07/11/2019 - 141ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/11/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CORONEL TELHADA
Comemora a aprovação, ontem pelo Senado, da mudança do cargo de agente penitenciário para policial penal. Parabeniza todos os agentes penitenciários por esta conquista. Considera que esta mudança ajudará nos atuais problemas com escoltas de presos. Informa ter proferido, ontem, no Rotary Club de Osasco, palestra a convite de Wanderley Saldanha. Descreve a ocorrência e a prisão de criminoso que atuava na região de Capela do Alto. Lamenta discussão exaltada, ocorrida ontem nesta Casa, após o deputado Sargento Neri dar a sua opinião sobre a aprovação do PL 899/19. Lembra que todos os deputados têm o direito de expressar suas opiniões e que a ética deve ser mantida. Solidariza-se com o deputado Sargento Neri.
3 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra a presença dos alunos de Direito da FMU, campus Liberdade, acompanhados da responsável Bruna Coppola Michelon.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Lembra fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre um novo AI-5. Informa ter sido este um instrumento usado por militares para fechar o Parlamento e instituir prisões e torturas. Considera ter sido protocolado, nesta semana, um novo "AI-5" na área econômica, com a apresentação de três propostas de emendas à Constituição, que de acordo com o deputado, promovem a destruição do Brasil e atacam a soberania nacional. Discorre sobre o conteúdo apresentado nestas emendas. Lembra leis aprovadas anteriormente pelo governo federal. Registra a presença de professoras de Itanhaém. Informa que na cidade as auxiliares de educação infantil ainda não foram incluídas na carreira do magistério. Apoia a causa da categoria.
5 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Suspende a sessão por 30 segundos, por conveniência da ordem às 14h50min; reabrindo-a às 14h50min.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Afirma ter acionado o Tribunal de Contas sobre a não inclusão do cargo de auxiliares da educação infantil à carreira do magistério. Ressalta que não podem ser aprovadas as contas de municípios que não fizeram a transformação destes cargos. Informa que o Ministério Público Estadual tomará providências. Pede a atenção dos prefeitos. Lembra que as mesmas são professoras e merecem os direitos da carreira do magistério. Lamenta a aprovação do PL 899/19. Esclarece que o mesmo prejudicará trabalhadores, pensionistas e aposentados do Estado. Considera a aprovação do projeto como um calote em todos os trabalhadores de São Paulo. Relata que irá acionar a Justiça, impetrando uma Adin para que o projeto seja anulado.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, amanhã, às 10 horas, em "Homenagem aos colaboradores do Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência". Levanta a sessão.
alesp