19/08/2020 - 41ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/08/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CASTELLO BRANCO
Tece elogios ao governo Bolsonaro, dando destaque a obras de infraestrutura em andamento no País. Cita projeto de lei, da ministra Damares Alves, que propõe o aumento da pena para pedófilos. Elenca comemorações cívicas e militares do dia de hoje.
3 -  JANAINA PASCHOAL
Informa ter apresentado seis emendas ao PL 529/20, sobre as quais discorre. Expressa preocupação quanto ao futuro do Imesc, cuja privatização está prevista na matéria. Opõe-se ao PR 15/20, que trata da realização de sessões virtuais, por conta da pandemia.
4 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Faz comentário acerca do pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
5 -  MAJOR MECCA
Cobra do governador João Doria o cumprimento de promessas de campanha feitas às polícias de São Paulo. Exibe foto de agentes feridos ou mortos em serviço. Acusa o governo estadual de prejudicar os servidores públicos, sobretudo os da Segurança, e também a população.
6 -  LETICIA AGUIAR
Combate o PL 529/20, que trata da privatização de órgãos públicos e da alteração de regras tributárias. Afirma que a aprovação da matéria trará malefícios à população. Considera que o governo estadual age de maneira autoritária em relação a esta Casa.
7 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca uma sessão extraordinária, a ser realizada dez minutos após o término da presente sessão.
8 -  CORONEL TELHADA
Menciona as comemorações cívicas e militares da data de hoje. Declara-se contrário ao PR 15/20 e ao PL 529/20. Relata a morte de um trabalhador em Pernambuco, episódio que, a seu ver, demonstra o pouco valor que se dá à vida no Brasil.
9 -  ED THOMAS
Declara oposição ao PL 529/20, que propõe a privatização de várias fundações e autarquias estaduais. Pede que entidades beneficentes façam pressão contra a aprovação da matéria. Critica o Orçamento paulista, o qual, a seu ver, não promove o bem-estar da sociedade.
10 -  FREDERICO D'AVILA
Cobra do governo estadual a duplicação da Rodovia SP-258. Tece críticas a João Doria, a quem acusa de mentir compulsivamente. Afirma haver irregularidades nos gastos do governo no combate à Covid-19. Opõe-se ao aumento de impostos previsto no PL 529/20.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Exige que o secretário da Educação, Rossieli Soares, tome providências para a publicação de concurso de remoção dos agentes de organização escolar. Ressalta que a medida é prevista em lei. Demanda a chamada de aprovados em concursos públicos da área da Educação.
12 -  JANAINA PASCHOAL
Pede que sejam buscadas alternativas a projeto de construção de uma estação do metrô, na zona leste da Capital, que requererá a derrubada de um parque. Solicita que a Secretaria da Saúde apure denúncias de realização de braquiterapia, em hospitais públicos paulistas, sem a anestesia devida.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Critica projeto, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, que regulamenta a prática do ensino domiciliar. Argumenta que a aprovação da matéria representaria um retrocesso. Reprova outras propostas, na área da Educação, aprovadas na Câmara Municipal.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, apela ao Governo do Estado que ajude a escola Clave de Sol, em Sorocaba, que atende crianças autistas. Informa que foi suspenso o repasse da Secretaria da Educação à escola, que está com o seu fechamento próximo. Pede que os deputados do PSDB conversem com o governador João Doria a respeito. Demonstra sua preocupação com as pessoas em situação de rua, em razão de uma histórica onda de frio, que fará a temperatura desabar nos próximos dias em todo o País. Defende a aprovação, pela Câmara dos Deputados da Lei do Mandante, que retirará o monopólio da Rede Globo sobre as transmissões de futebol. Repudia a diretoria do São Paulo Futebol Clube por não apoiar a lei. Considera que o "homeschooling" precisa ser aprovado no País. Diz ser um direito da família.
15 -  GIL DINIZ
Comunica que seus pedidos de impeachment ao governador João Doria foram arquivados nesta Casa, assim como os do PDO. Informa ter apresentado o pedido no Ministério Público Federal, tendo sido a denúncia aceita. Esclarece que o governador de São Paulo será investigado por indícios de irregularidade durante o estado de calamidade do Estado. Diz ter protocolado emendas ao PL 529/20. Ressalta que haverá aumento de impostos e retirada de desonerações. Defende projeto de lei, do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre a castração química a estupradores. Considera que a pena de morte precisa ser discutida com responsabilidade no Congresso Nacional (aparteado pelos deputados Douglas Garcia e Frederico d´Avila).
16 -  DOUGLAS GARCIA
Discorre sobre o eventual fechamento da escola Clave de Sol, que atende alunos especiais. Cita a suspensão do repasse da Secretaria da Educação para a escola. Solicita ao Governo do Estado que tenha consideração com estas crianças. Demonstra sua preocupação com as pessoas que vivem nas ruas, em função da onda histórica de frio que atingirá o País nos próximos dias. Apela aos governos estadual e municipal para que as mesmas sejam levadas para os abrigos. Diz ser favorável à MP 984, que tem o objetivo de tirar o monopólio da Rede Globo na transmissão de jogos de futebol. Informa que, de acordo com esta medida, os direitos de transmissão pertencem ao clube mandante do jogo. Discorre sobre o ensino familiar. Pede que os deputados apoiem a aprovação deste projeto na Câmara dos Deputados e nesta Casa.
17 -  GIL DINIZ
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado Douglas Garcia sobre o "homeschooling". Diz que as famílias que utilizam este método no interior do Estado são criminalizadas e estão sendo perseguidas. Esclarece que não quer inviabilizar o ensino público. Considera este um direito de cada família.
18 -  ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, diz ser a favor do enxugamento do Estado. Afirma que não viu nenhuma inconstitucionalidade no PL 529/20. Pede que o governador esclareça a quantidade de cargos que serão suprimidos com a extinção das diversas entidades listadas no projeto. Questiona se as secretarias terão a capacidade de absorver a demanda dispensada destas entidades. Demonstra sua preocupação com estas pessoas.
19 -  FREDERICO D'AVILA
Informa que o PL 529/20 enxuga o Estado, mas também aumenta os impostos. Cumprimenta seu amigo Eduardo Elias, que sofreu um grave acidente aéreo, pelo seu aniversário. Diz ter participado hoje da missa de 7º dia do pai do deputado federal Luiz Phillipe de Orléans e Bragança. Menciona a crítica de Guilherme Boulos à candidatura do deputado federal Luiz Phillipe à Prefeitura de São Paulo. Discorre sobre a atuação de Guilherme Boulos e sua defesa pela taxação de aeronaves e grandes fortunas. Considera que Boulos incita a prática de crimes e promove invasões e subtração de bens. Defende o projeto de lei de Eduardo Bolsonaro sobre a castração química de estupradores. Pede que o Senado e a Câmara dos Deputados rediscutam a pena de morte no País. Ressalta que a pena de morte é mostrada em diversas partes da Bíblia. Cumprimenta a população nordestina pela receptividade com o presidente Jair Bolsonaro.
20 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Lembra que o Velho Testamento cita o "olho por olho e dente por dente". Esclarece que hoje a Bíblia não cita mais a pena de morte, mas sim compaixão e recuperação do ser humano.
21 -  ALTAIR MORAES
Para comunicação, afirma que não há pena de morte na Bíblia.
22 -  ALTAIR MORAES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
23 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp