10/04/2019 - 18ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/04/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / FREDERICO D'AVILA / CAUÊ MACRIS / GILMACI SANTOS
Secretaria : GIL DINIZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos do curso de Cerimonial da Fatec de Barueri.
2 -  GIL DINIZ
Informa que protocolou a Frente Parlamentar em Defesa dos CACs. Defende a prática do tiro desportivo. Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que isenta as armas de fogo do ICMS. Fala sobre episódio envolvendo as Forças Armadas, no Rio de Janeiro.
3 -  FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
4 -  CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios aniversariantes. Lembra que hoje é o Dia da Arma de Engenharia do Exército. Exibe vídeo de ocorrência policial. Comenta lei federal que trata da violência doméstica. Comemora a regulamentação de lei que concede poder de polícia aos bombeiros.
5 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, menciona o aplicativo "SOS Mulher", da Polícia Militar paulista, usado por mulheres em medidas protetivas contra agressores.
6 -  ADALBERTO FREITAS
Deseja sorte ao presidente Jair Bolsonaro, cujo governo completa, hoje, 100 dias. Considera que o saldo do governo é, até agora, positivo. Argumenta que é preciso respeitar as autoridades eleitas. Relata sua participação em romaria tradicional da cidade de Itupeva.
7 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 -  FREDERICO D'AVILA
Exibe fotos da unidade do ICMBio na Floresta Nacional de Capão Bonito. Acusa os governos anteriores de não cuidarem das reservas ambientais. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro tomou a frente de um país em situação crítica, que levará tempo para se recuperar.
9 -  CASTELLO BRANCO
Informa que hoje se completam 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro. Relata sua trajetória nas Forças Armadas, durante a qual conheceu Bolsonaro. Deseja sorte ao presidente. Afirma que a população acredita no seu governo.
10 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Lamenta que os professores paulistas recebam menos do que o piso nacional do Magistério. Considera desumanas as condições de trabalho na maioria das escolas. Cobra do governador João Doria o respeito à legislação federal a respeito da Educação e da jornada dos professores.
11 -  PAULO LULA FIORILO
Elogia a deputada Professora Bebel Lula. Tece comentários sobre os debates, nesta Casa, acerca do PL 01/19. Aprova declarações do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre o Enem e sobre o golpe de 1964. Defende os governos do PT.
12 -  GIL DINIZ
Para comunicação, responde aos comentários do deputado Paulo Lula Fiorilo. Reafirma a independência do PSL nesta Casa.
13 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, cita críticas do vereador Fernando Holiday ao movimento Escola sem Partido. Acusa a proposta de demonizar os professores.
14 -  SEBASTIÃO SANTOS
Solicita o apoio de todos ao PL 1783, de 2019, a ser votado no Senado, referente ao mandato dos conselheiros tutelares. Ressalta a importância dos Conselhos Tutelares para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Enaltece o trabalho feito por tais entidades.
15 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Relata sua participação, junto do deputado Sargento Neri, em comemoração do 4º Batalhão da Polícia Militar.
16 -  SARGENTO NERI
Anuncia a visita de seu filho. Exibe e comenta vídeo com reportagem acerca dos salários da Polícia Militar. Expressa seu apoio à PEC 02/18. Defende que a propositura seja debatida em plenário. Apresenta demandas dos policiais militares.

GRANDE EXPEDIENTE
17 -  PAULO LULA FIORILO
Faz críticas aos primeiros cem dias de gestão do governador João Doria. Opõe-se à política de Segurança Pública do governo Doria. Apresenta dados orçamentários do estado de São Paulo, considerando que há recursos para as áreas essenciais como Educação e Cultura. Mostra-se preocupado com o desemprego no Estado e no País. Manifesta-se contrariamente à reforma da Previdência como apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Considera que o PL 01/19, que trata da privatização de diversas empresas, foi apresentado a esta Casa de forma vaga e imprecisa. Responde ao pronunciamento do deputado Gil Diniz.
18 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Cita o educador Paulo Freire a respeito de alfabetização se dar para além da Educação Básica. Defende a formação continuada dos professores no local de trabalho. Pede a autonomia intelectual para educadores e alunos. Manifesta-se contrariamente ao PL 01/19, de autoria do governador, que trata do programa estadual de desestatização.
19 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Saúda o investigador Alcides, de Pirituba, e demais amigos da Polícia Civil que acompanham esta sessão pela TV Assembleia.
20 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Informa que protocolou projeto de lei que torna obrigatório que este Parlamento seja consultado a respeito de todos os projetos de concessões do governo do estado de São Paulo. Critica a concessão de novos pedágios no Estado. Pede a revisão das taxas de juros praticadas no Brasil. Apresenta projeto de lei propondo que haja seguranças nas portas de escolas públicas. Apresenta vídeo sobre as 15 novas praças de pedágios que deverão ser instaladas no interior do estado.
21 -  GIL DINIZ
Informa que o PSL não fez qualquer tipo de acordo para estar nas comissões temáticas desta Casa. Destaca que o partido entrou com mandado de segurança para garantir a proporcionalidade partidária nas comissões. Enfatiza que o PSL está aberto ao diálogo com todos os demais partidos. Relembra seu passado como estudante de escola pública. Defende o projeto Escola sem Partido. Critica a instituição do Dia do Cuidador em detrimento do Dia das Mães e Dia dos Pais.
22 -  MAJOR MECCA
Defende o respeito aos professores. Faz coro ao pronunciamento do deputado Gil Diniz a respeito da presença do PSL nas comissões temáticas da Casa. Elogia o trabalho realizado pelos policiais militares e lamenta que os salários da categoria estejam defasados. Lista as dificuldades enfrentadas no dia a dia dos soldados da Polícia Militar.
23 -  TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, ressalta o seu compromisso com a aprovação das PECs 2 e 3. Discorre sobre visita a batalhões e delegacias do ABC. Destaca as péssimas condições destes locais. Faz breve balanço dos 100 dias do Governo João Doria. Cita o corte de 363 milhões de reais com a polícia, representando quase 20% do orçamento da Segurança Pública. Menciona o gasto de nove milhões de reais por ano para manutenção, o que é insuficiente. Afirma que não há o que comemorar. Considera o atual Governo vazio e muito ruim. Cita o projeto de privatização de seis empresas estatais. Esclarece que as pequenas cidades precisam destes serviços.
24 -  CONTE LOPES
Para comunicação, comenta críticas recebidas nas redes sociais. Cumprimenta o trabalho do deputado Coronel Telhada na polícia e também nesta Casa, como 3º vice-presidente. Esclarece que o objetivo de seu partido era eleger o 3º vice-presidente desta Casa, o que efetivamente ocorreu.
25 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
26 -  CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h40min; reabrindo-a às 16h51min
27 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre a reforma do Palácio dos Bandeirantes, realizada pelo governador João Doria. Considera que o Palácio dos Bandeirantes está sendo transformado em buffet. Questiona a venda de diversas empresas pelo Governo do Estado. Pergunta quem pagará a conta de dois milhões de reais gastos na reforma do Palácio. Diz preferir perder do lado certo do que ganhar do lado errado.
28 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
29 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido em razão da não concordância de todos os líderes presentes.
30 -  JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, discorre sobre a frota de carros dos parlamentares nesta Casa. Informa que usa o seu carro particular, mantendo o carro parlamentar a serviço do gabinete. Destaca a presença de carros alugados na garagem desta Casa, em razão dos carros da frota atual não estarem em boas condições de segurança. Comenta resolução em trâmite nesta Casa, que autoriza o aluguel de carros, prevendo um acréscimo de 4.200 reais à verba atual dos gabinetes. Menciona a difícil situação do País e do Estado. Afirma que esta Casa está na contramão, prevendo um aumento de gasto por gabinete. Considera o valor de 33 mil reais mais do que suficiente para manter gabinete em funcionamento e também alugar o carro. Pede que os deputados reflitam sobre esta questão.
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
32 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que este projeto deverá ser votado pelos deputados, em plenário. Esclarece que os mesmos devem votar com consciência, para o que for melhor para o Estado. Diz que será feita votação nominal.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que foram devolvidos 106 milhões de reais para o Estado, referentes à 9% do orçamento desta Casa. Discorre sobre dados da frota atual. Informa que na nova Legislatura 11 deputados optaram por não usar o carro oficial. Esclarece que ou a frota é trocada para todos os deputados ou será extinta. Esclarece que uma resolução antiga permite o aluguel de carros pelos parlamentares. Destaca que o dinheiro utilizado anteriormente para a manutenção está sendo destinado para o aluguel de carros. Ressalta que qualquer aumento de verba de gabinete deve ser decidido pelo plenário.
34 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que o projeto ainda não está pautado. Considera esta uma questão interna da Casa, que ainda não deve ser discutida e exposta. Ressalta que será decidido oportunamente.
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Discorre sobre o assunto. Menciona diversas solicitações de deputados em relação à frota parlamentar. Diz ser esta uma Casa plural. Destaca que respeita todas as posições. Informa que a decisão da Mesa Diretora é a de extinguir a frota parlamentar. Esclarece que cada parlamentar decidirá se irá locar ou não o carro. Ressalta que mesmo que o deputado não queira usar o carro, este está parado na garagem, gastando dinheiro público.
36 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, cumprimenta o presidente pela decisão.
37 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, diz ser coerente a decisão do presidente Cauê Macris sobre a frota parlamentar. Considera este um problema pequeno para o Estado. Afirma que esta é uma decisão de cada parlamentar. Parabeniza o presidente pela decisão.
38 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, diz não ter sido compreendida. Afirma que sua objeção é em relação ao aumento de verba dos gabinetes, o que não interfere na decisão de cada um locar ou não o carro. Esclarece que o aumento de 4200 reais por gabinete impacta o orçamento desta Casa, um valor de quase 500 mil reais por mês. Destaca que esta discussão tem importância para Educação, Saúde e Segurança Pública, e que é um problema da população. Ressalta que esta discussão trata de responsabilidade fiscal e moral.
39 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o aumento não foi feito e que será debatido em plenário. Relata os caminhos a serem percorridos por este projeto. Afirma que a decisão da extinção da frota parlamentar está tomada, sendo a discussão somente sobre o aluguel de carros parlamentares.
40 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica o pronunciamento do deputado Gil Diniz sobre o que está acontecendo nesta Casa.
41 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado Campos Machado. Defende os presentes nas galerias. Critica a discussão sobre o aluguel do carro de deputados.
42 -  GIL DINIZ
Para comunicação, apoia a deputada Janaina Paschoal. Esclarece que o questionamento é de onde sairá o recurso para o aluguel dos carros. Considera que este poderá ser tirado da verba parlamentar de cada gabinete. Esclarece que o PSL conversa com todos os partidos. Pede respeito ao Regimento Interno em relação à proporcionalidade das votações.
43 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que a eleição da presidência das comissões é feita por votos. Afirma que não tem participado ativamente destas eleições, sendo somente informado das decisões. Ressalta que todas as eleições foram unânimes até agora.
44 -  GIL DINIZ
Para comunicação, reafirma o seu posicionamento sobre o assunto. Destaca que o presidente não está engajado na eleição das comissões. Com resposta da Presidência.
45 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, discorre sobre a votação nas comissões.
46 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, parabeniza o presidente pela decisão em relação à frota parlamentar.
47 -  PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, discorre sobre o caixa do Governo do Estado e as possibilidades de investimento. Comenta a análise feita pelo jornal "O Globo" sobre os 100 dias do Governo Jair Bolsonaro. Exibe fotos de escolas em péssimas condições. Lamenta a ausência de quadras esportivas nas escolas estaduais. Informa que a discussão sobre o Orçamento do Estado será iniciada na próxima semana, na Comissão de Finanças e Orçamento. Diz que esta Casa não pode continuar a ser o "puxadinho" do Palácio dos Bandeirantes.
48 -  GIL DINIZ
Para comunicação, diz conhecer a escola citada pelo deputado Paulo Lula Fiorilo. Convida o mesmo para ver in loco a situação da escola. Compromete-se com o deputado Paulo nesta causa.
49 -  RAFA ZIMBALDI
Pelo art. 82, cumprimenta os presentes nas galerias. Esclarece que durante a campanha eleitoral, o plano de governo é protocolado no TRE. Lamenta que, após a eleição, os compromissos assumidos são esquecidos. Menciona projeto, aprovado em Campinas, que obrigou o prefeito a apresentar seu plano de metas logo no início do mandato. Afirma que este projeto deveria ser implementado também nesta Casa, permitindo a publicidade e cobrança do plano de metas. Agradece aos deputados que assinaram sua proposta de emenda à Constituição, que foi protocolada e será discutida na Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
50 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia, para que o item 11 conste como primeiro, renumerando-se os demais itens
51 -  TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PT.
52 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula. Afirma que se outros políticos seguirem o caminho da corrupção, pagarão da mesma forma que o ex-presidente Lula.
53 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, critica a atuação do atual ministro Sérgio Moro, enquanto juiz da Lava Jato. Diz ter lido toda a peça condenatória do ex-presidente Lula, sobre a propriedade do tríplex. Considera que o ex-presidente Lula foi preso para facilitar a eleição de Jair Bolsonaro ou Geraldo Alckmin. Demonstra o seu orgulho em carregar Lula em seu nome. Afirma que não sabe se os deputados do PSL terão coragem de colocar o nome de Bolsonaro em seus nomes parlamentares. Critica a reforma da Previdência.
54 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, lembra entrevista de Fernando Henrique Cardoso ao jornal "A Folha de S. Paulo", dizendo que quando o candidato não tem projeto e nem o que apresentar, só resta colocarem o debate a corrupção como questão central. Afirma que as dez medidas da corrupção foram elaboradas pela presidente Dilma Rousseff em 2013, e não por Sérgio Moro. Considera que o País precisa de emprego e renda.
55 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a presença do prefeito de São Bernardo do Campo, o ex-deputado Orlando Morando.
56 -  MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
57 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, demonstra sua honra em trazer o nome de seu pai. Esclarece que acredita em Deus e caminha ao lado dos homens de bem. Diz respeitar se os deputados do PT colocam o nome de Lula no peito. Discorre sobre os índices criminais e políticas implementadas pelo PT no Nordeste.
58 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o projeto em votação é muito importante para a Cultura do Estado. Pede que os deputados finalizem a discussão a respeito de Bolsonaro e Lula para que possam discutir o tema atual.
59 -  JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado Agente Federal Danilo Balas. Afirma que a Polícia Federal no Rio de Janeiro é omissa por não querer enfrentar as milícias, que, de acordo com o deputado, são ligadas à família Bolsonaro. Considera que a prisão de Lula foi manipulada para que Jair Bolsonaro pudesse ganhar a eleição. Discorre sobre possível associação da polícia com o crime organizado.
60 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PSB.
61 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
62 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, apoia o pronunciamento do deputado Rafael Silva. Diz ser nordestino com orgulho. Considera que existe o Nordeste antes de Lula e após Lula.
63 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, combate os pronunciamentos dos deputados José Américo e Teonilio Barba. Esclarece que a Polícia Federal está envolvida em várias operações neste momento, em 27 estados. Cita sua atuação no Acre, em defesa do País e no combate à corrupção. Afirma que o trabalho da Polícia Federal honra o Brasil.
64 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia. Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 29/17. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a citada emenda aglutinativa ao PLC 29/17, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 29/17. Coloca em votação o item 1 do requerimento de método.
65 -  BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do item 1 do requerimento de método, em nome do PT.
66 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
67 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.
68 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado José Américo. Afirma que a polícia não faz acordo com crime organizado. Esclarece que os comandantes são honestos e dignos.
69 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que a comunicação está sendo desvirtuada. Ressalta que não permitirá mais comunicação para debates paralelos. Esclarece que isto pode ser feito no artigo 82. Pede que os deputados se atenham ao que está sendo discutido. Considera que o debate paralelo entre o PSL e o PT está causando desvirtuamento dos trabalhos da Casa. Informa que a comunicação tem o objetivo específico de fazer uma comunicação relevante e não para debates paralelos.
70 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, comenta o pronunciamento do presidente Cauê Macris.
71 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do item 1 do requerimento de método, em nome do PT.
72 -  SARGENTO NERI
Para reclamação, concorda com o pronunciamento do presidente Cauê Macris. Afirma que desta maneira, não é possível entrar na pauta dos trabalhos. Diz que irá cobrar esta decisão do presidente. Esclarece que o interesse é a população de São Paulo.
73 -  GIL DINIZ
Encaminha a votação do item 1 do requerimento de método, em nome do PSL.
74 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o item 1 do requerimento de método. Coloca em votação o item 2 do requerimento de método.
75 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por uma hora.
76 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
77 -  JOSÉ AMÉRICO LULA
Encaminha a votação do item 2 do requerimento de método, em nome do PT.
78 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
79 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao projeto em tela. Coloca em votação o item 3 do requerimento de método.
80 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Encaminha a votação do item 3 do requerimento de método, em nome do PODEMOS.
81 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.
82 -  ANDRÉ DO PRADO
Para comunicação, saúda a presença do prefeito de Sumaré, Luiz Dalben nesta Casa.
83 -  BETH LULA SAHÃO
Declara o voto favorável do PT às emendas rejeitadas.
84 -  SEBASTIÃO SANTOS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
85 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Desconvoca a sessão extraordinária, que seria realizada dez minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/04, à hora regimental, com Ordem do Dia.
alesp