09/08/2000 - 107ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/08/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : HAMILTON PEREIRA / ALBERTO CALVO / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS / MILTON FLÁVIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS ZARATTINI
Relata a visita que fez à oficina da Lapa da CPTM, juntamente com os Deputados José Zico Prado e Henrique Pacheco.
3 -  CICERO DE FREITAS
Manifesta sua concordância com o orador que o precedeu. Exprime seu temor de que outras CPIs sejam também anuladas pela Presidência da Casa, como foi a da Educação.
4 -  MILTON FLÁVIO
Relata procedimentos de CPI desta Casa, que investiga a eventual indústria das indenizações ambientais.
5 -  VANDERLEI SIRAQUE
Apóia a fala do Deputado que o precedeu na tribuna. Reporta-se a noticiário da imprensa sobre a ação da Receita Federal, que apreendeu produtos falsificados no Rio de Janeiro.
6 -  ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
7 -  CARLINHOS ALMEIDA
Pergunta até que ponto vai o uso indiscriminado da máquina governamental para beneficiar candidatos nas próximas eleições. Indaga à Presidência porque seu pronunciamento não está sendo veiculado pela TV Assembléia.
8 -  Presidente ALBERTO CALVO
Responde ao Deputado Carlinhos Almeida.
9 -  EDIR SALES
Retoma sua posição contrária à construção de cadeião na região de Vila Prudente.
10 -  MÁRCIO ARAÚJO
Parabeniza o advogado Yves Gandra por ter considerado a lei eleitoral inconstitucional.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  RENATO SIMÕES
Chama a atenção da Casa para o número crescente de denúncias de tortura e espancamento de presos, conforme noticiado na imprensa.
12 -  JORGE CARUSO
Relata sobre o PL 10.553/2000 de sua autoria.
13 -  RAFAEL SILVA
Analisa o mecanismo da violência, exigindo seriedade de medidas por parte dos governos municipais, estaduais e federal.
14 -  SIDNEY BERALDO
Comenta os relatórios que estão sendo preparados pelos conselheiros do Fórum Século 21.
15 -  CARLINHOS ALMEIDA
Volta a questionar o Governo do Estado acerca de investimentos na área da Segurança Pública. Destaca problemas no setor na região do Vale do Paraíba.
16 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
17 -  RENATO SIMÕES
Pelo art. 82, solidariza-se com os Deputados que trabalharam na CPI da Educação, que teve seu relatório final anulado pela Presidência desta Casa. Reclama da censura a que os discursos dos parlamentares têm sido submetidos na TV Assembléia.
18 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Para esclarecer a questão da TV Assembléia, lê comunicado assinado pela Mesa desta Casa, com base no acordo de lideranças havido.
19 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, posiciona-se contra a qualquer censura política. Cumprimenta o Clube Aramaçan, de Santo André, bem como sua diretoria, pelos seus 70 anos de existência.
20 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
21 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, agradece a manifestação de apoio do Deputado Renato Simões. Reporta-se às duas últimas reuniões da CPI da Educação.
22 -  SIDNEY BERALDO
Pelo art. 82, considera que a medida acerca da TV Assembléia não se trata de censura, e sim de respeito à lei eleitoral.
23 -  NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, registra a posição de sua bancada favorável à transmissão ao vivo dos debates da Casa. Solidariza-se com diversas categorias de trabalhadores estatais que estão em luta por melhorias salariais.
24 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, protesta contra o fato de ter tido sua palavra cortada na transmissão da TV Assembléia por estar criticando o Governador Covas. Preocupa-se com os critérios adotados pelos técnicos da TV.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Reafirma a intenção de não se cassar a palavra de parlamentares. Lembra que a manifestação da Mesa busca cumprir a lei eleitoral.
26 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, afirma a necessidade de o Legislativo fiscalizar o Executivo e que não pretendeu criticar os funcionários da área de Comunicação da Casa.
27 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Esclarece que a preocupação da Mesa é com a legislação eleitoral.
28 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, protesta contra o despejo de 50 famílias a ser realizado pela Secretaria da Cultura em casarão do bairro de Campos Elísios.
29 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para reclamação, lamenta que 240 famílias alojadas há quase 3 anos em albergue da Prefeitura de Osasco tenham sido expulsas com violência. Protesta contra a falta de política habitacional.
30 -  NEWTON BRANDÃO
Para reclamação, lembra que o casarão citado pelo Deputado Henrique Pacheco foi tombado pelo Condephaat. Defende a revalorização do centro histórico da Capital.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, uma hora após o término desta sessão. Declara encerrada a discussão de requerimento, do Deputado Luis Carlos Gondim, pedindo urgência para o PL 760/99. Põe em votação o requerimento.
32 -  RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
33 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Milton Flávio pedindo urgência ao PL 377/2000. Põe em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, assinado pela Deputada Maria Lúcia Prandi.
34 -  SIDNEY BERALDO
Encaminha a votação pelo PSDB.
35 -  JILMAR TATTO
Encaminha a votação pelo PT.
36 -  MARIA LÚCIA PRANDI
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
37 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Lembra a realização de sessão extraordinária, a ter início às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/08, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp