24/05/2019 - 48ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/05/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LECI BRANDÃO
Comemora decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu a criminalização da homofobia e da transfobia. Saúda os ministros pela decisão. Pede que o Congresso não se omita em relação ao tema. Lembra que sua vida artística sempre foi voltada à defesa de minorias.
3 -  CORONEL TELHADA
Parabeniza o município aniversariante de Nova Odessa. Informa que hoje, dia 24/05, comemora-se o Dia da Infantaria. Comunica sua presença no 4º Batalhão de Polícia de Choque, onde participou da formatura de curso de gerenciamento de crises e parabeniza os formandos. Destaca que, hoje, seu filho, Rafael Telhada, foi promovido à capitão da Polícia Militar. Apresenta vídeo de ocorrência policial e parabeniza os policiais militares envolvidos, tenente Bastos, soldado Nishimura e soldado Gomes, do 3º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana.
4 -  GIL DINIZ
Informa que presenciou ocorrência de roubo de moto na Avenida Aricanduva e parabeniza os policiais militares da Primeira Companhia do 19º Batalhão que mataram o assaltante. Considera que os soldados da Polícia Militar em sua maioria são oriundos de classes populares. Parabeniza o policial militar Rafael Telhada e tenente Carnevale, ambos promovidos a capitão.
5 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Lembra que hoje, dia 24/05, é dia de promoção de oficiais na Polícia Militar e cumprimenta todos os policiais promovidos.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Lembra a extinção da carteira previdenciária dos contribuintes do Ipesp, aprovada nesta Casa. Destaca a aprovação da Lei 16.877/18, e decretos afins, que determinam a regulamentação da devolução de valores aos advogados. Destaca que amanhã deverá haver reunião da Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados (ADDPA). Lista as medidas que seu mandato tem tomado em defesa dos direitos dos advogados contribuintes com esta carteira previdenciária.
7 -  GIL DINIZ
Para comunicação, anuncia a presença do deputado federal Guiga Peixoto nesta Casa.
8 -  MAJOR MECCA
Parabeniza o deputado Gil Diniz por seu apoio a policiais militares envolvidos em ocorrência na zona leste de São Paulo. Elogia a atuação da Polícia Militar em comunidades carentes. Comemora o promoção de policiais no dia de hoje.
9 -  EDNA MACEDO
Para comunicação, informa as ações que realizou no dia de hoje em seu gabinete. Justifica sua ausência neste plenário.
10 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, solidariza-se com o pronunciamento da deputada Edna Macedo, pois considera que o trabalho parlamentar ocorre não apenas no plenário.
11 -  ALTAIR MORAES
Lamenta o aumento do número de divórcios no País. Elogia os pastores Renato e Cristiane Cardoso, da Igreja Universal do Reino de Deus, por seu trabalho em favor dos casais. Destaca que ontem, dia 23/05, foram realizados quase 11 mil casamentos coletivos no Brasil.
12 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, justifica-se com as deputadas Edna Macedo e Janaina Paschoal por pronunciamento enquanto ocupou a Presidência dos trabalhos.
13 -  ALTAIR MORAES
Para comunicação, esclarece que por vezes não consegue estar presente em plenário por compromissos de seu mandato.
14 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, enfatiza que nas redes sociais todos os membros do PSL defenderam o deputado Coronel Telhada em relação a falsas acusações de que teria sido expulso da Rota.
15 -  GIL DINIZ
Lamenta posicionamento de ontem do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia. Considera que o STF não deve legislar. Defende a reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Convida a população para manifestação no dia 26/05 em defesa do presidente.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Registra a presença de integrantes da Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados - ADDPA. Manifesta sua discordância em relação ao pronunciamento do deputado Gil Diniz sobre decisão do Supremo Tribunal Federal em criminalizar a homofobia e a transfobia. Comemora a decisão do tribunal. Lembra outras conquistas do processo civilizatório no Brasil, como a criminalização do racismo e a aprovação da Lei Maria da Penha. Convida a todos para ato popular no dia 30/05 contra a reforma da Previdência e contra os cortes do governo federal na área da Educação.
17 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, critica a decisão do Supremo Tribunal Federal em criminalizar a homofobia e a transfobia, pois considera que não cabe ao tribunal legislar e definir um crime. Considera que o Brasil não é um país homofóbico e transfóbico, por contar com figuras públicas declaradamente homossexuais.

GRANDE EXPEDIENTE
18 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, discorda do discurso da deputada Janaina Paschoal. Assevera que no Brasil há práticas homofóbicas. Comemora decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
19 -  ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, manifesta indignação com exposição de crianças em shopping do Mato Grosso, para adoção. Reflete sobre a frustração de crianças não escolhidas. Reflete sobre a deterioração da família.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, corrobora o discurso do deputado Altair Moraes. Defende medidas judiciais contra a exposição das crianças. Clama a seus pares apoio para a aprovação do PLC 12/18, e do PLC 2/13. Lembra aprovação do PLC 1/13, de sua autoria. Critica pareceres da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo contra projetos em benefício de servidores públicos.
21 -  GIL DINIZ
Para comunicação, defende a reforma da Previdência.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, justifica posição contrária à reforma da Previdência.
23 -  CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp