16/12/2019 - 166ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/01/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / LECI BRANDÃO / CONTE LOPES
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
3 -  CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios de Caieiras, Jundiaí e Bragança Paulista pelas datas comemorativas de seus aniversários. Informa que a Polícia Militar do Estado de São Paulo aniversariara ontem. Acrescenta que hoje comemora-se o Dia do Reservista das Forças Armadas. Lamenta o assassinato do soldado Melo, em Piracicaba, morto em serviço. Comenta morte do policial militar Paulo Vítor Macena, em Recife. Critica criação do Favela Fest, pelo governador do Estado. Exibe vídeo de incêndio a automóvel roubado, em pancadão realizado na Brasilândia, ontem. Informa que médico e enfermeira foram sequestrados, em Paraisópolis.
4 -  CORONEL NISHIKAWA
Critica criação do Favela Fest, pelo Governo do Estado. Afirma que a medida não combate a criminalidade e favorece a realização de pancadões. Discorre sobre a dificuldade dos bombeiros de acessarem o interior de favelas. Lembra lei que proíbe tais eventos. Defende realização dos encontros no Anhembi e não em comunidades. Clama pela blindagem de viaturas policiais. Tece considerações acerca de sua atividade policial e no Corpo de Bombeiros.
5 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 -  JANAINA PASCHOAL
Manifesta apoio ao PL 74/19. Defende a votação da matéria, com brevidade. Discorre acerca da reforma da Previdência estadual, de modo a não afetar, com majoração da alíquota de contribuição, servidores com remuneração inferior a três salários mínimos. Solicita a seus pares apoio a emendas ao Orçamento, as quais lista.
7 -  MAJOR MECCA
Critica o governador João Doria pela presença em partida de futebol, no Pacaembu. Lamenta o falecimento do policial Militar Melo, atingido por tiro de fuzil, em Piracicaba. Comenta sequestro de médico e de enfermeira de AMA - Assistência Médica Ambulatorial, em Paraisópolis. Informa que morador da comunidade encaminhara áudio de pancadão. Afirma que no 16º Batalhão há apenas uma viatura em operação.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Defende aprovação do PL 74/19. Lamenta perseguição e assédio a auxiliares de educação infantil, em Santana de Parnaíba, por participação em audiência pública que defendera direitos da categoria. Lembra o princípio constitucional da impessoalidade na Administração Pública. Exibe e comenta relato da professora Ingrid. Aduz que providências devem ser tomadas pelo seu mandato parlamentar.
9 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Parabeniza o deputado Carlos Giannazi pelo aniversário, comemorado ontem.
10 -  PAULO LULA FIORILO
Solicita à Secretaria da Educação que manifeste-se a respeito do calendário de 2020. Critica o trâmite da reforma da Previdência estadual, nesta Casa. Informa que fora cerceado de apresentar voto em separado, em reunião de comissão permanente. Comenta decisão judicial em mandado de segurança, contra a matéria. Defende reforma no Regimento Interno deste Parlamento. Declara-se a favor de direitos dos servidores públicos. Critica desonerações fiscais concedidas pelo Governo do Estado.
11 -  CONTE LOPES
Transmite condolências à família do soldado Melo, morto em Piracicaba, pelo crime organizado. Critica pancadões e a consequente perturbação do sossego. Afirma que em debates de Direitos Humanos não há críticas aos traficantes. Cita sequestro, estupro e morte de policial, em Paraisópolis. Lembra presença na comunidade, com Geraldo Alckmin e José Serra.
12 -  JANAINA PASCHOAL
Defende a destinação de recursos orçamentários para o Hospital Maternidade Jesus Maria José, em Guarulhos, e para o Centro de Hemodiálise, em Andradina. Revela indignação a visitas a seu gabinete, à procura de verbas, com impressos caros. Clama pelo envio de material via internet e por mudança na mentalidade.
13 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  DOUGLAS GARCIA
Exibe vídeo de evento ocorrido em escola de Campinas. Esclarece que tomará providências a respeito do ocorrido. Considera que estes estudantes não fizeram esta apresentação por livre e espontânea vontade, mas que foram doutrinados a levantarem a bandeira de um partido político dentro da escola. Destaca a necessidade de discutir o projeto Escola sem Partido para evitar que isto ocorra novamente. Informa que entrará com representação no Ministério Público para que o caso seja investigado. Ressalta a proibição de manifestação de apreço ou desapreço dentro das instituições públicas. Pede que os culpados sejam punidos. Menciona requerimento, de sua autoria, na Comissão de Educação, para que a direção da escola seja convocada a dar explicações sobre o ocorrido nesta Casa. Solicita o apoio de deputados para a aprovação deste requerimento. Demonstra sua indignação com o ocorrido. Diz que fará uma visita à escola. Considera necessário a instalação de uma frente forte contra a doutrinação ideológica nas escolas.
15 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, responde o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Afirma que sempre defendeu a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias. Esclarece que jamais admitiu que ensinem coloração partidária nas escolas. Diz que somente o ensinamento pleno permitirá que o jovem expresse seu partido futuramente. Ressalta que não foi ensinada a ser petista na escola, o que foi resultado da sua vivência com a sociedade e a realidade. Informa que os professores não têm tempo para dogmas partidários nas escolas. Diz ser necessário aprofundar este assunto, para entender o ocorrido na escola. Defende o direito do autor do projeto se defender e explicar o ocorrido.
16 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE CONTE LOPES
Anota o pedido.
18 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, pede que a deputada Professora Bebel Lula, presidente da Comissão de Educação, coloque em pauta o requerimento, de sua autoria, para que a diretora da escola discutida em seu pronunciamento, venha à esta Casa para explicar o ocorrido. Diz querer saber o posicionamento institucional da Etec.
19 -  PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido da deputada Professora Bebel Lula e suspende a sessão às 15h48min.
20 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h27min.
21 -  TENENTE NASCIMENTO
Pelo art. 82, lamenta a morte do cabo Melo, que considera um herói. Pede que os policiais continuem fazendo o que lhes foi confiado, que estão no caminho certo. Discorre sobre índices do primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pelo primeiro ano de seu governo. Agradece a equipe de ministros do governo.
22 -  TENENTE NASCIMENTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
23 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp