| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/11/2019:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : GILMACI SANTOS |
| Secretaria : CORONEL TELHADA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - GILMACI SANTOS |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. |
| 2 - LECI BRANDÃO |
| Cumprimenta o presidente Cauê Macris por impedir homenagem, nesta Casa, a Augusto Pinochet. Critica reação de deputado federal à arte exposta na Câmara dos Deputados. Comenta crimes praticados em razão de intolerância étnica e religiosa. Manifesta solidariedade ao professor Juarez, esfaqueado após rebater injúria racial. Clama por unidade e por resistência. Lembra manifestação da demanda da população negra, ocorrida ontem, na Avenida Paulista. Agradece o apoio do deputado Carlos Giannazi à causa negra. |
| 3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS |
| Endossa o discurso da deputada Leci Brandão. |
| 4 - CORONEL TELHADA |
| Saúda as cidades de Auriflama e Nazaré Paulista pelas datas comemorativas de seus aniversários. Comenta indicações de emendas parlamentares para os municípios de Capela do Alto e Tatuí. Defende a manutenção dos direitos dos servidores da Segurança Pública. Critica anulação de concurso público após 11 anos da propositura da ação judicial, em Capela do Alto. Manifesta-se contrário a qualquer tipo de preconceito. Valoriza a Polícia Militar. Parabeniza o deputado federal Coronel Tadeu por reação à arte ofensiva à Polícia Militar. |
| 5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS |
| Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão solene a ser realizada no dia 28/11, às 9 horas, para "Homenagem ao Presidente do Conselho da UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sr. Sebastião Misiara, pelos 50 Anos de Dedicação à Causa Municipalista", a pedido do deputado Itamar Borges. |
| 6 - CARLOS GIANNAZI |
| Repudia tentativa do deputado Frederico d'Avila de homenagear Augusto Pinochet, em ato solene, nesta Casa. Comenta decisão, do presidente Cauê Macris, de proibir a solenidade. Critica política adotada no Chile, nos anos 70. Acrescenta que as manifestações atuais, no citado país, são contra o liberalismo. |
| 7 - CORONEL NISHIKAWA |
| Manifesta-se contrário à arte que responsabiliza policial militar pela morte de negro, exposta na Câmara dos Deputados. Afirma que a Polícia Militar não discrimina a população negra. Critica PEC cujo texto deve afetar direitos de profissionais da Segurança Pública. Defende a autonomia dos parlamentares em relação ao Poder Executivo. |
| 8 - SARGENTO NERI |
| Combate discriminação contra policiais militares. Afirma que jamais abordara cidadão em razão da raça. Comenta parecer judicial sobre a paridade e a integralidade para policiais militares, assegurada constitucionalmente. Comenta emendas, de sua autoria, a projeto de iniciativa do Governo do Estado, quanto à Previdência estadual. |
| 9 - CONTE LOPES |
| Lembra promessa do governador João Doria de valorização salarial para a Polícia Militar. Afirma que há incoerência entre novas nomeações de policiais militares e recusa em valorizar a categoria. Reflete acerca de sua experiência como policial militar. Assevera que não há racismo na instituição. Afirma que não vota contra servidores públicos. |
| 10 - CARLOS GIANNAZI |
| Critica projeto do governo estadual de reforma da Previdência e a DRU - Desvinculação das Receitas da União. Cita estudo da Unicamp sobre a não existência de crise na Previdência Social. |
| 11 - PROFESSORA BEBEL LULA |
| Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Lamenta a falta de valorização salarial para o funcionalismo público. Discorre acerca dos efeitos da eventual majoração da alíquota da contribuição previdenciária, pretendida pelo governador João Doria. Defende a retirada do projeto da pauta. Parabeniza o presidente Cauê Macris por proibir ato solene em homenagem a Augusto Pinochet. |
| 12 - PROFESSORA BEBEL LULA |
| Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças. |
| 13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS |
| Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas, e sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas. Levanta a sessão. |
