01/09/2020 - 49ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/09/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / DOUGLAS GARCIA / WELLINGTON MOURA / TENENTE NASCIMENTO / CAUÊ MACRIS
Secretaria : DELEGADO OLIM / ED THOMAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CORONEL TELHADA
Cumprimenta a cidade de Mogi das Cruzes pelo aniversário. Informa serem comemorados hoje o Dia do Profissional de Educação Física e o Dia da Bailarina. Pede que o governador se lembre dos profissionais de eventos, que estão passando necessidades durante a pandemia. Lembra os 81 anos do início da Segunda Guerra Mundial, com a invasão das tropas nazistas na Polônia. Exibe vídeos de ocorrência com empresa de segurança particular. Considera a lei benévola com os criminosos.
3 -  CASTELLO BRANCO
Faz apresentação de slides sobre irregularidades no Detran e nas aulas virtuais dos Centros de Formadores de Condutores. Informa que a plataforma utilizada apresenta diversos problemas técnicos, impedindo o bom aproveitamento das aulas e sem nenhuma fiscalização. Diz ter recebido mais de 1.000 reclamações via e-mail e WhatsApp. Destaca a realização de manifestação das autoescolas na cidade de São Paulo e no interior do Estado.
4 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa que as provas teóricas do Detran também estão suspensas, impedindo a emissão das carteiras de habilitação. Solicita ao Governo do Estado que tome providências.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que foi oficializado pelo governador João Doria, no Diário Oficial, uma resolução de volta às aulas das redes públicas de ensino do Estado. Diz ter protocolado representação no Ministério Público Estadual, assim como apresentado um projeto de decreto legislativo para revogar este decreto. Menciona o pagamento de adicional aos professores que trabalharem presencialmente. Critica a falta de apoio do governo aos professores durante a pandemia. Cita a suspensão de liminar para o pagamento de auxílio alimentação para todos os alunos da rede pública. Destaca que haverá greve geral da Educação e que os professores não voltarão às escolas.
6 -  JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a Portaria 2282/20, do Ministério da Saúde, que é uma normativa de como lidar com situações envolvendo mulheres vítimas de estupro, que engravidaram e procuraram o sistema de saúde para fazer a interrupção desta gravidez. Esclarece que a portaria exige que o profissional de saúde noticie o caso à polícia. Ressalta que a portaria também define que tecidos do feto sejam guardados para fins de perícia. Considera uma inovação a perícia destes tecidos, favorecendo a punição dos agressores.
7 -  TENENTE NASCIMENTO
Demonstra sua indignação e constrangimento com uma professora da rede pública estadual que anunciou, como novas diretrizes da Secretaria da Educação, a retirada dos termos "antes de Cristo" e "depois de Cristo" nas escolas. Exibe vídeo da aula da professora. Destaca que a Frente Parlamentar Evangélica está tomando as providências. Informa ter protocolado uma moção de repúdio, solicitando o afastamento da servidora. Solicita a retirada desta aula da Central de Mídia.
8 -  JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre o episódio narrado pelo deputado Tenente Nascimento. Diz ser necessário entender se foi uma manifestação pessoal ou orientação da Secretaria da Educação. Considera que não se trata somente de uma questão religiosa, mas também histórica. Relembra seu pronunciamento a respeito de portaria do Ministério da Saúde. Menciona pesquisa de hospital para saber se as mulheres vítimas de violência gostariam de que o hospital tomasse providências jurídicas por elas, com uma resposta positiva.
9 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa ter sido publicada uma nota afirmando que a retirada dos termos "antes de Cristo" e "depois de Cristo" não é uma diretriz da Secretaria da Educação do Estado.
10 -  TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, agradece a atuação da Frente Parlamentar Evangélica. Pede o afastamento da professora.
11 -  CARLOS CEZAR
Considera absurdo o vídeo de professora, declarando, em nome da Secretaria de Educação, a retirada dos termos "antes de Cristo" e "depois de Cristo". Esclarece que o governador João Doria declarou no Twitter que esta não é uma prática da Secretaria de Educação. Afirma ser a Bíblia sagrada a bússola moral e intelectual do Ocidente. Discorre sobre a base educacional de diversos países como Estados Unidos e Inglaterra. Lembra que a Bíblia foi o primeiro livro impresso. Pede uma explicação séria e correta do ocorrido para que não se repita.
12 -  GIL DINIZ
Faz coro às palavras dos deputados que o antecederam. Considera a atitude como uma vontade de reescrever a história. Repassa o vídeo da aula em discussão. Ressalta que a professora afirmou que esta foi uma determinação da Secretaria da Educação. Cita apostilas de ideologia de gênero utilizadas na rede de ensino. Afirma que não acredita na declaração do governador. Esclarece que os cristãos vêm sendo perseguidos ano após ano. Solicita que a professora seja melhor orientada.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre resolução, do Governo do Estado, autorizando o retorno das aulas em setembro, de forma parcial. Diz ser uma resolução irresponsável. Lista as atividades autorizadas pelo governo neste primeiro momento de reabertura. Afirma que a reabertura tem o objetivo de satisfazer os interesses dos donos de escolas particulares. Lembra a morte de 30 mil pessoas no Estado e de 12 mil na cidade de São Paulo. Informa ter entrado com uma representação no Ministério Público Estadual e elaborado um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução do governo. Pede o apoio de todos os deputados para que seu projeto seja aprovado em caráter de urgência.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  DOUGLAS GARCIA
Apoia o discurso dos deputados que o antecederam em relação à retirada dos termos "antes de Cristo" e "depois de Cristo". Pede que o secretário de Educação se manifeste a respeito. Menciona notícia, veiculada pelo G1, de queda de 9,7% no PIB do País. Considera João Doria responsável pela chegada da economia neste ponto, juntamente com o coronavírus. Reproduz vídeo sobre a solicitação do governador, pedindo para que todos permanecessem em casa, durante quase seis meses. Cita o fechamento de estabelecimentos pelo prefeito Bruno Covas. Afirma ser o governador irresponsável. Ressalta que esta Casa tem a responsabilidade de tirar o governador do poder.
15 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
16 -  LETICIA AGUIAR
Para comunicação, informa ser comemorado hoje o Dia do Profissional de Educação Física. Parabeniza todos os profissionais. Menciona projeto, de sua autoria, que considera a prática de exercício físico como essencial para a promoção da saúde da população. Cita alguns educadores físicos.
17 -  WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
18 -  JANAINA PASCHOAL
Parabeniza os educadores físicos pelo dia de hoje. Diz respeitar a escolha das famílias pela religião a seguir ou ao assumir uma posição de neutralidade. Considera a retirada dos termos "antes de Cristo" e "depois de Cristo" como uma forma de tirar da criança a ideia da existência de Deus. Discorre sobre filósofos ateus e a influência disto na vida de crianças. Esclarece que os professores têm direito de terem suas próprias opiniões e religiões, mas não podem usar o poder em sala de aula para retirar o conforto das crianças de acreditarem na existência de Deus. Afirma ser este um debate da mais alta importância.
19 -  SARGENTO NERI
Relembra a morte de três policiais militares, da Força Tática, mortos por confiarem em uma funcional de um policial civil. Menciona as abordagens da Polícia Militar a policiais civis. Cita matéria na qual a presidente da Sindesp e o deputado Bruno Lima criticaram a PM pela abordagem. Considera a crítica como atitudes políticas. Considera que os dois chefes das polícias precisam encontrar uma solução juntos. Lamenta a suspensão de aulas em colégio da Polícia Militar de Bauru e Marília, por dois anos. Parabeniza a Câmara Municipal de Marília pelo excelente trabalho na formação de uma comissão para processar e julgar a cassação de uma das vereadoras da cidade.
20 -  TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
21 -  GIL DINIZ
Exibe publicação da professora Luize, responsável pela aula em discussão anteriormente. Esclarece que a aula já foi tirada das mídias sociais da secretaria. Critica a reincidência de problemas nos materiais da Secretaria de Educação. Pede que pais olhem os materiais dos seus filhos. Menciona projeto, de sua autoria, para que o Padre Anchieta seja o patrono da Educação. Afirma que sua fé vem sendo atacada diariamente. Informa ter protocolado requerimento de informação para requerer os materiais da secretaria de Educação (aparteado pela deputada Leticia Aguiar).
22 -  JANAINA PASCHOAL
Pela ordem, solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
23 -  PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h14min.

ORDEM DO DIA
24 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PLC 42/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 846/19.
25 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de presença.
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida ao constatar quórum.
27 -  DELEGADO OLIM
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.
28 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca as Comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, às 16 horas e 50 minutos; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da primeira; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, cinco minutos após o término da anterior; e as Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, cinco minutos após o término da anterior. Suspende a sessão às 16h43min, reabrindo-a às 17h18min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.
29 -  DELEGADO OLIM
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp