27/06/2019 - 70ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/07/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DOUGLAS GARCIA
Reflete acerca de manifestação popular a ser realizada domingo, em defesa da operação Lava Jato e da reforma da Previdência. Defende a renovação política resultante do pleito eleitoral passado. Manifesta-se a favor da flexibilização da posse de armas de fogo. Acrescenta que há perigo em todo território brasileiro. Comenta o trabalho realizado neste Parlamento, neste semestre.
3 -  CORONEL TELHADA
Saúda a cidade de Lavrinhas pela data comemorativa de seu aniversário. Afirma que hoje comemora-se o Dia do Progresso. Lamenta morte do sargento Cristiano da Silva Santana, no Rio de Janeiro, assassinado. Anuncia que o traficante Fernandinho Guarabu fora morto hoje. Comenta possibilidade de nomeação de excedentes do Edital 121, de 2014, de concurso da Secretaria de Administração Penitenciária. Anuncia que seu pedido para criação de cargo de secretário executivo da Polícia Técnico-Científica fora negado. Clama a seus pares que aprovem a PEC 3/19, de sua autoria. Justifica voto favorável ao PLC 49/19.
4 -  GIL DINIZ
Justifica posição contrária, do PSL, ao PLC 49/19. Comenta formatura do Proerd, na Escola Estadual Alfredo Ashcar, em São Mateus. Lista membros do corpo docente. Reflete acerca do combate ao consumo de drogas ilícitas. Defende a instalação do citado programa em escolas de bairros periféricos.
5 -  JANAINA PASCHOAL
Explica o motivo pelo qual votara contra o PLC 49/19. Afirma que vota de forma coerente com sua convicção. Elogia o trabalho dos servidores públicos deste Parlamento. Afirma que amanhã deve ministrar palestra, no interior do estado, sobre prevenção ao uso de drogas. Critica discurso de estímulo ao uso de substâncias ilícitas, ao associá-lo à liberdade. Lembra audiência pública para discutir a eventual desestatização do sistema penitenciário.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o Departamento de Perícias Médicas, por afronta à dignidade humana e à saúde mental de servidores a ele submetidos. Afirma que professoras têm sido humilhadas por profissionais do citado órgão. Defende a convocação de diretores, para explicações. Acrescenta que deve acionar o Conselho Regional de Medicina, para providências. Lamenta a demora na publicação da perícia, a impedir o recebimento do salário, pelo professor. Clama ao Governo do Estado a tomada de ações imediatas quanto ao exposto. Critica isenções fiscais aprovadas nesta Casa.
7 -  CORONEL NISHIKAWA
Defende o reaproveitamento de policiais militares da reserva, em funções administrativas. Exibe vídeo e comenta formatura do Proerd, em Mauá. Parabeniza o secretário da Educação.
8 -  LECI BRANDÃO
Informa que a Capela dos Aflitos comemora hoje 200 anos de fundação. Clama ao Governo do Estado que preserve o local. Afirma que o bairro Liberdade recebera essa denominação em homenagem à população negra. Critica a Secretaria da Educação. Anuncia que amanhã deve ser realizado, nesta Casa, ato solene em homenagem à população LGBTQIA+. Defende debates em torno de políticas públicas e não em razão de divergências partidárias.
9 -  SARGENTO NERI
Informa visita ao 12º Batalhão da Polícia Militar, para homenagear policiais que trabalharam em ocorrência de incêndio. Corrobora o pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Tece considerações a respeito da coragem, na política. Critica o Governo do Estado por não reajustar a remuneração de policiais militares. Agradece ao deputado Coronel Telhada por apoio a projeto de sua autoria, em benefício de viúvas de policiais militares mortos. Comenta passagem em que reconhecera corpo de policial, em necrotério.
10 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Tece considerações sobre o trabalho de seu mandato parlamentar, neste semestre. Justifica posição favorável à isenção fiscal do ICMS do querosene da aviação. Enaltece que a medida é relevante para o estado e favorece a geração de emprego e de renda. Assevera que o Turismo em São Paulo também deve ser favorecido. Apoia o PLC 49/19.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, comenta decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de autorizar a mulheres trans, o cumprimento de pena em penitenciárias femininas. Acrescenta que homens trans não devem ter o mesmo tratamento, em razão de riscos de estupros.
12 -  DIRCEU DALBEN
Para comunicação, parabeniza os deputados Alex de Madureira e Wellington Moura pelo trabalho em relação ao PL 578/19. Comenta posição favorável ao PLC 49/19.
13 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, reflete acerca da importância do PL 494/19. Afirma que governo do PT, no Rio Grande do Norte, adotara a mesma medida.
14 -  PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, indaga a seus pares como é possível o voto a favor do PL 494/19, e contrário ao PLC 49/19. Afirma que a desoneração de ICMS para o querosene da avião alcança 316 milhões de reais. Defende o aumento salarial para policiais militares e professores. Afirma que deputados do PSL e do PSDB são avessos a números. Cita dados estatísticos sobre governos do PT. Valoriza o IBGE. Informa que somente 32% da população aprova o governo Bolsonaro.
15 -  LETICIA AGUIAR
Para comunicação, informa que em São José dos Campos, idosa fora torturada e espancada em assalto, em sua residência. Lamenta a impunidade, já que os autores do crime não foram presos. Defende a posse de arma de fogo, em homenagem à legítima defesa. Critica a legislação penal do país.
16 -  CARLÃO PIGNATARI
Pelo art 82, responsabiliza o PT pelo desemprego no país. Afirma que desonerações fiscais favorecem a geração de emprego e a renda. Aduz que fundos de pensão foram sucateados em governos do PT. Lembra que a população paulista tem escolhido o PSDB para gerir o estado. Acrescenta que o governo Bolsonaro extinguira a corrupção no governo federal.
17 -  TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, critica o PL 494/19. Defende isenção fiscal para o transporte de cargas, para beneficiar quem gera emprego. Lamenta a postura de pares que votaram contra o PLC 49/19. Anuncia que o PL 578/19, permitira isenção fiscal de 17,4 bilhões de reais.
18 -  CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, justifica voto contrário ao PLC 49/19.
19 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Pelo art.82, manifesta apoio ao governo Bolsonaro e ao governo Doria. Defende a liberdade para votar segundo suas convicções. Afirma-se favorável à redução de impostos e à geração de empregos. Tece considerações a respeito de dificuldades em administrar o estado.
20 -  TEONILIO BARBA LULA
Reafirma crítica à bancada do PSL por voto contrário ao PLC 49/19. Defende reforma tributária no país. Assevera que há investigação do PSDB em curso. Argumenta que Paulo Preto tem 120 bilhões de reais depositados na Suíça. Lista e comenta privatizações promovidas pelo governo FHC. Discorre acerca da geração de empregos em governos do PT. Destaca os programas ProUni e Fome Zero. Defende o combate à informalidade.
21 -  CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, cita e comenta concessões e desonerações levadas a efeito por governos do PT. Afirma o governo Bolsonaro não é responsável por 13,5 milhões de desempregados. Critica o discurso do deputado Teonilio Barba. Revela que empresas japonesas têm investido no Brasil.
22 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que bilhões de reais investidos no ProUni favoreceram empresários do ensino privado. Informa que o Fies retirara recursos públicos para serem aplicados em universidades particulares. Elogia o programa Minha Casa Minha Vida.
23 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, afirma que o Fies fora criado no governo FHC. Informa que o governo Lula somente aumentara a verba destinada à Educação e derrubara a exigência de fiador. Elogia o programa ProUni.
24 -  GIL DINIZ
Pelo art. 82, afirma que parlamentares têm autonomia para votarem segundo suas consciências. Informa que defende interesses de seus eleitores. Justifica voto contrário ao PLC 49/19. Assevera que o PSL não obstruíra o requerimento de urgência à matéria. Critica transferência de recursos públicos para empresários, via ProUni. Defende investimentos na educação de base e técnica.
25 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp