29/03/2019 - 10ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/04/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CONTE LOPES / GIL DINIZ / CARLOS GIANNAZI / DIRCEU DALBEN / MARCIO DA FARMÁCIA
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  SARGENTO NERI
Argumenta que a proposta de reforma da Previdência não leva em consideração as especificidades da carreira dos policiais militares. Justifica que a categoria se aposente com base em regras especiais. Defende a igualdade de tratamento a oficiais ativos e inativos.
3 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, discorre sobre as demandas dos policiais militares no que tange à reforma da Previdência.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Repudia declarações do presidente Jair Bolsonaro, favoráveis à comemoração do dia 31 de março, data do golpe militar de 1964. Menciona críticas feitas ao presidente por várias entidades. Lembra que a ditadura perseguiu militares contrários ao regime.
5 -  CORONEL TELHADA
Exibe vídeo de operação da Polícia Militar que impediu um suicídio. Solicita o apoio de seus pares à PEC 9/15, que emancipa o Corpo de Bombeiros. Discorda do pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre a Ditadura Militar.
6 -  DOUGLAS GARCIA
Comenta matéria jornalística a respeito da prisão de aluno da USP, acusado de compartilhar pornografia infantil. Questiona nota da universidade, que critica a ação da Polícia. Considera que o País passa por um processo de destruição de valores.
7 -  PAULO LULA FIORILO
Responde aos discursos dos deputados Douglas Garcia e Coronel Telhada. Defende a autonomia universitária. Agradece ao secretário estadual da Saúde por resolver problema no atendimento de moradores de bairro da zona leste.
8 -  GIL DINIZ
Rebate as declarações do deputado Paulo Lula Fiorilo sobre a USP. Concorda com o pronunciamento do deputado Douglas Garcia, crítico à nota publicada pela universidade. Parabeniza a Polícia Civil pela operação contra a pornografia infantil.
9 -  GIL DINIZ
Assume a Presidência.
10 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, reitera sua fala anterior. Tece críticas a alguns professores que, a seu ver, defendem a pedofilia.
11 -  CONTE LOPES
Argumenta que não há razão para o debate acerca da comemoração do dia 31 de março, data do golpe militar. Discorre sobre o trabalho da Polícia Militar no período. Pondera que é necessário oferecer apoio aos governantes eleitos no pleito de 2018.
12 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Cobra o pagamento de prêmio devido a artistas contemplados por edital do governo estadual, publicado no ano passado. Responde ao deputado Conte Lopes, quanto às comemorações do golpe militar de 1964. Relata visita à Câmara Municipal de Osasco.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, opõe-se ao governador João Doria em relação a sua política de privatizações. Faz críticas à instalação de novos pedágios em todo o estado. Critica congelamento de recursos destinados à Cultura no estado de São Paulo. Denuncia o fechamento de polos do Projeto Guri em diversos municípios.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa sua visita à manifestação em defesa da Educação Pública de Cubatão, ontem. Apoia a greve dos professores deste município, que tiveram corte de 30% de seus salários.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
16 -  CONTE LOPES
Para comunicação, faz críticas à atuação do Ministério Público em relação à apuração de crimes políticos.
17 -  DIRCEU DALBEN
Assume a Presidência.
18 -  GIL DINIZ
Pelo art. 82, apresenta vídeos com depoimentos de Eduardo Jorge e Fernando Gabeira sobre suas militâncias no período da Ditadura Militar. Defende a atuação do Exército brasileiro durante o Regime Militar.
19 -  GIL DINIZ
Assume a Presidência.
20 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Pelo art. 82, faz críticas à comemoração do 31 de março de 1964, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Lembra casos de tortura e assassinatos ocorridos durante o período do Regime Militar no País. Lamenta que o Brasil não tenha julgado os crimes cometidos na Ditadura Militar, como ocorreu em demais países da América Latina. Considera falaciosa a narrativa de que João Goulart teria abandonado o cargo de presidente da República. Responde ao deputado Conte Lopes sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro. Discorre sobre o princípio da reciprocidade nas relações internacionais, que teria sido desrespeitado pelo presidente.
21 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Assume a Presidência.
22 -  GIL DINIZ
Para comunicação, faz comentários sobre a concessão de anistia à Cesare Battisti. Considera constitucional o impeachment de Dilma Rousseff.
23 -  PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, considera que o presidente Jair Bolsonaro não tem um programa de Governo. Faz comentários sobre a atuação do presidente nas redes sociais. Opõe-se à aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Critica a postura do governo federal em relação às relações internacionais, considerando que o Brasil foi muito concessivo em relação aos Estados Unidos.
24 -  CONTE LOPES
Para comunicação, critica conflitos ideológicos entre a direita e a esquerda neste Parlamento.
25 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, lembra de como conheceu o deputado Conte Lopes nos anos 90. Faz críticas aos três meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro.
26 -  CASTELLO BRANCO
Homenageia seu tio-avô, o ex-presidente Humberto de Alencar Castello Branco. Apresenta fotos de família com o político presente. Discorre sobre os desejos do ex-presidente de restabelecer a democracia o mais breve possível. Lamenta o falecimento do bombeiro Sr. Silvério Gomes Martins Neto, falecido ontem. Faz histórico profissional do bombeiro e enaltece sua trajetória.
27 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Conte Lopes sobre a prisão do ex-presidente Lula. Considera que o ex-presidente é um preso político, perseguido pelo sistema judicial brasileiro.
28 -  CONTE LOPES
Para comunicação, rebate a fala do deputado Emidio Lula de Souza. Considera que o sistema judicial brasileiro é falho.
29 -  TEONILIO BARBA LULA
Afirma que o golpe de 64 não foi uma transição para a democracia. Critica a reforma da previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Considera que o crescimento econômico do Brasil na época da Ditadura Militar ocorreu sem distribuição de renda. Combate a direita que não apoia a democracia. Critica a exaltação do dia 31 de março de 1964, início do Regime Militar no Brasil. Ressalta sua admiração pelas forças policiais. Manifesta-se contrariamente à flexibilização do porte de armas pela população. Enfatiza que não há provas de que o ex-presidente Lula tenha recebido propina.
30 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, apoia prisão, em faculdade, de aluno acusado de pedofilia. Informa que enviara ofício para parabenizar a ação policial.
31 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Critica intervenção militar dentro de universidade, para prender aluno acusado de pedofilia.
32 -  GIL DINIZ
Para comunicação, critica o PT. Defende a isenção de ICMS para armas e munições destinadas ao tiro esportivo. Afirma que a arma de fogo é instrumento de defesa.
33 -  CONTE LOPES
Para comunicação, argumenta que não é defensor da Ditadura. Informa que já matara bandidos em tiroteio. Opina que Jair Bolsonaro é político e não militar.
34 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, manifesta-se contra o porte de arma pelo cidadão comum. Critica Jair Bolsonaro. Defende uma reforma tributária com justiça social. Discorre acerca da majoração de alíquotas no governo FHC.
35 -  ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, mostra-se a favor da comemoração de 31 de março de 1964. Nega que houvera Ditadura no Brasil. Afirma-se favorável ao porte de armas.
36 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra que o presidente Jair Bolsonaro suspendera as comemorações de 31 de março. Tece considerações a respeito da economia da Venezuela. Acrescenta que não se compara o Brasil ao citado país. Comenta o plebiscito do desarmamento. Defende o livro, em detrimento da arma.
37 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, aduz que o desarmamento é matéria federal. Rebate o discurso do deputado Teonilio Barba sobre o plebiscito do desarmamento. Afirma que o nazismo fora a esquerda alemã. Defende a discussão de matérias de interesse do estado de São Paulo. Comemora tecnologia da Nasa no Brasil.
38 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, elogia a estrutura da Escola Militar Brasileira. Afirma que a Nasa no Brasil simboliza o imperialismo americano.
39 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
40 -  PRESIDENTE MARCIO DA FARMÁCIA
Defere o pedido. Parabeniza a operação Luz da Infância pelo combate à pedofilia, e convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp