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Sessão
03/08/2000 - 103ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/08/2000:
Resumo da Sessão
Presidência : ALBERTO CALVO / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ALBERTO CALVO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - EDNA MACEDO
Concita os Srs. Deputados a que se unam para derrubar liminar, conseguida pela Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do Sul e Centro Oeste do Brasil, que suspende a aplicação da lei nº 10.380/99.
3 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
4 - ALBERTO CALVO
Indigna-se contra o malbarato do dinheiro e do Erário brasileiro. Refere-se à entrevista de Fernando Collor a Marília Gabriela.
5 - GILBERTO NASCIMENTO
Comenta as notícias da imprensa sobre a semana de três dias, explicando que há sessões, sem deliberações, às 2ªs e 6ªs feiras.
6 - NEWTON BRANDÃO
Fala das organizações não governamentais e de sua importância. Registra o uso de carro de Ribeirão Pires, chapa branca, em ocupação de uma área das fazendas de São José dos Campos.
7 - NIVALDO SANTANA
Apela a todos os líderes e Srs. Deputados para que se consiga formar uma comissão nesta Casa, com a participação de representantes dos trabalhadores do Instituto de Pesquisas Tecnológicas no sentido de se preservar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho na concessão do reajuste salarial, manutenção dos benefícios e para que não se acabe com o auxílio-creche do IPT.
8 - LUIS CARLOS GONDIM
Disserta sobre sua participação no 1º Congresso Nacional Integrado de Águas Subterrâneas, em Fortaleza, nos dias 31 de julho, 1º e 2 de agosto.
9 - CARLINHOS ALMEIDA
Refere-se à aprovação, ontem, na Casa, do projeto de reestruturação do Poder Judiciário no Estado.
10 - CARLOS ZARATTINI
Comunica estar recolhendo assinaturas dos Srs. Deputados para que se instale nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação do acidente de 28/07 na CPTM, em Perus, e também do conjunto das ações de sua diretoria.
11 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - CARLINHOS ALMEIDA
Lamenta o veto, pelo Governador, de importantes emendas apresentadas nesta Casa à LDO, destacando a que previa ações na bacia do rio Paraíba e a implantação do Orçamento Participativo.
13 - CESAR CALLEGARI
Comenta a publicação, no Diário Oficial de 28/07, de demonstrativo da aplicação de recursos da Educação no primerio semestre deste ano. Afirma que o Governo do Estado ainda sonega verbas constitucionais para o setor.
14 - MÁRCIO ARAÚJO
Parabeniza o Deputado Cesar Callegari por sua luta em prol da Educação. Convida para sessão solene, dia 07/08, em comemoração do Dia do Evangelho. Reclama do parco orçamento federal para a saúde.
15 - MILTON FLÁVIO
Lembra sua disposição em não abandonar a Medicina quando foi eleito pela primeira vez. Discorre sobre a importância e a variedade da atuação dos parlamentares nesta Casa e sobre o relatório final da CPI da Educação.
16 - MILTON FLÁVIO
De comum acordo entre as lideranças, requer a suspensão da sessão até as 18h30min.
17 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h33min.
18 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h33min. Responde a questão de ordem levantada pelo Deputado Roberto Engler sobre o relatório final da CPI da Educação.
19 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, manifesta o seu apoio às decisões da CPI da Educação e comunica que solicitará do Ministério Público que investigue a Secretaria da Educação. Apresenta notícia de jornal sobre a condenação judicial de titular daquela pasta por improbidade administrativa.
20 - CESAR CALLEGARI
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
21 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra o pedido.
22 - CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, protesta diante da decisão em anular o relatório da CPI e lamenta as manobras da base governista de tentar impedir o andamento dos trabalhos da Comissão.
23 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, reafirma que o presidente da CPI teve atitudes anti-regimentais.
24 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão.
25 - MARIÂNGELA DUARTE
Requer verificação de votação.
26 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Indefere o pedido por ser anti-regimental. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/08, à hora regimental. Encerra a sessão.
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