24/09/2019 - 110ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/10/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL NISHIKAWA / GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS
Secretaria : DR. JORGE LULA DO CARMO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL NISHIKAWA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Discorre a respeito de artigo do jornal "Folha de S.Paulo", acerca de promessas do governador João Doria. Afirma que nenhuma providência acerca de monotrilhos fora levada a efeito. Lamenta problemas em linhas da CPTM. Acrescenta que o programa "Corujão" trata-se de peça publicitária, na Saúde. Argumenta que não há plano de carreira para professores da rede estadual de ensino. Comenta problemas quanto à Habitação e à Segurança Pública. Conclui que o Governo do Estado não cumpre o prometido.
3 -  CORONEL TELHADA
Parabeniza o município de Urupês pela data comemorativa de seu aniversário. Informa que hoje comemora-se o Dia do Mototaxista. Comenta decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a favor da categoria. Noticia o falecimento de policial militar do Maranhão, assassinado. Narra e comenta ocorrência no Rio de Janeiro, em que mulher assaltante reclamara da violência na Baixada Fluminense. Exibe vídeo de marginais empunhando armas. Combate crítica do Uol à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Faz breve relato de fato ocorrido em Lavrinhas, no qual policial militar salva mulher que ameaçava cometer suicídio, em ponte. Defende a citada instituição. Manifesta-se contra o PL 899/19.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Opina contra ofício do ministro da Educação, a respeito do programa Escola sem Partido. Afirma que o Supremo Tribunal Federal decidira que a intenção afronta a Constituição Federal. Critica o governo federal por cortes no orçamento da Educação e pelo não cumprimento do Plano Nacional da Educação. Mostra-se preocupado com o risco de não ser possível, em futuro próximo, financiar a Pasta. Assevera que o governo Bolsonaro pretende privatizar a Educação pública, via programa Future-se.
5 -  PRESIDENTE CORONEL NISHIKAWA
Anuncia a visita de alunos do Colégio Simetria, acompanhados pelos professores Lennon e Érica, de Guarulhos, a convite do deputado Gilmaci Santos.
6 -  MAURO BRAGATO
Discorre acerca da queda nos índices de criminalidade, no estado de São Paulo. Lembra transferência de presos para presídios federais. Elogia o promotor de Justiça Lincoln Gakiya. Informa que a autoridade tem sofrido ameaças de morte. Defende a valorização dos profissionais de Segurança Pública.
7 -  PAULO LULA FIORILO
Lamenta o falecimento de Ágatha Félix, criança de 8 anos, no Rio de Janeiro. Critica a postura do governo Witzel, a respeito do fato. Afirma-se contra a instigação à polícia militar, e o incentivo a matar. Defende a valorização salarial dos profissionais da Segurança Pública. Informa que há casos de assassinatos de motoristas de Uber. Comenta manchetes de jornais, a respeito de críticas ao pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, na ONU.
8 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
9 -  CORONEL NISHIKAWA
Faz breve relato de sua história pessoal e profissional. Comenta início de seu trabalho na Secretaria da Saúde, quando pôde ajudar pessoas necessitadas. Menciona presença de mãe e de filho deficiente visual, em entrega de prêmio da FIFA, realizada ontem. Lembra que salvara criança em 1992, hoje um adulto de 26 anos. Mostra-se a favor das atividades da FOSP - Fundação Oncocentro de São Paulo.
10 -  DOUGLAS GARCIA
Rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi, por críticas ao ministro da Educação. Lê e comenta política adotada em combate ao analfabetismo. Defende a não doutrinação ideológica de alunos em sala de aula. Clama pela preservação da liberdade de pensamento. Afirma que antes do governo Witzel marginais já cometiam homicídios no Rio de Janeiro. Critica partidos de esquerda por acusações à Polícia Militar. Clama por respeito aos profissionais da categoria.
11 -  ENIO LULA TATTO
Comemora a sanção de projeto aprovado por esta Casa, de sua autoria, em defesa de autistas. Tece considerações a respeito de relatos de mães de crianças com o espectro. Afirma que o Estado deve assumir sua responsabilidade quanto ao tema. Lembra premiação, na FIFA, de mãe que narra partida de futebol para filho autista e deficiente visual. Afirma que a Lei 17.158/19, visa a proteger pacientes acometidos pela citado transtorno. Agradece a seus pares pela aprovação da matéria.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, parabeniza o pastor Antonio Carlos Stefan, conhecido como pastor Toninho, líder da Igreja Quadrangular na cidade de Piracicaba, por seu aniversário.
13 -  FREDERICO D'AVILA
Informa que moradores da região de Jacupiranga reivindicam melhorias em relação à rodovia SP-193. Compromete-se a lutar por esta causa. Comunica que foi representado no Conselho de Ética desta Casa pela divulgação de vídeo sobre Fernando Santa Cruz, estudante e militante do movimento estudantil. Elogia o discurso proferido pelo presidente Jair Bolsonaro em Assembleia Geral da ONU, no dia de hoje.
14 -  CONTE LOPES
Para comunicação, cumprimenta o coronel Sanches, comandante da CPAM-4, e a tenente-coronel Renata Auricchio, comandante do 39. Faz críticas à realização de bailes pancadões na região de Itaquera e Arthur Alvim.
15 -  ADRIANA BORGO
Apresenta vídeo com declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre indulto presidencial, que pretende perdoar penas de policiais presos injustamente. Defende a medida. Informa que seu gabinete iniciará luta em favor de policiais militares demitidos por processos administrativos. Convida a todos para ato no dia 27/09, às 15 horas, na Praça da Sé, em favor da paridade entre policiais na ativa e aposentados (aparteada pelos deputados Conte Lopes, Douglas Garcia e Frederico d'Avila).
16 -  DOUGLAS GARCIA
Elogia o presidente Jair Bolsonaro por discurso proferido na Assembleia Geral, nas Nações Unidas. Defende fala do vereador Carlos Bolsonaro a respeito da democracia. Manifesta apoio irrestrito ao presidente (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).
17 -  MÁRCIA LULA LIA
Considera vergonhoso o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro em Assembleia das Nações Unidas, por defesa da ditadura, críticas à Amazônia e agressões a outras nações. Associa lema do governo federal ao da Alemanha nazista. Lista frases preconceituosas e discursos de ódio do presidente contra minorias. Critica cortes de investimentos em Educação e pesquisa científica. Manifesta-se contrariamente a cortes de quase 1 bilhão de reais do SUS.
18 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, rebate pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia.
19 -  PAULO LULA FIORILO
Comunica que no dia 08/10, às 19 horas, haverá um evento para comemorar os 70 anos da República da China e os 45 anos de cooperação econômica. Faz críticas a discurso do presidente Jair Bolsonaro em Assembleia Geral da ONU. Rebate trechos de pronunciamento do presidente sobre o programa Mais Médicos. Comenta representação contra o deputado Frederico d'Avila, na Comissão de Ética desta Casa, acusado de propagação de fake news. Responde acusações do deputado Douglas Garcia sobre nepotismo (aparteado pelo deputado Douglas Garcia).
20 -  PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
22 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa que sua avó tornou-se conservadora e votou em Bolsonaro nas últimas eleições. Faz comentários sobre a esposa do deputado Paulo Lula Fiorilo ocupar cargo no gabinete do deputado José Américo.
23 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, defende-se de acusação do deputado Douglas Garcia a respeito de sua esposa assessorar o deputado José Américo. Considera que ela já exercia essa função antes mesmo de sua eleição como deputado.
24 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
25 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, discorre sobre processo contra ele, de ONG, em razão de um de seus pronunciamentos em uma reunião da Comissão de Segurança Pública, sobre morte de policiais e de bandidos. Esclarece que os policiais saem de casa todos os dias pra defender a população. Considera apologia ao crime a defesa de bandidos pelas ONGs.
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje: a primeira, dez minutos após o término desta sessão; a segunda para dez minutos após o término da primeira sessão, ambas com a seguinte Ordem do Dia.
27 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, discorre sobre a rejeição de parecer sobre o PL 866/17, que institui o Dia do Destaque do Carnaval de São Paulo em 11 de março, na Comissão de Finanças. Afirma que o presidente da comissão confirmou que rejeitou o parecer em razão do mérito do projeto. Considera esta atitude como uma infringência ao Regulamento Interno, já que os aspectos financeiros do projeto não foram discutidos. Destaca que o mérito do projeto já havia sido julgado por comissão competente. Pede ao Sr. Presidente que anule a votação do item 3 da reunião da Comissão de Finanças ocorrida em 17/09.
28 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que responderá a questão de ordem oportunamente. Coloca em votação requerimento, do deputado Wellington Moura, com o número regimental de assinaturas, com a finalidade de participar de assembleia geral ordinária da Unale, a realizar-se no dia 30/09, em Brasília.
29 -  WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do Governo.
30 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do PTB.
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento do deputado Wellington Moura. Retifica o requerimento da deputada Erica Malunguinho, com a finalidade de representar esta Casa, em conferência, no encontro de deputadas negras aquilombadas por uma outra política, entre os dias 26/09 e 2/10, em Brumadinho, Minas Gerais. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Letícia Aguiar, de urgência ao PL 673/19. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento, da deputada Valeria Bolsonaro, de urgência ao PL 343/19.
32 -  CARLÃO PIGNATARI
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 343/19, em nome do Governo.
33 -  DANIEL JOSÉ
Para comunicação, afirma que sua bancada está obstruindo este projeto por motivos técnicos. Esclarece que políticas de subsídio a empresas automotivas no País nunca deram certo. Considera necessário melhorar o contexto de negócios no Brasil, com maior abertura para o comércio internacional. Diz que é impossível fazer um carro melhor em um ambiente de economia fechada. Ressalta que a posição do partido é baseada em evidências.
34 -  SERGIO VICTOR
Para comunicação, lê trechos do parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado ao projeto. Diz ser o projeto contra a sua ideologia. Afirma ser a favor da geração de empregos.
35 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que o objetivo deste projeto é segurar as empresas automotivas no estado de São Paulo e manter os 65 mil empregos do segmento. Esclarece que os investimentos serão realizados pelas empresas e não pelo Governo e, ao gerarem o imposto, terão o benefício fiscal concedido. Lembra que os projetos anteriores faziam apenas a redução das alíquotas. Destaca a importância do projeto para a indústria paulista.
36 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, menciona que o Partido Novo tem auxiliado o PSDB na aprovação de projetos de privatizações e terceirizações. Esclarece que o PSOL é contra a transferência de recursos públicos para o capital privado. Lamenta o desmonte do Estado, a privatização e as políticas de desoneração fiscal. Considera que, se houver garantias que o meio ambiente será preservado e os empregos garantidos, sua bancada poderá rever a posição.
37 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 343/19, em nome do PTB.
38 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência, da deputada Valeria Bolsonaro, ao PL 343/19.
39 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
40 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos; e de Constituição, Justiça e Redação, Direitos da Pessoa Humana e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da última reunião. Defere o pedido da deputada Janaina Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia . Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp