16/04/2019 - 22ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/04/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / ENIO LULA TATTO / CAUÊ MACRIS / ALEX DE MADUREIRA
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, comemora o arquivamento de inquérito, pela Procuradoria-Geral da República, pleiteado por Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal.
3 -  LECI BRANDÃO
Cumprimenta a deputada Janaina Paschoal pelo pronunciamento. Considera inadmissível o decreto presidencial que extinguiu conselhos de participação social em âmbito federal. Afirma que foram 30 conselhos, que tinham o objetivo de permitir a participação da sociedade civil em políticas públicas. Cita alguns destes conselhos. Ressalta que o povo deve participar de modo permanente na política. Esclarece que os motivos alegados para o corte foram o de economia e desburocratização. Lembra que vários destes conselhos contam com participação voluntária. Diz ser esta medida danosa para a democracia e a transparência.
4 -  ENIO LULA TATTO
Parabeniza a deputada Leci Brandão pelo pronunciamento. Combate o veto do governador João Doria à realização da Feira Nacional da Reforma Agrária, pelo MST. Diz que o conselho do Parque da Água Branca, onde seria realizada a feira, aconselhou à não-realização da mesma, o que já aconteceu anteriormente. Cita números referentes à feira e aos produtos comercializados. Informa tratar-se de alimentação sadia, produzida pelos pequenos produtores do MST. Destaca o envolvimento de diversos parlamentares e autoridades para pedir a permissão para a realização. Considera a tentativa do Governo de viabilizar a realização do movimento dos sem-terra. Informa que a feira foi adiada para agosto. Pede que o governador volte atrás nesta decisão.
5 -  ENIO LULA TATTO
Assume a Presidência.
6 -  CORONEL TELHADA
Informa a realização, nesta madrugada, da Operação São Paulo Mais Seguro. Informa que a mesma ocorre mensalmente. Comenta números desta operação, que resultou em 236 pessoas presas e 36 veículos recuperados. Considera muito importante o serviço preventivo da polícia, apesar de pouco reconhecido pela população. Parabeniza o coronel Salles, comandante geral da Polícia Militar e o governador João Doria por estas operações. Comenta cinco projetos de lei de sua autoria, protocolados nesta Casa.
7 -  ADALBERTO FREITAS
Registra seu protesto, referente à censura à revista Crusoé pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes. Informa a publicação de matéria sobre o ministro Dias Toffoli. Considera que o STF deveria zelar pela democracia. Esclarece que a democracia não pode correr riscos.
8 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 -  ARTHUR DO VAL
Comenta projetos de lei, enviados para esta Casa, pelo governador João Doria. Considera que os mesmos são opostos às demandas da população. Informa que um deles trata de verbas indenizatórias para atividades extraordinárias de servidores, que já recebem acima do teto constitucional. Esclarece que o segundo visa estabelecer uma comissão sobre multas que os fiscais aplicarem. Afirma que mais de 90 fiscais fizeram doações para campanhas de deputados. Pede que os deputados votem de acordo com os interesses da população.
10 -  CEZAR
Faz convite para a exibição do "Drama da Paixão", em Santana de Parnaíba. Exibe vídeo sobre o evento. Informa que protocolou emenda ao projeto de concessão do Zoológico de São Paulo para a iniciativa privada. Esclarece que a mesma visa obrigar a concessionária a destinar uma cota semanal de visita das escolas estaduais ao parque. Discorre sobre a demora para a realização de radioterapia para pacientes de oncologia em Bauru. Ressalta que o ex-deputado Pedro Tobias está cobrando das autoridades um aumento do teto nas verbas da Saúde, para que os pacientes tenham direito a este tratamento.
11 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Informa que sua bancada possui um mandato coletivo formado por nove ativistas. Exibe o vídeo de um destes ativistas, Jesus dos Santos, sobre a não participação popular em conselhos de cultura.
12 -  PAULO LULA FIORILO
Registra o aniversário de 96 anos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Ressalta sua importância. Parabeniza a categoria. Discorre sobre a extinção de mais de 30 colegiados que atuam em diversas áreas. Cita exemplos destes colegiados. Considera que várias políticas públicas avançaram em razão da formação de conselhos. Diz que a extinção vai contra a democracia e a participação popular. Afirma que o Brasil corre o risco de retroceder cada vez mais.
13 -  CONTE LOPES
Diz torcer para que o presidente Jair Bolsonaro faça um bom governo. Cita a entrevista do governador João Doria ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Pede aumento de salário para os policiais militares. Considera que os policiais, que podem morrer em combate, não são valorizados.
14 -  ITAMAR BORGES
Para comunicação, menciona o recebimento de artigo com avaliação sobre ações e ocorridos no Ministério da Educação. Pede que o texto seja dado como lido e publicado no Diário Oficial.
15 -  RAFAEL SILVA
Afirma que a Educação é o ponto de partida para o desenvolvimento de uma Nação. Considera que a educação possibilita a escolha de representantes na política, assim como o entendimento dos direitos dos semelhantes e o respeito ao próximo. Cita a contribuição da educação para a diminuição da agressão física, moral e ofensas. Defende não somente a Educação formal, mas também a cidadania. Ressalta que sem isto não é possível passar para um patamar de Nação desenvolvida. Esclarece que o lar, a escola e os órgãos de comunicação de massa promovem a formação da consciência.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  ARTHUR DO VAL
Critica projetos encaminhados pelo Governo do Estado a esta Casa, a respeito da majoração de salários de fiscais e de verba de comissão proporcional ao valor de multa cobrada. Indaga se esse é o exemplo que este Poder quer dar à população. Afirma que cerca de 90 fiscais doaram recursos para campanha eleitoral de deputado eleito. Clama a seus pares que votem contrariamente aos projetos. Faz criticas ao presidente Cauê Macris.
17 -  CARLOS CEZAR
Reflete acerca da Lei 16.802, cujo projeto fora de sua autoria, em benefício da infância. Discorre sobre o ensino de procedimentos de primeiros socorros para professores, em escolas. Explica o motivo da denominação Lei Lucas. Afirma que solicitara ao Governo do Estado informações sobre a regulamentação desta matéria. Informa que estivera no CPI - 7, em Sorocaba. Comenta a diminuição em indicadores de violência na citada cidade. Aduz que reivindicara uma unidade do Baep - Batalhão de Ação Especial da Polícia Militar, para o município.
18 -  RAFAEL SILVA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Cezar. Comenta ocorrências a envolver técnicas de primeiros socorros. Clama pela aplicação da lei. Enaltece a relevância do trabalho dos órgãos de comunicação, a respeito do tema. Cita fala de Vítor Hugo, Sêneca e Lao Tsé sobre a verdade. Acrescenta que parte da população aprecia ouvir mentiras agradáveis. Relaciona o tema a campanhas eleitorais mal intencionadas. Reflete acerca do livro O Príncipe, de Maquiavel. Clama por capacidade de discernimento.
19 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, cumprimenta o deputado Rafael Silva pela qualidade de seu discurso.
20 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Comenta a manobra de primeiro socorro citada pelo deputado Rafael Silva.
21 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Manifesta-se contra projeto que prevê a extinção da Ouvidoria da Polícia. Lamenta a justificativa orçamentária informada pelo autor da propositura. Discorre acerca de honraria da Polícia Militar dedicada ao ouvidor. Faz breve relato da história e das atribuições da Ouvidoria. Lista benefícios para policiais militares e civis, propostos pela instituição. Lembra ocorrências criminosas a envolver policiais. Defende o controle da atividade policial. Rememora a criação da entidade, pelo governo Mário Covas. Argumenta que o ente recebera 110 mil reclamações de cidadãos, ao longo dos seus 23 anos de existência. Revela homenagens por bons serviços prestados por policiais, durante o exercício da função. Defende a valorização salarial de policiais militares.
22 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Para questão de ordem, comenta os artigos 18, 134 e 135 do Regimento Interno desta Casa. Questiona a Presidência a respeito do trâmite do PLC 03. Defende a inconstitucionalidade da matéria.
23 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa que a Presidência deve responder em tempo oportuno.
24 -  CONTE LOPES
Para comunicação, defende a atividade da Polícia Militar.
25 -  MAJOR MECCA
Comenta o falecimento do sargento Delfino, do Corpo de Bombeiros, em incêndio. Lamenta morte de policial militar. Informa que no sábado, o filho do sargento Miron suicidara-se em linha férrea. Critica a jornada de trabalho de policias militares. Informa que o teto do 68° Distrito Policial desabara. Revela que a tropa não está satisfeita com o evento Policial Nota 10, por não ser a prioridade de suas necessidades. Afirma que a Corregedoria da Polícia Militar é rígida. Elogia o trabalho da Polícia Militar. Defende a extinção da Ouvidoria da Polícia.
26 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, informa que fora eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura.
27 -  FREDERICO D'AVILA
Reflete acerca de seu projeto de extinção da Ouvidoria da Polícia. Informa que o site não informa os membros componentes. Critica o ouvidor Benedito Mariano, Antonio Palloci e José Dirceu. Afirma que Alberto Mendes Júnior fora castrado por Lamarca. Comenta dificuldades cotidianas de policiais militares.
28 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Frederico D'Avila. Defende os integrantes da Ouvidoria da Polícia. Afirma que o órgão presta um serviço importante à sociedade. Argumenta que é preciso construir uma sociedade não violenta.
29 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, parabeniza o deputado Frederico D'Avila. Acusa a Ouvidoria da Polícia de fazer ativismo judicial. Defende que o crime seja combatido com violência.
30 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, discorda dos pronunciamentos dos deputados Frederico D'Avila e Douglas Garcia. Critica o governo de Jair Bolsonaro e o PSL. Discorre sobre o papel da Ouvidoria da Polícia e sobre a formação dos policiais militares.
31 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, responde às palavras do deputado Douglas Garcia. Acusa o governo estadual de não ter políticas públicas adequadas.
32 -  ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula. Responsabiliza a ex-presidente Dilma Rousseff pelos índices de desemprego. Faz diversas críticas ao PT.
33 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, defende o PT das acusações feitas pelo deputado Adalberto Freitas. Opina que o presidente Jair Bolsonaro não respeita a soberania do País.
34 -  VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, informa que havia, em reunião da Comissão de Educação desta Casa, partidários do PT que reivindicavam a libertação do ex-presidente Lula. Considera o fato inadequado. Critica a deputada Professora Bebel Lula, presidente da comissão.
35 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Valeria Bolsonaro. Discorre sobre a reunião da Comissão de Educação citada pela deputada.
36 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Pede comportamento regimental dos deputados e das assessorias.
37 -  CONTE LOPES
Para comunicação, rebate os pronunciamentos dos deputados Emidio Lula de Souza e Professora Bebel Lula acerca da Polícia Militar. Afirma que o trabalho dos policiais não é reconhecido pelos governos.
38 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, responde ao deputado Conte Lopes. Explica seu pronunciamento anterior. Ressalta que há representantes da Polícia Militar na ouvidoria.
39 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, reitera suas afirmações anteriores acerca da Ouvidoria da Polícia. Declara que não há representantes da Polícia Militar no conselho da entidade, cuja atuação critica.
40 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças, às 17h10min, reabrindo-a às 17h33min.
41 -  ED THOMAS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
42 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h34min.
43 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 17h54min.
44 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate o PL 1/19, que trata da privatização de empresas públicas. Propõe a aprovação do PLC 2/13, de sua autoria, que garante a aposentadoria especial para os gestores escolares.

ORDEM DO DIA
45 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, informa que participará de reunião para discutir a questão da escolta de presidiários.
46 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação separada, por bancada, e declara aprovados os nomes dos seguintes parlamentares para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para um mandato de dois anos: PSL - efetivo: Major Mecca; suplente: Gil Diniz; PT - Emidio Lula de Souza; suplente: Paulo Lula Fiorilo; PSB - efetivo: Ed Thomas; suplente: Caio França; PSDB - efetivo: Maria Lúcia Amary; suplente: Mauro Bragato; PRB - efetivo: Wellington Moura; suplente: Sebastião Santos; PSOL - efetivo: Carlos Giannazi; suplente: Erica Malunguinho; PP - efetivo: Delegado Olim; suplente: Professor Kenny; PSD - efetivo: Alex de Madureira; suplente: Marta Costa; e PTB - efetivo: Campos Machado; suplente: Roque Barbiere. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o fim da presente sessão. Coloca em votação requerimento, do deputado Wellington Moura, de criação de comissão de representação com o objetivo de participar da assembleia geral extraordinária da Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em 26/04, em Brasília/DF.
47 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.
48 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
49 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, rebate afirmações do deputado Frederico d'Avila quanto à Ouvidoria da Polícia. Afirma que no quadro do órgão existem representantes da Polícia Militar.
50 -  TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do PT.
51 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do PTB.
52 -  MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome da Minoria.
53 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, responde ao pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia a respeito dos incentivos do BNDES à agricultura.
54 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do PSB.
55 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento, do deputado Teonilio Barba Lula, de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
56 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
57 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
58 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
59 -  CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
60 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
61 -  MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
62 -  BRUNO GANEM
Declara obstrução do PODE ao processo de votação.
63 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
64 -  CAMPOS MACHADO
Declara obstrução do PTB ao processo de votação.
65 -  GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
66 -  MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
67 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
68 -  SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
69 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
70 -  ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
71 -  SERGIO VICTOR
Declara obstrução do NOVO ao processo de votação.
72 -  CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
73 -  THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução do PR ao processo de votação.
74 -  DRA. DAMARIS MOURA
Declara obstrução do PHS ao processo de votação.
75 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que aprova a prorrogação da sessão por duas horas 30 minutos.
76 -  JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do PSL.
77 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comenta pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Considera que houve desrespeito à Constituição Federal no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Critica a atuação da deputada Janaina Paschoal no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.
78 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de criação de comissão de representação do deputado Wellington Moura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Itamar Borges, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, a realizar-se no dia 23/04, em Brasília. Coloca em discussão requerimento de licença, do deputado Castello Branco, para acompanhar as comemorações do Dia de Belmonte, a realizar-se entre 18/04 a 03/05, em Portugal.
79 -  CARLÃO PIGNATARI
Discute o requerimento de licença do deputado Castello Branco (aparteado pelos Srs. Deputados Paulo Lula Fiorilo, Emidio Lula da Silva e José Américo Lula).
80 -  JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari sobre delação do ex-ministro Antonio Palocci. Destaca suposto envolvimento de Adhemar Souza, conhecido como Adhemarzinho, cunhado de Geraldo Alckmin, em esquema de corrupção.
81 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate a fala do deputado José Américo Lula em defesa do ex-governador Geraldo Alckmin.
82 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, considera que, de acordo com IBGE, houve crescimento econômico e queda do desemprego durante o governo federal do PT.
83 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o requerimento de licença do deputado Castello Branco.
84 -  ALEX DE MADUREIRA
Assume a Presidência.
85 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, critica a gestão do PT no governo federal. Responde ao pronunciamento do deputado José Américo Lula sobre a atuação da Polícia Federal.
86 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, esclarece que o Supremo Tribunal Federal não considerou o homeschooling inconstitucional. Considera a prática válida e defendeu o debate sobre o tema.
87 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, opõe-se à prática do ensino domiciliar. Pede respeito à deputada Valéria Bolsonaro.
88 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, faz questionamentos sobre a liderança do PSL.
89 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz coro com o pronunciamento da deputada Professora Bebel contra o ensino domiciliar. Considera esta proposta elitista e defende a universalização do acesso à Educação.
90 -  DANIEL JOSÉ
Para comunicação, considera que o ensino domiciliar deve respeitar a Base Nacional Comum Curricular. Defende que os pais possam escolher o método de educação para seus filhos.
91 -  CAMPOS MACHADO
Discute o requerimento de licença do deputado Castello Branco.
92 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, defende a reestruturação das carreiras policiais e a valorização de seus salários. Critica projeto de privatizações proposto pelo governo estadual.
93 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, discorda do posicionamento do deputado Daniel José a respeito do ensino domiciliar.
94 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, responde a fala do deputado Daniel José sobre suposta falência da Educação Pública. Considera que há falhas nas escolas públicas estaduais por não haver investimentos o suficiente.
95 -  DANIEL JOSÉ
Para comunicação, rebate pronunciamento do deputado Carlos Giannazi considerando que os investimentos em Educação não são suficientes para melhorar o ensino, sendo necessária uma mudança no modelo da Educação.
96 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, cita dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a superlotação de salas de aula.
97 -  GIL DINIZ
Discute o requerimento de licença do deputado Castello Branco (aparteado pelos Srs. Deputados Daniel José, Paulo Lula Fiorilo e Professora Bebel Lula).
98 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a direção dos trabalhos e encerra a discussão do requerimento de licença do deputado Castello Branco.
99 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, defende a prática do ensino domiciliar. Considera que os pais devem ter o direito de educar seus filhos em casa. Faz críticas ao educador Paulo Freire.
100 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, enaltece a atuação do educador Paulo Freire, considerando-o reconhecido em todo o mundo. Critica a educação domiciliar. Lamenta o desmonte do Programa Escola da Família.
101 -  SEBASTIÃO SANTOS
Para comunicação, reforça o pedido da cidade de Lençóis Paulista por ressonâncias magnéticas.
102 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, defende o educador Paulo Freire e enaltece sua trajetória acadêmica. Faz críticas às teorias de Olavo de Carvalho. Critica a educação domiciliar.
103 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
104 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 21h09min; reabrindo-a às 21h17min.
105 -  CAMPOS MACHADO
Pede a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
106 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 21h18min; reabrindo-a às 21h27min.
107 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, defende a apreciação do requerimento de licença do deputado Castello Branco.
108 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de licença do deputado Castello Branco.
109 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, solicita a retirada dos relógios deste plenário.
110 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/04 à hora regimental, com Ordem do Dia e lembra a realização de sessão extraordinária a realizar-se às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.
alesp