Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/09/2000:
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Resumo da Sessão |
Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS |
PEQUENO EXPEDIENTE |
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
Abre a sessão. |
2 - MILTON FLÁVIO |
Fala dos "motoboys" e de seus múltiplos serviços. Diz-se portador de reivindicação daqueles trabalhadores que desejam ter seu registro sindical e a profissão regulamentada. |
3 - NEWTON BRANDÃO |
Assume a Presidência. |
4 - NIVALDO SANTANA |
Saúda, em nome do PC do B, a Central Única dos Trabalhadores, que a partir de amanhã até sábado realizará o seu 7º Congresso Nacional, na cidade de Serra Negra, no Estado de São Paulo. |
5 - JAMIL MURAD |
Indaga o que mantém o Presidente FHC impune, se o seu governo é cercado de escândalos, atingindo pessoas que o cercam. |
6 - EDNA MACEDO |
Volta a pedir cassação de liminar contra a Lei 10.380, que permite a policiais usarem gratuitamente ônibus intermunicipais. Lê carta de cabo da PM sobre o assunto. |
7 - ALBERTO CALVO |
Solidariza-se com a Deputada Edna Macedo. Expressa sua preocupação com a situação da Febem. Defende a redução da maioridade penal para 16 anos. |
8 - CONTE LOPES |
Comenta o PL da Deputada Edna Macedo que favorece os policiais militares fardados a viajar gratuitamente, quando se deslocam de uma cidade para outra. Refere-se também ao PL do Deputado Alberto Calvo a respeito da maioridade penal. |
9 - GILBERTO NASCIMENTO |
Parabeniza os Deputados Edna Macedo e Alberto Calvo por seus respectivos projetos. Fala de sua preocupação com a Febem. |
10 - VANDERLEI SIRAQUE |
Fica indignado diante da destruição de 45 mil pares de tênis apreendidos pela Receita Federal a pedido da Nike, por serem falsificações da marca, ao invés de serem distribuídos à população carente após a retirada da logomarca do produto. |
GRANDE EXPEDIENTE |
11 - VANDERLEI SIRAQUE |
Ao referir-se ao seu último pronunciamento, lamenta o desinteresse das autoridades sobre os problemas sociais do país, e cita como exemplo as crises da Febem, da Educação e o alto índice de desemprego. Faz sugestões ao Governo para minorar esses problemas. |
12 - MILTON FLÁVIO |
Acolhe as soluções apresentadas pelo Deputado Vanderlei Siraque. Discorre sobre a situação da Febem e aponta saídas para o problema. Reconhece o esforço e as vitórias do Ministro José Serra no combate ao uso do tabaco. Justifica os gastos com propaganda que o governo do Estado faz para discutir projetos, como a teletaxa, com a sociedade (aparteado pela Deputada Edna Macedo). |
13 - CONTE LOPES |
Lamenta que as empresas de ônibus tenham entrado com recurso judicial para a não aplicação de lei que faculta a policiais fardados usarem gratuitamente de transporte público para se locomover entre municípios para trabalharem. Lê ofício s/nº da 1ª Delegacia de Homicídios para exemplificar a escalada dos crimes de latrocínio. Aborda a questão da Febem, e do modelo prisional para traficantes. |
14 - JILMAR TATTO |
Pelo art. 82, comunica a aprovação pela Comissão de Justiça, no dia 8 último, dos PLs 187 e 201, de sua autoria, que tratam do meio ambiente. Discorre sobre o alcance das matérias. Apóia projeto de lei, em tramitação no Congresso, proibindo a propaganda de cigarros na TV. |
15 - JAMIL MURAD |
Pelo art. 82, solicita a instalação de CPI para apurar as condições operacionais dos trens da CPTM. Requer o encaminhamento do seu pedido à Presidência da Casa. |
16 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
Acolhe o pedido e informa que o encaminhará à Presidência efetiva. |
17 - EDNA MACEDO |
Havendo acordo entre as lideranças em plenário, requer o levantamento da sessão. |
18 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
Acolhe o pedido. Lê comunicado da Presidência efetiva convocando os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: atendendo solicitação do Deputado Afanasio Jazadji, para o dia 01/09, às 20h, objetivando comemorar o 90º Aniversário de Fundação do Esporte Clube Corinthians; em atenção à solicitação do Deputado Gilberto Nascimento, para 04/09, às 20h, com a finalidade de comemorar o Centenário da Igreja Adventista do 7º Dia, do Brasil; atendendo solicitação da Deputada Edir Sales, no dia 11/09, às 20h, com a finalidade de comemorar o "Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo"; em atenção à solicitação do Deputado Pedro Mori, no dia 15/09, às 20h, objetivando comemorar o 92º Aniversário da Imigração Japonesa, com a confraternização dos Kai Kan, associações e personalidades da colônia; atendendo solicitação do Deputado Afanasio Jazadji, no dia 18/09, às 20h, objetivando comemorar os Cinqüenta Anos da Televisão Brasileira e em atenção à solicitação do Deputado Petterson Prado, no dia 22/09, às 20h, objetivando comemorar o Centenário da Associação Atlética Ponte Preta. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/08, à hora regimental. Levanta a sessão. |