos dias 31 de julho, 1º e 2 de agosto. |
| 9 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Refere-se à aprovação, ontem, na Casa, do projeto de reestruturação do Poder Judiciário no Estado. |
| 10 - CARLOS ZARATTINI |
| Comunica estar recolhendo assinaturas dos Srs. Deputados para que se instale nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação do acidente de 28/07 na CPTM, em Perus, e também do conjunto das ações de sua diretoria. |
| 11 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Lamenta o veto, pelo Governador, de importantes emendas apresentadas nesta Casa à LDO, destacando a que previa ações na bacia do rio Paraíba e a implantação do Orçamento Participativo. |
| 13 - CESAR CALLEGARI |
| Comenta a publicação, no Diário Oficial de 28/07, de demonstrativo da aplicação de recursos da Educação no primerio semestre deste ano. Afirma que o Governo do Estado ainda sonega verbas constitucionais para o setor. |
| 14 - MÁRCIO ARAÚJO |
| Parabeniza o Deputado Cesar Callegari por sua luta em prol da Educação. Convida para sessão solene, dia 07/08, em comemoração do Dia do Evangelho. Reclama do parco orçamento federal para a saúde. |
| 15 - MILTON FLÁVIO |
| Lembra sua disposição em não abandonar a Medicina quando foi eleito pela primeira vez. Discorre sobre a importância e a variedade da atuação dos parlamentares nesta Casa e sobre o relatório final da CPI da Educação. |
| 16 - MILTON FLÁVIO |
| De comum acordo entre as lideranças, requer a suspensão da sessão até as 18h30min. |
| 17 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h33min. |
| 18 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h33min. Responde a questão de ordem levantada pelo Deputado Roberto Engler sobre o relatório final da CPI da Educação. |
| 19 - WADIH HELÚ |
| Pelo art. 82, manifesta o seu apoio às decisões da CPI da Educação e comunica que solicitará do Ministério Público que investigue a Secretaria da Educação. Apresenta notícia de jornal sobre a condenação judicial de titular daquela pasta por improbidade administrativa. |
| 20 - CESAR CALLEGARI |
| Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos. |
| 21 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra o pedido. |
| 22 - CESAR CALLEGARI |
| Pelo art. 82, protesta diante da decisão em anular o relatório da CPI e lamenta as manobras da base governista de tentar impedir o andamento dos trabalhos da Comissão. |
| 23 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, reafirma que o presidente da CPI teve atitudes anti-regimentais. |
| 24 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão. |
| 25 - MARIÂNGELA DUARTE |
| Requer verificação de votação. |
| 26 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Indefere o pedido por ser anti-regimental. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/08, à hora regimental. Encerra a sessão. |
